DOEPE 16/04/2021 - Pág. 64 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
64 - Ano XCVIII • NÀ 73
… continuação
mediante acordo entre Aena Brasil, ANAC e Infraero, visando mitigar
impactos operacionais, nas seguintes datas:
Início da
operação
Aeroporto de Campina Grande – Presidente João
Suassuna – SBKG
16/01/2020
Aeroporto de Maceió – Zumbi dos Palmares – SBMO 13/02/2020
Aeroporto Internacional Santa Maria – Aracaju – SBAR 20/02/2020
Aeroporto Internacional de João Pessoa – Presidente Castro Pinto – SBJP
24/02/2020
Aeroporto de Juazeiro do Norte – Orlando Bezerra
de Menezes – SBJU
13/01/2020
Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes –
Gilberto Freyre – SBRF
03/03/2020
Fase I-B: Fase de ampliação dos aeroportos pela Companhia para
adequação da infraestrutura e recomposição do nível de serviço
estabelecido no Plano de Exploração Aeroportuário. Estimamos que a
duração desta fase seja de 44 meses a contar da data de eficácia – 36
meses originais definidos no Contrato mais 8 meses de ampliação
concedidos pela ANAC em decorrência da Covid-19. Fase II: Demais
fases de ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos até a
finalização da concessão. Licenças e autorizações: As principais
licenças e autorizações para a operação dos aeroportos são as
seguintes: Certificado Operacional de Aeroporto; Alfandegamento
pela Receita Federal (aeroportos com voos internacionais); Licença
operação perante as autoridades municipais, estatais e federais
do meio ambiente. As licenças foram renovadas no ano de 2020
e continuam dentro de seus períodos de validade até a emissão
deste relatório. a. Continuidade operacional: As demonstrações
financeiras foram preparadas com base na continuidade operacional,
o que pressupõe que a Companhia obterá contribuições financeiras
suficientes para gerar fluxo de caixa futuro. A Companhia reconheceu prejuízo de R$ 330.398 referente ao período de 01 de janeiro
à 31/12/2020 (2019: prejuízo de R$ 14.667). A administração não
reconhece incerteza significativa sobre a capacidade futura de
geração de fluxo de caixa operacional considerando: O fluxo de
caixa operacional que prevê gerar no futuro, com base nas suas
projeções para o período remanente da concessão; O estabelecido
no contrato sobre a alocação dos riscos entre o Poder Concedente e
a Companhia, as interpretações realizadas pelas autoridades brasileiras sobre a pandemia, assim como a legislação aplicável ao caso,
que fazem a Aena Brasil considerar que tem direito a compensação
pelas perdas que a pandemia cause, devido a alterações relevantes
nas suas receitas e custos. Assim, em dezembro 2020 a Companhia
apresentou perante a ANAC pleito de revisão extraordinária para
restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, referente
aos efeitos que a pandemia tem ocasionado no exercício 2020, o
qual a encontra-se sob revisão pelo Regulador à data de preparação destas demonstrações financeiras. A inexistência de passivos
registrados que não possam ser cumpridos com a disponibilidade
de caixa esperada para o fluxo de operação da Companhia, mesmo
considerando que o cenário atual de pandemia se mantenha no
exercício de 2021. A Administração tem uma expectativa razoável de
que a Companhia terá recursos suficientes para continuar operando
no futuro previsível e, portanto, com base no seu julgamento, concluiu
que a incerteza remanescente não é material.
2. Base de preparação – As demonstrações financeiras foram
preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil (BR GAAP) e com as normas internacionais de relatório
financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards
Board – IASB. A emissão dessas demonstrações financeiras foi
autorizada pela Diretoria em 12/02/2021. Após a sua emissão,
somente os acionistas têm o poder de alterar as demonstrações
financeiras. Detalhes sobre as principais políticas contábeis da
Companhia estão apresentados na nota explicativa nº 6. Todas as
informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e
somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas
utilizadas pela Administração na sua gestão. A Companhia foi
constituída em 30/05/2019. Assim, as transações e movimentações
apresentadas em estas demonstrações financeiras referentes a
2019 correspondem ao período entre 30/05/2019 e 31/12/2019.
Devido a este fato os períodos 2019 e 2020 não são comparáveis.
A Companhia realizou no Balanço Patrimonial determinadas reclassificações de saldos do exercício de 2019 para melhor comparação
com os saldos do exercício de 2020, as quais são apresentadas
Saldo Reclas- Saldo em 2019
na tabela abaixo:
Nota em 2019 sificação (Reapresentação)
Ativo
Imposto a recuperar
9
–
332
332
Outros créditos
378
(332)
46
378
–
378
Passivo
Prov. de contas a pagar 18
–
2.506
2.506
Outras contas a pagar 19
3.066 (2.506)
560
3.066
–
3.066
3. Base de mensuração – As demonstrações financeiras foram
preparadas com base no custo histórico, com exceção dos seguintes itens materiais, que são mensurados a cada data de reporte e
reconhecidos nos balanços patrimoniais: • Caixa, equivalentes de
caixa e aplicações financeiras são mensurados pelo valor justo.
4. Moeda funcional e moeda de apresentação – Estas demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional
da Companhia. Todas as informações financeiras foram arredondadas para milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma.
5. Uso de estimativas e julgamentos – Na preparação destas
demonstrações financeiras, a Administração fez julgamentos e usou
estimativas e premissas que podem afetar a aplicação das políticas
contábeis adotadas e os valores reportados de ativos, passivos,
receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua
e, quando aplicável, reconhecidas prospectivamente. Julgamentos:
A Companhia entende que não há impactos relevantes decorrentes
de julgamentos realizados na aplicação das políticas contábeis que
têm efeitos significativos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras. Incertezas sobre premissas e estimativas: As
informações sobre incertezas relacionadas à premissas e estimativas
que possuem um risco significativo de resultar em algum ajuste no
exercício de 2021 estão incluídas nas seguintes notas explicativas:
Nota explicativa nº 8 – Reconhecimento de provisão de perdas
estimadas em créditos de liquidação duvidosa – PECLD: estimação das perdas de crédito esperadas de possíveis eventos de
inadimplência dentro de 12 meses após a data do balanço. Nota
explicativa nº 10 – Reconhecimento de ativos fiscais diferidos:
disponibilidade de lucro tributável futuro contra o qual diferenças temporárias dedutíveis e prejuízos fiscais possam ser utilizados; Notas
explicativas nº 11 e 12 – Imobilizado e Intangível: aplicação das
vidas úteis definidas e principais premissas em relação aos valores
recuperáveis (provisão para redução ao valor recuperável do ativo
intangível); Nota explicativa nº 20 – Provisão para contingência:
reconhecimento e mensuração de provisões e provisão para proces-
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Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A.
sos judiciais: principais premissas sobre a probabilidade e magnitude diferido é reconhecido em relação aos prejuízos fiscais, créditos
das saídas de recursos. (i) Mensuração do valor justo: Uma série de fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizadas, na extenpolíticas contábeis e divulgações da Companhia requer a mensuração são em que seja provável que lucros futuros tributáveis estarão
de valores justos, tanto para ativos e passivos financeiros como não disponíveis, contra os quais serão utilizados. Ativos de imposto de
financeiros. Valor justo é o preço que seria recebido na venda de um renda e contribuição social diferidos são revisados a cada data de
ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação balanço e são reduzidos na extensão em que sua realização não
ordenada entre participantes do mercado na data de mensuração, no seja mais provável. Imposto diferido é mensurado pelas alíquotas
mercado principal ou, na sua ausência, no mercado mais vantajoso que se espera serem aplicadas às diferenças temporárias quando
ao qual a Companhia tem acesso nessa data. O valor justo de um elas revertem, baseando-se nas leis que foram decretadas ou subspassivo reflete o seu risco de descumprimento (non-performance). tantivamente decretadas até a data de apresentação das demonsO risco de descumprimento inclui, entre outros, o próprio risco de trações financeiras. A mensuração do imposto diferido reflete as
crédito da Companhia. Ao mensurar o valor justo de um ativo ou um consequências tributárias que seguiriam a maneira sob a qual a
passivo, a Companhia usa dados observáveis de mercado, tanto Companhia espera recuperar ou liquidar o valor contábil de seus
quanto possível. Os valores justos são classificados em diferentes ativos e passivos. Ativos e passivos fiscais diferidos são compensaníveis em uma hierarquia baseada nas informações (inputs) utiliza- dos somente se certos critérios forem atendidos. d. Imobilizado: (i)
das nas técnicas de avaliação da seguinte forma: Nível 1: preços Reconhecimento e mensuração: Itens do imobilizado são mensucotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos rados pelo custo histórico de aquisição, formação ou construção,
idênticos. Nível 2: inputs, exceto os preços cotados incluídos no que inclui, quando aplicável, os custos dos empréstimos capitalizaNível 1, que são observáveis para o ativo ou passivo, diretamente dos, deduzido de depreciação acumulada e quaisquer perdas acu(preços) ou indiretamente (derivado de preços). Nível 3: inputs, para muladas por redução do valor recuperável (impairment), se aplicável.
o ativo ou passivo, que não são baseados em dados observáveis O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de
de mercado (inputs não observáveis). A Companhia reconhece as um ativo. O custo de ativos construídos por terceiros contratados
transferências entre níveis da hierarquia do valor justo, se houver, no pela própria Companhia inclui o custo de materiais e mão de obra
final do exercício das demonstrações financeiras em que ocorreram direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local em
as mudanças. Quando disponível, a Companhia mensura o valor condição necessária para que estes sejam capazes de operar da
justo de um instrumento utilizando o preço cotado num mercado forma pretendida pela Administração. (ii) Custos subsequentes:
ativo para esse instrumento. Um mercado é considerado como “ativo” Custos subsequentes são capitalizados apenas quando é provável
se as transações para o ativo ou passivo ocorrem com frequência que benefícios econômicos futuros associados com os gastos serão
e volume suficientes para fornecer informações de precificação de auferidos pela Companhia. (iii) Depreciação: A depreciação é
forma contínua. Se não houver um preço cotado em um mercado reconhecida no resultado baseando-se no método linear em relação
ativo, a Companhia utiliza técnicas de avaliação que maximizam o às vidas úteis estimadas de cada parte de um item do imobilizado,
uso de dados observáveis relevantes e minimizam o uso de dados já que esse método é o que mais próximo e reflete o padrão de
não observáveis. A técnica de avaliação escolhida incorpora todos consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo.
os fatores que os participantes do mercado levariam em conta na As taxas que refletem a vida útil dos ativos estão sendo demonstraprecificação de uma transação. Se um ativo ou um passivo mensu- das na nota explicativa 11. As vidas úteis dos itens do imobilizado
rado ao valor justo tiver um preço de compra e um preço de venda, em construção serão determinadas à medida que a construção for
a Companhia mensura ativos com base em preços de compra e finalizada e o início das operações seja definido. e. Ativos intangípassivos com base em preços de venda. A melhor evidência do veis: (i) Reconhecimento e mensuração: Contratos de concessão
valor justo de um instrumento financeiro no reconhecimento inicial de serviços (vide notas 1 e 12). A Companhia reconhece como um
é normalmente o preço da transação – ou seja, o valor justo da ativo intangível resultante de um contrato de concessão de serviços,
contrapartida dada ou recebida. Se a Companhia determinar que o quando ela tem um direito de cobrar pelo uso da infraestrutura de tal
valor justo no reconhecimento inicial difere do preço da transação e o concessão. Um ativo intangível recebido como remuneração pela
valor justo não é evidenciado nem por um preço cotado num mercado prestação de serviços de construção ou melhorias em um contrato
ativo para um ativo ou passivo idêntico nem baseado numa técnica de de concessão de serviços é mensurado pelo valor justo mediante o
avaliação para a qual quaisquer dados não observáveis são julgados seu reconhecimento inicial. Após este reconhecimento tal ativo
como insignificantes em relação à mensuração, então o instrumento intangível é mensurado pelo seu custo, deduzidos da amortização
financeiro é mensurado inicialmente pelo valor justo ajustado para acumulada e das perdas por redução do seu valor recuperável. Outros
diferir a diferença entre o valor justo no reconhecimento inicial e o ativos intangíveis Outros ativos intangíveis que são adquiridos pela
preço da transação. Posteriormente, essa diferença é reconhecida no Companhia e que têm sua vida útil finita são mensurados pelo seu
resultado numa base adequada ao longo da vida do instrumento, ou custo, deduzido da amortização acumulada e das perdas por redução
até o momento em que a avaliação é totalmente suportada por dados acumulada do seu valor recuperável. (ii) Gastos subsequentes: Os
de mercado observáveis ou a transação é encerrada, o que ocorrer gastos subsequentes são capitalizados somente quando eles aumenprimeiro. Informações adicionais sobre as premissas utilizadas na tam os benefícios econômicos futuros incorporados ao ativo espemensuração dos valores justos estão incluídas na nota explicativa cífico aos quais se relacionam. Todos os outros gastos, são reconhecidos no resultado conforme incorridos. (iii) Amortização: A
nº 26 – Instrumentos financeiros.
6. Principais políticas contábeis – Na preparação destas demons- amortização é calculada utilizando o método linear baseado na vida
trações financeiras, a Companhia aplicou as políticas contábeis útil estimada dos itens, líquido de seus valores residuais estimados.
abaixo detalhadas de maneiras consistentes a todos os exercícios A amortização é geralmente reconhecida no resultado. Quando a
apresentados: a. Moeda estrangeira: As transações em moeda vida útil assim determinada é inferior ao prazo remanente da conestrangeira são convertidas para a moeda funcional da Companhia cessão, é utilizada esta, para a amortização. (iv) Contratos de
(Real) pelas taxas de câmbio nas datas das transações. Ativos e concessão de serviços – Direito de exploração de infraestrutura
passivos monetários em moeda estrangeira são convertidos para a (ICPC 01 (R1)): Em consideração à orientação contida nos itens 12
moeda funcional pela taxa de câmbio da data do fechamento do (b) e 14 da OCPC 05 – Contratos de Concessão, a Companhia adota
balanço. Ativos e passivos não monetários adquiridos ou contratados a prática contábil de ativar o preço da delegação do serviço público
em moeda estrangeira são convertidos com base nas taxas de (outorga), reconhecendo os valores pagos ao Poder Concedente
câmbio das datas das transações. As diferenças de moeda estran- (divulgado na nota explicativa nº 12), baseado nos termos contratugeira resultantes da conversão são geralmente reconhecidas no ais. Neste tipo de contrato, o concessionário adquire um direito de
resultado. b. Receitas financeiras e despesas financeiras: As exploração, uma licença para operar por prazo determinado e,
receitas e despesas financeiras da Companhia compreendem: consequentemente, a obrigação irrevogável de (a) efetuar pagamenReceita de juros sobre aplicações financeiras; Imposto sobre Ope- tos em caixa ao poder concedente e (b) realizar melhorias e expanrações Financeiras (IOF) sobre receita de juros sobre aplicações sões da infraestrutura A infraestrutura, dentro do alcance da Interfinanceiras, integralizações de capital, e transações em moeda pretação Técnica ICPC 01 (R1) – Contratos de Concessão, não é
estrangeira; Ganhos/perdas líquidos de variação cambial sobre ativos registrada como ativo imobilizado do concessionário porque o cone passivos financeiros; Juros e despesas pela obtenção de contratos trato de concessão prevê apenas a cessão de posse desses bens
de empréstimos ou arrendamentos. A receita e a despesa de juros para a prestação de serviços públicos, sendo eles revertidos ao Poder
são reconhecidas no resultado pelo método de juros efetivos. A “taxa Concedente após o encerramento do respectivo contrato. O concesde juros efetiva” é a taxa que desconta exatamente os pagamentos sionário tem acesso para construir e/ou operar a infraestrutura para
ou recebimentos em caixa futuros estimados ao longo da vida espe- a prestação dos serviços públicos em nome do Concedente nas
rada do instrumento financeiro ao: valor contábil bruto do ativo condições previstas no contrato. Nos termos dos contratos de confinanceiro; ou ao custo amortizado do passivo financeiro. No cálculo cessão dentro do alcance da ICPC 01 (R1), o concessionário atua
da receita ou da despesa de juros, a taxa de juros efetiva incide sobre como prestador de serviço, construindo ou melhorando a infraestruo valor contábil bruto do ativo (quando o ativo não estiver com pro- tura (serviços de construção ou melhoria) usada para prestar um
blemas de recuperação) ou ao custo amortizado do passivo. No serviço público além de operar e manter essa infraestrutura (serviços
entanto, a receita de juros é calculada por meio da aplicação da taxa de operação) durante determinado prazo. Se o concessionário presta
de juros efetiva ao custo amortizado do ativo financeiro que apresenta serviços de construção ou melhoria, a remuneração recebida ou a
problemas de recuperação depois do reconhecimento inicial, quando receber pelo concessionário é registrada pelo valor justo. Essa
aplicável. Caso o ativo não esteja mais com problemas de recupe- remuneração pode corresponder a direito sobre um ativo intangível,
ração, o cálculo da receita de juros volta a ser feito com base no um ativo financeiro ou ambos. O concessionário reconhece um ativo
valor bruto. c. Imposto de renda e contribuição social: O imposto intangível à medida que recebe o direito (autorização) de cobrar os
de renda e a contribuição social do exercício corrente e diferido são usuários pela prestação dos serviços públicos. O direito de exploracalculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional ção de infraestrutura é oriundo dos dispêndios realizados na consde 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 anualmente trução de obras de melhoria em troca do direito de cobrar os usuários
para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição pela utilização da infraestrutura. Este direito é composto pelo custo
social sobre o lucro líquido, e consideram a compensação de preju- da construção somado à margem de lucro e aos custos dos emprésízos fiscais e base negativa de contribuição social, quando houver, timos atribuíveis a esse ativo, quando aplicável. A Companhia estimou
limitada anualmente a 30% do lucro real. A despesa com imposto de que eventual margem, líquida de impostos, é irrelevante, considerenda e contribuição social compreende os impostos de renda cor- rando-a zero. A amortização do direito de exploração da infraestrutura
rentes e diferidos. O imposto corrente e o imposto diferido são é reconhecida no resultado do exercício de acordo com o método
reconhecidos no resultado a menos que estejam relacionados à linear baseado no prazo restante da Concessão. A amortização iniciacombinação de negócios ou a itens diretamente reconhecidos no -se a partir de que o ativo está em condições de produzir benefícios
patrimônio líquido ou em outros resultados abrangentes. (i) Imposto econômicos, o que se entende que acontece a partir do momento
de renda e contribuição social corrente: Quando aplicável, a em que os usuários podem ser cobrados pela prestação dos serviços
despesa de imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber públicos. f. Instrumentos financeiros: (i) Reconhecimento e
estimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício e qualquer mensuração inicial: As contas a receber de clientes e os títulos de
ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. dívida emitidos são reconhecidos inicialmente na data em que foram
O montante dos impostos correntes a pagar ou a receber é reconhe- originados. Todos os outros ativos e passivos financeiros são recocido no balanço patrimonial como ativo ou passivo fiscal pela melhor nhecidos inicialmente quando a Companhia se tornar parte das
estimativa do valor esperado dos impostos a serem pagos ou rece- disposições contratuais do instrumento. Um ativo financeiro (a menos
bidos que reflete as incertezas relacionadas a sua apuração, se que seja um contas a receber de clientes sem um componente de
houver. Ele é mensurado com base nas taxas de impostos decreta- financiamento significativo) ou passivo financeiro é inicialmente
das na data do balanço. Os ativos e passivos fiscais correntes são mensurado ao valor justo, acrescido os custos de transação que são
compensados somente se certos critérios forem atendidos. (ii) diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão. Um contas a
Imposto de renda e contribuição social diferido: Ativos e passivos receber de clientes sem um componente significativo de financiafiscais diferidos são reconhecidos com relação às diferenças tempo- mento é mensurado inicialmente ao preço da operação. (ii) Classirárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins de ficação e mensuração subsequente: Ativos financeiros: No recodemonstrações financeiras e os usados para fins de tributação. As nhecimento inicial, um ativo financeiro é classificado como mensumudanças dos ativos e passivos fiscais diferidos no exercício são rado: ao custo amortizado; ao Valor Justo através de Outros
reconhecidas como despesa de imposto de renda e contribuição Resultados Abrangentes (VJORA) – instrumento de dívida; ao VJORA
social diferida. Um ativo de imposto de renda e contribuição social – instrumento patrimonial; ou ao Valor Justo através de Resultados
Recife, 16 de abril de 2021
(VJR). Os ativos financeiros não são reclassificados subsequentemente ao reconhecimento inicial, a não ser que a Companhia mude
o modelo de negócios para a gestão de ativos financeiros, e neste
caso todos os ativos financeiros afetados são reclassificados no
primeiro dia do período de apresentação posterior à mudança no
modelo de negócios. Um ativo financeiro é mensurado ao custo
amortizado se atender ambas as condições a seguir e não for designado como mensurado ao VJR: É mantido dentro de modelo de
negócios cujo objetivo seja manter ativos financeiros com o fim de
receber fluxos de caixa contratuais; e Seus termos contratuais geram,
em datas específicas, fluxos de caixa que são relativos somente ao
pagamento de principal e juros sobre o valor principal em aberto. Um
instrumento de dívida é mensurado ao VJORA se atender ambas as
condições a seguir e não for designado como mensurado ao VJR:
É mantido dentro de um modelo de negócios cujo objetivo é atingido
tanto pelo recebimento de fluxos de caixa contratuais quanto pela
venda de ativos financeiros; e Seus termos contratuais geram, em
datas específicas, fluxos de caixa que são apenas pagamentos de
principal e juros sobre o valor principal em aberto.Todos os ativos
financeiros não classificados como mensurados ao custo amortizado
ou ao VJORA, conforme descrito acima, são classificados como ao
VJR. No reconhecimento inicial, a Companhia pode designar de
forma irrevogável um ativo financeiro que de outra forma atenda aos
requisitos para ser mensurado ao custo amortizado ou ao VJORA
como ao VJR se isso eliminar ou reduzir significativamente um
descasamento contábil que de outra forma surgiria. Ativos financeiros – Avaliação do modelo de negócio: A Companhia realiza uma
avaliação do objetivo do modelo de negócios em que um ativo
financeiro é mantido em carteira porque isso reflete melhor a maneira
pela qual o negócio é gerido e as informações são fornecidas à
Administração. As informações consideradas incluem: As políticas e
objetivos estipulados para a carteira e o funcionamento prático
dessas políticas. Eles incluem a questão de saber se a estratégia da
Administração tem como foco a obtenção de receitas de juros contratuais, a manutenção de um determinado perfil de taxa de juros, a
correspondência entre a duração dos ativos financeiros e a duração
de passivos relacionados ou saídas esperadas de caixa, ou a realização de fluxos de caixa por meio da venda de ativos; Como o
desempenho da carteira é avaliado e reportado à Administração da
Companhia; Os riscos que afetam o desempenho do modelo de
negócios (e o ativo financeiro mantido naquele modelo de negócios)
e a maneira como aqueles riscos são gerenciados; Como os gerentes do negócio são remunerados – por exemplo, se a remuneração
é baseada no valor justo dos ativos geridos ou nos fluxos de caixa
contratuais obtidos; e A frequência, o volume e o momento das
vendas de ativos financeiros nos períodos anteriores, os motivos de
tais vendas e suas expectativas sobre vendas futuras. As transferências de ativos financeiros para terceiros em transações que não
se qualificam para o desreconhecimento não são consideradas
vendas, de maneira consistente com o reconhecimento contínuo dos
ativos da Companhia. Os ativos financeiros mantidos para negociação ou gerenciados com desempenho avaliado com base no valor
justo são mensurados ao valor justo por meio do resultado. Ativos
financeiros – avaliação sobre se os fluxos de caixa contratuais são
somente pagamentos de principal e de juros: Para fins dessa avaliação, o ‘principal’ é definido como o valor justo do ativo financeiro
no reconhecimento inicial. Os ‘juros’ são definidos como uma contraprestação pelo valor do dinheiro no tempo e pelo risco de crédito
associado ao valor principal em aberto durante um determinado
período de tempo e pelos outros riscos e custos básicos de empréstimos (por exemplo, risco de liquidez e custos administrativos), assim
como uma margem de lucro. A Companhia considera os termos
contratuais do instrumento para avaliar se os fluxos de caixa contratuais são somente pagamentos do principal e de juros. Isso inclui a
avaliação sobre se o ativo financeiro contém um termo contratual
que poderia mudar o momento ou o valor dos fluxos de caixa contratuais de forma que ele não atenderia essa condição. Ao fazer essa
avaliação, a Companhia considera: Eventos contingentes que
modifiquem o valor ou o a época dos fluxos de caixa; Termos que
possam ajustar a taxa contratual, incluindo taxas variáveis; O pré-pagamento e a prorrogação do prazo; e Os termos que limitam o
acesso da Companhia a fluxos de caixa de ativos específicos (por
exemplo, baseados na performance de um ativo). O pagamento
antecipado é consistente com o critério de pagamentos do principal
e juros caso o valor do pré-pagamento represente, em sua maior
parte, valores não pagos do principal e de juros sobre o valor do
principal pendente – o que pode incluir uma compensação razoável
pela rescisão antecipada do contrato. Além disso, com relação a um
ativo financeiro adquirido por um valor menor ou maior do que o valor
nominal do contrato, a permissão ou a exigência de pré-pagamento
por um valor que represente o valor nominal do contrato mais os
juros contratuais (que também pode incluir compensação razoável
pela rescisão antecipada do contrato) acumulados (mas não pagos)
são tratadas como consistentes com esse critério se o valor justo do
pré-pagamento for insignificante no reconhecimento inicial. Ativos
financeiros – Mensuração subsequente e ganhos e perdas
Ativos
Esses ativos são mensurados subsequentemente ao
finan- valor justo. O resultado
ceiros a líquido, incluindo juros ou receita de dividendos, é
reconhecido no resultado.
VJR
Esses ativos são subsequentemente mensurados
Ativos
ao custo amortizado utilizando o método de juros
finanefetivos. O custo amortizado é reduzido por perdas
ceiros
por impairment. A receita de juros, ganhos e perdas
a custo
cambiais e o impairment são reconhecidos no
amortiresultado. Qualquer ganho ou perda no desreconhezado
cimento é reconhecido no resultado.
Esses ativos são mensurados subsequentemente ao
valor justo. A receita de juros calculada utilizando o
Instrumenmétodo de juros efetivos, ganhos e perdas cambiais
tos de
e impairment são reconhecidos no resultado. Outros
dívida a
resultados líquidos são reconhecidos em ORA. No
VJORA
desreconhecimento, o resultado acumulado em ORA
é reclassificado para o resultado.
Esses ativos são mensurados subsequentemente
ao valor justo. Os dividendos são reconhecidos
Instrumencomo ganho no resultado, a menos que o dividendo
tos patrirepresente claramente uma recuperação de parte
moniais a
do custo do investimento. Outros resultados líquidos
VJORA
são reconhecidos em ORA e nunca são reclassificados para o resultado.
Passivos financeiros: Classificação, mensuração subsequente
e ganhos e perdas: Os passivos financeiros foram classificados
como mensurados ao custo amortizado ou ao valor justo por meio
do resultado. Um passivo financeiro é classificado como mensurado
ao valor justo por meio do resultado caso for classificado como
mantido para negociação, for um derivativo ou for designado como
tal no reconhecimento inicial. Passivos financeiros mensurados ao
continua …