DOEPE 07/10/2021 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVIII • NÀ 191
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
00504/20-3 2019.000004967668-58 AUTO POSTO GAIBU LTDA
00573/18-3 2018.000005398599-48 RAIA DROGASIL S/A
00723/18-5 2018.000004931380-46 A. L. SIMOES APOLINARIO DISTRIBUICAO DE ALI
01195/19-0 2019.000003740357-35 INFINITY NEWS DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTD
00549/20-7 2019.000006548497-32 FARIAS COMBUSTIVEIS LTDA
00722/18-9 2018.000005188700-63 A. L. SIMOES APOLINARIO DISTRIBUICAO DE ALI
00822/20-5 2019.000005777228-01 POSTO ARRUDA BELTRAO LTDA
00618/20-9 2019.000006952249-74 INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA L
00825/20-4 2019.000005777004-07 POSTO ARRUDA BELTRAO LTDA
00824/20-8 2019.000005777586-77 POSTO ARRUDA BELTRAO LTDA
00322/16-4 2015.000006027042-16 P C DOS SANTOS ELETRONICOS
00026/20-4 2019.000002270447-56 RN COMERCIO VAREJISTA SA
00620/20-3 2019.000006952596-89 INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA L
00594/18-0 2018.000005395833-49 RAIA DROGASIL S/A
00759/20-1 2020.000001473755-94 EPD - INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL
00790/18-4 2016.000003714526-01 J. J. TAVARES MERCADINHO LTDA
01058/19-3 2019.000004896090-84 MAGAZINE LUIZA S/A
00114/20-0 2019.000004818280-89 INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA L
PRORR/REAB (PRI.INS)
00812/20-0 2020.000006375604-95 METROPOLIS MODA URBANA LTDA EPP
SIMPLES NACIONAL
01183/12-5 2012.000001533413-58 RESTAURANTE ILHA KOSTA LTDA
00845/12-4 2012.000001533569-75 LUCENA ALIMENTACOES LTDA
RESTITUICAO(PRI.INS)
00703/15-0 2014.000004232190-01 MAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PECAS
00704/15-6 2015.000004889850-37 TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS SA
RECIFE 05 DE OUTUBRO DE 2021 - FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA – CORREGEDOR DO TATE
19
19
20
20
20
20
21
21
21
21
22
22
22
22
23
23
23
23
JUL
04
JUL
05
16
JUL
19
20
Recife, 7 de outubro de 2021
Art.3º - Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada uma única vez por
igual período através de Portaria do Secretario de Saúde mediante requerimento devidamente emitido pela Comissão de Inventário de
Bens Móveis;
Art. 4º - Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
Art. 5º - Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, recursos
e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 6º - Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém, não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 661 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019, publicado no D.O.E.
de 02/01/2019, tendo em vista o disposto no Memo nº 016/2021 da Gerência Administrativa-Financeira/APEVISA,
Considerando o art. 6º da Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 505/2017, que dispõe sobre Comissão Patrimonial de Desfazimento - CPD,
nas Unidades Gestoras;
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão Patrimonial de Desfazimento - CPD, com vigência de 12 (doze) meses, a partir da publicação, da
Agência acima citada, composta pelos seguintes servidores:
EDITAL DBF Nº 161/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001521/2021-68, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte FAST TRADING IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS EIRELI, CNPJ/MF nº 34.076.058/0001-30 e CACEPE nº 0835547-93, fica prorrogado pelo
período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 14.10.2021 e 13.10.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos
vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 13.10.2022.
Recife, 06 de outubro de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
I - Isidoro José Leite Meirelles, matrícula nº 234.096-8, C.P.F. nº 509.358.524-68, na função de Presidente;
II - Abraão Lopes da Silva Sobrinho, matrícula nº 138.442-2, C.P.F. nº 463.061.104-53, na função de Secretário;
III - Roberto Antero da Silva, matrícula nº 132.907-3, C.P.F. nº 529.249.474-72, na função de Membro;
Art.2º - Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão Patrimonial de Desfazimento os meios, recursos
e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições;
Art. 3º - Os integrantes da Comissão de Patrimonial de Desfazimento desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições
habituais, porém, não será atribuída nenhuma gratificação ou vantagem pecuniária vinculada a este evento;
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 09/2021 - A DIRETORIA DE LOGÍSTICA - DILOG/SAFI, nos termos dos artigos 36, § 2º e 37, § 2º, I e II,
da Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991 e da Portaria SF nº 135, de 28 de março de 1994, INTIMA: A.A. n° 2020.00000076967966 – Remetente: Sergio Filho. R. Araras, nº 250 – Arapongas/PR; Destinatário: Maria Helena Malheiros de Souza Lima. R. Gervásio
Campelo, nº 209 – Prado – Recife/PE; A.A. n° 2020.000000925883-46 – Remetente: João Ferreira. Av. Padre Arlindo Vieira, nº 1920,
Caixa Postal 81845 – Jardim Vergueiro – São Paulo/SP; Destinatário: Sidney Eduardo Rodrigues dos Santos Silva. R. São Geraldo,
nº 111 – Santo Amaro – Recife/PE; A.A. n° 2019.000008051757-78 – Destinatário: Thianne Maria Silva de Lira. R. Central, nº 115 –
Cajueiro Seco – Jaboatão dos Guararapes/PE; A.A. n° 2020.000005720762-41 – Destinatário: Helton Cesar P Melo. R. Cassatuba,
nº 189 – Vasco da Gama – Recife/PE; A.A. n° 2021.000000245206-03 – Destinatário: Gislayne Simone Ribeiro de Carvalho e SA. R.
do Araçá, nº 15 – São Gonçalo – Petrolina/PE; A.A. n° 2020.000006638045-76 – Destinatário: Wadson Jefersos Pinto. Av. Senador
Paulo Pessoa Guerra, nº 40 – Centro – Surubim/PE; A.A. n° 2020.000005779149-03 – Remetente: Sandra Muradas Homercher. Av.
Governador Celso Ramos, nº 2170 – Centro – São José/SC; Destinatário: Hodean Martins Maia. Nossa Senhora, s/nº - Vila do Porto
– Ipojuca/PE; PARA, mediante pagamento de crédito tributário, RETIRAREM AS MERCADORIAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
Para maiores informações, fazer contato com a Secretária da Fazenda - SEFAZ/PE, através do email: [email protected].
O não atendimento do prazo estabelecido neste Edital poderá ensejar a alienação das mercadorias pela SEFAZ/PE, conforme previsão
legal. Recife, 10 de setembro de 2021. Rogério Feitosa de Carvalho - Diretor de Logística.
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO – DFA
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 24/2021
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de
Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar
Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte
poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual.
Diretor em exercício da DFA
Roberto Neves de Sá C. de Albuquerque
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 662 – Atribuindo a ALCIONE DOS ANJOS BARBOSA, matrícula n° 234.710-5/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.
Nº. 663 – Dispensando MARLENE BERNARDINO BARBOSA, matrícula n° 229.549-0/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.
Nº. 664 – Atribuindo a MICHELLE MORGANA DE BARROS SILVA, matrícula n° 253.918-7/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.
Nº. 665 – Dispensando MARCIA BARRETO LELEU, matrícula n° 228.500-2/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS3, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.
Nº. 666 – Designando SISIA VALESKA DE MELO SILVA, matrícula n° 401.696-3/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada a V Gerência Regional de Saúde/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.
Nº. 667 – Dispensando ANA KARLA DE ALBUQUERQUE CASTRO LIMA, matrícula nº 226.446-3/SES, da Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a V Gerência Regional de Saúde/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.
Nº .668 – Atribuindo a RODRIGO PATRIOTA PIRES, matrícula n° 373.002-6/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2,
vinculada ao Hospital Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.
Nº. 669 – Dispensando SIMONE BORGES DE ASSIS ARRUDA, matrícula n° 255.843-2/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.
DESPACHO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
O Secretário Estadual de Saúde proferiu o seguinte despacho:
MULHER
SEI Nº 2300000311.000137/2021-61 – BRUNO LIMA DE ALBUQUERQUE- deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo
de 30 (trinta) dias, a contar de 18/09/2021, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/
SES.
Secretária: Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
PORTARIA SECMULHER Nº 09, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
A Secretária da Mulher, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso XXI da Lei 16.520, de 27 de dezembro de 2018 e alterações,
Resolve: rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, oriundo da Seleção Pública Simplificada, instituída através
da Portaria Conjunta SAD/SECMULHER nº 019, de 20 de março de 2013, conforme quadro abaixo.
CONTRATO
NOME
005/2017
SINTIA TAVARES DA SILVA
MATRÍCULA
FUNÇÃO
DATA DE RESCISÃO
376.600-4
Assistente Social
01/10/2021
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 498 – Determinar o exercício da servidora ROANA CARINE NEVES DOS SANTOS, Analista em Saúde/Sanitarista, matrícula
nº 402.493-1/SES, na Secretaria Executiva de Atenção a Saúde/Nível Central, a fim de exercer suas atividades na Diretoria Geral de
Políticas Estratégicas do Programa Mãe Coruja/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/07/2021.
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
Secretária da Mulher
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 06/10/2021
LICENÇA PRÊMIO GOZO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE
2300000439.000279/2021-92
ALDA LUCIA AFONSO
FERREIRA SILTON
1953036
60
1°
01.09.2021
UNIDADE MISTA DR
TACIO ULISSES DE
CARVALHO EXU
00183497/2020
ANA CARLA AGRA
CELINO DE MELO
2281805
30
1°
01.10.2020
HOSPITAL BARAO
DE LUCENA
2300000529.000230/2021-21
ANA LYDIA DE
ALENCAR ARARIPE
FERRAZ
2270706
120
2°
13.10.2021
APEVISA
2300000529.000231/2021-75
ANA LYDIA DE
ALENCAR ARARIPE
FERRAZ
2330156
120
2°
13.10.2021
APEVISA
2300011137.000009/2021-01
CRISTINA MARIA
RODRIGUES DE
VASCONCELOS
2283603
180
2°
03.03.2021
HOSPITAL OTAVIO
DE FREITAS
2300000547.000490/2021-88
DARCYLENA SANTOS
VILAR DE ARAUJO
2326825
180
2°
01.09.2021
MATERNIDADE N
SRA DE FATIMA PANELAS
PORTARIA SES Nº 660 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019, publicado no D.O.E.
de 02/01/2019, com fundamento na Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 152 de 30/12/2016 e tendo em vista o disposto no Ofício nº
27/2021 do Hospital Agamenon Magalhães/Recife,
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis do Hospital
acima citado;
Art. 2º - Designar, para compor a referida Comissão de Inventário de Bens Móveis, os seguintes servidores:
I – Ana Maria Gomes Wanderley Selva, matrícula nº 309.797-8, C.P.F. nº 398.605.154-68, na função de Presidenta;
II –Jair Elias Dantas, matrícula nº 357.442-3, C.P.F. nº 440.778.744-91, na função de Secretário;
III – Petronila Maria Barbosa Vasconcelos, matrícula nº 227.336-5, C.P.F. nº 577.257.054-49, na função de Membro;