DOEPE 18/08/2021 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCVIII • NÀ 157
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MOURA DUBEUX ENGENHARIA S.A. CNPJ/ME
MOURA DUBEUX ENGENHARIA S.A.
CNPJ/ME Nº 12.049.631/0001-84 NIRE 26.3.0001525-1 Companhia Aberta
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2021 Data, Hora e Local: No dia
22 de julho de 2021, às 09:00h, na sede social da Moura Dubeux Engenharia S.A. ("Moura Dubeux" ou "Companhia"), situada na
Av. Engenheiro Domingos Ferreira, nº 467, 13º andar - parte, Boa Viagem, cidade de Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51.011-050.
Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de
Administração, nos termos do artigo 14, parágrafo 3º, do estatuto social da Moura Dubeux ("Estatuto Social"). Mesa: Sr. Gustavo
José Moura Dubeux - Presidente; e Sra. Leila Oliveira Alves - Secretária. Ordem do Dia: Deliberar sobre Operação Financeira com
Prestação de Aval junto à Caixa Econômica Federal S.A. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia
deliberaram, por unanimidade, sem qualquer ressalva ou restrição: (i) aprovar prestação do aval na operação de crédito imobiliário
a ser contratada pela empresa: MD RN Hellen Costa Construções SPE LTDA, Inscrita no CNPJ: 16.987.350/0001-23 até o limite
de R$ 22.000.000,00 (Vinte e Dois Milhões de Reais), a ser realizada junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL S.A.; (ii) autorizar a
Diretoria da Companhia a adotar todas as providências necessárias para a formalização das deliberações aprovadas acima, bem
como ratificar todos os atos praticados até o momento com relação a tais matérias. Encerramento: Tudo isso exatamente nos
termos acima consignados e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presenta ata, a qual, depois
de lida e achada conforme, foi assinada pelo presidente e pela secretária, conforme faculta a Seção IV, do Anexo V da Instrução
Normativa DREI n.º 81/2020. Presidente: Gustavo José Moura Dubeux - Secretária: Leila Oliveira Alves - Conselheiros: Gustavo
José Moura Dubeux, Marcos José Moura Dubeux, Aluisio José Moura Dubeux, Geraldo Sardinha Pinto Filho (participando por videoconferência, conforme faculta o artigo 16 do Estatuto Social da Companhia), Francisco Sciarotta Neto (participando por
videoconferência, conforme faculta o artigo 16 do Estatuto Social da Companhia) e Gustavo Ribas de Almeida Leite (participando por
videoconferência, conforme faculta o artigo 16 do Estatuto Social da Companhia). Recife, 22 de julho de 2021. Presidente: Gustavo
José Moura Dubeux Secretária: Leila Oliveira Alves
Recife, 18 de agosto de 2021
Nº 12.049.631/0001-84 NIRE 26.3.0001525-1 Companhia Aberta
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2021 Data, Hora e Local: No dia 11
de maio de 2021, às 09:00h, na sede social da Moura Dubeux Engenharia S.A. ("Moura Dubeux" ou "Companhia"), situada na Av.
Engenheiro Domingos Ferreira, nº 467, 13º andar - parte, Boa Viagem, cidade de Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51.011-050.
Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de
Administração, nos termos do artigo 14, parágrafo 3º, do estatuto social da Moura Dubeux ("Estatuto Social"). Mesa: Sr. Gustavo
José Moura Dubeux - Presidente; e Sra. Leila Oliveira Alves - Secretária. Ordem do Dia: Iniciada a reunião, de caráter deliberativo,
foram apresentados e discutidos os seguintes itens: (i) Demonstrações Financeiras referentes ao período de 03 (três) meses findos
em 31 de março de 2021, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; (ii) Política de Anticorrupção e PLDFT - Prevenção
à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo; (iii) Política de Compliance; (iv) Política de Due Diligence; (v) Política de
Medidas Disciplinares; e (vi) Política Apuração de Denúncias. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da
Companhia deliberaram, por unanimidade, sem qualquer ressalva ou restrição: (i) aprovar as Demonstrações Financeiras ao período de 03 (três) meses findos em 31 de março de 2021, que compreendem o relatório da administração, acompanhadas do parecer
dos auditores independentes da Companhia; (ii) aprovar a Política de Anticorrupção e PLDFT - Prevenção à Lavagem de Dinheiro e
ao Financiamento do Terrorismo, na forma do Anexo I à presente; (iii) aprovar a Política de Compliance, na forma do Anexo II à presente; (iv) aprovar a Política de Due Diligence, na forma do Anexo III à presente; (v) aprovar a Política de Medidas Disciplinares, na
forma do Anexo IV à presente; (vi) aprovar a Política Apuração de Denúncias, na forma do Anexo V à presente; (vii) autorizar a
Diretoria da Companhia a adotar todas as providências necessárias para a formalização das deliberações aprovadas acima, bem
como ratificar todos os atos praticados até o momento com relação a tais matérias. Encerramento: Tudo isso exatamente nos
termos acima consignados e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presenta ata, a qual, depois
de lida e achada conforme, foi assinada pelo presidente e pela secretária, conforme faculta a Seção IV, do Anexo V da Instrução
Normativa DREI n.º 81/2020. Presidente: Gustavo José Moura Dubeux - Secretária: Leila Oliveira Alves - Conselheiros: Gustavo
José Moura Dubeux, Marcos José Moura Dubeux, Geraldo Sardinha Pinto Filho (participando por videoconferência, conforme
faculta o artigo 16 do Estatuto Social da Companhia), Francisco Sciarotta Neto (participando por videoconferência, conforme faculta
o artigo 16 do Estatuto Social da Companhia) e Gustavo Ribas de Almeida Leite (participando por videoconferência, conforme
faculta o artigo 16 do Estatuto Social da Companhia). Recife, 11 de maio de 2021. Presidente: Gustavo José Moura Dubeux
Secretária: Leila Oliveira Alves