DOEPE 10/11/2021 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de novembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SES Nº 719 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui Incentivo Financeiro Estadual para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia ou Centro de
Referência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 005/2019,
publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2019, no uso das suas atribuições legais, e:
Considerando a Portaria SAS/MS nº 90, de 27 de março de 2009 e respectivos anexos, que conceituam e dispõem sobre condições
técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos dos hospitais gerais ou especializados capazes de prestar assistência
em traumatologia e ortopedia;
Considerando o Anexo XXXI, Capítulo II, da Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia da Portaria
de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema
Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação nº 6 GM/MS/2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a necessidade de aporte financeiro para a garantia do funcionamento pleno das unidades hospitalares de alta
complexidade em traumato-ortopedia;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir o incentivo estadual para estabelecimentos habilitados como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em
Traumatologia e Ortopedia ou Centro de Referência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.
Ano XCVIII • NÀ 212 - 9
Nº. 729 – Atribuindo a ROSANO FREIRE CARVALHO, matrícula nº 227.270-9/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS2, vinculada a I Gerência Regional de Saúde/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2021.
Nº. 730 – Designando RIDELANE VEIGA ACIOLI, matrícula nº 234.972-8/SES, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a Secretaria Executiva de Administração e Finanças/Nível Central, no período de 04/08/2021 a 28/03/2022 por
motivo da titular EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula 226.377-7/SES, se encontrar respondendo por outra chefia.
Nº. 731 – Designando EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula nº 226.377-7/SES, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, no período de 04/08/2021 a 28/03/2022, por motivo de Licença- Prêmio da titular VALÉRIA LUIZA DE
ALMEIDA SILVA, matrícula 229.565-2/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou seguinte Portaria:
N°. 732 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora ALYNE VIEIRA
LIMA, Analista em Saúde/Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 192.905-4/SES, na Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do Recife, no
período de 05/02/2021 até 31/12/2021.
Nº. 733 - Fazer retornar à Universidade de Pernambuco/UPE a servidora MARIA GORETHE ALVES LUCENA, Enfermeira, matrícula
nº 10.886-3/UPE, cedida no âmbito do SUS ao Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais à 02/09/2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Art. 2º - O incentivo estadual poderá ser implantado para unidades hospitalares da rede municipal complementar sem fins lucrativos no
Estado de Pernambuco.
Art. 3º - Para fazer jus ao incentivo estadual instituído nesta Portaria, o estabelecimento de saúde deverá:
PORTARIA SES Nº 734 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
I - Estar habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia ou Centro de Referência de Alta
Complexidade em Traumatologia e Ortopedia junto ao Ministério da Saúde.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005, publicado no DOE de 02.01.2019 e
Portaria SES/PE nº 713 de 03/11/2021.
II - Ter o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
RESOLVE:
III - Possuir, no mínimo, 50 leitos de traumatologia e ortopedia cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde - SCNES para o Sistema Único de Saúde - SUS.
I - Instituir a Comissão de Avaliação, responsável pela elaboração de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação
curricular, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários para a celeridade do
processo seletivo, ficando desde já designados os seguintes membros:
IV - Disponibilizar todos os leitos, exclusivamente para Secretaria Estadual de Saúde - SES e a ocupação deverá ser realizada por
pacientes encaminhados ou autorizados pela Central Estadual de Regulação Hospitalar.
V - Taxa de ocupação dos leitos acima de 90% (noventa por cento).
VI - Restrição sem justificativa plausível dos seus serviços para os órgãos da regulação no percentual máximo de 5%.
VII - Submeter-se à auditoria do gestor local, estadual e federal, quando couber.
Parágrafo Único - Os estabelecimentos de saúde deverão manter os requisitos de adesão para fazerem jus ao repasse do valor mensal.
Art. 4º - O estabelecimento de saúde que se enquadre nos critérios estabelecidos no Art. 3º desta Portaria deverá requerer formalmente
ao gesto local, a qualquer tempo, a sua adesão ao Incentivo Financeiro Estadual, que encaminhará à Secretaria Executiva de Regulação
em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde os seguintes documentos:
NOME
MATRÍCULA
INSTITUIÇÃO
Régia Karina Almeida de Melo Fortunato
397.307-7
SES
Maria Gorete de Sousa Medeiros
293.4167
SES
Nancy Maria Silva Janssen
402.021-9
SES
Jeane Grande Arruda de Miranda Coelho
408.333-4
SES
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
I - Ofício do dirigente máximo da Secretaria Municipal de Saúde requerendo a adesão do estabelecimento de saúde.
II - Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, devidamente registrado no Órgão competente.
III - Cópia do CEBAS vigente ou de comprovação do pedido de renovação.
IV - Cópia do instrumento contratual firmado com a Secretaria de Saúde a qual o prestador esteja vinculado.
V - Cópia do Plano Operativo Assistencial.
PORTARIA Nº 544 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 50.847, publicado no
D.O.E. de 11/06/2021
Art. 5º - O monitoramento e a avaliação dos requisitos e critérios estabelecidos nesta Portaria serão realizados por meio de consultas ao
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para avaliação da destinação dos leitos e o acompanhamento da
produção hospitalar através do aplicativo TabWin, tabulador oficial de dados, do Ministério da Saúde.
I – Incluir na Portaria SES nº 466 publicada no D.O.E. de 17/09/2021, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
Art. 6º - O valor do incentivo, arcado por recursos provenientes do Tesouro Estadual, será de 25% (vinte e cinco por cento) do valor médio
da diária dos procedimentos de traumato-ortopedia de alta complexidade da gestão estadual no ano de 2020, por leito/dia ocupado.
Parágrafo Único - Para fins de cálculo do valor mensal a ser repassado, serão utilizadas as informações da produção hospitalar
processada no Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado - SIHD do Ministério da Saúde, disponibilizadas no aplicativo TabWin,
tabulador oficial de dados do Ministério da Saúde.
Art. 7º - O pagamento do incentivo estadual estará condicionado à publicação oficial da habilitação estadual dos estabelecimentos, que
será realizada após análise técnica, parecer da APEVISA e disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria Estadual de Saúde.
Art. 8º - O Fundo Estadual de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências dos recursos aos Fundos de Saúde
Municipais após a apuração da produção mensal conforme parágrafo único do Art. 6º.
RESOLVE:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
GUSTAVO HENRIQUE ALCÂNTARA BATISTA
MELO
11/08/2021
MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
CARLA MARIA DOS SANTOS
13/08/2021
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
CAROLINA RANGEL DE PAULA MULLER
AZEVEDO
14/08/2021
MÉDICO INTENSIVISTA PEDIÁTRICO PLANTONISTA
CLAUDIA SIQUEIRA DE LIMA
18/08/2021
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
Parágrafo Único - Os municípios deverão repassar aos prestadores os valores do incentivo até o 5º dia útil após o recebimento dos
recursos no Fundo Municipal de Saúde.
ALDEMIR CAVALCANTE DA SILVA
20/08/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
Art. 9º - Em caso de suspensão ou interrupção do repasse dos recursos relativos ao incentivo por parte do gestor municipal para os
estabelecimentos de saúde beneficiadas por esta Portaria, a Secretaria Estadual de Saúde suspenderá a transferência desses valores
ao Fundo Municipal de Saúde.
DARLETE DA SILVA MARQUES
21/08/2021
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
LIDIANE GERMANA GOMES DA SILVA
25/08/2021
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
GIVANILDA SILVA DANTAS
25/08/2021
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
Art. 10º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, com efeito retroativo a 05.10.2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 720 – Designando BÁRBARA PALOMA MARQUES DE LUNA, matrícula nº 423.168-6/SES, para a Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, retroagindo seus efeitos legais a 11/10/2021.
Nº. 721 – Dispensando LUCIANA CAMELO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 98.222-5/PCR, para a Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, retroagindo seus efeitos legais a 11/10/2021.
Nº. 722 – Designando JAQUELINE FRANCISCA DOS SANTOS, matrícula nº 402.510-5/SES, para responder pela Função Gratificada
de Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a Diretoria Geral da Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco, no período de
01/08/2021 a 28/11/2021, por motivo de Licença Prêmio da titular BERNADETE DE LEMOS CARVALHO, matrícula nº 253.035-0/SES.
Nº. 723 – Atribuindo a JONIERMISON DO NASCIMENTO GOMES, matrícula n° 423.149-0/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais a 01/10/2021.
Nº. 724 – Dispensando ALOÍSIO LOPES DE CARVALHO FILHO, matrícula n° 229.108-8/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais a 01/10/2021.
Nº. 725 – Atribuindo a MARIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVEIRA, matrícula n° 231.193-3/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais a
01/09/2021.
Nº. 726 – Dispensando ANA LÚCIA MAGALHÃES DE SOUZA, matrícula n° 192.393-5/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais
a 31/08/2021.
Nº. 727 – Designando AUGUSTO CÉSAR AMORIM NUNES MAIA, matrícula nº 396.097-8 /SES, para a Chefia de Plantão, símbolo GSS2, vinculada ao Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 04/10/2021.
Nº. 728 – Dispensando DANILO AUGUSTO CAVALCANTE, matrícula n° 582591/MS, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada a I Gerência Regional de Saúde/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 18/08/2021.
LÍBINA LIRA DO CARMO
26/08/2021
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
VANESSA MARIA CHAPRAO
26/08/2021
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
FERNANDA ELISA DE FRANÇA
27/08/2021
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
ADRIANA DE SOUSA MARANHÃO TEOBALDO
27/08/2021
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
JANAINA DE MENEZES LOPES PIMENTEL
02/09/2021
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
GLAYCE KELLY SANTOS SILVA
08/09/2021
TÉCNICO EM FARMACIA PLANTONISTA
MARISA DA SILVA OLIVEIRA
08/09/2021
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
DILSON DE PAIVA FRANÇA
10/09/2021
ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SENA
10/09/2021
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
JAKIELE BEM GOMES
11/09/2021
MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
PAULA DOS SANTOS
13/09/2021
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
REBECA MENEZES DE SOUZA
20/09/2021
MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
ROSANGELA DE SOUZA DUARTE
27/09/2021
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
ANA CRISTINA DA SILVA DE CARVALHO
28/09/2021
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
RICARDO PEREIRA DA SILVA
28/09/2021
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
LENE EVANGELISTA DE SOUZA
29/09/2021
ROSINEIDE DOS SANTOS FERREIRA
30/09/2021
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
KASSANDRA ALMEIDA RAMOS
01/10/2021
ENFERMEIRO OBSTETRA PLANTONISTA
EDER RICARDO ALVES FIGUEIROA
01/10/2021
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
DANIELY GLEICY DA SILVA VIEIRA
01/10/2021
MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
ROSIMAR SANTOS DA SILVA
01/10/2021
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
ADILZA ALVES DOS SANTOS
01/10/2021
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
MARIA JOSE RAMOS SILVA
02/10/2021
PSICÓLOGO PLANTONISTA