DOEPE 30/04/2021 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de abril de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
BRK Ambiental - Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A.
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2020 e 2019
Em milhares de reais
Nota explic.
Ativo
2020
2019
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
5
23.606
9.407
Contas a receber
6
40.027
25.202
Tributos a recuperar
903
1.451
Estoques
10.394
11.466
Adiantamento a fornecedores
1.281
2.864
Outros ativos
7
2.353
14.254
78.564
64.644
Não circulante
Contas a receber
6 1.596.064 1.277.986
Fundos restritos
10.1(e)
12.982
5.576
Depósitos judiciais
3.458
2.486
Outros ativos
7
329
611
1.612.833 1.286.659
Imobilizado
13.159
9.284
Direitos de uso arrendamento mercantil 8
22.432
6.326
Intangível
1.354
1.054
1.649.778 1.303.323
Total do ativo
1.728.342 1.367.967
Passivo e patrimôn.líquido Nota explic.
2020
2019
Circulante
Fornecedores
9
21.071
31.704
Empréstimos e financiamentos
10.1
40.908
6.068
Arrendamento mercantil
10.2
4.850
2.975
Debêntures
10.3
212
Salários e encargos sociais
11
17.799
17.657
Tributos a pagar
3.353
3.516
Partes relacionadas
15
65.926
Dividendos a pagar
21.672
2.939
Outros passivos
955
2.687
176.534
67.758
Não circulante
Empréstimos e financiamentos
10.1
865.925
606.401
Arrendamento mercantil
10.2
17.671
3.388
Debêntures
10.3
65.500
IR e contribuição social diferidos
12 (a)
102.836
67.081
PIS e COFINS diferidos
13
147.636
118.214
Provisão para contingências
14
1.717
2.353
Partes relacionadas
15
85.232
170.489
Obrigações c/benefícios pós-emprego 16
3.630
3.391
1.224.647 1.036.817
Patrimônio líquido
17
Capital social
250.543
250.543
Reservas de lucros
78.579
15.087
Ajuste de avaliação patrimonial
(1.961)
(2.238)
327.161
263.392
Total do passivo e patrimônio líquido
1.728.342 1.367.967
Demonstrações do resultado - Exercícios findos em
31 de dezembro de 2020 e 2019 (Em milhares de reais)
Nota explic.
2020
2019
Operações continuadas
Receita líquida de serviços
18 (a)
525.085
511.830
Custo dos serviços prestados
18 (c) (339.912) (356.918)
Lucro bruto
185.173
154.912
Despesas operacionais
Gerais e administrativas
18 (c)
(37.775)
(38.592)
Outras receitas, líquidas
18 (c)
278
294
Lucro operacional antes do
resultado financeiro
147.676
116.614
Resultado financeiro
18 (d)
Receitas financeiras
1.348
1.925
(23.669)
Despesas financeiras
(30.036)
Resultado financeiro, líquido
(28.688)
(21.744)
Lucro antes do IR e da contrib.social
118.988
94.870
IR e contribuição social correntes
12 (b)
(1.149)
(2.009)
IR e contribuição social diferidos
12 (b)
(35.613)
(24.917)
Lucro do exercício
Lucro básico atribuível aos acionistas
da Companhia durante o exercício
(em R$ por ação)
17 (f)
82.226
67.944
2,04
2,09
Demonstrações do resultado abrangente
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Em milhares de reais)
2020
2019
Nota explic.
Lucro do exercício
82.226
67.944
Itens que não serão reclassif. p/ o resultado
Obrig. c/ benefícios pós emprego
16
419
(3.391)
1.153
Efeitos fiscais
(142)
277
(2.238)
Total do result. abrang. do exercício
82.503
65.706
Demonstrações dos fluxos de caixa - Exercícios findos em
31 de dezembro de 2020 e 2019 - Em milhares de reais
2019
2020
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Lucro antes do IR e da contribuição social
118.988
94.870
Ajustes
Depreciação e amortização
2.566
2.228
Amortização arrendamento mercantil
4.150
3.302
Valor residual do ativo imobilizado baixado
9
Valor de arrendamento mercantil baixado
(233)
Provisões para contingências
(636)
1.139
Margem de construção
(5.585)
(5.769)
Ajuste a valor presente (“AVP”)
1.961
1.083
23.447
18.197
Juros e variações monetárias, líquidos
Obrigações com benefícios pós-emprego
421
Outros
.
37
145.088 115.087
Variações nos ativos e passivos
Contas a receber
(291.781) (258.601)
Adiantamento a fornecedores
1.583
3.570
Tributos a recuperar
548
548
Estoques
1.072
(862)
Depósitos judiciais
(972)
(1.794)
Outros ativos
175 (10.809)
Fornecedores
(4.286)
(497)
Salários e encargos sociais
142
603
Tributos a pagar
34
733
PIS e COFINS diferidos
27.907
2.689
Partes relacionadas
33.676
22.787
Outros passivos
(1.733)
(1.941)
Caixa aplicado nas operações
(88.547) (128.487)
Imposto de renda e contribuição social pagos
(1.346)
(2.455)
Caixa líquido aplic. nas ativid. operacionais (89.893) (130.942)
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
Fundos restritos
(7.406)
(5.576)
Adições ao imobilizado
(6.046)
(2.103)
Adições ao intangível
(704)
(1.075)
Caixa líquido aplic. nas ativid.de investim.
(14.156)
(8.754)
Fluxo de caixa das atividades de financiam.
Ingressos de empréstimos e financiamentos
294.800
43.159
Custo de trans. sobre ingres. de financiamento
(8.728)
Amortizações de empréstimos e financiamentos (6.124)
(4.126)
Juros pagos de empréstimos e financiamentos (22.316) (13.102)
Amortização de arrendamento mercantil
(8.723)
(4.945)
Custo de transação sobre ingres. de debentures
(98)
Amortizações das debêntures
(65.500)
Juros pagos de debêntures
(1.904)
(5.231)
Dividendos pagos
(2.590)
Partes relacionadas
(63.257) 131.514
Caixa líquido prov. das ativid.de financiam.
118.248 144.581
Caixa e equivalentes a caixa de controladas
incluídas na consolidação, líquido
Aumento líquido de caixa e equiv. de caixa
14.199
4.885
Caixa e equiv. de caixa no início do exercício
9.407
4.522
Caixa e equiv. de caixa no final do exercício
23.606
9.407
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
Em milhares de reais
Reservas de lucros
Ajustes de
Nota Capital Reserva Retenção Incentivos
Lucros
avaliação
Explicativa
Social
legal de lucros
fiscais acumulados patrimonial
Em 1º de janeiro de 2019
86.336
7.623
89.380
14.347
Resultado do exercício:
Aumento de capital
164.207
(7.623)
(89.380)
(14.347)
Lucro do exercício
67.944
Outros resultados abrangentes:
Obrigações c/benef. pós emprego
17 (g)
(2.238)
Transação de capital com sócios:
Distribuição de dividendos
(52.857)
Constituição de reservas
17 (c), (d), (e)
3.397
6.529
5.161
(15.087)
Em 31 de dezembro de 2019
250.543
3.397
6.529
5.161
(2.238)
Resultado do exercício:
Lucro do exercício
82.226
Outros resultados abrangentes:
Obrigações c/ benef. pós emprego
17 (g)
277
Transação de capital com sócios:
Distribuição de dividendos
17 (b)
(18.734)
Constituição de reservas
17 (c), (d), (e)
4.111
56.202
3.179
(63.492)
Em 31 de dezembro de 2020
250.543
7.508
62.731
8.340
(1.961)
Total
197.686
52.857
67.944
(2.238)
(52.857)
263.392
82.226
277
(18.734)
327.161
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 (Em milhares
de reais, exceto quando indicado de outra forma): 1. Informações gerais: A BRK Ambiental - Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE
S.A. (“Companhia”) foi constituída em 22 de outubro de 2012, com sede
na capital do Estado de Pernambuco, tendo como objetivo a exploração
e operação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, incluindo
serviços complementares, na Região Metropolitana do Recife e no município de Goiana (“RMR”), na zona da Mata Norte do Estado. A sede
da Companhia está localizada na Praça Governador Paulo Pessoa
Guerra, 518, Cabanga, Recife – PE. Em 15 de fevereiro de 2013, a
Companhia assinou contrato com a Companhia Pernambucana de Saneamento (“Compesa”) formando a Parceria Pública Privada (“PPP”),
que presta serviços de esgotamento sanitário, incluindo serviços complementares na RMR e no município de Goiana, na zona da Mata Norte
do Estado. Em 15 de outubro de 2018, foi assinado o 6º Termo Aditivo
ao contrato que revisa as metas e obrigações de ambas as partes. Considerando a existência de um direito incondicional de recebimento em
espécie do montante dos investimentos realizados, em atendimento à
Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (“ICPC 01 (R1)”) e à Orientação OCPC 05 desse mesmo Co-
mitê (“OCPC 05”), a Companhia possui um ativo financeiro junto à Compesa e o seu reconhecimento é efetuado em montante equivalente e
proporcional aos serviços prestados, com a respectiva receita de construção, e considerando a natureza e composição da correspondente remuneração. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia é parte
integrante do Grupo Brookfield (“Grupo”), sendo controlada direta da
BRK Ambiental - Projetos Ambientais S.A. (“BRK Projetos Ambientais”)
e controlada indireta da BRK Ambiental Participações S.A. (“BRK Ambiental”). Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia apresentou capital circulante líquido negativo no montante de R$ 97.970 (2019 – R$
3.114), principalmente em função da liberação de novos contratos de
mútuo com vencimento para dezembro de 2021 e a liberação de empréstimos e financiamentos, que foram utilizados no projeto de investimento de infraestrutura atrelados ao cronograma de investimentos da
concessão. A administração da Companhia entende, baseada em suas
projeções, que suas operações para os próximos exercícios serão suficientes para gerar fluxo de caixa positivo e cumprir as obrigações contratuais e financeiras, bem como para realizar seus ativos fiscais
diferidos. A Companhia conta com o acesso a recursos financeiros de
seu acionista controlador indireto, BRK Ambiental, caso necessário,
para fazer face aos seus compromissos de curto prazo. (a) COVID-19:
Com a disseminação da COVID-19 em escala global, governos e autoridades ao redor do mundo vem implementando medidas para combater o vírus, entre elas o isolamento social e o fechamento temporário de
atividades consideradas não essenciais. No Brasil, onde a Companhia
e suas subsidiárias atuam, estas medidas tiveram seus efeitos principalmente a partir da segunda quinzena de março de 2020. A Companhia
vem monitorando atentamente a disseminação da pandemia no território nacional e seus desdobramentos, tendo constituído um Comitê de
Gestão de Crise, que está focado em três prioridades: (i) proteger a segurança dos funcionários e clientes; (ii) garantir a continuidade das operações; e (iii) preservar a liquidez financeira da Companhia. O
abastecimento de água e os serviços de esgoto são serviços essenciais
e parte fundamental no combate à proliferação da COVID-19. Considerando situações e realidades distintas em cada região de atuação, as
atividades são planejadas e organizadas de forma a garantir a continuidade do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto aos
clientes, com segurança para os funcionários e comunidades, seguindo
rigorosamente as determinações das autoridades públicas de saúde. Visando garantir a saúde dos funcionários, a Companhia ampliou o programa de monitoramento de saúde. Com o intuito de mitigar os efeitos
econômico-financeiros da pandemia, foram emitidos pelo governo federal os seguintes benefícios tributários e previdenciários e suas respectivas implicações para a Companhia, (a) Decretos nº 10.305, de 01 de
abril de 2020, 10.414 de 02 de junho de 2020 e 10.504 de 02 de outubro de 2020 que preveem a redução a zero do IOF nas operações de
crédito contratadas no período entre 03 de abril a 31 de dezembro de
2020 (b) MPV nº 932, de 31 de março de 2020 que prevê a redução em
50% das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos,
sistema “S”, das competências de abril, maio e junho de 2020 (c) Portarias nº 139 e n° 245 que prevê a prorrogação do vencimento de INSS Patronal, PIS e COFINS referente às competências de março a maio de
2020, para os meses de agosto, outubro e novembro de 2020, respectivamente (d) MPV nº 927, de 22 de março de 2020 que prevê, além de
diversas medidas trabalhistas, tais como, suspensão de contrato de trabalho, antecipação de férias, redução de jornada e salário proporcional,
dentre outros, o diferimento do recolhimento do FGTS referente às competências de março, abril e maio de 2020, que poderá ser parcelado,
sem incidência de quaisquer encargos, em até seis parcelas a partir de
julho de 2020. A Companhia fez adesão parcial aos benefícios mencionados acima. Avaliamos as estimativas contábeis considerando os reflexos trazidos pela pandemia e (i) não há indicativo de mudança no valor
recuperável (impairment) de seus ativos imobilizados e intangíveis; (ii)
não foi identificado a necessidade de ajuste para realização dos estoques;(iii) não foi identificado alteração no valor justo das receitas; (iv)
não foi identificado impactos significativos nos contratos de arrendamentos, e; (v) não há eventos ou condições identificadas que afetem de
forma significativa a continuidade operacional da Companhia ou modifiquem de forma significativa a mensuração dos seus ativos e passivos
nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2020. (b) Programa SOX: No exercício de 2020 houve a manutenção do Programa
SOX da BRK Ambiental, do qual a Companhia foi parte integrante do
escopo, com a contínua execução deste programa e sua incorporação
à rotina de trabalho, não tendo sido identificadas deficiências significativas ou fraquezas materiais, em conformidade com as diretrizes da
Seção 404 da Lei Norte-Americana Sarbanes-Oxley (“SOX”), que visa
evitar, detectar e tratar qualquer potencial inconformidade relacionada às
informações financeiras das empresas que compõem o Grupo BRK, garantindo maior confiabilidade às suas demonstrações financeiras. (c)
Programa de Compliance: A BRK Ambiental e suas controladas, incluindo a Companhia, estão comprometidas em realizar todas as suas
atividades com integridade e com os mais altos padrões éticos e de
transparência na implementação do seu Programa de Compliance, tomando por base o total cumprimento de todas as legislações e regulamentações, nacionais e internacionais aplicáveis, e adotando uma
postura de tolerância zero a atos de corrupção, discriminação e comportamentos antiéticos. Dessa forma, a BRK Ambiental e suas controladas estabeleceram em sua governança corporativa a adoção deste
Programa de Compliance, com reporte direto para a Presidência da
Companhia, que determina as diretrizes que devem orientar as relações
internas e externas de todos os funcionários, administradores, diretores,
conselheiros e acionistas. Este Programa visa consolidar todas as iniciativas para a promoção e o fortalecimento da cultura ética e da integridade e para a mitigação de riscos por meio de mecanismos de
prevenção, detecção e resposta de atos ilícitos e indesejados, inclusive
em sociedades controladas. A BRK Ambiental é signatária do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, que une empresas com
o objetivo de promover um mercado mais íntegro e ético e erradicar o suborno e a corrupção. A BRK Ambiental também é signatária do Pacto
Global das Nações Unidas, uma iniciativa da Organização das Nações
Unidas (ONU), que busca mobilizar a comunidade empresarial internacional em prol de uma relação mais próxima com as áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.
2. Resumo das principais políticas contábeis: As principais políticas
contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações financeiras
estão definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente pela Companhia. As presentes demonstrações financeiras
foram aprovadas pela Diretoria da Companhia em 19 de março de 2021.
2.1. Base de preparação: As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”) e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente
elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração
na sua gestão. A preparação de demonstrações financeiras requer o
uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível
de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas
quais as premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras, estão divulgadas na Nota 3. 2.2. Caixa e equivalentes de caixa:Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa e os
depósitos bancários de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos
originais de até três meses e com risco insignificante de mudança de
valor. 2.3. Ativos financeiros. 2.3.1. Classificação: A Companhia classifica seus ativos financeiros no reconhecimento inicial sob a categoria
empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a
qual os ativos financeiros foram adquiridos. Os ativos financeiros são
apresentados como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data do balanço. 2.3.2. Reconhecimento e mensuração: Os empréstimos e recebíveis são
contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da taxa efetiva
de juros. 2.3.3. Impairment de ativos financeiros. (a) Ativos financeiros mensurados ao custo amortizado: A Companhia avalia na data
da emissão do balanço se existe evidência objetiva de que um ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros está deteriorado. Um ativo ou
grupo de ativos financeiros está deteriorado e as perdas por impairment,
são incorridas somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial
dos ativos (um “evento de perda”), e aquele evento (ou eventos) de
Ano XCVIII • NÀ 82 - 27
perda tem um impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável. (b) Ativos não financeiros: Os ativos que estão
sujeitos à amortização são revisados para a verificação de impairment
sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o
valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida quando o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre o valor justo de um ativo menos
seus custos de venda e o seu valor em uso. Para fins de avaliação do
impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os
quais existem fluxos de caixa identificáveis separadamente (Unidades
Geradoras de Caixa “UGC”). Não foram identificados evidências objetivas que pudessem justificar o registro de perdas de impairment tanto
para ativos financeiros, quanto para os não financeiros, para o exercício
findo em 31 de dezembro de 2020. 2.4. Contas a receber e perdas esperadas com crédito de liquidação duvidosa: São representadas
pelos direitos a faturar decorrentes das receitas de construção do contrato de concessão pública registrado como ativo financeiro, reconhecidos à medida que o ativo é formado. Esses direitos são apresentados no
ativo circulante e não circulante com base no respectivo prazo previsto
de realização, conforme contrato de concessão. As contas a receber
são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo, menos as perdas esperadas com créditos de liquidação duvidosa (“PECLD”), calculados com
base na análise dos créditos e registrado no montante considerado pela
administração como suficiente para cobrir perdas nas contas a receber,
quando aplicável. 2.5 Fundos restritos: O saldo de fundos restritos representa depósitos bancários, com rendimento de cerca de 63,3% (2019
- 103%) do Certificado de Depósito Interbancário (“CDI”), tendo sua utilização vinculada ao cumprimento de obrigações contratuais de empréstimos e financiamentos, sendo que os valores são retidos até os
vencimentos deles. 2.6. Estoques: Os estoques contemplam os materiais destinados à operação e manutenção dos sistemas e, são avaliados ao custo médio de aquisição, inferior ao custo de reposição ou ao
valor de realização, sendo classificados no ativo circulante. 2.7. Fornecedores: As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar
por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas no passivo circulante. Os saldos são inicialmente reconhecidos pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas
pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros.
2.8. Empréstimos, financiamentos e debêntures: São reconhecidos,
inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação
e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida na demonstração do
resultado durante o período em que os financiamentos estejam em
aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros.
As
taxas
pagas no estabelecimento dos empréstimos, financiamentos e debêntures são reconhecidas como custos da transação das respectivas operações uma vez que seja provável que uma parte ou todo o empréstimo
seja sacado. Os empréstimos, financiamentos e debêntures são classificados como passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um
direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos,
doze meses após a data do balanço. Os custos de empréstimos, financiamentos e debêntures que são diretamente atribuíveis à aquisição,
construção ou produção de um ativo qualificável, que é um ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial para ficar
pronto para seu uso ou venda pretendidas, são capitalizados como parte
do custo do ativo quando for provável que eles irão resultar em benefícios econômicos futuros e que tais custos possam ser mensurados com
confiança. Demais custos são reconhecidos como despesa no período
que são incorridos. 2.9. Arrendamentos: A Companhia avalia, na data
de início do contrato, se esse contrato é ou contém um arrendamento.
Ou seja, se o contrato transmite o direito de controlar o uso de um ativo
identificado por um período de tempo em troca de contraprestação. (i) Arrendatário: A Companhia aplica uma única abordagem de reconhecimento e mensuração para todos os arrendamentos, exceto para
arrendamentos de curto prazo e arrendamentos de ativos de baixo valor.
A Companhia reconhece os passivos de arrendamento para efetuar pagamentos de arrendamento e ativos de direito de uso que representam
o direito de uso dos ativos subjacentes. (ii) Ativos de direito de uso: A
Companhia reconhece os ativos de direito de uso na data de início do arrendamento (ou seja, na data em que o ativo subjacente está disponível
para uso). Os ativos de direito de uso são mensurados ao custo, deduzidos de qualquer amortização acumulada e perdas por redução ao valor
recuperável, e ajustados por qualquer nova remensuração dos passivos
de arrendamento. O custo dos ativos de direito de uso inclui o valor dos
passivos de arrendamento reconhecidos, custos diretos iniciais incorridos e pagamentos de arrendamentos realizados até a data de início,
menos os eventuais incentivos de arrendamento recebidos. Os ativos
de direito de uso são amortizados linearmente, pelo menor período entre
o prazo do arrendamento e a vida útil estimada dos ativos. (iii) Passivos
de arrendamento: Na data de início do arrendamento, a Companhia reconhece os passivos de arrendamento mensurados pelo valor presente
dos pagamentos do arrendamento a serem realizados durante o prazo
do arrendamento. Os pagamentos do arrendamento incluem pagamentos fixo (incluindo, substancialmente, pagamentos fixos) menos quaisquer incentivos de arrendamento a receber, pagamentos variáveis de
arrendamento que dependem de um índice ou taxa, e valores esperados
a serem pagos sob garantias de valor residual. 2.10. Imposto de renda
e contribuição social corrente e diferidos: O imposto de renda e contribuição social diferidos são calculados sobre os prejuízos fiscais do imposto de renda, base negativa de contribuição social e adições ou
exclusões temporárias. As alíquotas desses tributos, definidas atualmente para determinação desses créditos diferidos, são de 25% de imposto de renda e de 9% para a contribuição social. Com base em
projeções de resultados futuros, elaboradas e fundamentadas em premissas internas e em cenários que podem sofrer alterações, os tributos
diferidos ativos são reconhecidos por ser provável que o lucro futuro tributável será compensado com os saldos de prejuízos fiscais e base negativa acumulados. A Companhia possui o benefício de redução de
imposto de renda e adicionais não restituíveis em 75% da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE para o período de
janeiro de 2015 a dezembro de 2024. O imposto de renda e a contribuição social correntes são apresentados líquidos, no passivo quando houver montantes a pagar, ou no ativo quando os montantes
antecipadamente pagos excedem o total devido na data base das demonstrações financeiras. 2.11. Provisões: As provisões para ações judiciais (trabalhistas, cíveis e tributárias) são reconhecidas quando a
Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; é provável que uma saída de recursos
seja necessária para liquidar a obrigação; e o valor tiver sido estimado
com segurança. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos
gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando
uma taxa antes de impostos, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor temporal do dinheiro e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo
é reconhecido como despesa financeira. 2.12. Reconhecimento da receita: A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida
ou a receber pela prestação de serviços no curso normal das atividades
continua...