DOEPE 18/08/2021 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCVIII • No 157
Recife, quarta-feira, 18 de agosto de 2021
Estado dará auxílio mensal aos órfãos
da pandemia até atingirem maioridade
F•••: H%•'%( R%!•(/SEI
Projeto estabelece pagamento
de meio salário mínimo aos jovens
em situação de orfandade total.
O
governador Paulo Câmara articula um projeto para
conceder benefício a crianças e adolescentes cujos pais faleceram vítimas da Covid-19. O assunto foi discutido durante reunião no
Palácio do Campo das Princesas. O
projeto do auxílio Pernambuco Protege faz parte do Programa Nordeste Acolhe, instituído pelo Consórcio
Nordeste, e prevê a concessão de um
benefício mensal às crianças e adolescentes em situação de orfandade
total, no valor de meio salário mínimo vigente, até que alcancem a
maioridade civil. O projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa
ainda neste mês de agosto.
“Tivemos uma importante reunião com representantes do Poder
Judiciário, que compõem o Sistema
de Garantias de Direitos da Infância,
sobre a assistência às crianças e adolescentes que perderam os pais ou
responsáveis vítimas da Covid-19
em Pernambuco”, afirmou Paulo
Câmara. “Essa é mais uma ação de
assistência para quem mais precisa”,
completou.
O pagamento será feito por meio
da Secretaria de Desenvolvimen-
to Social, Criança e Juventude. De
acordo com o secretário Sileno Guedes, caso haja disponibilidade financeira e orçamentária, o benefício poderá ser ampliado às crianças
e adolescentes em situação de orfandade total por razões não relacionadas ao novo coronavírus.
“A pandemia vem impactando a
vida de um número expressivo de
crianças e adolescentes em situação
de pobreza ou extrema pobreza, em
consequência da morte dos seus pais
ou responsáveis. O benefício surge
considerando a concepção de proteção social à infância”, pontuou Sileno Guedes.
O projeto determina que sejam
beneficiados crianças e adolescentes com domicílio fixado no território pernambucano há pelo menos
um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda
não superior a três salários mínimos.
Não terão direito ao auxílio os que já
são beneficiários de pensão por morte, em regime previdenciário que assegure valor integral em relação aos
rendimentos do segurado ou beneficiário do Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
A !"#$%&'() para viabilizar o projeto aconteceu
em reunião do governador Paulo Câmara com as autoridades
que compõem o Sistema de Garantias de Direitos da Infância
Além do secretário Sileno Guedes, a reunião contou com as presenças dos desembargadores
Stenio Neiva e Luiz Carlos Figueiredo, do Tribunal de Justiça
de Pernambuco. Por meio da Corregedoria Geral de Justiça, o TJPE
deverá expedir o provimento junto aos cartórios de registro civil.
Os registros de óbitos devem conter o nome e idade dos filhos das
vítimas fatais da Covid-19, assim como informações do genitor
sobrevivente.
Os dados devem seguir de forma periódica para o órgão gestor
da política de assistência social para inserção nos serviços e benefí-
cios socioassistenciais do município. As informações também serão
encaminhadas, como registro, para a vigilância socioassistencial e
acompanhamento das equipes técnicas dos Centros de Referência de
Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada
de Assistência Social (Creas).
Seteq oferece 3 mil vagas em cursos de capacitação
A Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação lança três
cursos do Programa Novos Talentos EAD. As inscrições gratuitas
podem ser feitas até o dia 13 de
setembro. São três mil vagas, sendo mil para cada curso. A duração
das aulas vai até o dia 16 de setembro de 2021. As inscrições são
pelo link: ead.seteq.pe.gov.br.
O primeiro curso “A Arte de
Desenvolvimento de Equipes de
Alta Performance” visa a preparação para trabalhar em grupos
e equipes, refletindo sobre fenô-
menos de comportamentos negativos e positivos cujo desempenho afeta na qualidade do serviço
prestado.
“O talento faz a pessoa ser
contratada, mas o comportamento (se for negativo), pode causar a demissão. Então, esses cursos abordam, de uma forma ou
de outra, competências exigidas
pelo mercado como pensamento
criativo, resiliência, empatia, liderança e ética”, diz o secretário
do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.
F•••: D••••!"#$•/S%•%&
O segundo curso é “Inteligência Emocional: reflexões e práticas para autodesenvolvimento”,
voltado para o controle da inteligência emocional e como ela é
importante para o autodesenvolvimento, com vistas à otimização
do desempenho profissional e na
vida pessoal.
O terceiro mostra a necessidade das “Relações Interpessoais
no Trabalho” visando motivar a
convivência de forma mais harmoniosa no âmbito das nossas interações profissionais e pessoais.
CERTIFICADO DIGITALMENTE