DOEPE 01/05/2021 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVIII • NÀ 83
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, conforme
dispõe a Portaria do Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n°021/2002. VANILDO Neves de Albuquerque Maranhão Neto Cel QOPM Comandante Geral da PMPE. Por delegação: Carlos Eduardo Gomes de SÁ – Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoas.
(3900037564.001345/2021-38)
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Recife, 10 de maio de 2021
Empresa Pedrosa Ltda.
0523766-13
09.868.134/0001-01
230.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Transcol Transportes Coletivos
Eireli
0334136-49
10.934.008/0001-89
150.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Metropolitana Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
0266413-56
10.407.005/0001-97
535.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
180.000
Transportadora Globo Ltda.
_______
12.601.233/0002-00
Petrobras Distribuidora
S/A
65.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Secretário: Claudiano Ferreira Martins Filho
ERRATA
Na publicação do Diário Oficial nº 78 de 24 de abril de 2021, nas Portarias SDA nº 014 e 015, onde se lê: a partir de 12/04/2021, leiase: a partir de 01/05/2021.
Claudiano Ferreira Martins Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário
Mobibrasil Expresso S/A
0581966-09
18.938.887/0001-29
395.000
Petrobras Distribuidora
S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0664281-06
18.938.887/0002-00
330.000
Petrobras Distribuidora
S/A
José Faustino e Companhia
Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
335.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Viação Mirim Ltda.
0523664-99
08.107.369/0001-00
60.000
Petrobras Distribuidora
S/A
Expresso Vera Cruz Ltda.
0151303-63
10.984.821/0001-63
550.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
TOTAL
5.645.000
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 041/2021 de 29 de abril de 2021.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, tendo em consideração o
que dispõe a Lei Estadual nº 6.123/68 resolve: Art. 1º. Instaurar comissão para formalização e abertura de Processo Administrativo n°
01/2021, com o objetivo de apurar os fatos narrados no Oficio de Auditoria AUD ESP 130101 n° 002/2021, da Gerência de Contas da
Cidadania e Segurança - GCIS. Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a
referida comissão:
NOME
FUNÇÃO
MATRICULA
CARGO
LOTAÇÃO
ANACARLA CAVALCANTI DE
BRITO
Presidente
2230-6
Coord. CACTC/SDSCJ
SDSCJ
EDILENE ANUNCIADA GOMES
DA SILVA
Secretário
136.890-7
Assist. em Gestão Pública SDSCJ
SDSCJ
EDSON VILELA DE
ALBUQUERQUE
Membro
397.879-6
Asses. Jur. do Gab. da SEPCJ
SEPCJ
Art. 3º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação. SILENO SOUZA GUEDES Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
EDITAL DBF Nº 067/2021
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 119/2021, resolve credenciar o contribuinte
ESSENCIA MANIA COMÉRCIO DE ARTESANATOS LTDA., inscrito no CNPJ/MF nº 15.001.653/0001-62 e CACEPE sob o nº 048993778, processo nº 1500000073.000527/2021-18, tendo os seus termos inicial e final em 01.05.2021 e 30.04.2022, respectivamente. Os
efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 30 de abril de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
DBF Nº 066/2021
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A,
e a pedido da empresa, conforme a formalização do processo nº 1500000073.000527/2021-18, resolve descredenciar o contribuinte
ESSENCIA MANIA COMÉRCIO DE ARTESANATOS LTDA., inscrito no CNPJ/MF nº 15.001.653/0001-62 e CACEPE nº 0489937-78, a
partir de 01/05/2021.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Recife, 30 de abril de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 30 DE 04 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 1959 - Dispensar VIVIANE DA SILVA FERREIRA, mat. 253.526-2, da Função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3, Prof.
Formador Língua Portuguesa do Ensino Médio/CGDE, GRE Garanhuns, a partir de 01.03.2021. 1400005482.000525/2021-11.
Nº 1960 - Designar VIVIANE DA SILVA FERREIRA, mat. 253.526-2, para a função de Chefe da Unidade de Acompanhamento do Ensino
Fundamental Anos Finais e Ensino Médio - UFM/CGDE, GRE Garanhuns, atribuindo-lhe a gratificação de Supervisão 1 , Símbolo FGS-1,
a partir de 01.03.2021. 1400005482.000525/2021-11.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 30/04/2021
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5441 DE 30 DE ABRIL DE 2021
Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia
Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal
(Anexo II), do Estado de Pernambuco.
FAZENDA
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL - CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 069, DE 30.04.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de maio de 2021, são aquelas previstas no
Anexo Único.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
I - Que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, que o COVID-19, nova doença causada pelo novo
coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;
II - A Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de importância
Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), bem como a Portaria nº 356, de 11 de março
de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
III - Que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
IV - O teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
ANEXO ÚNICO
(art. 1º)
V - O Decreto Estadual de Pernambuco nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020;
EMPRESA OPERADORA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA MENSAL DE
ÓLEO DIESEL (EM
LITROS)
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
Borborema Imperial Transportes
Ltda.
0146738-78
10.882.777/0001-80
530.000
Petrobras Distribuidora
S/A
Borborema Imperial Transportes
Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
355.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Caxangá Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
0439109-80
41.037.250/0001-83
310.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
VIII - A Portaria MS nº 1.802, de 20 de julho de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI
Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19;
Caxangá Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
0587413-05
41.037.250/0003-45
285.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
IX – A Portaria MS 1.862, de 29 de julho de 2020, Altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação
de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;
80.000
Dislub Combustíveis S/A
230.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
205.000
Petrobras Distribuidora
S/A
375.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
190.000
Petrobras Distribuidora
S/A
60.000
Raizen Combustíveis S/A
195.000
Petrobras Distribuidora
S/A
Cidade Alta Transportes e
Turismo Ltda.
Transportadora Itamaracá Ltda.
Rodotur Turismo Ltda.
0195894-17
0169433-25
0146715-81
70.227.608/0001-39
10.687.226/0001-66
12.790.622/0001-40
VI - A Portaria GM nº 2.181, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares nos
estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional, durante a emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da COVID-19;
VII - A Portaria MS nº 1.521, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para
atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;
X - Pela situação de Pandemia pelo COVID 2019, que vem apresentando elevada taxa de mortalidade entre idosos, pessoas com
doenças crônicas e imunodeprimidas, como também a sazonalidade da Influenza que se aproxima, se faz necessário adotar medidas em
caráter de emergência pública para estruturação da rede;
XI - O Ofício nº 380/2020 – GAB/SS, SMS do Recife, 20 de maio de 2020;
XII – O Ofício - GAB/SESAU nº 493/2020, SMS de Petrolina, de 17 de junho 2020.
XIII - Conforme pactuações dos Colegiados Intergestores Regionais – CIR, do Estado de Pernambuco:
Resolução do CIR – XII Geres nº 193, de 23 de abril de 2021;
Resolução do CIR – I Geres nº 08, de 13 de abril de 2021;
Resolução do CIR – VIII Geres nº 369, de 05 de abril de 2021;
Resolução do CIR – X Geres nº 320, de 18 de março de 2020;
Resolução do CIR – IV Geres nº 411, de 24 de março de 2021;
Resolução do CIR – III Geres nº 02, de 16 de março de 2021;