DOEPE 17/09/2021 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCVIII • NÀ 177
sexta assembleia ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA – PE. Registra-se
a presença dos seguintes conselheiros: Roberto Franca e Danielle
de Belli, titular e suplente do Gabinete do Governador; Macdouglas
de Oliveira e Maria José Galvão Cavalcanti Gueiros e Silva (Zed),
titular e suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude – SDSCJ; Inalva Cavendishe , titular da
Secretaria de Defesa Social – SDS; Marília Macedo, titular da
Secretaria Estadual de Saúde – SES; Alexandre Bezerra e Thiago
Reis, titular e suplente da Secretaria Estadual de Educação - SEE;
Marta Lima, titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos –
SJDH; Romero José da Silva e Marília Falcão, titular e suplente do
Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações Populares –
GAJOP; Tarciana Castelo Branco, suplente da Associação de
Karatê Goju-Ryu de Pernambuco – AKGPE, Cândido Pereira e
Aline Miranda, titular e suplente da Secretaria de Planejamento e
Gestão de Pernambuco – SEPLAG; Lourdes Vinokur, titular da
Associação de Portadores de Direitos Especiais – PODE; Bárbara
Cabral e Eliane Castro, suplente da Inspetoria Salesiana do
Nordeste Do Brasil – ISNEB; Alice Maria Brainer Barbosa de
Carvalho, titular da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
– APAE /RECIFE; Mallon Aragão, titular da Associação de
Desenvolvimento de Assistência Social de Itaquitinga - ADASI.
Registra-se também a presença da equipe técnica do CEDCA/PE:
Rosa Barros, Ana Leão, Ana Elizabeth Harle de Castro, Kalline
Gabrielle da Silva, Márcia Santos, Gicélia Souza, Irani do Carmo.
Participaram, também, Adriana Duarte, Hyldiane Lima
representantes da coordenação colegiada da Rede de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente
de Pernambuco - Rede de Enfrentamento e da secretária
executiva Rosana França; Ana Grazielle Francisca da Silva,
presidente do Conselho Municipal de Direito da Criança e do
Adolescente de Abreu e Lima – COMDICA/Abreu e Lima. Após
verificar o quórum o presidente Macdouglas iniciou a Assembleia
apresentando as atas da 161ª Assembleia Extraordinária e da
385ª Assembleia Ordinária que foram submetidas a votação e
aprovadas sem restrições. Dando seguimento, o primeiro ponto de
pauta discutido foi sobre o processo de escolha suplementar para
conselheiro tutelar de Fernando de Noronha para preenchimento
de vacância do cargo. A assessora jurídica do CEDCA/PE, Ana
Leão, expôs o cronograma, informando que o processo iniciaria
dia 10 de agosto com a publicação do Edital e finalizaria no mês
de novembro de 2021, com a posse dos conselheiros escolhidos.
A conselheira Lourdes Vinokur questionou sobre a remuneração
dos conselheiros tutelares de Fernando de Noronha. O presidente
do CEDCA/PE, Macdouglas de Oliveira, respondeu que ainda
permanecia o mesmo valor. Em seguida, Ana Leão informou que o
Edital será publicado no site do CEDCA/PE. O próximo ponto de
pauta foi apresentado pela Câmara Temática de Articulação e
Comunicação. Tratou sobre o Concurso Arte Livre. O presidente
do CEDCA/PE informou sobre reunião realizada com a Secretaria
Estadual de Educação – SEE/PE para tratar de uma possível
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integração entre os concursos Arte livre e outro que será
promovido pela SEE/PE e o Ministério Público do Trabalho – MPT/
PE. Informou, ainda, que após algumas discussões foi decidido
que seria mais viável serem realizados distintamente. O CEDCA/
PE realizará o Concurso Arte Livre com apoio histórico da SEE/
PE, mas não haverá ligação do CEDCA/PE com o outro concurso
citado. Nesse sentido, a diretora executiva, Rosa Barros, sugeriu
que houvesse discussão de temas que estejam relacionadas a
pandemia, integrando, assim, a produção da pesquisa –
diagnóstico contratada pelo CEDCA/PE. Outro ponto de discussão
foi sobre o ato comemorativo aos 31 anos do CEDCA/PE. Sobre
essa questão, a Srª Rosana França, representante da Rede de
Enfretamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes,
sugeriu que houvesse apresentações culturais, contando com a
participação de artistas pernambucanos. Rosa Barros, corroborou
com a indicação de expressões culturais, chamando atenção para
adolescentes com talentos artísticos de diversas regiões. A
conselheira Lourdes Vinokur acrescentou a proposição de se
construir a celebração enfocando aspectos da dinâmica de
atuação do CEDCA/PE no contexto de construção de uma linha de
tempo. Citou como exemplo, trazer premiados anteriores do
Concurso Arte Livre e do Prêmio Márcia Dangremon, considerando
os significados importantes desses prêmios. Na sequência,
discutiu-se sobre o processo de eleição das representações da
sociedade civil na composição do CEDCA/PE. Ana Leão lembrou
que a composição da comissão foi deliberada em pleno e informou
que ainda não havia sido publicada. Em seguida, Macdouglas de
Oliveira submeteu a minuta de convocação para eleição da
sociedade civil para votação. Foi aprovado o conteúdo da minuta,
cabendo a Comissão estruturar o cronograma de atividades. Ana
Leão, informou, ainda, que a minuta do edital da eleição da
Sociedade Civil foi enviada para os os e-mails dos conselheiros e
que, também enviará a documentação completa. Prosseguindo
com a Câmara Temática de Políticas Públicas, o presidente
propôs a realização da assembleia extraordinária para
apresentação dos resultados da pesquisa diagnóstico, pela
empresa GMR, contratada pelo CEDCA/PE para este fim, em
agosto do ano passado. Irani relatou de forma sucinta sobre o
desenvolvimento do processo da pesquisa. Também informou que
será encaminhado a todos os conselheiros o relatório da empresa,
a sistematização do relatório e o parecer elaborado pelo
Sociopedagógico, em tempo suficiente para apreciações prévias,
principalmente da Câmara Temática de Política Públicas a fim de
subsidiar as discussões no pleno extraordinário, cuja data foi
deliberada para o dia 23 do mês em curso, às 14h. Seguindo a
pauta, o presidente abriu espaço para representação da Rede de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente,
que expôs os propósitos de desenvolver processo de formação
junto aos municípios para fins de elaboração de seus planos
municipais. Nesta direção, foi questionado sobre o Plano Estadual
Decenal, cuja vigência se encerrou em 2017, focalizando quanto a
sua avaliação e a estruturação do plano de continuidade. Irani
narrou todo o processo desencadeado pelo CEDCA/PE,
considerando as funções do Conselho indicadas no Plano. Desse
modo, esclareceu que a avaliação, como procedimento
fundamental à elaboração do Plano de continuidade, foi iniciada
em novembro de 2017, na 137ª assembleia extraordinária, sendo
sequenciada com mais outras duas que aconteceram
respectivamente em junho e agosto de 2019 (152ª), (153ª).
Relembrou, ainda, que o produto da avaliação indicou índices
insatisfatórios de devolutivas e que a falta de clareza de
indicadores de monitoramento ao longo do período de execução
do Plano, comprometeram os níveis desejados de aferição de
resultados. Ressaltou, porém, que as discussões naquelas
oportunidades,
produziram
proposições
necessárias
à
estruturação dos procedimentos básicos para o planejamento do
novo Plano Decenal de continuidade. Concluindo, informou que o
processo de discussões foi interrompido em fevereiro de 2019, em
razão da pandemia. Ressaltou, também, que ficou estabelecido
como um dos principais encaminhamentos a constituição de uma
comissão interinstitucional, a ser composta de representações de
secretarias estaduais e das organizações da sociedade civil, a
exemplo da Rede e do Fórum DCA. Ressaltou, ainda, que estava
pendente o posicionamento da SDSCJ, compreendida com órgão
gestor do processo e a contratação de assessoria de apoio
operacional do referido Plano. O presidente solicitou à Irani
encaminhamento da sistematização de todo esse processo para
conhecimento dos conselheiros e da Rede. Ao mesmo tempo,
atendendo ao pedido da Srª Adriana Duarte, confirmou a
participação de representantes do CEDCA/PE na reunião da Rede
de Enfrentamento, na data de 10 de agosto de 2021. Na
sequência, a conselheira Zed, apresentou os pontos de pauta da
Câmara Temática de Medidas Protetivas e Socioeducativas. O
primeiro discorreu sobre o posicionamento adotado em relação à
questão do afastamento ou não da presidente da Funase, ser de
competência do Pleno. O segundo tratou sobre a revista vexatória
está devidamente regulamentada no POSS – Procedimento
Operacional de Segurança Socioeducativa, desde 2018, além de
recente portaria conjunta da SDSCJ e Funase, recentemente
expedida. Assim sendo, opinou Zed, só restaria o acompanhamento
da efetividade dessa normativa pelo Cedca e pelos demais órgãos
envolvidos. Retomando sobre o ponto de pauta concernente à
Presidente da Funase, após debates, principalmente entre as
conselheiras Zed e Tarciana e entre os conselheiros Mallon
Aragão e Roberto Franca, definiu-se pelo fechamento da questão,
neste pleno. Após submeter o tema para votação, prevaleceu o
posicionamento contrário ao pedido de recomendação de
afastamento da ocupante do cargo da presidência da Funase,
contabilizando-se seis votos contra, cinco a favor do afastamento
e uma abstenção. Após esse momento, o conselheiro Cândido
informa que seria substituído pela Sra. Lívia Cabral na titularidade
da representação no CEDCA, a qual se apresenta como gestora
do Núcleo de Gestão de Resultados da Seplag. Em seguida, a
Câmara Temática de Orçamento e Finanças apresentou o relatório
Recife, 17 de setembro de 2021
mensal, com aprovação do pleno. Em sequência, foram
apresentadas informações sobre os Editais 001/2021 de Fomento,
as instituições já foram aprovadas, sendo quatro da linha de apoio
sociofamiliar:
Casa
Menina
Mulher;
Associação
de
Desenvolvimento Rural Sustentável da Serra da Baixa Verde –
ADESSU; Organização de Auxílio Fraterno – OAF; Associação
Espírita Lar Transitório de Christie e seis da linha socioeducacional:
Centro de Educação Popular Comunidade Viva – Comviva,
Associação Beneficente o Pequeno Nazareno; Grupo Adolescer,
Saúde, Educação e Cidadania; Fábrica de Cultura; Grupo Ruas e
Praças; Associação Ministério Shores of Grace. Quanto ao Edital
002/2021, de acordo com a Comissão de Seleção dos projetos, as
seguintes organizações foram consideradas habilitadas:
Assistência e Promoção Social Exército de Salvação; Associação
Conexão Social; Associação Ministério Shore of Grace; Centro
Poliesportivo Comunitário Barra de Jangada; Casa Menina
Mulher; Casa da Esperança; Em Cena Arte e Cidadania; Fundação
Centro e Educação Comunitária e Social de Nordeste –
CECOSNE; Lar Paulo de Tarso; Rede Cidadã. A conselheira
Tarciana teceu elogios à atuação das técnicas Márcia Santos e de
Gicélia Souza do Sociopedagógico; da Escola de Conselhos e da
Universidade Federal Rural de Pernambuco por meio do professor
Humberto Miranda e da professora Valéria Gomes e também
elogiou o empenho dos conselheiros do CEDCA/PE Macdouglas
de Oliveira, Romero Silva e Thiago Reis pelo empenho em todo o
processo de avaliação dos projetos. O presidente do CEDCA/PE
corroborou com o discurso de Tarciana. Quanto aos informes, a
diretora executiva do Conselho, esclareceu sobre dificuldades
infraestruturais que inviabilizam, até o momento, o retorno do
trabalho presencial, observado os protocolos de segurança
vigentes. O presidente Macdouglas solicitou que fosse registrado
que o CEDCA/PE não deixou de realizar nenhuma atividade e
citou a avaliação do PEDAS como exemplo, assim como a
cerimônia de premiação do Prêmio Márcia Dangremon, entre
outras atividades. O presidente agradeceu a presença de todos e
encerrou a reunião. Macdouglas de Oliveira-Presidente do
CEDCA/PE
PAULISTA PRAIA HOTEL S/A
PAULISTA PRAIA HOTEL S/A - CNPJ N.º 00.338.915/0001-01
Assembléia Geral Extraordinária – Convidamos os Srs. Acionistas
a reunirem-se em AGE, no dia 28/09/2021 às 09:00h, na sede
social na Rua Barão de Souza Leão, 451, sl. 701, Boa Viagem,
Recife/PE, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)
Autorização para operação de financiamento junto ao Banco
do Nordeste do Brasil S/A. e b) Autorização para a Companhia
prestar garantia hipotecária em operação de financiamento junto
ao Banco do Nordeste do Brasil S/A. e c) Outros assuntos de
interesse da sociedade. Recife/PE, 14/09/2021. René Feijó de
Pontes Neto – Presidente.