DOEPE 10/04/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 10/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de abril de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCVIII • NÀ 69 - 3

Nº 763-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Betania
Bento Ferreira, da Prefeitura Municipal de Gameleira, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
no exercício 2016.

Nº 1771, DE 09/04/2021 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 02/04/2021. MAJ PM/9700285/ALESSANDRO LOPES BEZERRA/
DINTER II; TEN CEL PM/9507213/ARNALDO MANGUEIRA RIBEIRO/ACG.

Nº 764-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Lenira
Maria Miranda Varela, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de
origem, mediante permuta, no exercício 2019.

Nº 1772, DE 09/04/2021 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/04/2021. MAJ PM/9507051/ROBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA/DIM;
MAJ PM/9402527/ANDERSON BARRETO DA SILVA/DGA.

Nº 765-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, do servidor Fernando
José dos Santos Araújo, da Prefeitura Municipal de Sirinhaém, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, no exercício 2014.

Nº 1773, DE 09/04/2021 – Designar o Policial Militar abaixo relacionado, para a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da
Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 02/04/2021. TEN CEL PM/9300031/JOSE CICERO DE OLIVEIRA JUNIOR/
DASDH.

Nº 766-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 320 do dia 19.02.2020, publicada no DOE de 20.02.2020, no que concerne ao servidor Paulo
César de Lima Correa, matrícula nº 190.386-1, da Secretaria de Educação e Esportes.

Nº 1774, DE 09/04/2021 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2021: MAJ PM/9402527/ANDERSON BARRETO DA SILVA/DGA; CAP
PM/281298/JOSÉ EDSON DOS SANTOS/12º BPM; CAP PM/1062581/DANIEL AUGUSTO DA SILVA/DIM; MAJ PM/9507051/ROBERTO
JOSÉ DE OLIVEIRA/DPO; CAP PM/9304479/WASHINGTON JACINTO SILVA/11ª CIPM.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto na Lei nº 15.161, de 27 de dezembro de 2013 e alterações, RESOLVE:
Nº 767-Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Superintendência de Inteligência
Legislativa, Luiz Carlos Lisboa de Oliveira Andrade, matrícula nº 273.153-3, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, com ônus para
o órgão de origem, até 31.12.2021.

Nº 1775, DE 09/04/2021 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo
FGS-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/04/2021. 1º TEN PM/9407464/IVO SEVERINO SANTOS
DE SOUZA/12º BPM; CAP PM/1062581/DANIEL AUGUSTO DA SILVA/DPO; MAJ PM/9400133/JOHN GLAUBSON NASCIMENTO DE
BRITO/11ª CIPM; MAJ PM/1010816/NICK ERLE MIRANDA DANTAS/DIM; 1º SGT PM/1067095/ANDERSON MARINHO DE MORAES/
DGA.

PORTARIA SAD Nº 768 DE 09 DE ABRIL DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97
e 98 de 23/01/2021;. RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por LETÍCIA JOSÉ DE ARAÚJO OLIVEIRA, sendo eles: um cargo de
Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 144.615-0, vinculado à Secretaria de Educação - SEE; e uma aposentadoria no cargo
de Professor, matrícula nº 10.346, vinculada à Prefeitura do Município de Paudalho, conforme consta do Relatório CACEF nº 23/2020, do
Despacho Homologatório nº 48, publicado no DOE de 16 de abril de 2020 e do Despacho referente ao Recurso Administrativo publicado
no DOE de 15 de outubro de 2020;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais

DESPACHO
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 257/2020 - instaurado pela Portaria
SAD nº 1.520, de 28/08/2020, publicada no DOE nº 162, de 29/08/2020, em desfavor do servidor Inácio Afonso de Souza Paraizo Neto,
devidamente acompanhado por seu advogado, o Sr. Eric Rodrigues, OAB/PE 29405. Decido pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO,
observada a perda do seu objeto, tendo em vista regularização funcional do acusado, verificada pelo Termo de Homologação de Rescisão
de Contrato de Trabalho referente ao emprego público de Assistente de Obras e Serviços Urbanos, rescindido em 17 de março de 2021,
não mais estando, de acordo com as informações contidas nos autos, em acúmulo ilegal de vínculos públicos.

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 125 DO DIA 09 DE ABRIL DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5604442-7/2019 (12299702), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 058, de 24/03/2021
(12574985), acerca da concessão de Indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ DE FRANÇA ARAÚJO, 1º Sgt
RRPM, matrícula nº 606138-9, ocorrida em 11/09/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA JOSÉ GOMES FILHA ARAÚJO, viúva.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais

O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe é delegada pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, resolve:

Nº 1776, DE 09/04/2021 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/04/2021. 3º SGT PM/1066803/SERGIO ALEXSANDRO CARNEIRO
FEIJO/CIPOMA; 3º SGT PM/9509887/DAVI MANOEL DOS SANTOS/DASDH; 2º SGT PM/9302166/ISAAC PEREIRA DOS SANTOS/
DASDH; 1º TEN PM/9407464/IVO SEVERINO SANTOS DE SOUZA/12º BPM; 3º SGT PM/9509372/ WAGNER WASHINGTON
DE OLIVEIRA/13º BPM; 1º SGT PM/9902651/JOSINALDO GALINDO DE CARVALHO/RPMON; CB PM/1095374/ALEXANDRE
ROBERTO FERREIRA DA SILVA/9º BPM; SD PM/1180444/GREICY KELLY SILVA VELOSO/DIM; SD PM/1208918/JOHN MARQUES
DE AZEVEDO COSTA/DIM; CB PM/1103938/CLÉCIO JOSÉ DA SILVA/3ª CIPM; CB PM/1129635/FRANCIELLY FERNANDA AVELINO
SABINO VENCERLAU/CFARM; 3º SGT PM/9807128/ANTÔNIO TADEU ALVES JÚNIOR/5º BPM; 3º SGT PM/9510400/EDICARLOS DE
OLIVEIRA GOMES/5º BPM; 1º SGT PM/1067095/ANDERSON MARINHO DE MORAES/DGA.
Nº 1777, DE 09/04/2021 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/04/2021. CB PM/1109057/ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA/
CIPOMA; 3º SGT PM/9505202/JOSÉ ROBERTO DEMÉTRIO CAVALCANTE/DASDH; SD PM/1161881/DEIVISON SANTIAGO DA SILVA/
DASDH; 1º SGT PM/9802347/ANDRÉ LUIS BAIHÉ DOS SANTOS/DGP; CB PM/1099701/PATRÍCIA BELO DA SILVA DUARTE/12º BPM;
3º SGT PM/9509690/JOSÉ AIRES DA SILVA FREIRE/5º BPM; SD PM/1154621/GEORGE MOISES DA SILVA JUNIOR/13º BPM; 3º SGT
PM/1048007/JOSENILDO PEREIRA LEMOS/RPMON; 2º SGT PM/1068385/RACQUEL EMMANUELLE DA R BARROS/9º BPM; 1º SGT
PM/1047680/MANOEL DA SILVA SANTOS/9º BPM; SD PM/1160060/DAVID RAMOS DA SILVA/DIM; SD PM/1160826/MARIA DAS DORES
GOMES DOS SANTOS/DIM; SD PM/1203762/MARIA VITÓRIA BERNARDO FELIZOLA CARRAZONNI/3ª CIPM; 3º SGT PM/1056514/
MERIVÂNIA LUCAS DA SILVA/CFARM; CB PM/1092677/JEFFERSON LUIZ GOMES DA SILVA/5º BPM; 3º SGT PM/1068164/JOSEILDO
LOPES DE SENA/5º BPM; 2° SGT PM/9106286 /WALTERLÍCIO BEZERRA PEREIRA/13º BPM; SD PM/1139010/RENATA MARIA SILVA
DE LIMA/DGA.
Nº 1778, DE 09/04/2021 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 05/04/2021. MAJ PM/9300422/CLÉRIO RILVAN LIMA E SILVA/25º BPM.
Nº 1779, DE 09/04/2021 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 05/04/2021. 3° SGT PM/1053469/KAROL TIAGO
PEREIRA CAVALCANTI/25º BPM.
Nº 1780, DE 09/04/2021 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 07/04/2021. 3° SGT PM/1104683/DANIELLE AGDA DE LIMA PIRES/23º
BPM.
Nº 1781, DE 09/04/2021 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo
FGS-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 07/04/2021. 3° SGT PM/1069489/MICHELLE DE MORAIS
BEZERRA/23º BPM.
Nº 1782, DE 09/04/2021 – Designar o Agente de Polícia Felipe Xavier de Gondra, mat. nº 399513-5, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 33ª Circ. – Cruz de Rebouças, da 8ª DESEC/GCOM/
DIM, ficando dispensada a Comissária de Polícia Terezinha Soares Fischer, mat. nº 221133-5, com efeito retroativo a 01/04/2021.
Nº 1783, DE 09/04/2021 – Designar a Comissária de Polícia Cristiane de Santana Cavalcanti, mat. nº 296847-9, para responder pela
Chefia do Setor de Secretaria, da 5ª DESEC – Apipucos, da GCOM/DIM, durante as férias de sua Titular, a Agente de Polícia Janaina
Cavalcanti Oliveira Sales de Menezes, mat. nº 387751-5, no período de 01/04 a 30/04/2021.
Nº 1784, DE 09/04/2021 – Designar o Comissário de Polícia Armindo Jose Agostinho da Silva, mat. nº 151708-2, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 1ª DP de Homicídios, do DHPP/GCOE/
DIRESP, com efeito retroativo a 01/04/2021.
Nº 1785, DE 09/04/2021 – Designar o Comissário de Polícia Andre Medeiros Lins, mat. nº 350506-5, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 1ª DP de Homicídios, do DHPP/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a
01/04/2021.
Nº 1786, DE 09/04/2021 – Designar a Escrivã de Polícia Marli Pereira de Freitas, mat. nº 385432-9, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 1ª DP de Homicídios, do DHPP/GCOE/DIRESP, com efeito
retroativo a 01/04/2021.

AJUDA DE CUSTO
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 057, de 08/04/2021, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº

SERVIDOR

MATRÍCULA

ÓRGÃO

0012900025000916/2021-22

Sérgio Rodrigo Ferreira dos Santos

364.259-3

SJDH/SERES

ENÉIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado

CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos
Extrato da Portaria Conjunta SECTI/SEPLAG 002/2021: Altera os membros representantes da SECTI e SEPLAG, integrantes da
Usina Pernambucana de Inovação, de acordo com o artigo 80 e seguintes do Decreto 49.253/20, conforme SEI 629/2021-54. O inteiro
teor desta Portaria está disponível aos interessados nos endereços eletrônicos: http://www.secti.pe.gov.br e https://usinapedeinovacao.
pe.gov.br/.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Alexandre Rebêlo Távora
Secretário de Planejamento e Gestão
Extrato da Portaria SECTI 017/2021: Nomeia, nos termos do art. 4º do Decreto Estadual 40.606/14, os membros para compor o Comitê
Deliberativo do Fundo INOVAR-PE, instituído pela Lei Estadual 15.063/13, com efeitos retroativos a 1ª/03/21. O inteiro teor desta
Portaria está disponível aos interessados no endereço eletrônico http://www.secti.pe.gov.br.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 1770, DE 09/04/2021 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/04/2021. MAJ PM/1010816/NICK ERLE MIRANDA DANTAS/DIM;
TEN CEL PM/9105891/JOSÉ BONIFÁCIO DO AMARAL E MELO NETO/DGA.

Nº 1787, DE 09/04/2021 – Designar a Agente de Polícia Joyssy Luiza Melo Costa, mat. nº 386854-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 1ª DP de Homicídios, do DHPP/
GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 01/04/2021.
Nº 1788, DE 09/04/2021 – Designar o Agente de Polícia Jose Estanislau Pereira Lima, mat. nº 350783-1, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP de Roubos e Furtos de Veículos, do DEPATRI/GCOE/
DIRESP, ficando dispensado o Agente de Polícia Danilo Ricardo da Silva Aragão, mat. nº 350783-1, com efeito retroativo a 01/04/2021.
Nº 1789, DE 09/04/2021 – Designar a Agente de Polícia Itamila de Macedo Lima, mat. nº 386991-1, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 24ª DESEC – Araripina, da
GCOI-2/DINTER-2, ficando dispensado o Escrivão de Polícia Andre David Silva Rodrigues, matrícula nº 273284-0, com efeito retroativo
a 01/04/2021.
ERRATAS
Na Portaria SDS nº 1585, de 01/04/2021, publicado no DOE nº 064, DE 02/04/2021, referente à dispensa do Capitão PM Carlos Renato
Oliveira Cavalcanti, mat. nº 1062603, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS,,
onde se lê: “... 01/04/2021...”, Leia-se: “... 16/03/2021...”.
Na Portaria SDS nº 1587, de 01/04/2021, publicado no DOE nº 064, DE 02/04/2021, referente à designação da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, onde se lê: “... 1º SGT PM Mat. 1049402 PEDRO AUGUSTO
MARQUES VALENTIN...”, Leia-se: “... 2º SGT PM Mat. 280771 TÂNIA CRISTINA VIANA DA SILVA”.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, Resolve:
Nº 1790, DE 09/04/2021 – O Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.547, de
21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012, e Lei nº 15.067, de 04 de setembro de 2013, pelos
Decretos nº 32.310, de 12 de setembro de 2008, nº 37.814, de 27 de janeiro de 2012, Decreto nº 44.238, de 16 de março de 2017 e
demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, e pelo EDITAL de convocação da Seleção Simplificada, constante na
Portaria Conjunta SAD/SDS nº 16, de 21 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado nº 054, de 22 de março de 2017,
Resolve:
I - Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termos Aditivos aos Contratos por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social, devidamente autorizado pelo Governador do
Estado, por meio do Decreto nº 44.238, de 16 de março de 2017. 2 – OBJETO: Segundo Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de
Pessoal Temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses
a partir de 01 de julho de 2021. 4 – REGISTRO: 04 (quatro) Termos Aditivos, conforme relação abaixo: