DOEPE 17/09/2021 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCVIII • No 177
Recife, sexta-feira, 17 de setembro de 2021
Paulo Câmara sanciona lei que concede
anistia de IPVA até 2020 para motos
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Medida prevê ainda a quitação do IPVA 2021 sem juros
e multa, para motocicletas, ciclomotores e motonetas
nacionais, com até 162 cilindradas.
O
governador Paulo Câmara sancionou, ontem, a lei
que dispõe sobre remissão e
anistia de créditos tributários vencidos
até 31 de dezembro de 2020. Também
permite o parcelamento e prorrogação
do prazo de recolhimento referente ao
IPVA e outras taxas, relativas a motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais com até 162 cilindradas, de
propriedade de pessoa física.
“Tivemos a satisfação, recentemente, com o Plano Retomada, de
apresentar projetos importantes para o desenvolvimento de Pernambuco. A partir de outubro, as pessoas que
quiserem regularizar sua situação já
terão o beneficio da lei já aprovada.
Isso é uma garantia para que a popula-
ção possa circular e exercer o seu trabalho em todo o Estado com sua motocicleta, sem utilizá-la de maneira
irregular”, disse Paulo Câmara, acrescentando que a medida vai ajudar Pernambuco a se desenvolver, gerando
mais emprego e renda.
A lei contempla a isenção do
IPVA, taxa de prevenção de incêndio,
licenciamento, liberação do veículo recolhido e vistoria, além das taxas
de reboque e diárias de 2020. Para ter
direito ao benefício, o proprietário do
veículo deve ser pessoa física e apresentar, até 31 de dezembro de 2021, os
comprovantes de quitação integral do
IPVA e demais taxas do ano atual. O
benefício será limitado a um veículo
por beneficiário.
Para aqueles proprietários com
débito relativo ao ano de 2021, existe
a possibilidade de quitar sua dívida,
sem incidência de juros e multa, em
cota única no mês de dezembro, ou
em três parcelas mensais e sucessivas a partir de outubro. Para os contribuintes que aderirem a esse parcelamento, o IPVA e as taxas referentes
ao ano de 2022 podem ser pagos em
cota única, com desconto de 7% e
vencimento em outubro de 2022; ou
em três cotas, nos meses de outubro,
novembro e dezembro de 2022.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, o
programa possui cunho social muito grande, comprovado pelos estudos que o Governo do Estado vem
P)0(%& (& IPVA atrasado é uma ação do Plano Retomada
para ajudar o condutor que depende da motocicleta para trabalhar
elaborando desde 2019. “Só foi possível chegar a essa iniciativa depois
de todos os ajustes fiscais que foram
feitos. Tendo em vista que as motos
são utilizadas como instrumento de
trabalho, essa iniciativa também vai
gerar um impacto na economia local
dessas famílias”, concluiu Décio.
ESTADO PROMOVE SEMANA DE MOBILIZAÇÃO PARA CONCLUIR CICLO VACINAL
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O Governo de Pernambuco confirmou, ontem, a realização de uma
grande mobilização na próxima
semana para aplicação da segunda
dose da vacina contra a Covid-19,
com o dia “D” marcado para o sábado (25.09). A estratégia foi pactuada com os municípios, durante
reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) esta semana. A
orientação é que os gestores municipais realizem ações diversas para
ampliar o número de imunizados.
Pernambuco contabiliza 738.860
pessoas com atraso na aplicação
da segunda dose, de acordo com
dados do sistema de informação
oficial do Ministério da Saúde para registro das doses pelos municípios pernambucanos.
“Atualmente, mais de 35% dos
pernambucanos que podem se vacinar já finalizaram seus esquemas vacinais com duas doses ou
dose única. Mas precisamos chamar a atenção daqueles que estão em atraso para concluir a proteção. Esse número tem crescido
e nos preocupa. Completar o esquema vacinal é indispensável para que possamos avançar ainda
mais no nosso plano de convivência”, afirmou o secretário de Saúde, André Longo, durante coletiva
de imprensa.
De acordo com o secretário, ao
longo da próxima semana acontecerá uma grande mobilização com
o objetivo de atingir, especialmente, os quase 740 mil pernambucanos retardatários. Do total de pessoas com atraso na segunda dose,
506.979 precisam finalizar o esquema vacinal com a Astrazeneca/Fiocruz, 187.759 com a Coronavac/
Butantan e 44.122 com a Pfizer.
O +)!0),10"& André
Longo assegurou que
o Estado completará
o esquema vacinal
dos adolescentes
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!&#,"#- – Ontem o Ministério
da Saúde publicou uma nota informativa com nova orientação do
Governo Federal para que não seja feita mais a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos que não
tenham comorbidades. Questionado, o secretário André Longo la-
mentou a decisão, que segundo ele
destoa da realidade da campanha
de imunização em todo o País.
“Infelizmente, o Ministério da
Saúde fez esse comunicado sem
combinar com os Estados ou municípios, gerando intranquilidade em
relação a esse público. Vários Estados lamentaram a postura do órgão
federal por não ter realizado nenhuma reunião tripartite e também
por não submeter as informações à
Anvisa, que autorizou o uso da vacina da Pfizer no público adolescente de 12 a 17 anos no território
brasileiro”, pontuou o secretário.
André Longo informou que o
Conselho Nacional de Secretários
Estaduais de Saúde (Conass) e o
Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde (Conasems)
protocolaram documento junto à
Anvisa e aguardam a posição oficial do órgão. “Até que haja posição técnica que diga o contrário,
Pernambuco não vai suspender a
aplicação de Pfizer em adolescentes acima dos 12 anos”, destacou.
O Comitê Técnico Estadual para
Acompanhamento da Vacinação
se reúne hoje para discutir os próximos passos da vacinação nesse
público.
“Minha mensagem, hoje, é de
tranquilizar as famílias dos adolescentes vacinados com os imunizantes da Pfizer. A vacina continua
a ser recomendada pela Sociedade
de Pediatria e pela Sociedade Brasileira de Imunizações. Os adolescentes que já foram vacinados com
a primeira aplicação devem tomar,
então, a sua segunda dose”, recomendou o médico e representante
da Sociedade Brasileira de Imunizações, Eduardo Jorge da Fonseca,
que participou da coletiva.
De acordo com os últimos dados da Secretaria Estadual de Saúde, disponibilizados no painel de
acompanhamento vacinal (https://
bit.ly/3xteooh), até o momento
já foram vacinados com a 1a dose
mais de 168 mil adolescente de 12
a 17 anos em Pernambuco, o que
corresponde a 15% do total.
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