DOEPE 21/05/2021 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVIII • NÀ 97
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 21 de maio de 2021
X
SÃO JOSÉ DO EGITO
60
0
PORTARIA Nº 291 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
X
SOLIDÃO
30
0
RESOLVE:
X
TABIRA
30
0
X
TUPARETAMA
140
258
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, de acordo com o Artigo 12º, Inciso I, da Lei nº
14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
XI
BETÂNIA
130
170
XI
CALUMBI
50
0
XI
CARNAUBEIRA DA PENHA
0
0
XI
FLORES
190
154
XI
FLORESTA
210
190
XI
ITACURUBA
20
0
XI
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
0
0
XI
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
130
70
XI
SERRA TALHADA
610
390
XI
TRIUNFO
180
235
XII
ALIANÇA
210
0
XII
CAMUTANGA
60
20
XII
CONDADO
200
219
XII
FERREIROS
0
0
XII
GOIANA
400
0
XII
ITAMBÉ
220
280
XII
ITAQUITINGA
0
0
XII
MACAPARANA
0
0
XII
SÃO VICENTE FERRER
130
113
XII
TIMBAÚBA
340
10
58.660
46.425
PE
MATRICULA
NOME
CARGO
TÉRMINO DO
CONTRATO
3660559
CLAUDECYTA MARIA CARVALHO DA HORA
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
04/05/2021
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 292 - Determinar o exercício do servidor EZEQUIAS BERNARDO DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviços, matrícula nº
225.116-7/SES, na Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 12/01/2021.
N°. 293 - Remover, a pedido, através de permuta e com a concordância das unidades envolvidas, as servidoras: JACILENE SOARES
DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 192.237-8/SES, do Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro
Ferreira/Caruaru para o Hospital Regional Dr. Sílvio Magalhães/Palmares e PAULA GABRIEL MORAIS DA SILVA, Assistente em Saúde/
Técnica de Enfermagem, matrícula nº 248.285-1/SES, do Hospital Regional Dr. Sílvio Magalhães/Palmares para o Hospital Regional do
Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru.
N°. 294 - Determinar o exercício da servidora MARIA DAGMAR DE FARIAS, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº
193.192-0/SES, na II Gerência Regional de Saúde/Limoeiro, retroagindo seus efeitos legais a 18/02/2021
N°. 295 - Determinar o exercício da servidora ELIZANGELA MENDES DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula
nº 195.380-0/SES, no Hospital Jesus Nazareno/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 05/03/2021.
N°. 296 - Determinar o exercício da servidora MARIA APARECIDA ALVES DE LIMA NOVAES, Assistente em Saúde/Auxiliar de
Enfermagem, matrícula nº 233.166-7/SES, na XI Gerência Regional de Saúde/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais a 07/02/2020.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARAIA Nº 192 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 087/2020 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 10.02.2021, a fim de apurar possível irregularidade
funcional do(a) servidor(a) TEREZA CRISTINA BEZERRA LEAL, matrícula nº 379.182-3/SES.
PORTARIA Nº 289 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do servidor, opinando
pelo:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei
nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
- ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
I - Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
4227551
ARACELY ANDRADE DA SILVA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
PLANTONISTA
01/04/2021
4162676
KEILA RAQUEL GOMES DA SILVA
TÉCNICO DE RADIOLOGIA PLANTONISTA
01/04/2021
4228138
STHEPHANY MARIA REIS DE CARVALHO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
01/04/2021
4049020
RENATA RODRIGUES DE MELO
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
17/04/2021
4162811
FELLICIA FERREIRA DA MOTA
FISIOTERAPEUTA EM TERAPIA
INTENSIVA PLANTONISTA
25/04/2021
11084855
CRISTINA SÁ SEVERO ARAUJO
TECNICO DE LABORATORIO
30/04/2021
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela pela responsabilidade do
indiciado, opinando pelo:
4063961
MILENA VALÉRIA SILVA LIMA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
30/04/2021
- DEMISSÃO, de acordo com o art. 204, II, da Lei 6.123/68.
4056035
ELIZABETH MARQUES MONTEIRO DE
ARAÚJO MARINHO
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
03/05/2021
4074807
FERNANDA PACÍFICO DE ALMEIDA NEVES
BIOMÉDICO PLANTONISTA
03/05/2021
3918092
FERNANDA CASADO
MEDICO CLINICO GERAL
04/05/2021
4043707
JOSÉ ROBERVAL DE BARROS RAMOS
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
04/05/2021
11813342
LARISSA NEGROMONTE ARRUDA DE
AZEVEDO
FARMACEUTICO - EABP
07/05/2021
4165861
HUGO LEONARDO FREIRE DE SÁ
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
PLANTONISTA
08/05/2021
4163958
JULIANA BARROSO DE FREITAS
MÉDICA NEUROLOGISTA ADULTO
PLANTONISTA
09/05/2021
4162757
IVONETE SIQUEIRA AMARAL CAMPOS
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
PLANTONISTA
10/05/2021
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 290 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
I – Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 185, publicada no D.O.E 07/04/2021, na parte referente a servidora contratada abaixo
relacionada , tendo em vista a mesma se encontrar em efetivo exercício.
NOME
CARGO
ELISABETH CRISTINA DA SILVA
TÉCNICO EM LABORATÓRIO DIARISTA
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARAIA Nº 193 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 079/2021 da Secretaria
Executiva de Administração e Finanças, publicada no D.O.E. de 10.02.2021, a fim de apurar possível irregularidade funcional do(a)
servidor(a) SEVERINO LUIZ HONORATO FELIX, matrícula nº 370.508-0/SES.
RESOLVE:
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
RESOLUÇÃO Nº 07 DE 20 MAIO DE 2021
O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – CETER PE, reunido em sessão ordinária no dia 20 de maio de
2021, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o que determina a Portaria SPPE /Sepec/ME Nº 2.893, de 10 de março de 2021,
que dispõe sobre o Relatório de Gestão do bloco de ações e serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do
SINE“, de que trata o Art. 10 da Resolução CODEFAT Nº 888 de 2 de dezembro de 2020, RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão do bloco de ações e serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do
SINE“, referente ao exercício de 2020, do Estado de Pernambuco, em razão de ter concluído, com base em análise das informações
fornecidas pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - SETEQ, que:
I - Está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/ Sepec/ME nº 2.893, de 10 de março
de 2021;
II - O orgão gestor demonstrou que realizou parte das ações previstas e indicou as ações previstas que não foram realizadas, justificando
os motivos para a sua não realização, que envolvem questões econômicas, questões vinculadas à pandemia do Covid-19 e a falta de
repasse dos recursos federais;
III - O orgão gestor, com base nos indicadores apresentados, demonstrou que a Rede SINE PE, alcançou a maioria das metas
estabelecidas para 2020, e justificou os motivos, que envolvem questões econômicas, questões vinculadas à pandemia do Covid-19 e a
falta de repasse dos recursos federais para o não cumprimento de todas as metas;
IV - O órgão gestor assegurou, sem descontinuidade, a execução das ações e serviços do SINE, a despeito do não recebimento dos
recursos federais por meio de transferência fundo a fundo, arcando com recursos próprios despesas decorrentes do funcionamento das
unidades da Rede;
V - O orgão gestor afirmou que não foram executadas despesas relativas ao PAS SINE no exercício de 2020, tendo em vista que a
transferência dos recursos federais não foi realizada em tempo hábil, como decorrência de impossibilidade de ordem técnica e legal