DOEPE 23/03/2021 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCVIII • No 56
Recife, terça-feira, 23 de março de 2021
Transporte público gratuito para quem
perdeu emprego na pandemia
Lei já foi sancionada pelo Governador e cadastramentos devem começar na primeira semana de abril. Cada
beneficiário receberá um cartão VEM que será recarregado com 20 créditos eletrônicos do Anel A, mensalmente.
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O
governador Paulo Câmara sancionou, ontem, a lei
que garante acesso gratuito ao transporte público de passageiros da Região Metropolitana
do Recife para quem perdeu o emprego durante a pandemia. O projeto do Executivo foi aprovado
por unanimidade, no dia 18 passado, pelos 49 deputados estaduais
da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta, denominada
Programa de Transporte Social do
Sistema de Transporte Público da
Região Metropolitana do Recife STPP/RMR, é direcionada a quem
reside no Grande Recife, foi demitido a partir de março de 2020
e ganhava, até então, até dois salários mínimos.
De acordo com Paulo Câmara,
a proposta é garantir oportunidades aos que foram mais duramente
atingidos pela pandemia, para que
possam buscar uma recolocação.
“O objetivo do governo é concentrar os esforços para permitir aos
desempregados um maior acesso ao transporte, especialmente
aos que perderam o emprego durante a crise. Seguiremos atuando
no sentido de minimizar os efeitos
da pandemia junto à população”,
afirmou o Governador, que sancionou a lei na presença dos secretários Marcelo Bruto (Desenvolvimento Urbano e Habitação), José
Neto (Casa Civil) e Fernandha
Batista (Infraestrutura e Recursos
Hídricos).
A regulamentação do cadastramento, condições para usufruto do
benefício e processo de distribuição dos cartões será concluída em
um prazo máximo de 15 dias pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), de
Trabalho, Emprego e Qualificação
(Seteq) e pelo Grande Recife Consórcio de Transportes. A previsão
é de que o cadastramento dos interessados tenha início a partir do
dia 5 de abril.
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a quem foi demitido a partir
de março de 2020 e ganhava,
na época, até dois
salários mínimos
Essa é mais uma medida para
tentar minimizar os efeitos devastadores da pandemia do novo coronavírus no Estado, e deverá beneficiar
aproximadamente 20 mil usuários
por mês, durante o período de um
ano, podendo ser prorrogado pelo
mesmo período. Os usuários receberão um crédito mensal de até 20
(vinte) bilhetes do Anel A. O projeto determina que esses créditos
eletrônicos de viagens sejam utilizados apenas fora do horário de pico, para não pressionar o sistema de
transportes. O custo do programa é
de R$ 1,5 milhão por mês.
“Seguiremos
atuando no sentido
de minimizar
os efeitos da
pandemia junto
à população”
Paulo Câmara, governador
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H!"#"$! S!%$&' – Em fevereiro, o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM)
aprovou proposta de revisão tarifária baseada em estudos realizados pelo Grande Recife Consórcio
de Transportes. Com a decisão, foi
ratificada a criação de uma tarifa
mais barata no chamado “horário social” de uso, fora do horário
de pico. Das 9h às 11h da manhã
e das 13h30 às 15h30 da tarde, a
passagem passa de R$ 3,45 para
R$ 3,35 no anel A, e de R$ 4,70
para R$ 4,60 no Anel B. Esse desconto se aplica exclusivamente nos dias úteis e com o uso do
VEM Comum.
O Governo de Pernambuco segue realizando ações de higienização dos ônibus e terminais integrados da Região Metropolitana
do Recife (RMR). Neste período de quarentena mais rígida, não
houve redução na frota. Desde o
início do ano, a operação foi reforçada em mais de 200 ônibus, elevando para 80% a frota em circulação. Além disso, 138 linhas de
maior demanda já circulam com
100% dos veículos. Em parceria
com a Secretaria de Defesa Social, também foram disponibilizados mais de 2,5 mil policiais no
Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), para garantir a segurança dos usuários e o bom funcionamento nos 10 principais TIs
do Grande Recife. Também há
profissionais cuidando da ordenação de filas e controle dos embarques e distribuindo máscaras e álcool em gel às pessoas que estão
circulando nos terminais. Serão
mais de 90 mil máscaras distribuídas até o final do mês de março.
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