DOEPE 15/07/2021 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1.692-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Gloves Michelle Rolim Sobrinho de Melo, matrícula nº 253.1097, cedida à Prefeitura Municipal de Gameleira, a partir de 01.01.2021.
Nº 1.693-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, a servidora Kátia Verônica de Souza Leão Farias, cedida à
Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 30.04.2020.
Nº 1.694-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Adriana Maria da Silva Madeiro, matrícula nº 177.583-9, cedida
à Prefeitura Municipal de Belém de São Francisco, a partir de 31.12.2016.
Nº 1.695-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Rosimere Pereira de Albuquerque, matrícula nº 254.403-2,
cedida à Prefeitura Municipal de Passira, a partir de 01.01.2020.
Nº 1.696-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Galba Niedja Macedo de Lima, matrícula nº 159.260-2, cedida
à Prefeitura Municipal de Pesqueira, a partir de 29.01.2021.
Nº 1.697-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Marcos Antônio Ferreira, matrícula nº 154.573-6, cedido à
Prefeitura Municipal de Igarassu, a partir de 01.01.2021.
Nº 1.698-Colocar à disposição da Secretaria da Casa Civil, o servidor Domingos Sávio de Godoy, matrícula nº 510-0, do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.04.2021 até 31.12.2021.
Nº 1.699-Colocar à disposição do Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Ângelo José Camarotti Júnior, matrícula nº 126.618-7,
da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.06.2021 até 31.12.2021.
Nº 1.700-Colocar à disposição da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, o servidor Eduardo Salgueiro Peretti, matrículas nº
318.724-1, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.06.2021 até 31.12.2021.
Nº 1.701-Colocar à disposição do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, o
servidor Victor Alexander Almeida Vieira, matrícula nº 8121, da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, com ônus para
o órgão de origem, até 31.12.2021.
Nº 1.702-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, do servidor Manoel Pergentino dos Santos Filho,
matrícula nº 139.574-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2020.
Nº 1.703-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Gameleira, da servidora Joselma Maria da Silva Costa,
matrícula nº 277.818-1, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios
2019 e 2020.
Nº 1.704-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix, do servidor Ednaldo Lourenço dos Santos, matrícula nº
262.966-6, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
Nº 1.705-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, da servidora Renata Cartaxo Jácome, matrícula
nº 299.742-8, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
Nº 1.706-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1086 do dia 12.05.2021, publicada no DOE de 13.05.2021, no que concerne o
servidor Aristophanes Henrique Claudiano, matrícula nº 256.457-2, da Secretaria de Educação e Esportes.
Nº 1.707-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1089 do dia 12.05.2021, publicada no DOE de 13.05.2021, no que concerne à
servidora Teresinha de Jesus Oliveira Guimarães de Melo, matrícula nº 142.914-0, da Secretaria de Educação e Esportes.
Ano XCVIII • NÀ 134 - 7
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 14 DE JULHO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 253-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000622.000213/2021-47 (12549675), devidamente publicada no BIS 25/03/2021 (14729293), acerca da
concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-policial civil SEBASTIÃO CAETANO DE ARAUJO, Comissário Especial
de Polícia, matrícula nº 035.698-0, ocorrida em 13/01/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DE ARAUJO, viúva.
Nº 254-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.001520/2020-51 (13308079), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 085, de
04/05/2021 (13548239), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex- militar VALDIR JOSÉ DA CRUZ, Cb
RRPM, matrícula nº 609612-3, ocorrida em 13/03/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: ALAÍDE GOMES DA CRUZ, viúva.
Nº 255-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5700965-5/2017 (10036286 e 10695538), devidamente publicada nos Aditamentos ao Boletim Interno nº 224, de
03/12/2020 e nº 004, de 07/01/2021 (10233822 e 10777837), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do
ex-militar MANOEL BATISTA, Cb RRPM, matrícula nº 6112641, ocorrida em 19/12/2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13 de
fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais,
na fração de 1/4 (um quarto), para as dependentes habilitadas do referido militar MARIA APARECIDA BRAZ DE OLIVEIRA e ITAMARA
OLIVEIRA BATISTA, respectivamente companheira e filha, resguardando a cota parte das outras dependentes previdenciárias habilitadas,
TAMIRES OLIVEIRA BATISTA e MARLENE AMARAL BATISTA, filha e credora de alimentos, respectivamente, as quais deverão ser
pagas mediante requerimentos, respeitando a prescrição quinquenal.
Nº 256-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.002879/2020-45 (13267584), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 083, de
30/04/2021 (13446937), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar LUIZ ANDRADE CABRAL, 2º
Sargento RRPM, matrícula nº 26659-0, ocorrida em 05/09/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/2 (um meio), aos
dependentes habilitados do referido servidor: MARIA SEVERINA ANDRADE CABRAL e RODRIGO LUIZ DE ANDRADE CABRAL,
respectivamente viúva e filho.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, e com fundamento no Parecer PGE nº 0157/2021 da Procuradoria Consultiva (13865549), RESOLVE:
Nº 1.708-Colocar à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil, o
servidor Hilberto Batista de Oliveira Neto, matrícula nº 940.684-0, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
Nº 257-1) Homologar o teor da decisão exarada no Processo SEI nº 5701652-8/2017 (14742457), publicada no Aditamento ao Boletim
Interno nº 121, de 25/06/2021 (14853636) e INDEFERIR o pleito de concessão de indenização por morte acidental fora de serviço,
prevista na Lei Estadual 15.025, de 20/06/2013, com redação alterada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, do ex -servidor JONAS JORGE
MACHADO DA SILVA, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 197823, falecido em 19/08/2016; e
2) Não Autorizar o pagamento da indenização às dependentes previdenciárias habilitadas do referido servidor: ADEILDA DE FÁTIMA
SANTOS DA SILVA e BARBARA VITÓRIA ATAIDE MACHADO DA SILVA, respectivamente, viúva e filha.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, regulamentada pelo
Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, alterado pelo Decreto nº 37.934, de 02.03.2012, RESOLVE:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, bem como no Parecer PGE nº 0227/2021 da Procuradoria Consultiva (15188894), RESOLVE:
Nº 1.709-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, aos servidores
abaixo relacionados:
Nº 258-1) Homologar, com amparo legal no artigo 1º, § 2º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 8 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8/11/2013, o inteiro teor da
decisão exarada no Processo SEI nº 3900037268.003013/2020-51 (14055593), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno
nº 103, de 28/05/2021 (14117142), acerca da concessão de indenização por invalidez permanente parcial por acidente em serviço ao
militar MAURÍCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 2º Sgt RRPM, matrícula nº 605141-3, ocorrido em 17/02/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso I e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, o pagamento da indenização ao mencionado policial militar.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações,
c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações RESOLVE:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
CAIO GOMES BULHÕES
14.336-7
UPE
01/07/2021
0040608364.000043/2021-93
ELÍDIO VIEIRA DA SILVA NETO
14.340-5
UPE
01/07/2021
0040608364.000044/2021-38
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe é delegada
pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
AJUDA DE CUSTO
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 124, de 12/07/2021, da GEJUR/SAD.
Nº 1.710-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
204/2016
KELLYANE WANESSA GOMES SILVA
372.265-1
01/07/2021
Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
Nº 1.711-Fazer Retornar da Licença para Trato de Interesse Particular o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a).
NOME
1400005565.002070/2021-41
RAPHAEL CARLOS
FERRER DE SANTANA
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Adrício dos Santos Viana
345.323-5
SJDH/SERES
ROBERTO MAIA PIMENTEL
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
ERRATAS
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições, conferidas através da
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
PROCESSO SEI Nº
PROCESSO SEI Nº
0012900025001889/2021-13
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
382.431-4
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
E ESPORTES
14.06.2021
Na Portaria SAD nº 919 do dia 19.04.2007, publicada no DOE de 20.04.2007, no que concerne a servidora Sandra Maria Rezende
Bezerra, matrícula nº 99.860-5, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: fazer retornar...
Leia-se: fazer retornar, a partir de 30.03.2007...
Na Portaria SAD nº 2150 do dia 09.09.2019, publicada no DOE de 10.09.2019, no que concerne ao servidor Severino Ramos Leal de
Barros, matrícula nº 105.509-7, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: a partir de 18.01.2019.
Leia-se: a partir de 01.01.2019.
Nº 1.712-Conceder, ao servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo
130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015.
PROCESSO SEI Nº
0030308096.000192/2021-08
NOME
RITA DE CASSIA
PEREIRA DA SILVA
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
12.471-0
ASS EM
GESTAO AUT/
FUND-ASGAF
INSTITUTO DE
RECURSOS
HUMANOS
02 ANOS A
PARTIR DE
07.07.2021
Nº 1.713-Conceder, ao servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo
130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015.
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
1400005526.000283/2020-13
MÁRCIO AMARAL
GALVÃO
351.835-3
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
01 ANO A PARTIR
DE 18.10.2020
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
ATUALIZAÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL
PROCESSO SEI Nº 0001200144.001961/2019-40 - Requerente: Arlinda Pereira da Silva, viúva e beneficiária do ex-militar Raimundo
Barbosa da Silva. DEFIRO o pedido nos termos do Parecer nº 0235/2021 da Procuradoria Consultiva - Procuradoria Geral do Estado
(15188719), respeitada a prescrição quinquenal.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 346/PMPE-DGP2 , 07 de julho de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94, com
fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza
a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001 de 19JAN18. RESOLVE: I – Agregar SD QPMG Mat. 121022-0 - FIDEL
LUCAS DE CARVALHO NUNES por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a um ano ininterrupto,
conforme o Ofício. nº: 317 – PMPE - 9CIPM, 07 de julho de 202. II – À DGP para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar
e, para efeito de alteração, passar à condição de adido ao 9ª CIPM; III – Determinar que a OME de adição, cientifique o militar quanto a
agregação, bem como informe a DGP, imediatamente, quando cessar o motivo do afastamento, para fins de reversão e regularização da
situação funcional junto à PMPE; IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 27 de junho de 2021.(3900035831.000178/2021-85)
Nº 350, de 12 de julho de 2021. EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada. O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589,
de 16/06/1994, RESOLVE: I – Transferir para a reserva não remunerada, com fundamento no Art. 100, § 3º, da Constituição do Estado
de Pernambuco, a CB QPMG 112269-0/4º BPM – KILZA MARRYELEN DOS SANTOS MACIEL, RG nº 53397 PMPE, filha de Helio Alves
Maciel e de Maria Josilene dos Santos Maciel, a contar de 06 de julho de 2021, em virtude de tomado posse no Cargo Público Civil efetivo
de Técnica Jud/Função Adm-TPJ, no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; II – O Comandante do 4ºBPM deverá proceder