DOEPE 22/10/2021 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de outubro de 2021
com endereço em Praia do Flamengo, 78 - 3º Andar - Flamengo Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Membro Titular do Conselho
de Administração, com mandato coincidente com os demais
conselheiros de administração, ou seja, encerrando-se até a
Assembleia Geral Ordinária que deliberar acerca das contas
do exercício social de 2021, quando sua nomeação deverá ser
ratificada pelos acionistas. O Sr. Eduardo Capelastegui se absteve
de votar no item acima. ENCERRAMENTO E ASSINATURA
DA ATA: Fica registrado que os materiais pertinentes aos
itens da Ordem do Dia encontram-se arquivados na sede da
Companhia. Foi, então, declarada como encerrada a reunião e
lavrada a presente ata no livro próprio, a qual foi lida e assinada
pelos senhores Conselheiros presentes. Recife, 02 de Março
de 2021. Confere com original lavrado em livro próprio nº 09,
folha 94. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado
de Pernambuco. Certifico o registro em 12/03/2021 sob nº
20219501211. Companhia Energética de Pernambuco - CELPE.
Ilayne Larissa Leandro Marques - Secretária Geral.
COMPANHIA HIDRELÉTICA DO SÃO
FRANCISCO - CHESF
COMPANHIA ABERTA
EMPRESA DO SISTEMA ELETROBRAS
NIRE – 2630004250-9
CNPJ – 33.541.368/0001-16
187.ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, para reunirem-se em
Assembleia Geral Extraordinária, em sua Sede Social, na Rua
Delmiro Gouveia, n.º 333, no Bairro de San Martin, na Cidade do
Recife, capital do Estado de Pernambuco, às 09:00 horas do dia
11 de novembro de 2021, a fim de deliberarem sobre a seguinte
Ordem do Dia: 187.ª Assembleia Geral Extraordinária – AGE: 1.
Eleger Membro Efetivo do Conselho Fiscal; e 2. Eleger Membro do
Conselho de Administração.
Recife, 22 de outubro de 2021.
Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta
Presidente do Conselho de Administração
SINDICATO DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS
DE PERNAMBUCO
EDITAL DE PUBLICIDADE DE REGISTRO DE CHAPA EM
ELEIÇÃO SINDICAL
A Junta Eleitoral, encarregada de organizar o processo de
renovação da Diretoria do SIMEVEPE para o triênio 2021-2024,
dá publicidade acerca da inscrição da chapa Nº 01 (única) para
concorrer ao pleito, com a seguinte composição: DIRETORIA
EXECUTIVA: Presidente- Jonathan Alison da Silva, 1º VicePresidente - Bruno Duarte de Mendonça, 2º Vice-Presidente
- Agrício Braz dos Santos Filho, 1º Secretário - Isidoro José L.
Meirelles, 2º Secretário - Raissa Ivna A. A. Batispta, 1º Tesoureiro
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
- Taylane Alves da Silva, 2º Tesoureiro - Marcos André de Oliveira.
Suplentes: Sueli Alves Barbosa, Augusto César C. Caldas e Neyse
Cibelle Soares. CONSELHO FISCAL: Kildrey A. de Oliveira, Luiz
Paulo de M. Brandrão, Filipe Queiroz G. Bezerra, Maycon Lennon
G. Barros, Laurien de A. Cavalcanti e Carlos André B. de França.
Declara-se, na forma do Art. 55 do estatuto, aberto o prazo de 05
dias para impugnação de candidaturas.
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.
CNPJ/ME nº 10.656.452/0001-80 - NIRE 26.3.0003163.9
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2021
1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril
de 2021, às 16:00 horas, na sede social da Votorantim Cimentos
N/NE S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Madre de Deus, nº 27
- 7º andar, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP
50030-110. 2. CONVOCAÇÃO: A convocação foi dispensada em
virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia,
conforme disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76,
conforme alterada (“Lei das S.A.”). 3. PRESENÇA: Presentes os
acionistas representando a totalidade do capital social da
Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença
de Acionistas. Presentes, também, nos termos do § 1º do artigo
134 da Lei das S.A., o representante da administração, Sr. Osvaldo
Ayres Filho, e o representante da empresa de auditoria
PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Sr. Carlos
Eduardo Guaraná Mendonça. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os
trabalhos foram presididos pelo Sr. Osvaldo Ayres Filho e
secretariados pelo Sr. Pedro Cardoso Manduca Ferreira,
conforme disposto no § 2º do artigo 6º do Estatuto Social da
Companhia. 5. PUBLICAÇÕES: Os presentes consideraram
sanada a falta de publicação dos anúncios de “Aviso aos
Acionistas”, conforme o disposto no § 4º do artigo 133 da Lei das
S.A. O relatório da administração, o balanço patrimonial, as
demonstrações financeiras e o parecer dos auditores
independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2020 foram publicados em 09 de abril de 2021, no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, páginas 24 a 32, e no
jornal Folha de Pernambuco, página 10, os quais integram a
presente ata como Anexo I. 6. ORDEM DO DIA: Composta a
mesa, o Presidente declarou iniciados os trabalhos e solicitou a
leitura da Ordem do Dia, a fim de examinar, discutir e votar a
respeito do seguinte: 6.1. EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:
(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar
as demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao
exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; (ii) deliberar
sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2020 e a distribuição de dividendos; (iii)
deliberar sobre a ratificação da deliberação da Diretoria da
Companhia em reunião realizada em 15 de março de 2021
referente à distribuição de dividendos intercalares aos acionistas;
(iv) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal da Companhia;
(v) deliberar sobre a data para pagamento dos dividendos aos
acionistas; e (vi) fixar a remuneração global anual dos
administradores da Companhia para o exercício de 2021. 6.2. EM
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) deliberar sobre o
cancelamento de 19.731 (dezenove mil setecentas e trinta e uma)
ações preferenciais classe B da Companhia, mantidas em
tesouraria, sem redução do capital social; (ii) deliberar sobre o
aumento do capital social da Companhia no valor de R$
117.581.584,57 (cento e dezessete milhões, quinhentos e oitenta
e um mil quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete
centavos) mediante a capitalização de reservas, sem emissão de
novas ações; e (iii) deliberar sobre a alteração do caput do artigo
5º do Estatuto Social da Companhia. 7. DELIBERAÇÕES:
Preliminarmente, os acionistas aprovaram a lavratura da ata desta
assembleia geral em forma de sumário dos fatos ocorridos,
conforme dispõe o artigo 130, parágrafo 1º da Lei das S.A. Após,
instalada a assembleia, foi dispensada a leitura dos documentos
previstos no artigo 133 da Lei das S.A., por ausência de
requerimento dos acionistas presentes, nos termos do artigo 134
da Lei das S.A. Examinadas e discutidas as matérias constantes
da Ordem do Dia e seus respectivos documentos, os acionistas
deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições
ou ressalvas: 7.1. EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (i)
Aprovar, integralmente e sem reservas, as contas dos
administradores e as demonstrações financeiras da Companhia,
acompanhadas do Relatório da Administração e das Notas
Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2020; (ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do
exercício, conforme a proposta da administração, no valor de R$
237.551.903,85 (duzentos e trinta e sete milhões, quinhentos e
cinquenta e um mil novecentos e três reais e oitenta e cinco
centavos), da seguinte forma: (a) deixar de constituir a reserva
legal, conforme previsto no § 1º do artigo 193 da Lei das S.A., uma
vez que o saldo dessa reserva excede de 30% (trinta por cento) do
capital social da Companhia; (b) R$ 45.392.972,74 (quarenta e
cinco milhões, trezentos e noventa e dois mil novecentos e setenta
e dois reais e setenta e quatro centavos) destinados ao pagamento
de dividendos aos acionistas, compostos por: (b.1.) R$
28.654.336,98 (vinte e oito milhões, seiscentos e cinquenta e
quatro mil trezentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos)
destinados ao pagamento de dividendos prioritários fixos aos
acionistas titulares de ações preferenciais classe B de emissão da
Companhia, nos termos do disposto no parágrafo 12º do artigo 5º
do Estatuto Social da Companhia e no artigo 203 da Lei das S.A.,
sem retenção de imposto de renda na fonte, nos termos do artigo
10 da Lei nº 9.249/95; e (b.2.) R$ 16.738.635,76 (dezesseis
milhões, setecentos e trinta e oito mil seiscentos e trinta e cinco
reais e setenta e seis centavos) destinados ao pagamento do
dividendo mínimo obrigatório, correspondentes a 25% (vinte e
cinco por cento) do lucro líquido ajustado, nos termos do disposto
no artigo 202 da Lei das S.A. e no artigo 17, inciso (ii) do Estatuto
Social da Companhia, sem retenção de imposto de renda na fonte,
nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.249/95; (c) R$ 141.943.023,82
(cento e quarenta e um milhões, novecentos e quarenta e três mil
e vinte e três reais e oitenta e dois centavos) destinados à
formação da Reserva de Incentivos Fiscais, nos termos do artigo
195-A da Lei das S.A.; (d) R$ 50.215.907,29 (cinquenta milhões,
duzentos e quinze mil novecentos e sete reais e vinte e nove
centavos) destinados ao pagamento de dividendos adicionais ao
mínimo obrigatório, sem retenção de imposto de renda na fonte,
nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.249/95. (iii) Ratificar a
deliberação da Diretoria da Companhia, em reunião realizada em
15 de março de 2021, a respeito do pagamento de R$
Ano XCVIII • NÀ 201 - 13
95.608.880,03 (noventa e cinco milhões, seiscentos e oito mil
oitocentos e oitenta reais e três centavos) a título de dividendos
intercalares aos acionistas da Companhia, imputados aos
dividendos prioritários fixos aos acionistas titulares de ações
preferenciais classe B de emissão da Companhia e do dividendo
mínimo obrigatório relativo ao lucro líquido apurado no exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2020, como facultado
pelo parágrafo único do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia;
(iv) Aprovar a dispensa da instalação do Conselho Fiscal para o
exercício social de 2021; (v) Ratificar que os dividendos
aprovados nos termos do item (ii) (a) e (d), acima, foram creditados
contabilmente aos acionistas em 15 de março de 2021, a título de
dividendos intercalares, conforme deliberação da Diretoria da
Companhia ratificada no item (iii) acima, e serão pagos até o dia
31 de dezembro de 2021; (vi) Determinar que os administradores
da Companhia não perceberão remuneração no exercício social
de 2021. 7.2. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i)
Aprovar o cancelamento de 19.731 (dezenove mil setecentas e
trinta e uma) ações preferenciais classe B de emissão da
Companhia, mantidas em tesouraria, sem redução do capital
social; (ii) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no
valor de R$ 117.581.584,57 (cento e dezessete milhões,
quinhentos e oitenta e um mil quinhentos e oitenta e quatro reais e
cinquenta e sete centavos), efetivado mediante a capitalização do
saldo excedente da conta de Reserva Legal da Companhia, nos
termos do § 2º do artigo 193 da Lei das S.A., sem emissão de
novas ações; (iii) Em decorrência das aprovações deliberadas nos
itens (i) e (ii) acima, aprovar a alteração do caput do artigo 5º do
Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a
seguinte nova redação: “Artigo 5º. O capital social subscrito e
integralizado da Companhia é de R$ 335.905.866,77 (trezentos e
trinta e cinco milhões, novecentos e cinco mil oitocentos e
sessenta e seis reais e setenta e sete centavos), dividido em
22.936.414 (vinte e dois milhões, novecentas e trinta e seis mil
quatrocentas e quatorze) ações, sendo 17.294.725 (dezessete
milhões, duzentas e noventa e quatro mil setecentas e vinte e
cinco) ações ordinárias, 6.086 (seis mil e oitenta e seis) ações
preferenciais da classe “A” e 5.635.603 (cinco milhões, seiscentas
e trinta e cinco mil seiscentas e três) ações preferenciais da classe
“B”, todas nominativas, não escriturais e sem valor nominal”. 8.
DOCUMENTOS
ARQUIVADOS
NA
SEDE
SOCIAL:
Demonstrações Financeiras; Publicações. 9. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, da qual se
lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos
acionistas presentes, a saber: Sr. Osvaldo Ayres Filho Presidente da Mesa; Sr. Pedro Cardoso Manduca Ferreira Secretário; Acionistas: Votorantim S.A. - por seus Diretores, Srs.
Glaisy Peres Domingues e Luiz Aparecido Caruso Neto; e
Votorantim Cimentos S.A. - por seus Diretores, Srs. Osvaldo
Ayres Filho e Marcelo Strufaldi Castelli; Representante da
PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes - Sr.
Carlos Eduardo Guaraná Mendonça. A presenta ata é cópia fiel
daquela lavrada em livro próprio. Recife/PE, 30 de abril de 2021.
Pedro Cardoso Manduca Ferreira - Secretário da Mesa.
JUCEPE - Certifico o Registro em 06/10/2021. Arquivamento
20219067848 de 06/10/2021. Protocolo 219067848 de 21/05/2021
- NIRE 26300031639. Ilayne Larissa Leandro Marques - Secretária
Geral.