DOEPE 09/07/2021 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVIII • No 130
Poder Executivo
Recife, sexta-feira, 9 de julho de 2021
Pernambuco cria comitê de políticas
públicas para a população LGBTQIA+
O trabalho será coordenado pela SDSCJ e irá discutir com a sociedade ações assistenciais, empregabilidade
qualificação, conscientização e geração de oportunidades para combater o preconceito e a marginalização.
ara avaliar e acompanhar os casos de
violência de gênero no Estado, foi
criado o Comitê de Prevenção e Enfrentamento às Violências LGBTfóbica, onde participam as secretarias estaduais da Mulher, de Desenvolvimento Social Criança e
Juventude, de Defesa Social, de Justiça e Direitos Humanos, de Saúde e de Educação.
O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), tem tratado sobre
P
os anseios e exigências do movimento LGBTQIA+ que atuam em Pernambuco, diretamente com seus representantes e, no momento, aguarda documento final sobre as
recomendações a serem encaminhadas para o Governador Paulo Câmara. Através do
documento, que será entregue pelo Levante
Feminista com o apoio de outras instituições
do movimento LGBTQIA+ em Pernambuco, a SDSCJ vai articular ações de assistência, formação, qualificação, conscientização,
empregabilidade, geração de oportunidades e
campanhas institucionais para combater a intolerância, o preconceito e a marginalização.
O Governo de Pernambuco reforça que
não tolera nenhum ato de violência LGBTfóbica e que atua incessantemente na política
de prevenção, junto às secretarias e aos municípios para garantir a seguridade do direito
à vida à população LGBTQIA+.
A SDSCJ está monitorando a assistência
e o apoio à família da vítima Fabiana, natu-
ral da Paraíba. Por meio do Centro Estadual
de Combate à Homofobia, do Centro de Referência da Mulher de Santa Cruz e do Centro
de Referência de Assistência Social de Santa
Cruz do Capibaribe, a família de Fabiana está sendo acolhida por uma equipe multidisciplinar com advogado, assistente social e psicóloga, que acompanha diretamente o caso.
A Coordenadoria LGBT lembra que
LGBTfobia é crime previsto na Lei
7.716/1989.
Índice de homicídios
Ampliada isenção de ICMS
recuou 14% no semestre para fruticultura no Estado
F•••: A•••••• M•!"•!#/SEI
Em reunião do Pacto Pela Vida (PPV), comandada na manhã de ontem pelo governador
Paulo Câmara, dados preliminares analisados
pela Secretaria de Defesa Social do Estado revelam que Pernambuco encerrou o primeiro semestre de 2021 com uma redução de 14% no
número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), na comparação com igual período de 2020. As informações apontam que o
número de vítimas de homicídio diminuiu de
1.963 para 1.682. Em relação aos casos de Crime Violento Contra o Patrimônio (CVP), também foi registrada uma retração de 7%.
“Sabemos que ainda temos muito a fazer,
mas as reduções e os cumprimentos de metas
são importantes para que tenhamos condições
de avançar nas políticas do Pacto Pela Vida,
salvando vidas e, ao mesmo tempo, trazendo a
segurança necessária para o ir e vir da população”, destacou Paulo Câmara.
De acordo com o secretário de Defesa Social do Estado, Humberto Freire, os dados
preliminares indicam que este foi um dos
melhores meses de junho da série histórica,
que começou em 2004. “Isso é resultado do
empenho de todos que fazem o Pacto pela
Vida. Ainda há muito a avançar. Porém, estamos conscientes de estarmos na direção certa nessa missão de levar proteção e tranquilidade aos pernambucanos”, declarou Freire.
Os dados preliminares mostram, ainda,
que a retração também ocorreu nos casos
de Crime Violento contra o Patrimônio no
semestre inicial deste ano, com uma queda de 7%. As queixas de roubo no Estado
diminuíram de 23.636, entre janeiro e junho de 2020, para 21.887 no mesmo intervalo em 2021. As estatísticas consolidadas
serão divulgadas pela SDS no próximo dia
15 de julho.
F•••: D•$••%#&'•/SAD
O Governo de Pernambuco vai ampliar
a isenção do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) para os
fruticultores do Estado. A medida atende a uma demanda do próprio segmento, e
se aplica aos produtos hortifrutícolas apenas em estado natural ou resfriados, com
o objetivo de conservação e transporte. Os
produtores rurais do Vale do São Francisco serão os principais beneficiados com a
desoneração.
Na isenção de ICMS serão incluídos
produtos ralados, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados,
lavados, higienizados ou embalados em
caixas. A uva comercializada em embalagem também está incluída na relação.
Somente no Vale do São Francisco, a decisão do executivo estadual vai beneficiar
cerca de 3,2 mil produtores da fruticultura,
que atualmente são responsáveis pela geração de mais de 80 mil empregos diretos.
CERTIFICADO DIGITALMENTE