DOEPE 08/06/2021 - Pág. 30 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
30 - Ano XCVIII • NÀ 108
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
lo, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e
contraprovas e formular quesitos quando se tratar de prova pericial, nos termos do art. 226 da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968, na 1ª
Comissão permanente de Inquérito, pertencente à Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, situada à Praça
Oswaldo Cruz, s/n, Boa Vista, Recife/PE, sob pena de revelia, de segunda a sexta-feira, das 07 as 12h.
VERA LUCIA DE OLIVEIRA JORDÃO
Presidente
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS /SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE DE
TRABALHO
2300011346.000020/2021-05
ALBANEIDE COSTA
DE FARIAS
2269090
90
1°
01.03.2021
HOSP REG EMILIA
CAMARA X GERES
2300011672.000221/2021-01
ANN CARDIM
FALCAO
2240289
180
3°
04.01.2021
HOSP DA
RESTAURACAO
0001209790.000024/2021-41
ANTONIO AURICELIO
MENEZES TORRES
1282247
180
3°
05.04.2021
A DISPOSICAO
2300000610.000065/2021-88
ANTONIO EDUARDO
DE MELO
1372289
180
1°
01.02.2021
U M FELINTO
WANDERLEY - X
DIRE
2300011520.000091/2021-31
ELIANE MARIA
CHAGAS DA SILVA
1371207
180
3°
02.06.2021
H.POLIC. DE
JABOATAO
2300000266.004645/2021-10
ELIZABETH ALVES
DE SOUZA
2316935
30
1°
05.07.2021
UM PROF BARROS
LIMA
0011179-1/2020
GEORGIA DE
FIGUEIREDO
ARAUJO
2287307
30
2°
02.07.2020
H. REG. JOSE FER.
SALSA II GERES
2300000071.000718/2021-73
IRACI ALVES DA
COSTA
2271451
90
2°
01.05.2021
CENTRO DE
REGULAÇÃO
HOSPITALAR
0016827-6/2020
JOSE MARIO
PEREIRA DA SILVA
2262460
180
2°
01.12.2020
H. REG. JOSE FER.
SALSA II GERES
2300000266.003352/2020-26
LISELENA DA LUZ
BARROS
2302276
30
2°
01.04.2020
UM PROF BARROS
LIMA
2300000141.000138/2021-13
LYGIA MARIA DE
ALMEIDA LEITE
2259400
180
3°
01.02.2021
A DISPOSICAO VICE
GOVERNADORIA
2300011672.001050/2021-29
MARCOS ANTONIO
ROSENDO DO
CARMO
2360080
150
2°
03.04.2021
HOSP DA
RESTAURACAO
2300000320.000128/2021-61
MARIA DE LOURDES
ANDRADE
2253526
90
2°
03.05.2021
LACEN
2300000320.000128/2021-61
MARIA DE LOURDES
ANDRADE
2253526
90
2°
03.05.2021
LACEN
2300001058.000120/2021-15
MARIA DE LOURDES
MAGALHAES
BALTAR DE ABREU
VASCONCELOS
2282763
30
2°
02.04.2021
HOSP.
GETULIO VARGAS
2300001058.000081/2021-56
MARIA INES GOMES
DO NASCIMENTO
2278146
60
2°
01.02.2021
HOSP.GETULIO
VARGAS
2300000547.000193/2021-32
MARIA LILIANA LINS
ARAGAO
1930648
180
2°
01.07.2021
HOSPITAL NAIR
ALVES RAIMUNDA –
IV GERES
2300000266.001511/2020-58
MARLY MARIA DA
SILVA
1345249
30
2°
01.04.2020
HOSPL DA
RESTAURACAO
2300000266.004669/2021-61
ROZALI DA CAMARA
RABELO GOIS
2298554
30
2°
01.06.2021
A DISPOSIÇÃO
0040609406.001024/2020-22
RUBENILDO
PEREIRA DA SILVA
2264340
90
1°
01.08.2020
HOSPITAL
OSVALDO CRUZ
0102271-4/2019
SILVANA LUZIA
LOURENCO
VALENCA
CAVALCANTI
1932497
180
1°
03.04.2020
HEMOCENTRO
CARUARU
0040609406.000947/2020-67
THURAN CEDRIC
CESAR DA SILVA
1283103
150
3°
03.08.2020
HOSPITAL
OSVALDO CRUZ
2300011276.000025/2021-09
VALDENISE DE
OLIVEIRA XAVIER
RAMOS
2265761
30
2°
31.12.2020
H.AGAMENOM
MAGALHES
2300000749.000107/2020-34
ZENILDE TEREZA
BARROS
2263360
90
2°
01.02.2021
H.R.RUY DE B
CORREIA VI GERES
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
Na Portaria SEGTES nº 312/2021, Incluir, na relação nominal dos contratos temporários de pessoal , publicada no D.O.E de
02/06/2021.
ONDE SE LÊ:
LUANA VASCONCELOS XAVIER
ADMISSÃO
01/06/2021
desde 12 de fevereiro de 2021;
II - O prazo para registro e licenciamento do veículo novo adquirido
desde 3 de março de 2021;
III - O prazo para renovação das Carteiras Nacionais de
Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor
(ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento
desde a data de publicação da Resolução CONTRAN nº 823/2021,
para fins de fiscalização;
IV - O prazo de validade das ACC, Permissão Para Dirigir (PPD)
e CNH vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento
desde a data de publicação da Resolução CONTRAN nº 823/2021,
para fins de fiscalização.
V - A data final para apresentação de recursos em processos de
suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de
habilitação encerrada desde 18 de março de 2021.
§ 1º Todas as informações contidas nos documentos de
habilitação, inclusive os cursos especializados, permanecem
válidas, nos termos do inciso IV.
§ 2º A validade do exame toxicológico possui regulação própria e
deve seguir o disposto na Resolução CONTRAN nº 691/2017 e
pela Deliberação CONTRAN nº 222/2021.
Art. 3º Prorrogar por tempo indeterminado, contados da data
da publicação desta portaria, os prazos daqueles serviços
que tenham impactos quanto às datas previstas na legislação,
conforme descrito a seguir:
I - LIBERAÇÃO DE CRLV COM VISTORIA, exceto para Recife e
Região Metropolitana;
II – VISTORIA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR;
III - CAMINHÕES (DEPENDENDO DA EMISSÃO DO CRV PARA
ANTT);
IV - CERTIDÕES DA DELEGACIA DE FURTO DE VEICULO
(DRRFV).
Art. 4º Restabelecer os prazos para o envio da Notificação
de Autuação - NA decorrentes de infrações cometidas de 26
de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, e que seja
observado o cronograma constante no Anexo I da Resolução
CONTRAN Nº 805, de 16 de novembro de 2020 e o disposto no
inciso II do parágrafo único do art. 281 do CTB.
Parágrafo Único – Permanecem convalidadas as NA expedidas de
27 de março de 2020 a 30 de junho de 2020.
Art. 5º Prorrogar, por tempo indeterminado, a data final para
apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor, das
(NA) expedidas a partir de 18 de março de 2021.
Art. 6º Prorrogar, por tempo indeterminado, a data final para
apresentação de recurso das Notificações de Penalidade (NP)
expedidas a partir de 18 de março de 2021.
Art. 7º Prorrogar, por tempo indeterminado, as datas finais de
apresentações de defesas prévias de aberturas e de recursos
de processos administrativos de suspensões e cassações de
Carteiras Nacionais de Habilitações – CNHs, em todas as suas
instâncias administrativas, concernentes às notificações enviadas
a partir de 18 de março de 2021.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria DP nº 1558/2021 do DETRAN-PE.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Recife, 17 de maio de 2021
NOME
Recife, 8 de junho de 2021
CARGO
ENFERMEIRO - EABP
LEIA-SE:
NOME
ADMISSÃO
CARGO
LUANA VASCONCELOS XAVIER
01/06/2021
FARMACEUTICO – EABP
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 007/2021. Agência Estadual de
Meio Ambiente – CPRH. OBJETO: Estabelece procedimentos
administrativos referente a Reposição Florestal Obrigatória pela
supressão de vegetação nativa no bioma Caatinga.Todas as
informações da presente Instrução estarão disponíveis, na íntegra,
no site da CPRH, através do endereço eletrônico: https:// http://
www2.cprh.pe.gov.br/.
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
Portaria nº 008/2021 DE 07.06.2021.
Sheilla Pincovsky. Diretora Presidente.
Portaria nº 009/2021 DE 07.06.2021.
Sheilla Pincovsky. Diretora Presidente.
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
TORNAR SEM EFEITO OS AVISOS DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nºs 001/2021 e 002/2021
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Pernambuco – CEDCA-PE, vem por meio deste,
TORNAR SEM EFEITO, os avisos de Chamamento Público nºs
001/2021 e 002/2021, publicado no diário oficial do Estado de
Pernambuco – Poder Executivo, Ano XCVIII, n° 102 -10, de 28 de
maio de 2021. Recife, 07/06/21.
Macdouglas de Oliveira
Presidente do CEDCA/PE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 2877/2021 – – Estabelece medidas temporárias
para operacionalização dos serviços prestados pelo DETRANPE, em função da Resolução CONTRAN nº 823, de 08 de abril
de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do novo Coronavírus COVID-19.
O Diretor Presidente do DETRAN-PE, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Dec. Lei nº 23 de 24 de maio de 1969
e pelo Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto
Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012 e;
Considerando a impossibilidade temporária, da operacionalização
total dos serviços prestados pelo DETRAN-PE, em função de
novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública
decorrente da pandemia do Coronavírus - COVID-19,
Considerando a Resolução CONTRAN nº 823, de 08 de abril de
2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos
afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito
(SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços
relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento
da pandemia de Covid-19 no Estado de Pernambuco;
Considerando a necessidade de reduzir o impacto e transtornos
causados à população no que tange ao atendimento dos serviços
de veículos, habilitação e fiscalização, com prazos legais;
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os prazos de processos e de
procedimentos, por força das medidas de enfrentamento da
pandemia de Covid-19 no Estado de Pernambuco.
Art. 2º Ficam prorrogados por tempo indeterminado:
I - O prazo para o proprietário adotar as providências necessárias
à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº 2424
de RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.
br.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs
2425 a 2427 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE
APOSENTADORIA, de JUNHO de 2021, que se encontram
disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.
pe.gov.br TATIANA DE LIMA NÓBREGA- Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 270/21, de 07 de Junho de 2021
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
RESOLVE:
Da contratação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada, que trata a Portaria 101, de 04/07/2018, autorizada pelo Decreto nº
46.156, de 18 de junho de 2018 e observados os termos da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011;
I - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada homologada através da portaria Conjunta SAD/FUNASE
nº 126, de 14/09/2018;
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE vem contratar os Agentes Socioeducativos abaixo elencados, a partir de 10/06/21.
Nº
01
Contrato
2358/2021
Nome
Dayvson Ricardo da Silva
Cargo
Agente Sócioeducativo
Lotação
RMR
Mat.
42854-0
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº 271/21, de 07 de Junho de 2021
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
RESOLVE:
Da contratação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada, que trata a Portaria 042/2017 de 05/06/2017
I - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada homologada através da portaria Conjunta SAD/FUNASE
nº 064 de 23/08/2017.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE vem contratar os Agentes Socioeducativos abaixo elencados, a partir de 10/06/21:
Nº
Contrato
Nome
Cargo
Lotação
Mat.
01
2360/2021
Vera Lucia Romão
Canuto
Agente
Sócioeducativo
Garanhuns
42856-6
02
2361/2021
Edson Felipe Frazão
Muniz
Agente
Sócioeducativo
Garanhuns
42857-4
03
2362/2021
Maria de Lourdes
Ferreira de Lira
Agente
Sócioeducativo
Garanhuns
42858-2
04
2363/2021
Maria Luiza Ferreira
Camilo
Agente
Sócioeducativo
Garanhuns
42859-0
2364/2021
Luciano Izidoro
Agente
Sócioeducativo
Garanhuns
42860-4
2372/2021
Cynthia Gomes
Cabral Souza
Agente
Sócioeducativo
Garanhuns
42868-0
07
2357/2021
Nataly Maria da
Silva Sena
Agente
Sócioeducativo
Vitória
42853-1
08
2356/2021
Ailton Martins da
Silva
Agente
Sócioeducativo
Vitória
42852-3
05
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
Recife, 07 de junho de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO.
06