DOEPE 07/12/2021 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de dezembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recebimento de Recursos
Divulgação do Resultado Definitivo (após os recursos)
Período de matrícula
Divulgação do 1º remanejamento
Período de matrícula – 1º remanejamento
Divulgação do 2º remanejamento
Período de matrícula – 2º remanejamento
Início das aulas
30/12/2021 a 03/01/2022
06/01/2022
17 a 21/01/2022
25/01/2022
26 e 27/01/2022
31/01/2022
01 e 02/02/2022
07/02/2022
Ano XCVIII • NÀ 230 - 21
finalidade é assegurar o pagamento das obrigações pecuniárias assumidas pelo PODER CONCEDENTE no contrato resultante da
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL n. 001/2021 do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, cujo objeto é
a concessão administrativa dos terminais e estações de BRT, celebrado entre o Estado de Pernambuco, por meio da SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO, CNPJ nº 02.965.057/0001-50, a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO
– ADEPE, CNPJ nº 10.848.646/0001-87, o BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ nº 00.000.000/0001-91 e a NOVA MOBI PERNAMBUCO SPE S.A, CNPJ nº 44.467.456/0001-31.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Art.6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE N° 6178 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 42 da Constituição do
Estado de Pernambuco e CONSIDERANDO a designação atribuída na Portaria SEE nº 1710 de 20 de abril de 2015, publicada no Diário
Oficial de 21 de abril de 2015, referente às autorizações de pagamentos de diárias, no âmbito do Estado de Pernambuco, relativos aos
servidores, com exercício na Secretaria de Educação, RESOLVE:
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 06/12/2021
I– Designar como ordenador de Despesa, JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO CRUZ - CPF nº 907.713.704-15 – Matrícula 251.497-4,
permanecendo as demais designações.
Aprova a ata da 530ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
II – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE, na sua quingentésima trigésima sexta Reunião Ordinária, realizada em 17 de
Novembro de 2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 198 da Constituição Federal, Leis Orgânicas da Saúde nº.
8.080/90 e 8.142/90, do art.161 da Constituição Estadual e pela Lei Ordinária nº 12.297, de 12 de dezembro de 2002 e alterações contidas
na Lei nº. 12.501, de 16 de dezembro de 2003, do Regimento Interno do CES/PE e orientações contidas nas Resoluções nº 453/2012 e
451/2012 do Conselho Nacional de Saúde; e
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 172/ 2021
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com os processos abaixo informados resolve credenciar os contribuintes a seguir identificados para
fruição do benefício fiscal de que trata o art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
2021.000008174286-53
FALCAO MASSAS LTDA.
43.514.093/0002-66
0999070-46
2021.000008174926-61
FALCAO MASSAS LTDA.
RESOLUÇÃO CES Nº 862 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
43.514.093/0001-85
Considerando o art. 15. do Regimento Interno do CES/PE.
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR a Ata da quingentésima trigésima (530ª) Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE, realizada no
dia 30 (trinta) de Junho de 2021 (dois mil e vinte e um);
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 (trinta) de Junho de 2021 (dois mil e
vinte), revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 02 de Dezembro de 2021.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
0990783-17
Este Edital produz efeitos a partir de 02/12/2021.
Recife, 06 de dezembro de 2021
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
Homologo a Resolução CES/PE nº 862 de 17 de Novembro de 2021, nos termos da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
RESOLUÇÃO CES Nº 863 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
EDITAL DPC nº 171/2021
Aprova ‘ad referendum’ do Pleno a Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órtese e Prótese, Materiais Especiais e Incentivos da
Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco – SES/PE.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, no uso de suas atribuições e com base no Decreto nº 44.650/2017 (Regulamento
do ICMS), no Decreto nº 26.145/2003 (relativo a operações com produtos da cesta básica), e no Decreto nº 21.981/1999 (relativo a
operações com gado e produtos derivados do seu abate), INTIMA os contribuintes listados em relação publicada na página da Secretaria
da Fazenda na internet, na área reservada às Publicações Oficiais (Editais de Intimação – Antecipação Tributária), a regularizarem
seus débitos fiscais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, a fim de que se mantenham credenciados para a
postergação do prazo de recolhimento do imposto antecipado relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 198 da Constituição Federal,
Leis Orgânicas da Saúde nº. 8.080/90 e 8.142/90, do art.161 da Constituição Estadual e pela Lei Ordinária nº 12.297, de 12 de dezembro
de 2002 e alterações contidas na Lei nº. 12.501, de 16 de dezembro de 2003, do Regimento Interno do CES/PE e orientações contidas
nas Resoluções nº 453/2012 e 451/2012 do Conselho Nacional de Saúde; e
Considerando a Resolução CES/PE nº 822 de 13 de outubro de 2020;
Recife, 06 de dezembro de 2021
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL DPC
Considerando a 528ª Reunião Ordinária do CES/PE de 26 de maio de 2021;
Considerando a Comunicação Interna CI nº 86/2021 da Gerência de Programação dos Serviços de Saúde – GPSS da Secretaria
Estadual de Saúde – SES/PE;
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 047/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-047_07122021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 047/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-047_07122021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DBF Nº 190/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001804/2021-18, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte G & D COMERCIAL LTDA., CNPJ/MF
nº 03.068.272/0006-26 e CACEPE nº 0853554-02, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em
20.12..2021 e 19.12.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos
finais na data 19.12.2022.
Recife, 07 de dezembro de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 99 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, os efeitos da Portaria nº 84/2021, publicada em 22 de outubro de 2021.
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 22/11/2021.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 100 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Carlos Frederico Azevedo Ferreira, Gerente Geral de Projetos e Contratos, matrícula nº 427.728-7, como
Gestor, e o servidor Canton Farias Braga Wu, Gerente de Projetos Urbanos, matrícula nº 323.733-8, como Fiscal, nos termos do art.
67 da Lei Federal nº 8.666/93, do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas nº 19311821/2021, cuja
Considerando a Reunião da Comissão de Análise de Orçamento do CES/PE de 22 de novembro de 2021;
Considerando o art. 18., VI, do Regimento Interno do CES/PE.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar ‘ad referendum’ a seguinte Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órtese e Prótese, Materiais Especiais e Incentivos
da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, nos termos constantes do Anexo Único da presente Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 (dois) de Dezembro de 2021, revogandose as disposições em contrário.
Recife, 02 de Dezembro de 2021.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a Resolução CES/PE nº 863 de 02 de Dezembro de 2021, nos termos da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
ANEXO ÚNICO
TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS ÓRTESE E PRÓTESE, MATERIAIS ESPECIAIS E INCENTIVOS DA
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE/PE
GRUPO
SUBGRUPO
FONTE DE
FINANCIAMENTO
CÓDIGO
SES
DESCRIÇÃO
VALOR
(R$) SES
02 FINALIDADE
DIAGNÓSTICA
01 COLETA
DE
MATERIAL
200 MISTA
201200001
PUNCAO LOMBAR
(COLETA DE LCR)
90,29
02 FINALIDADE
DIAGNÓSTICA
02 LABORATÓRIO
CLÍNICO
202101001
QUANTIFICAÇÃO
DE DNA DO VÍRUS
DA HEPATITE B
168,48
202101002
PHMETRIA
112,66
202101003
MANOMETRIA
112,66
211200001
TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA
147,39
VALOR MÉDIO DOS
PROCEDIMENTOS
DE TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA
211200002
RESSONÂNCIA
MAGNÉTICA
349,66
VALOR MÉDIO DOS
PROCEDIMENTOS
DE RESSONÂNCIA
MAGNÉTICA
211200003
POLISSONOGRAFIA
350
02 FINALIDADE
DIAGNÓSTICA
11 MÉTODOS
DIAGNOSTICOS EM
ESPECIALIDADE
101 TESOURO
200 MISTA
REGRA
CONDICIONADA