DOEPE 16/04/2021 - Pág. 60 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
60 - Ano XCVIII • NÀ 73
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 16 de abril de 2021
...Continuação - Companhia Hidro Eléttrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta
Principais Assuntos de Auditoria
Assuntos
Principais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião
separada sobre esses assuntos.
Nossa auditoria em 2020 foi planejada e executada considerando que as operações da Companhia e suas controladas não apresentaram modificações significativas em relação ao ano anterior. Nesse contexto, os Principais Assuntos de Auditoria, bem como nossa abordagem de auditoria, mantiveram-se substancialmente alinhados àqueles do ano anterior, exceto pela inclusão de PAA sobre benefício pós-emprego.
Porque é um PAA
Por que
é um PAA?
Como o
assunto foi
conduzido
Como o assunto foi conduzidoem nossa auditoria
Avaliação do valor recuperável do ativo imobilizado (Nota 23) e dos investimentos em coligadas e controladas em conjunto
(Nota 22)
Os relevantes saldos do ativo imobilizado consolidados são compostos, principalmente, pelos custos de construção de usinas de geração hidroelétricas, termoelétrica e nuclear, para os quais uma provisão para redução ao valor recuperável pode ser necessária sempre
que eventos ou mudanças em circunstâncias indicarem que seu valor contábil pode não ser recuperável.
Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, o entendimento e a avaliação do ambiente de controles internos dos processos de mensuração do valor recuperável dos investimentos e do ativo imobilizado da Companhia.
A avaliação de recuperabilidade é realizada com base em projeções de fluxos de caixa futuros esperados de cada unidade geradora de
caixa - UGC à qual os saldos se relacionam.
Avaliamos a governança em torno desse processo, incluindo a aprovação dos orçamentos utilizados nesse cálculo.
As projeções de fluxo de caixa foram preparadas com base no plano de negócios aprovado pela administração e consideram premissas
relacionadas aos resultados das atividades de cada UGC, bem como outras premissas que subsidiam essas projeções.
Adicionalmente a Companhia e suas controladas possuem saldos relevantes em investimentos contabilizados pelo método de equivalência patrimonial, para os quais também é feita uma avaliação de valor recuperável com base nas projeções de fluxo de caixa futuros
esperados para os respectivos investimentos.
Avaliamos a razoabilidade das principais premissas operacionais e financeiras utilizadas pela administração, a coerência lógica e aritmética das projeções e envolvemos nossos especialistas em projeções financeiras para revisão da taxa de desconto e do modelo de
fluxo de caixa descontado.
Adicionalmente, comparamos as projeções anteriores com os resultados auferidos, bem como verificamos os registros contábeis relacionados com a constituição e/ou reversão de perdas do valor recuperável dos ativos.
Efetuamos leitura das divulgações efetuadas nas notas explicativas.
A utilização de diferentes premissas poderia modificar significativamente os valores recuperáveis apurados pela Companhia e por suas
controladas para o ativo imobilizado e os investimentos. Além dos fatores citados acima, e considerando as deficiências de controles
identificadas, foi necessário executar testes adicionais a fim de avaliar a integridade e a precisão das informações geradas internamente. Por essa razão, consideramos essa área como foco em nossa auditoria.
Nossos procedimentos de auditoria demonstraram que os julgamentos e as premissas utilizadas pela administração na mensuração
do valor recuperável dos ativos são razoáveis e consistentes com dados e informações obtidos.
Análise de constituição de tributos diferidos ativos (Nota 12)
Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, o entendimento e avaliação do ambiente de controles internos dos processos de avaliação do registro de tributos diferidos.
A Companhia e alguma de suas controladas e controladas em conjunto possuem base de imposto de renda e contribuição social, substancialmente relacionados com diferenças temporárias.
Para o reconhecimento do ativo, foram preparadas projeções de resultados tributáveis futuros, a partir de projeções e que consideram
premissas de receitas decorrentes dos contratos atuais nos ambientes regulado e livre, custos operacionais e resultado financeiro.
Com o apoio de nossos especialistas internos em temas tributários, testamos as bases de cálculo dos impostos, confrontando-as com
as escriturações fiscais correspondentes. Também analisamos a razoabilidade das projeções, o que inclui premissas financeiras e
operacionais tais como: receitas, quantidade de energia comercializada, receitas, custos, encargos financeiros, entre outros.
Face aos julgamentos significativos em relação a estimativa dos resultados tributáveis futuros, que incluem premissas que são afetadas
por condições macroeconômicas e de mercado, bem como a relevância dos valores envolvidos, consideramos essa área como foco em
nossa auditoria.
Nossos procedimentos de auditoria demonstraram que os julgamentos e as premissas utilizadas pela administração nas projeções de
lucros tributáveis futuros são razoáveis, bem como as divulgações são consistentes com os dados e informações obtidos.
Mensuração do ativo contratatual transmissão (Nota 16)
Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, o entendimento do ambiente de controles internos relacionados com o processo de mensuração do ativo contratual de concessões das linhas de transmissão de energia elétrica.
O ativo contratual de transmissão refere-se ao direito da Companhia à contraprestação em decorrência dos investimentos realizados na
construção da infraestrutura das linhas de transmissão. A mensuração desse ativo requer o exercício de julgamento significativo por
parte da administração sobre o cumprimento das obrigações de performance satisfeitas ao longo do tempo.
Adicionalmente, por se tratar de ativos de longo prazo, a determinação das margens de lucro esperadas em relação às obrigações de
performance e a identificação das taxas de remuneração, que representam o componente financeiro embutido nos fluxos de recebimentos futuros, também requerem o uso de julgamento significativo por parte da administração e afetam a mensuração do valor presente
com base nos fluxos de caixa futuro.
Consideramos essa área como foco de auditoria pois a utilização de diferentes premissas e sua revisão a partir das melhores práticas
no mercado pode modificar significativamente o valor do ativo mensurado pela Companhia. Em 2020, a administração procedeu ajustes
retrospectivos na mensuração do ativo contratual e dos tributos envolvidos, que resultaram substancialmente, da alteração na taxa de
remuneração dos contratos e da reclassificação dos ativos relacionados aos bens da rede básica do sistema existente ("RBSE") de
ativo financeiro para ativo contratual. Essas alterações decorrem de mudança de prática contábil e foram efetuadas em conexão com a
aplicação do Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 04/2020.
Efetuamos a leitura dos contratos de concessão e respectivos aditivos (quando aplicável) e discutimos com a administração os principais aspectos, entre eles os componentes variáveis do preço do contrato.
Com o suporte da nossa equipe de especialistas em avaliação de ativos, testamos a consistência dos dados informados da Receita
Anual Permitida (“RAP”) nos controles auxiliares com os dados constantes nos contratos de transmissão.
Adicionalmente, avaliamos as premissas relevantes relacionadas aos fluxos financeiros dos respectivos contratos, tais como: (i) definição da taxa de remuneração utilizada; e (ii) margem do contrato.
Consideramos que as premissas e critérios adotados pela administração são consistentes com as divulgações em notas explicativas e
as informações obtidas em nossos trabalhos.
Contingências cíveis, trabalhistas e fiscais (Nota 35)
A Companhia e suas controladas são partes passivas em processos judiciais e administrativos de natureza cível, trabalhista e fiscal
originados no curso normal dos negócios.
Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, o entendimento e avaliação do ambiente de controles internos relacionados à identificação, avaliação, mensuração e divulgação das provisões.
A determinação do valor das provisões e das demais divulgações requeridas, bem como a classificação das probabilidades de perda,
exigem julgamento significativo da Companhia e de suas controladas, sendo reavaliados periodicamente conforme o andamento dos
processos, nas diversas instâncias judiciais, e da jurisprudência aplicável.
Devido à complexidade e incertezas relacionadas aos aspectos legais e constitucionais envolvidos em temas cíveis, trabalhistas e
fiscais e a seus possíveis impactos nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, bem como os testes adicionais necessários em decorrência das deficiências de controles internos identificadas, consideramos essa como uma área de foco na nossa auditoria.
Obtivemos confirmação de assessores jurídicos, internos e externos, que patrocinam as causas da Companhia e suas controladas,
para obtenção dos dados relacionados à avaliação do prognóstico, completude das informações e adequação do valor da provisão
constituída ou do valor divulgado.
Avaliamos, ainda, a governança em torno desse processo e a experiência dos assessores jurídicos internos e externos envolvidos nas
ações.
Para determinadas causas, com o apoio dos nossos especialistas, obtivemos as opiniões legais dos consultores jurídicos internos e
externos, com o objetivo de avaliar a razoabilidade dos prognósticos determinados pelos advogados patronais das respectivas causas, bem como a argumentação e a existência de jurisprudências.
Por fim, efetuamos leitura das divulgações apresentadas em nota explicativa.
Nossos procedimentos de auditoria
demonstraram que os julgamentos e as
premissas utilizadas pela administração para a determinação das provisões são razoáveis e consistentes com as divulgações efetuadas e os dados e informações obtidos.
Benefício pós emprego (nota explicativa 32)
Em 31 de dezembro de 2020, as obrigações atuariais relacionadas aos planos de benefícios pós emprego patrocinados pela Companhia, líquidas dos ativos do plano, totalizam R$ 6.505.673 mil.
A Companhia possui planos vitalícios de benefício pós emprego, concedidos a funcionários e ex-funcionários, relativos substancialmente a complemento previdenciário. Os planos possuem características de “benefício definido, “contribuição variável” e “benefício
saldado”, os quais geram passivos relevantes, líquidos dos ativos plano. Os cálculos das obrigações são efetuados com suporte
de atuário independente e consideram premissas atuariais que incluem taxa de desconto, taxa estimada de inflação, tábua de mortalidade e taxa de crescimento salarial, entre outros, aplicada sobre a base de assistidos total dos referidos planos.
Devido ao fato de se tratarem de valores relevantes e que envolvem alto grau de julgamento pela Administração na definição das
premissas envolvidas na valorização dos ativos e na mensuração das obrigações atuariais dos planos, bem como os testes adicionais necessários em decorrência das deficiências de controles internos identificadas, consideramos este assunto relevante para
nossa auditoria.
Outros assuntos - Demonstrações do Valor Adicionado
As demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, elaboradas
sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a
procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa
opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e
se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e
consolidadas tomadas em conjunto.
Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditor
A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.
Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, (i) o entendimento e avaliação do ambiente de controles internos relacionados à identificação dos benefícos pós-emprego, (ii) testes, em base amostral, da consistência dos dados dos participantes que
foram utilizados pelo atuário responsável pelo cálculo atuarial de 2020; (iii) a avaliação dos principais critérios para a determinação da
reserva individual de participantes selecionados e, (iv) a avaliação das hipóteses atuariais e premissas adotadas pelo atuário, tais
como tábua de mortalidade, taxa de desconto, taxa de inflação e taxa de crescimento salarial.
Os procedimentos foram executados com a assistência de nossos especialistas atuariais e incluíram também a avaliação das divulgações efetuadas pela Companhia nas demonstrações financeiras.
Nossos procedimentos de auditoria demonstraram que os julgamentos e as premissas utilizadas pela administração na mensuração
dos benefícios pós emprego são razoáveis e consistentes com dados e informações obtidos.
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de
demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a
Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base
contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.
Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas
qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão
Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Ad- livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Seguministração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso rança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e interconhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, con- nacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro
cluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões
respeito.
econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadas
Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - continua...