DOEPE 01/06/2021 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVIII • No 104
Poder Executivo
Recife, terça-feira 1o de junho de 2021
Paulo Câmara abre Semana do Meio Ambiente
Evento realizado por videoconferência marcou o lançamento do Plano de Ação Ambiental,
além da assinatura do acordo de cooperação técnica com a plataforma MapBiomas.
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O
governador Paulo Câmara participou, ontem, da abertura da Semana de
Meio Ambiente, em um ato conjunto
promovido pelo Consórcio Nordeste. No evento,
realizado por videoconferência, foi lançado um
Plano de Ação Ambiental Integrado, e assinado
um acordo de cooperação técnica com a plataforma MapBiomas.
“Estamos bastante otimistas com a celebração desse acordo de cooperação técnica. Sabemos que é um importante passo para estabelecer um compromisso mútuo, a fim de promover
o uso de uma ferramenta com a plataforma MapBiomas. As tecnologias, dados, informações
e métodos disponibilizados por eles certamente irão aprimorar a atuação dos nossos órgãos
ambientais estaduais que integram o Consórcio
Nordeste”, afirmou Paulo Câmara.
Em alinhamento com os chamados da Organização das Nações Unidas (ONU) pela preservação da biodiversidade e da restauração dos
ecossistemas, o Plano de Ação Ambiental foi
apresentado por Pernambuco, que coordena a câmara temática. O documento foi construído conjuntamente com os órgãos ambientais dos Estados e está dividido em cinco eixos: Boas práticas
e ações integradoras; Monitoramento, gestão do
conhecimento e suporte à tomada de decisões;
Monetização de ativos ambientais; Restauração
e conservação da biodiversidade do NE; Controle e redução dos impactos dos resíduos sólidos.
Entre as iniciativas de destaque estão a estruturação de banco de dados e parâmetros de boas
práticas ambientais para fins de cooperação técnica entre os Estados; a instalação de observa-
tórios para Zona Costeira e Marinha e para a
Caatinga; criação de um plano regional de contingência para incidentes de poluição por óleo
na costa; criação de um pacto pela restauração
dos ecossistemas do NE; além de ações articuladas de combate ao lixo no mar e a implantação
de programa de economia circular para os Resíduos Sólidos. Vale ressaltar ainda a decisão de
criar um fundo ambiental do Nordeste, visando
à estruturação de operações financeiras com base em ativos ambientais.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Bertotti, essa agenda comum e prioritária
– composta por ações, metas e prazos – fará a região avançar na proteção e conservação da biodiversidade nordestina, assim como na redução
dos impactos da poluição na vida das pessoas.
“O acordo com o MapBiomas é um dos passos
previstos nesse plano de ação ambiental integrado do Nordeste que reforça o compromisso pelo
combate ao desmatamento e o desenvolvimento
sustentável de nossa região”, enfatizou Bertotti.
A parceria entre o MapBiomas e o Consórcio
Nordeste será a base para a produção de dados e
conhecimento estratégicos no controle, monitoramento, recuperação, planejamento e combate
ao desmatamento ilegal. A plataforma do MapBiomas trabalha com imagens por satélite de alta precisão e é capaz de monitorar tanto a restauração quanto a retirada de vegetação nos biomas
da região (Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado).
A ideia é reforçar um diálogo entre as instituições ambientais, que já vinha acontecendo, ampliar a proteção à biodiversidade e potencializar
P %$* +" A,-* Ambiental Integrado foi lançado pelo Consórcio Nordeste
a gestão florestal nos Estados, contribuindo de
forma mais efetiva para o enfrentamento às mudanças do clima.
O governador do Piauí, Wellington Dias,
que preside o Consórcio Nordeste, ressaltou
que o Nordeste quer a ciência presente em cada área. “Temos a condição de, a partir dos estudos, da pesquisa e do acúmulo de conhecimento ao longo do tempo, poder avançar. O
Nordeste acredita e aposta muito na ciência para trabalhar nas diversas pautas prioritárias da
nossa região”, disse.
Estiveram presentes ao evento a vice-governadora Luciana Santos; Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas; Sérgio Rezende,
ex-ministro da Ciência e Tecnologia no governo Lula; além de governadores ou representantes dos demais Estados do Nordeste.
Programa Chapéu de Palha paga mais de R$ 9,3 milhões em bolsas
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), iniciou, ontem, o pagamento das bolsas do Programa Chapéu de Palha para as modalidades da
cana-de-açúcar e da pesca artesanal. O governador Paulo Câmara decidiu antecipar a primeira
parcela da bolsa destes dois segmentos, anteriormente prevista para ser iniciada apenas em 30 de
junho. Os beneficiários da fruticultura irrigada
recebem, a partir de hoje, os valores referentes
à terceira parcela da bolsa, que começaram a ser
pagas, para esta modalidade, em 31 de março.
Com o pagamento da bolsa aos beneficiários dos três segmentos, o Governo de Pernambuco injetou, em maio, mais de R$ 9,3 milhões
na economia do Estado. Ao todo, são mais de
37 mil famílias pernambucanas atendidas pelo Programa. Apesar das dificuldades causadas
pela crise sanitária da pandemia do Covid-19, o
Governo do Estado segue fazendo todos os esforços para manter o funcionamento do Chapéu de Palha. O valor das bolsas varia de acordo com cada modalidade, podendo chegar até
R$ 281,90.
Para atender medidas restritivas temporárias
de enfrentamento emergencial de saúde pública
decorrente do Covid-19, o Governo do Estado
fez mudanças no Programa para reduzir a concentração e aglomeração de pessoas. Desta forma, os cadastramentos presenciais do Chapéu de
Palha foram cancelados em 2021. Para os segmentos da cana-de-açúcar e da pesca artesanal,
o Governo publicou o Decreto 50.702 em 14 de
maio de 2021, para regulamentar as mudanças.
No caso da fruticultura, a regulamentação se deu
pelo Decreto 50.027 de dezembro de 2020.
Maria Oliveira, coordenadora do Chapéu
de Palha, explica melhor as mudanças. “O pagamento das parcelas do benefício está sendo realizado com base nos cadastros validados
nos exercício de 2019 e 2020, conforme a documentação já apresentada pelos beneficiários
e validada pela equipe do Programa. Outra mudança importante foi o cancelamento dos cursos e eventos de capacitação presencial. Este
é um cancelamento necessário tendo em vista a responsabilidade que o Governo tem tido com a saúde da população”, explicou Maria Oliveira.
A !"#$%!&'%( – O Chapéu de Palha oferece aos beneficiários do programa uma série de
ações que vão além do pagamento das bolsas.
Com as dificuldades impostas pela pandemia e
o cancelamento das capacitações presenciais,
os beneficiários agora têm acesso a uma série
de cursos gratuitos de capacitação na modalidade EAD oferecidos em parceria por instituições
como o Sebrae, Senar, Sesi e Senai.
Outra ação importante é a parceria com a
ADDiper para que os artesãos ligados ao Chapéu de Palha possam tirar a carteira profissional
de forma online. Os benefícios concedidos para
quem possui a carteira vão desde a participação
em feiras, isenção do ICMS, facilidade de acesso ao microcrédito, até a possibilidade de expor
e comercializar suas obras no Centro de Artesanato de Pernambuco. Também há uma parceria
com a Secretaria de Trabalho Emprego e Qualificação (Seteq) para que os artesãos beneficiários do Chapéu de Palha possam se cadastrar na
plataforma online ComprePE.
CERTIFICADO DIGITALMENTE