DOEPE 23/03/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII • NÀ 56
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 554-Dispensar da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, a servidora ELIZABETH RIBEIRO
CAVALCANTE DA SILVA, matrícula nº 387.209-2, da SDS/PE, com efeito retroativo a 01/03/2021.
Nº 555-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, à servidora ISAURA CRISTINA DO
NASCIMENTO, matrícula nº 313.624-8, da SDS/PE, com efeito retroativo a 01/03/2021.
ISIS DE MELO MENDES CARVALHO
Gerente de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal
Recife, 23 de março de 2021
Considerando a publicação do Decreto nº. 50.433, de 15 de março de 2021, que estabeleceu novas medidas restritivas em relação
a atividades sociais e econômicas, no período de 18 a 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do novo coronavírus;
Considerando que a vedação constante do art. 2º, inciso IV, do supracitado Decreto não se estende às práticas esportivas individuais;
Considerando que a estrutura do local é composta de Parque e de Centro Esportivo;
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
SEI Nº
NOME
PRAZO
POSSE ATÉ O DIA
ÓRGÃO
0001200049.000877/202110
LECILIO SOARES DA SILVA JUNIOR
20 DIAS
27/04/2021
SES
INDEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n
39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
SEI Nº
NOME
ÓRGÃO
0001200049.000963/2021-14
PAULO EMILIO DE CARVALHO SESTER
SES
ENEIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Considerando que o Parque permanece fechado para o grande público, atendendo às determinações do Decreto constantes do art. 2º,
inciso V;
Considerando a necessidade de atletas de alto rendimento darem continuidade aos treinamentos, visando à participação em olímpiadas,
paralimpíadas e competições internacionais e nacionais constantes do calendário oficial de suas respectivas confederações:
RESOLVE:
Art. 1º Fica permitida, no período de 18 a 28 de março de 2021, a prática de atividades esportivas individuais de atletas de alto rendimento
que estejam em preparação para participação em olímpiadas, paralimpíadas e competições internacionais e nacionais constantes do
calendário oficial de suas respectivas confederações.
§1º Os treinamentos deverão observar os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias e os protocolos específicos para cada
modalidade esportiva individual.
Art. 2º O acesso às dependências do Centro Esportivo para as práticas mencionadas no artigo anterior será autorizado mediante
solicitação, por ofício, da Federação da modalidade esportiva individual, endereçada à Secretaria de Educação e Esportes.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CULTURA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário Estadual de Educação e Esportes
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
RESOLUÇÃO Nº 01/2021
O Presidente da Comissão Eleitoral do Processo Eletivo para a eleição dos membros da sociedade civil, do Conselho Estadual de Política
Cultural/CEPC-PE, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 2° e 3°, da Lei n° 15.429, de 22 de dezembro
de 2014; nos Arts. 4° e 5°, do Decreto n°41.777, de 27 de maio de 2015, alterado pelo Decreto nº 47.994, de 24 de setembro de 2019,
na Portaria nº 02/2021, de 17 de fevereiro de 2021, bem como o disposto no item “7.3” do Edital de Convocação do Processo Eletivo,
Considerando as dificuldades encontradas pelos fazedores de cultura do Estado para realizarem as inscrições para o processo eleitoral
no prazo estabelecido no Edital, por conta dos prazos de prestação de contas da Lei Aldir Blanc, bem como outras dificuldades, levandose em conta o momento de pandemia de COVID-19 vivido em Pernambuco e no País e a consequente necessidade de prorrogação
do prazo mencionado; Considerando a importância de propiciar a maior inclusão possível de todos (as) os (as) interessados (as) no
referido processo eleitoral, Resolve: I. Prorrogar o período de inscrição, que conforme edital publicado se encerraria em 22/03/2021,
para o dia 05/04/2021; II. Modificar as demais datas do calendário eleitoral, que constam do edital do processo eletivo, conforme anexo
“I” desta Resolução; III. Estabelecer como quórum mínimo de pessoas inscritas e habilitadas, para a realização de cada fórum setorial,
por segmento ou área, o número de 5 (cinco) participantes, entre eleitores (as) e candidatos (as); IV. Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação. Recife, 19 de março de 2021. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Presidente da Comissão Eleitoral. (ver o
calendário eleitoral modificado – anexo I – no Portal www.cultura.pe.gov.br).
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SEE-GGPE DE 22 DE 03 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 1277 - Designar SABRINA ALVES SOARES GUIMARAES, Prof. LP, II, A, mat. 259.650-4, para a Função Gratificada de Supervisão-2
da Célula de Normatização do Sistema Educacional da GRE Garanhuns, no período de 01.03 a 30.03.2021, em substituição à titular, que
se encontra em gozo de licença prêmio. 1400005482.000536/2021-93.
Nº 1278 - Designar ROMERO NUNES DA SILVA, Prof. LPE, III, A, mat. 189.870-1, para a função de Prof. Formador de Matemática
do Ensino Médio, da CGDE ,GRE Arcoverde, atribuindo-lhe a Gratificação de Supervisão 3 , FGS-3, a partir de 01.02.2021.
1400005509.000595/2021-16.
DEFESA SOCIAL
FAZENDA
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 019/PMPE-DGP2, 18 de março de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16JUN94,
com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza
a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no Sunor nº 001 de 19JAN18. R E S O L V E: I - Agregar o Cabo PM 112767-5 - BRUNO
RODRIGUES MORAES por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a um ano ininterrupto, conforme
informado através do Ofício. nº: 379 – PMPE - 17BPM-P1, de 15MAR2021. II – À DGP para realizar os devidos ajustes nos vencimentos
do Militar e, para efeito de alteração, passar à condição de adido ao 17º BPM; III – Determinar que a OME de adição, informe a DGP,
imediatamente, quando cessar o motivo do afastamento, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE;
IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 13 de fevereiro de 2021. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM
Comandante Geral. Por Delegação: ANDRÉ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE – Ten Cel QOPM Diretor Interino de Gestão de Pessoas.
(3900032372.000161/2021-94)
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
PORTARIA SEDUH Nº 011 DE 22 DE MARÇO DE 2021
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Designar Carolina Farache, Matrícula
375.688-2 na função de Ordenador de Despesa , no âmbito das ações administrativas desta Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação a partir de 20 de Março de 2021.
Marcelo Bruto da Costa Correia - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CPPPE
Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco
EXTRATO
DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 12/03/21, 15h00 - 17h00, por meio de videoconferência. PAUTA: 1. Deliberação sobre o
Relatório de Gestão PPPE 2020; 2. Deliberação acerca de pedido de reequilíbrio do contrato e avaliação da cláusula contratual do
Fundo Socioambiental; 3. Pontos de Embarque e Desembarque (PEDs): Deliberação sobre abertura de Diálogo Público; 4. Aeródromos:
Deliberação sobre abertura de Diálogo Público; 5. PMI de Energia: Aprovação de Relatório da Comissão; 6. Informações gerais sobre
Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e sobre contratos/projetos de parcerias em andamento; 7. Outros assuntos de
interesse.; e 8. Considerações Finais.
Resoluções CPPPE de 12 de março de 2021.
RESOLUÇÃO - CPPPE Nº 018/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021: Qualifica o projeto de concessão comum dos pontos de embarque/
desembarque (PED’s) de transporte público de passageiros (ônibus) da Região Metropolitana do Recife na carteira do Programa de
Parcerias Estratégicas de Pernambuco e Autoriza a realização da etapa de Diálogo Público;
RESOLUÇÃO - CPPPE Nº 019/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021: Qualifica o projeto de concessão comum do aeródromo de Fernando
de Noronha na carteira do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco e Autoriza a realização da etapa de Diálogo Público;
RESOLUÇÃO - CPPPE Nº 020/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021: Aprova, quanto à revisão do equilíbrio econômico-financeiro do
Contrato CGPE nº 001/2006 e o prosseguimento do procedimento de contratação da sociedade civil sem fins lucrativos para gerir o
Fundo Socioambiental. O inteiro teor da ata e das resoluções encontram-se disponíveis no portal do Programa de Parcerias Estratégicas
de Pernambuco (www.parcerias.pe.gov.br). Recife, 16/03/21. Marcelo Henrique Espíndola Sandes. Secretário Executivo de Políticas e
Parcerias.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA CONJUNTA SEE/SES Nº 001 DE 22 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre o treinamento de atletas de alto rendimento praticantes de modalidades individuais, no Parque e Centro Esportivo Alberto
Santos Dumont, no período de 18 a 28 de março de 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das suas respectivas atribuições legais,
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 012/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-012_23032021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 012/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-012_23032021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
EDITAL FEMA nº 1/2021. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE/PE. Objetivo do Edital: financiar projetos que
apoiem ações para promover a restauração florestal de áreas degradadas ou em processo de degradação em áreas de nascentes a
partir de implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) nos Biomas Caatinga e Mata Atlântica, especialmente nas áreas prioritárias para
restauração florestal indicadas neste edital. O valor disponibilizado para todos os projetos classificados deste Edital é de R$ 1.800.000,00
(um milhão e oitocentos mil reais). Todas as informações do presente Edital estarão disponíveis, na íntegra, no site da SEMAS/PE,
através do endereço eletrônico: https://semas.pe.gov.br/semas/.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 22/03/2021
PORTARIA Nº 196 DE 22 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação
outorgada pelo Ato nº 005, publicado no D.O.E. de 02.01.2019, com base no Parágrafo 1º, Art. 21 da Lei Complementar nº 198/2011 de
21.12.2011 e na Portaria SES nº 869/2019, publicada no D.O.E. de 20/12/2019.
RESOLVE:
I – Designar, a partir de 01/03/2021, a servidora NANCY MARIA SILVA JANSSEN, matricula nº 402.021-9/SES, para compor à Comissão
Administrativa Permanente de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos –
PCCV’s, no âmbito da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, em substituição a
servidora FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO, matrícula nº 380.827-0/SES;
II – Designar, a partir de 01/03/2021, a servidora ANA CAROLINA NUNES FURTADO, matrícula nº 409.272-4/SES, para compor à
Comissão Administrativa Permanente de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
– PCCV’s, no âmbito da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, em substituição a
servidora ANA CAROLINA ALVES SILVA RIBEIRO – matricula nº 397.308-5;
III – Designar, a partir de 01/03/2021, o servidor AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA, matricula nº 397.944-0, para compor à Comissão
Administrativa Permanente de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos –