DOEPE 07/10/2021 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCVIII • No 191
Recife, quinta-feira, 7 de outubro de 2021
PGE-PE aciona STF para impedir exploração
de petróleo perto de Noronha
F••••: D•••!"#$%•/S&••'
Pedido de
liminar
argumenta
grave risco ao
meio ambiente
em área que é
protegida como
Unidade de
Conservação
Federal e
Estadual.
A
Procuradoria Geral
do Estado de Pernambuco (PGE-PE)
apresentou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedido
de liminar para suspender o
leilão de blocos para exploração e produção de petróleo e
gás natural previsto para ocorrer hoje. O Estado argumenta
grave risco ao meio ambiente decorrente da exploração na
Bacia de Potiguar (RN e CE),
uma das áreas a serem licitadas
e que tem proximidade com o
Arquipélago de Fernando de
Noronha, território pertencente
a Pernambuco protegido como
Unidade de Conservação nos
níveis estadual e federal.
Na petição apresentada ao
STF ontem, a PGE-PE solicita
o ingresso como parte interes-
sada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 887, de
autoria da Rede Sustentabilidade. Se “levados a efeito, sem a
adoção das medidas de prevenção ambiental exigidas por Lei
e pela própria Constituição Federal”, os leilões na Bacia de
Potiguar “certamente resultarão em danos ambientais irreparáveis e de consequências incalculáveis para o ecossistema
de Fernando de Noronha”, argumenta a PGE-PE na petição
assinada pelo procurador-geral
do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis; pelo procurador-chefe da Procuradoria do
Contencioso, Felipe Vilar; e
pelo procurador-chefe da Regional da PGE-PE em Brasília,
Sérgio Santana.
A 17a Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e
gás natural foi autorizada por
resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovada pela Presidência da República
e chancelada pelos Ministérios de Minas e Energia e
do Meio Ambiente. O leilão
vem sendo questionado em
diversas ações judiciais pelo país.
No pedido ao STF, a
PGE-PE destaca ainda que
um dos maiores riscos é decorrente das regras fixadas
pela CNPE, que dispensou
a realização de Avaliações
Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), substituindo-as por parecer conjunto dos Ministérios de
Minas e Energia e do Meio
Ambiente. “Especificamente no que diz respeito a área
da Bacia Potiguar, (o CNPE)
entendeu que as avaliações
quanto aos impactos ambientais já presumidos ficariam transferidas apenas para
a fase do futuro licenciamento ambiental, o que, na prática, transfere todo o risco ambiental para uma fase em que
já estaria realizada a licitação e definido o vencedor do
leilão”.
Para a PGE-PE, a realização dos certames é um risco
inaceitável por resultar em
dois cenários possíveis: “Ou
se imporá forte pressão sobre os órgãos ambientais para viabilizar os licenciamentos sem o devido cuidado em
razão da pressão decorrente da ultimação do leilão e
da existência de um licitante vencedor e de uma proposta de exploração, ou se transferirá ao empreendedor um
risco incalculável de natureza ambiental que, a bem da
verdade, poderá inviabilizar
a exploração, o que terminará
por impactar no próprio preço
do leilão (subprecificação)”.
B ! "#$ &#'()#*$
do arquipélago estão
em risco com leilão da
Bacia Potiguar
marcado para
acontecer hoje
Pernambuco segue
reduzindo homicídios
O governador Paulo Câmara conduziu,
ontem, a reunião do Pacto pela Vida (PPV)
que avaliou as ações e estatísticas da segurança pública em 2021. Entre janeiro e setembro
deste ano, em comparação com o mesmo período de 2020, houve um recuo de 12% no
número de homicídios. Os crimes patrimoniais também apresentaram uma retração de
aproximadamente 4%. Os números oficiais
serão divulgados no próximo dia 15.
“Os resultados são importantes. Mas a reunião também buscou planejar os próximos
três meses e pactuar ações necessárias, porque nossa meta é continuar reduzindo a violência em Pernambuco, mostrando cada vez
mais que o caminho conduzido pelo Pacto
Pela Vida é um caminho da paz e de salvar
vidas”, pontuou Paulo Câmara.
Durante o encontro, o Governador assinou
autorização de orçamento, no valor de R$ 9
milhões, para aquisição de quatro mil novas
pistolas Beretta 9mm, com o objetivo de renovar o armamento das polícias de Pernambuco. As pistolas, incluindo carregadores,
são de fabricação italiana e serão adquiridas
com recursos próprios do Estado, por meio
de adesão a uma ata de registro de preços da
Secretaria Nacional de Segurança Pública,
vinculada ao Ministério da Justiça. A previsão que as armas sejam entregues no início
do próximo ano.
“São equipamentos mais leves e modernos, dentro do que há de melhor sendo utilizado pelas forças de segurança no mundo.
Mas é preciso esclarecer que a repressão e o
enfrentamento são o último recurso. A prioridade da segurança, e de todos os que fazem o
Pacto pela Vida, é a prevenção e preservação
de vidas”, afirmou o secretário de Defesa Social do Estado, Humberto Freire.
CERTIFICADO DIGITALMENTE