DOEPE 04/05/2021 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de maio de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RAFAEL MELO AZEDO VIEIRA
20/04/2021
MÉDICO REGULADOR
RAQUEL DIAS DA SILVA SANTOS
21/04/2021
ENFERMEIRO REGULADOR
SAMY SCHERB STEINBERG
22/04/2021
MÉDICO REGULADOR
THIAGO LUIZ DE LIMA CINTRA
22/04/2021
MÉDICO REGULADOR
JULIANA MARIA SILVA BERNARDO
23/04/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
Ano XCVIII • NÀ 84 - 7
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 441/2016 do Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF Nº 000810/2016, relativos ao processo SEI
Nº 2300011823.000025/2021-57;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 180 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
I - Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo
de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SEI supracitado,
bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, a servidora FABIOLA MESQUITA DE LIMA MACIEL, matrícula nº
369.269-8/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II - Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 441/2016 do Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF Nº 000810/2016,
relativos ao processo SEI Nº 2300011823.000025/2021-57, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 01998.000.871/2020-0004 do Ministério Público de Pernambuco, relativo ao processo SEI Nº
4600000002.000104/2021-83;
III - Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no
horário das 07h às 13h;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
IV - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar, no prazo
de 20 dias, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA - matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula nº 226.377-7/SES – MEMBRO;
II - Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 01998.000.871/2020-0004 do Ministério Público de Pernambuco, relativos
ao processo SEI Nº 4600000002.000104/2021-83, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do
presente processo;
III - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 181 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações
contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor da SINDICÂNCIA instaurado através da Portaria nº 155/2021 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho
e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 14.04.2021, a fim de apurar possível irregularidade funcional do(a) servidor(a) PABLO
BENVINDO FERREIRA, matrícula nº 378.155-0/CTD.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do
indiciado, opinando pela:
PORTARIA Nº 186 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 218/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 16.05.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional dos servidores EDNILDA BARBOSA CÂMARA, matrícula nº 381.333-9, TEREZA CRISTINA BEZERRA LEAL, matrícula nº
379.182-3 e ELISA SALGUEIRO SAMUEL, matrícula nº 308.097-0.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela pela responsabilidade
das indiciadas, opinando pela:
- DEMISSÃO, de acordo com o art. 204, XV, da Lei 6.123/68.
II - Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 187 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 397/2016 do Hospital Barão de Lucena e da SAIF Nº 001120/2021, relativos ao processo SEI Nº
2300011823.000176/2021-13;
- RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL POR CAUSA JUSTIFICADA, de acordo com o art. 12-A, II, da Lei Nº 14.547/2011;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
II - Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RESOLVE:
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 182 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 525/2020 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 26.08.2020, a fim de apurar possível irregularidade
funcional do(a) servidor(a) JOSÉ SÉRGIO AMORIM DE MEDEIROS, matrícula nº 354.015-4/SES.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do servidor,
opinando pelo:
I - Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de
60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SEI supracitado, bem
como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, a servidor Rafael dos Santos Araújo, matrícula nº 370.362-2/SES,
observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II - Determinar, desde logo, que se junte aos autos a SAIF Nº 001120/201, relativos ao processo SEI Nº 2300011823.000176/2021-13,
bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III - Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no
horário das 07h às 13h;
IV - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
- ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 183 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
PORTARIA Nº 188 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 052/2020 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 20.02.2020, a fim de apurar possível irregularidade
funcional do(a) servidor(a) ANTÔNIO CLÁUDIO ALVES DE MELO, matrícula nº 232.053-3/SES.
RESOLVE:
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 375/2020 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 07.07.2020, a fim de apurar possível irregularidade
funcional do(a) servidor(a) SEVERINO SILVANIO DA SILVA, médico, matrícula nº 283.007-8/SES.
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do
indiciado, opinando pelo:
RESOLVE:
- SUSPENSÃO DE 30 DIAS, de acordo com o art. 202, inciso I, da Lei nº 6.123/68;
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do
indiciado, opinando pelo:
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
- SUSPENSÃO DE 30 DIAS, de acordo com o art. 202, inciso I, da Lei nº 6.123/68;
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES.
LICENÇA PRÊMIO GOZO
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 184 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
PROCESSO
NOME
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE DE
TRABALHO
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 218/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 16.05.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional dos servidores EDNILDA BARBOSA CÂMARA, matrícula nº 381.333-9, TEREZA CRISTINA BEZERRA LEAL, matrícula nº
379.182-3 e ELISA SALGUEIRO SAMUEL, matrícula nº 308.097-0.
2300000266.003400/2020-86
ANA LUCIA GONCALVES
DE BARROS
2325586
30
2°
01.04.2020
CENTRO DE SAUDE
FERNANDES FIGUEIRA
- RECIFE
0040609391.000237/2020-43
ANDREA BARROS DE
MAGALHAES
2573156
30
1°
01.12.2020
HOSPITAL
UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ - UPE
2300000266.000517/2021-99
ANGELA CLARA
FERREIRA TENORIO
GOMES
2342723
60
2°
01.02.2021
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
DE JABOATAO DOS
GUARARAPES
2300000320.000030/2021-12
ANTONIO ELIEDSON
MARCAL CAVALCANTI
2280051
30
2°
04.01.2021
DIRETORIA GERAL
DE LABORATORIOS
PUBLICOS
0001188-0/2020
BERNADETE
DE LOURDES
AUSTREGESILO DA
SILVA LIMA
2445735
30
1°
06.03.2020
HOSPITAL REGIONAL
JOSE FERNANDES
SALSA - LIMOEIRO
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade
das indiciadas, opinando pela:
- DEMISSÃO, de acordo com o art. 204, XV, da Lei 6.123/68.
II - Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 185 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.