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DOEPE - Recife, 7 de dezembro de 2021 - Página 19

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DOEPE 07/12/2021 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 07/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de dezembro de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização para a dependente habilitada da referida
militar: RIZONILDA LOPES SOARES GOMES, viúva.

Secretarias de Estado

Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais

ADMINISTRANjO

DESPACHO DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO,
DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

Secretária: Marília Raquel Simões Lins

PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, nos termos do Art. 28 e do
Parágrafo Único do Art. 189, da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968.

PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA SAD Nº 3.354 DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Licitação – CEL, Nível 3, da Fundação de Atendimento Socio educativo FUNASE, e designar os seguintes servidores:
Nome

Ano XCVIII • NÀ 230 - 19

Função

Matrícula

Adriana Beltrão Burgos

Presidente/ Pregoeira

9.848-5

José Mauro do Rêgo Barros Carvalho

Membro/integrante da Equipe de Apoio

2.305-1

Rosângela Cursino Soares de Araújo

Membro/integrante da Equipe de Apoio

9.837-0

Dilma de Marilac Souza

Membro/Integrante da Equipe de
Apoio

Vigência da
Comissão

Vigência do
Enquadramento

16/11/2021 a
15/11/2022

01/04/2021 a
31/03/2022

SEI Nº

NOME

PRAZO

POSSE ATÉ O DIA

ÓRGÃO

0001200049.005035/2021-46

LUIZ EDUARDO LEOCÁDIO
CAVALCANTI

30 DIAS

22/12/2021

SES

ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado

CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

3.049-0

PORTARIAS DO DIA 6 DE DEZEMBRO DE 2021.

Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005424.001437/2021-13, RESOLVE:
Nº 3.355-Autorizar o afastamento da servidora pública Priscilla Barbosa de Miranda Barros, matrícula nº 256.464-5, para o exercício
das atividades relativas ao Mestrado Profissional em Formação de Professores, promovido pela Universidade Estadual da Paraíba, na
cidade de Campina Grande - PB, a partir da data de publicação desta portaria até 31 de agosto de 2023, na modalidade parcial, enquanto
durarem as aulas remotas, quando houver coincidência do horário do curso com o horário de trabalho efetivo da interessada e fixado
em 50% da carga horária de trabalho da servidora, durante o período destinado à elaboração da dissertação; e na modalidade integral,
assim que as aulas presenciais forem retomadas, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes
ao cargo
PORTARIA SAD Nº 3.356 DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97
e 98 de 23/01/2021; RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações,
RESOLVE:
N° 504 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Agrário, de MAVIAEL
FONSECA DE CASTRO, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para participar da 60ª Assembleia Geral Ordinária da
ASBRAER e reunião com a equipe gestora da ANATER, na cidade de Brasília – DF, no período de 29 de novembro a 02 de
dezembro de 2021.
Nº 505 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Administração, de RODRIGO SILVA LAGES, da
referida Secretaria, para participar da reunião dos Grupos de Trabalho do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração
- CONSAD, na cidade de Maceió - AL, no período de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2021.
Nº 506 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo e Lazer, de LETÍCIA CRISTINE DE
BARROS GUIMARÃES, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participar dos eventos
Roadshow Viva Recife, nas cidades de Maceió – AL e Aracaju – SE, no período de 01 a 03 de dezembro de 2021.
Nº 507 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Articulação Institucional da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, de LEILANE PESSOA DE OLIVEIRA e ROSEMERY DE ALBUQUERQUE DA SILVA, da Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD DIPER, para participarem de reunião do Programa do Artesanato Brasileiro - PAB e
no Salão do Artesanato - Raízes Brasileiras, na cidade de Brasília - DF, no período de 29 de outubro a 01 de novembro de 2021, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 508 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia GILBERTO
LOYO DE MEIRA LINS NETO, da referida Secretaria, tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de São PauloSP, nos dias 18 e 19 de outubro de 2021.

I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, com indícios de má-fé, por incompatibilidade de horários, praticada por VANESSA
GONÇALO DIAS, sendo eles: um cargo de Assistente em Saúde/Técnico em Enfermagem, matrícula nº 254.602-7, vinculado à Secretaria
de Saúde e um cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 641851, vinculado à Prefeitura do Município de Recife, conforme consta
do Relatório CACEF nº 126/2021, do Despacho Homologatório nº 472, publicado no DOE de 03/12/2021;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 509 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Soldado PM ANDERSON
SIMON DA SILVA DUARTE, para participar do IX Curso de Operador Aerotático - COA/2021/PRF, na cidade de Brasília-DF, no período
de 12 de novembro a 23 de dezembro de 2021.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:

Nº 510 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado Especial de Polícia
RICARDO PEREIRA BARROS, para conhecer os sistemas desenvolvidos pela Polícia Civil do Mato Grosso na área de Tecnologia da
Informação, na cidade de Cuiabá-MT, nos dias 25 e 26 de novembro de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 3.357-Renovar o horário especial de trabalho do servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas
e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 21/11/2021 (18911912) e COTA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 69/2021 (19337623):

Nº 511 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major PM IGOR RODRIGO
TENÓRIO DA SILVA, para participar, na condição de agraciado, da solenidade de concessão da Medalha do Mérito Bombeiro Militar do
Estado de Alagoas, na cidade de Maceió-AL, no dia 29 de novembro de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Processo
0001200144.0
01331/2021-90

Matrícula

Nome do servidor

263.577-1

Aristófanes Torres Galindo
Júnior

Cargo
Professor

Órgão

Carga horária a ser reduzida

SEE

20 (vinte) horas-aula semanais até
20 de novembro de 2023

Nº 513 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Agentes de Polícia
FRANCISCO SÁVIO SAMPAIO SOBREIRA e SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita
Secretaria, na cidade de Campina Grande - PB, no período de 29 de novembro a 01 de dezembro de 2021.

Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições, conferidas através da
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 3.358-Fazer Retornar da Licença para Trato de Interesse Particular o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a).
PROCESSO SEI Nº

NOME

2300000135.000451/2021-22

LUCIANO GUILHERME DA
SILVEIRA

Nº 512 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major PM FLAVIO
RODRIGUES CARNEIRO, do 1º Tenente PM JORGE PIRES FERREIRA NETO, e dos Soldados PM VINÍCIUS SILVA DE SANTANA e
RUAN FILIPE FERREIRA DE SOUZA SILVA, para participarem da solenidade de conclusão do III CURSO OPERACIONAL DE ROTAM
- III COR/2021 - PMAL, na cidade de Maceió-AL, no dia 29 de novembro de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

MATRÍCULA

ÓRGÃO/ENTIDADE

A PARTIR DE

372.993-1

SECRETARIA DE
SAÚDE

24.10.2021

Nº 514 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Major BM ALINE GONÇALVES
FALCÃO, para acompanhar o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco na 2ª Reunião presencial do Conselho
Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM, na cidade de Brasília-DF, no período de 06 a 08 de dezembro de 2021.
Nº 515 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Coronéis PM EVALDO
ROQUE DOS SANTOS SOBRINHO e VALDENISE DA SILVA SALVADOR, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos do Centro
de Assistência Social da Polícia Militar de Pernambuco, na cidade de Brasília-DF, no período de 06 a 10 de dezembro de 2021, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.

DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

Nº 516 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Tenente Coronel PM JONAS
SOBRAL MORENO, e do Perito Criminal EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, para participar do Encontro Nacional de Gestores de
Estatística de Segurança Pública, na cidade de Florianópolis - SC, no período de 08 a 10 de dezembro 2021, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:

Nº 517 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel PM EVALDO ROQUE
DOS SANTOS SOBRINHO, da referida Secretaria, para realizar visita técnica ao Sistema de Inteligência Policial no Estado do Ceará, na
cidade de Fortaleza-CE, no período de 13 a 15 de dezembro de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 474-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.002084/2021-18 (18964999), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 222,
de 14/11/2021 (19020315), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ALLAN KARDEC LUIZ DE
SANTANA, ST RRPM, matrícula nº 63118, ocorrida em 25/04/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: EDNA MARIA FARIAS DE SANTANA, viúva.

Nº 518 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de POLLY
ANNA CELINA PEREIRA LIMA, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de
Guaramiranga – CE, no período de 29 de novembro a 01 de dezembro de 2021, ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as
despesas referentes às diárias.

ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado

Nº 475-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.002742/2021-71 (18719814), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 215,
de 12/11/2021 (18723567), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar GUSTAVO DA SILVA
GUIMARÃES, 3º Sgt PM, matrícula nº 103047-7, ocorrida em 30/04/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/3 (um terço), às dependentes habilitadas
do referido servidor: CRISTIANE SUZY DOS SANTOS GUIMARÃES, BRUNA DOS SANTOS GUIMARÃES e MARIANA DOS SANTOS
GUIMARÃES, respectivamente, viúva e filhas.
Nº 476-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000622.001863/2021-18 (17845806), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 42, de
22/10/2021 (18989058), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor PAULO DE TARSO ALVES
PIMENTEL, Delegado de Polícia, matrícula nº 087.132-0, ocorrida em 25/06/2021; e

Nº 519 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de INAMARA
SANTOS MÉLO, da referida Secretaria, para participar do evento oficina “Financiamento à Ação Climática Local para Adaptação e
Resiliência”, na cidade de Brasília – DF, nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro de 2021.
Nº 520 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do 3º SGT PM FRANKLIN CABRAL
DE SOUZA e do CB PM MARCONI JOSÉ CALADO, do referido Órgão, para integrarem a comitiva Oficial do Estado, na cidade de
Currais Novos – RN, no período de 28 a 31 de outubro de 2021.
Nº 521 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM FLÁVIO RIBEIRO
FERRAZ GOMINHO, do referido Órgão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília – DF, nos dias 01 e 02 de
dezembro de 2021.
Nº 522 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Cb PM FELIPE ABDON BARBOSA
DA SILVA, do referido Órgão, para tratar de assuntos de interesse particular, na cidade de São Paulo - SP, no período de 26 de novembro
a 10 de dezembro de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 523 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do MAJ PM DALASIEL LIMA DOS
SANTOS e do 3º SGT PM RICARDO LUIZ DA SILVA, do referido Órgão, para integrarem a comitiva Oficial do Estado, na cidade de São
Paulo - SP, no período de 28 a 30 de novembro de 2021.

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