DOEPE 30/06/2021 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCVIII • No 123
Cartazes divulgam direito
do nome social nas escolas
Recife, quarta-feira, 30 de junho de 2021
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Material estimula a construção de ambientes mais inclusivos.
Atualmente, 176 estudantes utilizam o nome social
nas unidades de ensino do Estado.
A
Secretaria de Educação e Esportes, por
meio da Gerência de
Educação Inclusiva e Direitos
Humanos (GEIDH), iniciou ontem (29.06) a entrega dos cartazes do nome social a todas as 16
Gerências Regionais de Educação (GRE) do Estado. O material tem como propósito divulgar o direito do uso do nome
social nas escolas para a população trans e travesti, instituído
desde 2017 em Pernambuco.
A distribuição para todas as
escolas da rede segue acompanhada de um número novo, que
vem fomentar a política de educação de gênero e sexualidades
da pasta: ao todo, 176 estudantes usam o nome social nas unidades de ensino atualmente. É o
maior número desde a criação
dessa política, há cerca de cinco anos. No ano da implementação do nome social da SEE,
78 estudantes solicitaram a retificação nas escolas da rede. Em
2019, já foram 151. Os cartazes
devem ser fixados nas paredes
das escolas pela gestão.
“O cartaz representa mais
um instrumento da política de
nome social, que busca construir uma escola mais inclusiva,
pautada no respeito às diferenças e que garanta um local de
acolhimento à população trans
e travesti, considerando a importância de uma educação inclusiva, que reconheça e respeite toda a comunidade escolar”,
Funase tem 437
socioeducandos
inscritos no Encceja PPL
A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco, inscreveu 437 adolescentes
no Exame Nacional para Certificação
de Competências de Jovens e Adultos,
voltado a pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa, que
inclua privação de liberdade (Encceja PPL). As provas, previstas para 13
e 14 de outubro de 2021, serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), conforme informações divulgadas pela instituição em edital.
O Encceja PPL, que tem participação voluntária e gratuita, permite que
pessoas privadas de liberdade busquem
a certificação de que concluíram o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio.
Para o primeiro caso, é necessário ter,
no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame e fazer provas de Ciências Naturais, Matemática,
Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física,
Redação, História e Geografia. Já para obter certificação no Ensino Médio,
os estudantes devem ter a partir de 18
anos e responder questões de Ciências
da Natureza, Matemática, Ciências Humanas e Linguagens, além de fazer uma
redação.
O Encceja PPL será realizado em
unidades prisionais e socioeducativas de todo o Brasil. Em Pernambuco,
a aplicação ocorrerá em oito Casas de
Semiliberdade (Casem) e dez Centros
de Atendimento Socioeducativo (Case) administrados pela Funase em nove municípios. “Concluímos a adesão
ao exame recentemente. É uma prova que mobiliza muito os adolescentes
e os funcionários que os acompanham,
porque é uma oportunidade para trilhar
uma mudança de vida pela educação.
Possibilitar isso dentro de um ambiente
de privação de liberdade é muito representativo”, avaliou a coordenadora do
Eixo Educação da Funase, Sônia Melo.
frisou Dayanna Louise, chefe
da Unidade de Educação para
as Relações de Gênero e Sexualidades da Secretaria.
Estudantes travestis, transexuais e transgêneros podem solicitar a inclusão do nome social nos registros escolares no
ato da matrícula ou a qualquer
momento na unidade de ensino. Já estudantes menores de 18
anos podem solicitar a inclusão
acompanhados de seus representantes legais.
P !"#$%& do nome social foi instituída em 2017
no Estado, buscando estimular o respeito às
diferenças e uma educação mais inclusiva
Pernambuco discute ampliação
da aviação regional com a Azul
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E
m um encontro realizado em Campinas (SP) com o diretor de Relações Institucionais da Azul,
Marcelo Bento, e o assessor da presidência, Ronaldo Veras, a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, debateu a ampliação da capacidade dos voos nos aeroportos Oscar Laranjeiras (Caruaru) e Santa Magalhães (Serra Talhada), e apresentou o plano para levar as operações a Garanhuns e Araripina. Após visita ao centro de treinamento e ao hangar da
companhia, a secretária avaliou a reunião e a parceria com a Azul como positivas para o crescimento da infraestrutura aérea em Pernambuco. Ela lembrou que já estão em andamento no Estado várias iniciativas de infraestrutura, com o objetivo de estimular o desenvolvimento socioeconômico, o
turismo e atrair novos negócios para o interior do Estado.
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