DOEPE 09/07/2021 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVIII • NÀ 130
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
...continuação - ENOTEL - HOTELS & RESORTS S/A
(1) Refere-se a valores devidos pela sociedade a partes relacionadas (controladores e acionistas) relativos a serviços de hospedagem em Portugal dos hóspedes Enotel, serviços de gestão tomados à
Empresa à Estevão Neves - Hotels & Resorts, bem como serviços de retrofit na construção e requalificação firmado com a empresa Enotel - Hotels Management S/A. A variação cambial dessas transações,
reconhecida como despesas financeiras no resultado do exercício, foi de R$ 22.324.072 em
31/12/2020.
9. OBRIGAÇÕES FISCAIS
2020
2019
ISS a pagar
575.766
1.004.326
ISS retido na fonte a recolher
15.718
14.979
PIS a recolher
75.429
132.444
COFINS a recolher
348.129
611.256
INSS retido na fonte s/ serviços pessoa jurídica
14.178
11.692
CSLL a recolher
79
IRRF a recolher
40.287
138.275
Outros tributos retidos na fonte a recolher
24.568
18.862
1.094.075
1.931.913
10. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
R$
R$
Instituições Bancárias
LEGENDA
2020
2019
2020
2019
BNB-Bco do Nordeste do Brasil-FNE
(1)
5.217.307
3.900.221
- 1.806.781
BNB-Cont.nº B200001701/001 e 002
(2)
10.634.908 16.878.764 77.089.645 67.567.685
BNB-Cont.nº B800001101/001 e 002
(3)
- 2.043.341 83.385.901 78.218.205
BNB-Cont.nº C000011901/001 e 002
1.507.981
- 13.580.194
BNB-Cont.nº C000005001/001
- 44.081.041
Saldo Bco do Nordeste do Brasil - BNB
17.360.196 22.822.327 218.136.782 147.592.672
ITAÚ Contrato15002995
- 4.425.317
ITAÚ Capital Giro CDI
1.787.515
Saldo Banco ITAÚ
6.212.832
Saldos Emprest. e Financiamentos
17.360.196 29.035.159 218.136.782 147.592.672
(1)_Valor financiado de R$ 35.849.557 com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste - FNE, firmado através de escritura pública lavrada em 28/01/2010, com o valor do principal amortizável em 126 parcelas, com vencimento da primeira em 20/03/2011 e vencendo-se a última em 20/08/2021. Juros contratados de 10% a.a., correspondente a uma taxa mensal efetiva de
juros de 0,7974% a.m., e bônus de 15% sobre os encargos quando do pagamento até o vencimento. Garantia oferecida em primeira e especial hipoteca de bens imóveis, com suas instalações e
benfeitorias, que totalizam à época da contratação R$ 62.000.000, que corresponde a 172,94% do
valor financiado, comprometendo-se a empresa em manter essa relação garantia/financiamento
por toda a vigência do contrato.(2)_Valor financiado de R$ 136.000.000 com recursos do Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, mediante a emissão pela empresa de Cédula
de crédito comercial nº 44.2011.6438.6386 em 03/04/2012, em favor do Banco do Nordeste do
Brasil S/A, tendo como vencimento da primeira parcela de amortização do principal da dívida em
03/05/2014. Juros contratados de 9,5% a.a., correspondente a uma taxa mensal efetiva de juros de
0,7592% a.m., e bônus de 15% sobre os encargos quando do pagamento até o vencimento.
Garantia oferecida em hipoteca de 2º grau de bens imóveis, com as instalações e benfeitorias, que
totalizam à época da contratação R$ 315.031.039, comprometendo-se a empresa em manter a
relação garantia/financiamento de no mínimo 188,97% por toda a vigência do contrato. Em
30/12/2020 foi firmado o aditamento nº B200001701/002, cujos prazos de amortização do principal
da dívida foram repactuados, vencendo-se a primeira parcela em 03/07/2021 e a última em
03/10/2028. As parcelas de juros e principal que se venceriam durante o período compreendido
entre 30/12/2020 e 30/06/2021, serão incorporadas ao saldo devedor do financiamento para pagamento junto às demais parcelas do financiamento. (3)_Valor financiado de R$ 80.080.726,68 com
recursos do FNE-Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, mediante Cédula de crédito bancário nº 44.2018.19.18220 em 16/03/2018, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A,
tendo como vencimento da primeira parcela de amortização do principal da dívida em 03/04/2023.
Juros contratados a taxa mensal efetiva de 0,180056% a.m. e fator de atualização monetária composto pela variação do IPCA-IBGE, e bônus de adimplência. Garantia oferecida em hipoteca de 4º grau
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO - CEPE
CNPJ Nº 10.921.252/0001-07
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE,
REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2021. MESA DIRETORA: José
Francisco de Melo Cavalcanti Neto, Presidente e Luiz Ricardo
Leite de Castro Leitão, Secretário. QUORUM: mais de 2/3 do
Capital Social votante. Deliberação: a) eleição para membros dos
conselhos de Administração e Fiscal, das seguintes pessoas: a)
Conselho de Administração - José Francisco Cavalcanti Neto,
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão, Alexandre Ubirajara Gabriel
de Melo, Silvia Maria Cordeiro e Bruno Maia de Azevedo Silva;
b) Conselho Fiscal membros titulares - Maria Antonieta da Rocha
Cruz, Ana Beatriz Freire Paes de Andrade e Carlos Eduardo
Cabral Figueiredo; membros suplentes - Ana Stela Medeiros de
Azevedo Telles, Ana Valéria Santos do Amaral e Maria do Carmo
Silva Coelho. Arquivamento JUCEPE em 29 de junho de 2021,
de bens imóveis, com as instalações e benfeitorias, que totalizam à época da contratação R$
509.000.000,00, comprometendo-se a empresa em manter a relação garantia/financiamento de
no mínimo 138,05% por toda a vigência do contrato. Em 30/12/2020 foi firmado o aditamento nº
B800001101/002, cujos prazos de amortização do principal da dívida foram repactuados, vencendo-se a primeira parcela em 15/04/2023 e a última em 15/09/2034. As parcelas de juros e
principal que se venceriam durante o período compreendido entre 30/12/2020 e 30/06/2021,
serão incorporadas ao saldo devedor do financiamento para pagamento junto às demais parcelas do financiamento. (4)_ Valor financiado de R$ 15.000.000, onde R$ 13.500.000 tem como
fonte os recursos o FNE-Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, e R$ 1.500.000
com recursos internos do banco, captados nas operações normais do banco no mercado
nacional. Para a transação foi emitida pela Companhia a Cédula de crédito bancário nº
44.2020.787.20405 em 29/06/2020, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A, tendo como
vencimento da primeira parcela de amortização do principal da dívida em 15/08/2021 e a última
em 15/08/2023. Sobre a parcela financiada com os recursos do FNE incidirão juros básicos fixos
de 2,9792% a.a. e taxa de juros dos Fundos Constitucionais (TFC) apurada mensalmente, prorata-die com fator de atualização monetária composto pela variação do IPCA-IBGE. Sobre a
parcela financiada com os recursos internos do banco incidirão juros fixos de 1% a.m. Garantia
oferecida em hipoteca de 6º grau da parte própria dos bens imóveis (lote 6-7EN - com 152.414,8
m2 e edificação), avaliados em R$ 513.000.000.
11. ADIANTAMENTOS
2020
2019
Adiantamento para reservas
3.707.236
1.401.496
Valores a identificar
93.635
103.360
Adiantamentos vendas - EVC
53.984
58.165
Adiantamento de clientes
18.792.460
14.317.890
Hóspede na casa
11.857.188
11.879.778
Outros valores
311
2.678
34.504.813
27.763.366
12. EMPRÉSTIMOS COLIGADAS
2020
2019
Contrato de Mútuo
195.556.236
110.452.736
Juros sobre contrato de mútuo
9.836.046
5.447.801
205.392.283
115.900537
Empréstimo de mútuo firmado com a controladora Estevão Neves Brasil S/A em 03/02/2018
que prevê período de carência de 1 (um ) ano a contar da data do ingresso do recurso no Brasil.
As amortizações serão devidas em um prazo de 24 (vinte e quatro) anos contados após o
período de carência, em prestações mensais, trimestrais ou outras de comum acordo entre as
partes. Os juros pactuados são de 8,87% a.a., apurados mensalmente com amortização sem
ordem definida, em conformidade com os acordos de pagamento firmado entre as partes.
Constitui encargo da mutuaria Enotel todos os impostos incidentes sobre as operações financeiras no Brasil, incluindo os valores incidentes sobre a remessa de juros e encargos contratuais. A variação cambial dessas transações, reconhecida como despesas financeiras no resultado do exercício, foi de R$ 15.254.211 em 31/12/2020.
13. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
2019
Capital
118.795.098
178.795.098
Reserva de Lucro
7.427.243
Ajustes acumulados de conversão
10.601.388
Prejuízo acumulado
(140.380.370)
(65.483.903)
(10.983.884)
120.738.438
13.1. Capital Social. a) Composição do Capital Social: O Capital social subscrito e integralizado é composto por 118.795.098 ações ordinárias no valor nominal de R$ 1,00 (um Real) cada
uma, totalizando R$ 118.795.098 (178.795.098 em 31/12/2019), composto como segue:
COMPOSIÇÃO DO CAPITAL EM 31/12/2020
Nº AÇÕES
R$
ORDINÁRIAS
%
Estevão Neves Brasil S/A
117.738.222
117.738.222
99,11%
Ensafipi S/A
1.056.876
1.056.876
0,89%
118.795.098
118.795.098
100,00%
b) Retirada de acionista, redução do capital social e reversão da obrigação de capitalização do
capital a integralizar: A Assembléia Geral Extraordinária realizada em 09/04/2020 aprovou a
venda da totalidade das ações ordinárias de propriedade do Sr. José Estevão Fernandes
sob o nº 20218914679. O inteiro teor da ata objeto do presente
extrato se encontra à disposição dos interessados na sede social
da companhia. Recife, 30 de junho de 2021. a) Luiz Ricardo Leite
de Castro Leitão - Secretário.
PRODEPE - PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EDITAL DE NÃO CONCORRENCIA
A empresa ABREU & SILVA DISTRIBUIDOR LTDA., CNPJ no
MF sob o n. 04.790.656/0003-78, localizada a Rua Mario Melo,
08, Alto do Açude, Bom Conselho - PE, atendendo a exigência
contida no art.13, da lei 11.675, de 11 de outubro de 1999, e
no art. 17, do decreto 21.959, de 27 de dezembro de 1999, faz
saber aos interessados que comercializam os produtos a seguir
indicados, pleiteando para tanto os benefícios fiscais e financeiros
estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade de comercio
Recife, 9 de julho de 2021
Neves, correspondente a 350.476 ações ordinárias no valor nominal de R$ 1,00, totalizando R$
350.476 (0,196% do Capital Social), à controladora da Companhia, a sociedade portuguesa
Estevão Neves Brasil S/A. Também foi deliberado pela Assembléia dos Acionistas a reversão
da obrigação de integralização do capital subscrito na ordem de R$ 78.941.123 e a redução do
capital social da controladora Estevão Neves Brasil S/A, no valor de R$ 60.000.000. A liquidação da transação de redução do capital foi concretizada em 01/09/2020, após a remessa
dos recursos à companhia controladora, sediada em Portugal. Em atendimento à legislação
societária a Ata de Assembléia dos Acionistas que deliberou pela redução do capital foi publicada em 17/04/2020.13.2. Reserva de lucro a) Incentivos fiscais: A Empresa possui incentivos
fiscais com a redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais não restituíveis, calculados
com base no lucro da exploração, conforme processo aprovado junto à Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, pelo laudo Constitutivo nº 0144/2016. O benefício
fiscal foi reconhecido diretamente no resultado deste exercício, em conta retificadora do
Imposto de Renda sobre o lucro, e retido nesta reserva, no montante de R$ 2.487.609,45 em
31/12/2020 e 2019. Em conformidade com o Inciso I do Art. 30 da Lei Federal nº 12.973/14 a
Administração optou em utilizar o saldo desta reserva para absorver o prejuízo do exercício.
Esta reserva será restabelecida à medida em que a Sociedade apurar lucros nos exercícios
subsequentes, sem o qual serão tributadas, conforme determinam os Parágrafos 1º e 2º do
Artigo 30 supramencionado. 13.3. Ajustes Acumulados de Conversão Contempla as variações
cambiais positivas e negativas resultantes da aquisição do capital social da empresa portuguesa ENIPI S/A, conforme demonstrado nas Notas Explicativas nº 3.f) e nº 6. O saldo apenas afetará o resultado do exercício quando da realização do investimento.
14. RECEITA OPERACIONAL BRUTA
2020
2019
Receitas de hospedagem
60.064.908
132.784.032
Receitas de hospedagem internacional
99.017
397.002
Outros serviços
356.034
1.410.416
Contratos de cessão e direito
23.832.281
42.930.982
84.352.240
177.522.431
15. DESPESAS OPERACIONAIS
2020
2019
Despesa com pessoal
6.853.599
10.011.704
Gastos gerais
16.515.148
30.489.045
Depreciação e amortização
20.660.217
20.516.477
Despesas tributárias
1.529.843
6.130.935
Serviços prestados - PJ
6.665.741
10.639.286
Serviços prestados - PF
57.159
210.107
Outras despesas
8.994
469.625
52.290.703
78.467.179
16. DESPESAS FINANCEIRAS
2020
2019
Descontos concedidos
42.112
40.359
Juros de mora
6.155
36.548
Variação cambial
48.081.500
2.624.398
Juros sobre empréstimos e financ. bancários
14.359.713
12.023.426
Juros sobre contratos de mútuo
13.474.530
5.426.178
Tarifas bancárias
662.917
43.645
Tarifas de cartões de crédito
502.962
555.803
77.129.889
20.750.357
17. SEGUROS: A Companhia tem como política manter cobertura de seguros em montante julgado suficiente para cobrir eventuais riscos sobre seus ativos. Sua principal apólice possui
cobertura até 06/09/2021.
18. EVENTOS SUBSEQUENTES: Em 2021 o Estado de Pernambuco continuou a ser atingidos pela pandemia do novo corona vírus, causador da enfermidade Covid 19. Em decorrência
deste fato existe a expectativa de novos impactos, ainda não totalmente mensuráveis - sociais,
sanitários e econômicos - ao longo do exercício. A Administração efetuou estudos desses
impactos no ambiente de negócios da Companhia, projetando esses impactos na previsão do
fluxo de caixa futuro, objetivando reduzir o nível de incertezas nas suas estimativas contábeis.
Laura Natércia Teixeira Neves - diretora; Jaciara Marinho Ramos CPF 427.927.114-34,
CRC/PE 014262/O-6 Tec.
importador atacadista e central de distribuição, e convoca a quem
produza bem similar a apresentar comprovação da fabricação
a Diretoria de Negócios da Agencia de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD DIPER, no prazo Máximo de 15 (quinze) dias
contados a partir da data de publicação deste edital. A listagem
dos produtos está disponível no site da AD Diper no seguinte
https://www.addiper.pe.gov.br/index.php/42-2021-abreu-silvadistribuidor-ltda/. Endereço para correspondência: Agencia de
Desenvolvimento de Pernambuco – AD DIPER – Av. Conselheiro
Rosa e Silva, 347, Espinheiro, Recife – PE, CEP – 52020-220.
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO - PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa PORT BRAZIL COMERCIAL EXPORTADORA E
IMPORTADORA LTDA, unidade-filial, localizada na Avenida
Doutor Claudio José Gueiros Leite, 6768, Loja 22 – Nossa
Senhora do O, Paulista-PE, CEP 53.429-000, inscrita no CNPJ
(MF) sob nº 07.759.948/0003-36, IE nº 0973305-15, atendendo a
exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675, de 11 de outubro
de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº 21.959 de 27 de dezembro
de 1999, faz saber aos interessados que comercializa ou se
propõe a comercializar os produtos a seguir indicados, pleiteando
para tanto a concessão dos benefícios fiscais e financeiros
estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade de Comércio
Importador Atacadista, e convoca a quem produza bem similar
a apresentar comprovação da fabricação à Diretoria de Incentivos
Fiscais da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco – AD
Diper no prazo máximo de 15 (quinze) dias partir da data de
publicação deste edital que está disponível no seguinte link:
https://www.addiper.pe.gov.br/index.php/43-2021-port-brazilcomercial-exportadora-e-importadora-ltda/
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD/DIPER, Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 347 –
Espinheiro – Recife – PE. C EP: 52020-220.