DOEPE 11/11/2021 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCVIII • No 213
Recife, quinta-feira, 11 de novembro de 2021
Lei do Chapéu de Palha Eventual
Emergencial entra em vigor
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Benefício será pago a
trabalhadores da cana de açúcar
e da pesca artesanal afetados pela
pandemia que ainda não tiveram
chance de se cadastrar.
A
governadora
em
exercício Luciana
Santos sancionou,
ontem (10.11), a lei que institui o Programa Chapéu de
Palha Eventual Emergencial
2021. Os recursos liberados
são da ordem de R$ 1,8 milhão. Com isso, 3.934 trabalhadores da cana de açúcar
e 83 da pesca artesanal afetados pela pandemia da Covid-19, que ainda não fazem
parte do programa, serão
beneficiados.
O benefício, no valor de
R$ 271,10 por pessoa, começará a ser pago no dia 30 de
novembro, com duração de
quatro meses. “A sanção tem
um significado, porque atende uma das pontas mais carentes dos trabalhadores do
nosso Estado. O Chapéu de
Palha existe desde os tempos
do então governador Miguel
Arraes, exatamente porque
tem o ciclo do corte da cana,
a sazonalidade. Então, é um
conceito de cuidado, de assistência e de proteção”, ressaltou Luciana Santos.
O valor repassado poderá ser utilizado na compra de alimentos e produtos
de higiene e limpeza em estabelecimentos credenciados de 58 municípios pernambucanos. Caso a família
cadastrada seja beneficiária do Programa Bolsa Família, o Estado arcará com
o pagamento da bolsa em
valor complementar e variável, de modo que não se
possa receber dos dois pro-
L ) .%) !'/&)%/'0' pela governadora em exercício Luciana Santos, e pagamentos começam no final de novembro
gramas quantia superior a
R$ 271,10.
Estiveram presentes à solenidade o secretário executivo de Assistência Social,
Joelson Rodrigues; a gerente
geral de Articulação Institucional do Programa Chapéu
de Palha, Maria de Oliveira;
o presidente da Federação
dos Trabalhadores Rurais
e Agricultores Familiares
de Pernambuco (Fetaepe),
Gilvan Antunes; o deputado estadual e presidente da
Comissão de Agricultura Pecuária e Política Rural da
Alepe, Doriel Barros; além
de representantes da Fetape
e Fetraf.
Luciana Santos recebe representantes da cultura
A governadora em exercício Luciana Santos recebeu,
ontem (10.11), parlamentares, gestores e representantes da área da cultura. O objetivo foi anunciar e discutir
a recente promulgação da
Lei 17.477, que visa desburocratizar o acesso à Lei Aldir Blanc. Luciana aproveitou
para promover um momento de diálogo e escuta com
agentes que fazem a cultura
em Pernambuco.
A nova lei, de autoria do
deputado estadual Waldemar
Borges - concebida a partir
de uma proposta do Coletivo
de Cultura Tereza Costa Rêgo
- acabou com a exigência de
certidões negativas emitidas
pelo Estado, quando do pagamento de prêmios e de recursos emergenciais, ao setor
cultural, previsto na Lei Federal 14.017 (Aldir Blanc) e
em outros editais congêneres
de iniciativa do governo estadual. A ideia é democratizar o
acesso aos benefícios.
“Recebemos aqui ícones
da cultura pernambucana,
que festejaram a nova legislação no sentido de desburocratizar o acesso dos artistas e
produtores aos editais de cultura. Há hoje muitas exigências e formalizações, que acabam, na prática, atrapalhando
o fluxo necessário para que os
recursos cheguem aos artistas”, disse Luciana Santos.
No centro das discussões
esteve, além da importância
da parceria entre Executivo, Legislativo e sociedade,
a necessidade de ampliar a
desburocratização do acesso às políticas públicas da
cultura. “Tiramos como encaminhamento que, a partir dessa experiência com a
Lei Aldir Blanc, a gente possa constituir um comitê que
reúna os órgãos de controle,
os órgãos do Executivo e da
Alepe, para tirar lições daqui e facilitar a vida dos artistas. Porque o povo de Pernambuco merece ter acesso
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do acesso às políticas
públicas culturais esteve
no centro do debate
durante o encontro
a essa rica produção cultural
de nosso Estado”, afirmou a
Governadora em Exercício.
Participaram da reunião
também o secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto; o pre-
sidente da Fundarpe, Marcelo
Canuto; o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto
Medeiros; a poeta e vereadora Cida Pedrosa; a diretora do
Paço do Frevo, Luciana Félix;
as cantoras Cylene Araújo e
Cristina Amaral; o músico Beto Hortis; as produtoras Twilla Barbosa e Tereza Accioly;
o brincante Pedro Salustiano;
o artista plástico Zélito Passavante, entre outros.
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