DOEPE 16/04/2021 - Pág. 38 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
38 - Ano XCVIII • NÀ 73
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 16 de abril de 2021
...Continuação - Companhia Hidro Eléttrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta
Logo, o ativo da RBSE foi considerado como indenização pela reintegração dos ativos não amortizados e com remuneração
associada classificando de acordo com o CPC 48/IFRS 9, através de valor justo por meio do resultado que assim permaneceu
até setembro de 2020.
Revisão Tarifária e Ofício SEP CVM 04/2020
Conforme citado, os contratos de concessão de transmissão renovados que possuíam ativos não depreciados foram considerados “aptos” a indenização e remuneração desses ativos e assim fora feito com a inclusão dos montantes indenizatórios nas
Receitas Anuais dessas concessões.
Pela ótica regulatória, a cada 5 anos esses contratos passam por revisão tarifária periódica no qual o regulador avalia, após
um período previamente definido no contrato de concessão o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, reavaliando os custos eficientes, investimentos prudentes e taxas de remuneração.
A revisão tarifária desses contratos que possuem os ativos da RBSE tinha como data legal o ano de 2018 mas fora prorrogado
para 2020. Entretanto, para a RBSE não se havia expectativa de alterações significativas em virtude do caráter indenizatório
e pelos ativos ora performados, a expectativa permanecia de apenas a manutenção dos valores ora homologados com ajuste
de atualização monetária e inclusão do Ke que estava suspenso por questão judicial.
Fatos não esperados abarcados nesta RTP
Na primeira revisão tarifária, ocorrida em julho de 2020, o regulador, Aneel, alterou substancialmente a expectativa de realização desses ativos.
Primeiramente destaca-se que a Aneel, apenas efetuou as revisões tarifárias no ano de 2020, sendo que contratualmente deveria ter ocorrido em 2018, cinco anos após a renovação contratual.
Adicionalmente, não havia expectativa de alterações significantes. Entretanto esta revisão trouxe as seguintes alterações não
previstas quando da classificação deste direito como ativo financeiro no ano de 2016, data da homologação deste componente
indenizatório.
As alterações alcançadas que impactaram o componente indenizatório RBSE seguem abaixo listadas:
•
Alteração na base de ativos, aumento ou redução;
Apesar da definição da base blindada e por esse motivo a classificação no ano de 2016 como ativo financeiro no qual se determina um fluxo constante de recebimento de caixa, a Aneel alterou a base indenizatória afastando a classificação de ativo financeiro nas mensurações contábeis.
•
Alteração retrospectiva da Wacc
Outro aspecto importante foi a alteração da taxa remuneratória regulatória que de forma retrospectiva ensejou alteração no fluxo
previsto de recebíveis da RBSE.
•
Reparcelamento do KE
No tocante a parcela financeira, outra alteração expressiva se manifestou pela “inovação” regulatória do pagamento do componente financeiro Ke no qual as Companhias deveriam ter recebido desde o ano de 2017 que será pago por meio de parcela
de ajuste em 3 anos.
•
Original
ATIVO
CIRCULANTE
Ativo da concessão de serviço público
Demais ativos
NÃO CIRCULANTE
Realizável a Longo Prazo
Ativo da concessão de serviço público
Outros
Ambiente regulatório – Ofício CVM SEP 04/2020
Em 01 de dezembro de 2020, a CVM- Comissão de Valores Mobiliários emitiu o Ofício n° SEP 04/2020 que trouxe orientações
quanto a aspectos relevantes do CPC n. 47 - IFRS n. 15 e do CPC n. 48 – IFRS n. 9 a serem observados na elaboração das
Demonstrações Contábeis das Companhias Transmissoras de Energia Elétrica.
As recomendações do Ofício SEP 04/2020 orientam que pela natureza regulatória da remuneração dos ativos da RBSE que
passaram a integrar a Base de Remuneração Regulatória de forma semelhantes aos demais contratos de concessão de transmissão e com isso afastando a essência indenizatória deste componente houve a conclusão da classificação deste ativo como
Ativo de Contrato nos termos do CPC47.
Adicionalmente, a CVM orienta os critérios de mensuração deste componente que deve ser realizado uma remensuração (freshstart) de todo o ativo de contrato referente à RBSE considerando as RAPs futuras definidas a valor presente pela taxa de remuneração do ativo de contrato e este valor deve ser confrontado com o saldo do ativo de contrato contabilizado, para
reconhecer, em uma base cumulativa, o ganho ou perda na modificação contratual.
Reapresentado
-
2.210.630
2.695.970
4.906.600
2.148.096
4.254.250
6.402.346
31/12/2019
Ajustes
Reapresentado
(57.200)
(57.200)
2.090.896
4.254.250
6.345.146
1.212.399
1.212.399
14.205.988
1.631.742
15.837.730
12.599.345
1.510.016
14.109.361
533.548
533.548
13.132.893
1.510.016
14.642.909
Investimentos
Imobilizado
Intangível
4.967.077
1.840.042
95.931
21.528.381
36.322
1.248.721
5.003.399
1.840.042
95.931
22.777.102
5.127.176
1.944.709
142.506
21.323.752
7.642
541.190
5.134.818
1.944.709
142.506
21.864.942
TOTAL DO ATIVO
26.434.981
1.248.721
27.683.702
27.726.098
483.990
28.210.088
704.224
1.628.767
2.332.991
848.224
2.547.467
3.395.691
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CIRCULANTE
Tributos a recolher
Outros
704.224
1.628.767
2.332.991
NÃO CIRCULANTE
Passivos fiscais diferidos
Benefícios pós-emprego
Outros
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Lucros acumulados
Outros resultados abrangentes
Demais
Participação de acionistas não controladores
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Demais ativos de transmissão
-
-
848.224
2.547.467
3.395.691
3.165.745
974.667
4.567.134
8.707.546
172.017
84.418
256.435
3.337.762
1.059.085
4.567.134
8.963.981
404.158
1.149.134
5.069.186
6.622.478
8.184
472.682
480.866
412.342
1.621.816
5.069.186
7.103.344
(1.649.160)
17.024.605
15.375.445
18.999
15.394.444
1.063.830
(71.544)
992.286
992.286
1.063.830
(1.720.704)
17.024.605
16.367.731
18.999
16.386.730
(1.673.994)
19.361.260
17.687.266
20.663
17.707.929
411.347
(408.223)
3.124
411.347
(2.082.217)
19.361.260
17.690.390
20.663
17.711.053
26.434.981
1.248.721
27.683.702
27.726.098
483.990
3.124
28.210.088
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
A Companhia, com a adoção do CPC47, mensurou seus demais ativos de transmissão como ativos de contrato suas premissas estabelecidas internamente.
O Ofício CVM SEP 04/2020 trouxe algumas modificações relevantes no processo de mensuração contábil dos ativos de transmissão que ensejaram na necessidade de remensuração pela Companhia de todos seus ativos de transmissão. As alterações
trazidas alteram as premissas utilizadas pela Companhia para mensurar seus ativos e seguem abaixo sumarizadas:
Original
12.993.589
1.631.742
14.625.331
Alongamento do prazo vinculando a vida útil dos ativos
Outra alteração que reflete nas projeções iniciais do registro contábil é o prazo de vida útil dos ativos indenizados, que foram
alterados e representam uma nova curva de recebíveis que em alguns casos ultrapassam o prazo inicialmente regulado pela
Aneel extrapolando o período de 5 anos.
Em 01/01/2019
Ajustes
2.210.630
2.695.970
4.906.600
Alteração retrospectiva da parcela financeira
De forma análoga à alteração da taxa de remuneração, a Aneel ajustou inclusive a parcela financeira, no qual conforme ora
preconizado pelo regulador seria paga em parcelas mensais e sucessivas por 5 anos.
•
BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO
Original
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
Custos operacionais
LUCRO BRUTO
Despesas operacionais
RESULTADO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA
Resultado de Equivalência Patrimonial
Resultado Financeiro
RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS
Imposto de renda e contribuição social
5.071.382
(1.932.266)
3.139.116
(2.365.930)
Controladora
Consolidado
31/12/2019
31/12/2019
Ajustes
(251.019)
(251.019)
-
Reapresentado
Original
4.820.363
5.137.946
(1.932.266)
(2.079.724)
2.888.097
3.058.222
(2.365.930)
(2.305.611)
Ajustes
Reapresentado
(251.019)
(251.019)
-
4.886.927
(2.079.724)
2.807.203
(2.305.611)
773.186
(251.019)
522.167
752.611
(251.019)
501.592
192.789
(28.680)
164.109
232.507
(28.680)
203.827
589.923
(485.032)
104.891
578.852
(485.032)
93.820
1.555.898
(764.731)
791.167
1.563.970
(764.731)
799.239
1.930.233
112.248
2.042.481
1.921.892
112.248
2.034.140
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
3.486.131
(652.483)
2.833.648
3.485.862
(652.483)
2.833.379
Resultado atribuível aos acionistas controladores
Resultado atribuível aos acionistas não controladores
3.486.131
-
(652.483)
-
2.833.648
-
3.486.131
(269)
(652.483)
-
2.833.648
(269)
Diante das considerações apresentadas e aliada às orientações contidas no Ofício SEP 04/2020 a Companhia decidiu remensurar e reapresentar as informações financeiras conforme o CPC-23 Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação
de erro e seus efeitos seguem abaixo apresentados:
4.21.2. Reapresentação benefícios pós-emprego
No exercício de 2020 a Companhia revisitou sua avaliação do passivo atuarial em decorrência de benefícios definidos para determinado grupo de funcionários, calculados com base em remuneração variável e indexados pelo IGP-M, o qual sofreu forte
variação no exercício. Tal revisão gerou recálculos nos montantes de anos anteriores e, portanto, estão sendo apresentados
efeitos de forma retrospectiva no grupo de resultados abrangentes, como itens que não serão reciclados para o resultado.
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - continua...