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DOEPE - Recife, 13 de novembro de 2021 - Página 13

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DOEPE 13/11/2021 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 13/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de novembro de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCVIII • NÀ 215 - 13

IV

CARUARU

20448

4,09%

1295

68

1364

1368

VIII

OROCÓ

558

0,11%

35

2

37

42

IV

CUPIRA

1236

0,25%

78

4

82

84

VIII

PETROLINA

19830

3,97%

1256

66

1322

1326

IV

FREI
MIGUELINHO

792

0,16%

50

3

53

54

VIII

SANTA MARIA
DA BOA VISTA

1824

0,36%

116

6

122

126

IV

GRAVATÁ

4716

0,94%

299

16

314

318

IX

ARARIPINA

4020

0,80%

255

13

268

270

IV

IBIRAJUBA

360

0,07%

23

1

24

30

IX

BODOCÓ

1848

0,37%

117

6

123

126

IV

JATAÚBA

804

0,16%

51

3

54

54

IX

EXU

1560

0,31%

99

5

104

108

IV

JUREMA

642

0,13%

41

2

43

48

IX

GRANITO

360

0,07%

23

1

24

30

IV

PANELAS

1080

0,22%

68

4

72

78

IX

IPUBI

1410

0,28%

89

5

94

96

IV

PESQUEIRA

2394

0,48%

152

8

160

162

IX

MOREILÂNDIA

552

0,11%

35

2

37

42

IV

POÇÃO

474

0,09%

30

2

32

36

IX

OURICURI

3300

0,66%

209

11

220

222

IV

RIACHO DAS
ALMAS

972

IX

PARNAMIRIM

1062

0,21%

67

4

71

72

IX

SANTA CRUZ

696

0,14%

44

2

46

48

IV

SAIRÉ

474

0,09%

30

2

32

36

IV

SANHARÓ

1410

0,28%

89

5

94

96

IX

SANTA
FILOMENA

690

0,14%

44

2

46

48

IV

SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE

6936

1,39%

439

23

463

468

IX

TRINDADE

1536

0,31%

97

5

102

108

SANTA MARIA
DO CAMBUCÁ

X

1806

0,36%

114

6

120

126

IV

690

0,14%

44

2

46

48

AFOGADOS DA
INGAZEIRA

X

BREJINHO

378

0,08%

24

1

25

30

IV

SÃO BENTO DO
UNA

3030

0,61%

192

10

202

204

X

CARNAÍBA

894

0,18%

57

3

60

60

IV

SÃO CAITANO

1770

0,35%

112

6

118

120

X

IGUARACY

528

0,11%

33

2

35

36

X

INGAZEIRA

192

0,04%

12

1

13

18

X

ITAPETIM

618

0,12%

39

2

41

42

0,19%

62

3

65

66

IV

SÃO JOAQUIM
DO MONTE

1080

0,22%

68

4

72

78

IV

TACAIMBÓ

576

0,12%

36

2

38

42

X

QUIXABA

294

0,06%

19

1

20

24

IV

TAQUARITINGA
DO NORTE

1662

0,33%

105

6

111

114

X

SANTA
TEREZINHA

612

0,12%

39

2

41

42

X

SÃO JOSÉ DO
EGITO

1332

0,27%

84

4

89

90

IV

TORITAMA

2886

0,58%

183

10

192

198

IV

VERTENTES

1284

0,26%

81

4

86

90

V

ÁGUAS BELAS

1410

0,28%

89

5

94

96

X

SOLIDÃO

252

0,05%

16

1

17

18

X

TABIRA

1404

0,28%

89

5

94

96
30

V

ANGELIM

414

0,08%

26

1

28

30

V

BOM
CONSELHO

1722

0,34%

109

6

115

120

V

BREJÃO

360

0,07%

23

1

24

30

V

CAETÉS

1482

0,30%

94

5

99

102

V

CALÇADO

558

0,11%

35

2

37

42

V

CANHOTINHO

996

0,20%

63

3

66

72

XI

FLORES

942

0,19%

60

3

63

66

V

CAPOEIRAS

942

0,19%

60

3

63

66

XI

FLORESTA

1482

0,30%

94

5

99

102

V

CORRENTES

936

0,19%

59

3

62

66

XI

ITACURUBA

24

0,00%

2

0

2

6

XI

SANTA CRUZ DA
BAIXA VERDE

624

0,12%

40

2

42

42

XI

SÃO JOSÉ DO
BELMONTE

1632

0,33%

103

5

109

114

XI

SERRA
TALHADA

4302

0,86%

273

14

287

288

V

GARANHUNS

6864

1,37%

435

23

458

462

V

IATI

828

0,17%

52

3

55

60

V

ITAÍBA

852

0,17%

54

3

57

60

V

JUCATI

564

0,11%

36

2

38

42

V

JUPI

744

0,15%

47

2

50

54

V

LAGOA DO
OURO

612

0,12%

39

2

41

42

V

LAJEDO

2046

0,41%

130

7

136

V

PALMEIRINA

324

0,06%

21

1

22

V

PARANATAMA

540

0,11%

34

2

V

SALOÁ

726

0,15%

46

2

V

SÃO JOÃO

1158

0,23%

73

4

X

TUPARETAMA

384

0,08%

24

1

26

XI

BETÂNIA

348

0,07%

22

1

23

24

XI

CALUMBI

258

0,05%

16

1

17

18

XI

CARNAUBEIRA
DA PENHA

78

0,02%

5

0

5

6

XI

TRIUNFO

696

0,14%

44

2

46

48

XII

ALIANÇA

2010

0,40%

127

7

134

138

138

XII

CAMUTANGA

360

0,07%

23

1

24

30

24

XII

CONDADO

1410

0,28%

89

5

94

96

36

42

XII

FERREIROS

690

0,14%

44

2

46

48

48

54

XII

GOIANA

3504

0,70%

222

12

234

234

77

78

XII

ITAMBÉ

1932

0,39%

122

6

129

132

V

TEREZINHA

324

0,06%

21

1

22

24

XII

ITAQUITINGA

966

0,19%

61

3

64

66

VI

ARCOVERDE

3660

0,73%

232

12

244

246

XII

MACAPARANA

1290

0,26%

82

4

86

90

XII

SÃO VICENTE
FERRER

888

0,18%

56

3

59

60

XII

TIMBAÚBA

VI

BUÍQUE

2610

0,52%

165

9

174

180

VI

CUSTÓDIA

1710

0,34%

108

6

114

120

VI

IBIMIRIM

1194

0,24%

76

4

80

84

VI

INAJÁ

1026

0,21%

65

3

68

VI

JATOBÁ

546

0,11%

35

2

36

72
42

VI

MANARI

1038

0,21%

66

3

69

72

VI

PEDRA

1140

0,23%

72

4

76

78

VI

PETROLÂNDIA

1800

0,36%

114

6

120

126

VI

SERTÂNIA

1758

0,35%

111

6

117

120

VI

TACARATU

726

0,15%

46

2

48

54

VI

TUPANATINGA

1272

0,25%

81

4

85

90

VI

VENTUROSA

906

0,18%

57

3

60

66

VII

BELÉM DO SÃO
FRANCISCO

954

0,19%

60

3

64

66

VII

CEDRO

600

0,12%

38

2

40

42

VII

MIRANDIBA

516

0,10%

33

2

34

36

VII

SALGUEIRO

2256

0,45%

143

8

150

156

VII

SERRITA

942

0,19%

60

3

63

66

VII

TERRA NOVA

528

0,11%

33

2

35

36
30

VII

VERDEJANTE

408

0,08%

26

1

27

VIII

AFRÂNIO

918

0,18%

58

3

61

66

VIII

CABROBÓ

1320

0,26%

84

4

88

90

VIII

DORMENTES

966

0,19%

61

3

64

66

VIII

LAGOA GRANDE

1320

0,26%

84

4

88

90

PE

2706

0,54%

171

9

180

186

499.818

100,00%

31.664

1.667

33.330

33.930

RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº 5617 DE 12 DE MOVEMBRO DE 2021.

Aprova a alteração do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média
Complexidade, Gestão Municipal e Gestão Estadual no Estado de Pernambuco, no exercício 2021.

O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/ PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando;

I - O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/ SUS - 01/1996;
II - O preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/ SUS – 01/ 2002;
III - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM/ MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
IV - Os pressupostos constantes na Portaria GM/ MS n.º 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais
do Pacto pela Vida e de Gestão;
V - A Portaria GM/ MS nº 3.641 de 21 de dezembro de 2020, que define para 2021, a estratégia para a ampliação do acesso aos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no SUS e estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado por meio do componente Fundo de Ações
Estratégicas e Compensação – FAEC;
VI - A decisão da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PE, na 364ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2021.

RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar a alteração do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média
Complexidade, Gestão Municipal e Gestão Estadual no Estado de Pernambuco, no exercício 2021.

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