DOEPE 16/12/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII Ć NÀ 236
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
0001200206.000623/2021-33
4
5
EDIVALDO JOSE DA SILVA
0001200206.000636/2021-11
EDNALDO INACIO DA SILVA
0001200206.000625/2021-22
MARCOS GOMES DE FREITAS
0001200206.000624/2021-88
ERIKA VIRGINIA FREITAS DE SOUZA LEÃO SOARES
0001200206.000645/2021-01
ADILSON MARIANO DA SILVA
0001200206.000730/2021-61
SHIRLEY SILVA MOURA
0001200206.000646/2021-48
ANDREA KARINA SILVA DE MENEZES
0001200206.000707/2021-77
SIMONE FRANCISCA DE LIRA
0001200206.000676/2021-54
ENOELINO MAGALHÃES LYRA FILHO
0001200206.000674/2021-65
FRANCINEIDE MARIA DA SILVA VASCONCELOS
0001200206.000708/2021-11
ARLENE DE LIMA SILVA
CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA
0001200206.000817/2021-39
ISABELA CREMA PINTO
0001200206.000829/2021-63
JOSE WALTER PAIXÃO DE SIQUEIRA
0001200206.000830/2021-98
PEDRO ARTHUR VITAL DE LIRA TAVEIRA
0001200206.000828/2021-19
JOSIEL ALVES DOS ANJOS
0001200206.000745/2021-20
JAILTON FRANCISCO DA SILVA
0001200206.000605/2021-51
MERCIA MAIA DA COSTA
0001200206.000288/2021-73
ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS PAES DE SOUZA
0001200206.000158/2019-16
MARCLEITON DE CARVALHO MARINS
0001200206.000836/2021-65
ALYNE ANNE SOARES DE OLIVEIRA
0001200206.000838/2021-54
JOSE ALOISIO DIAS DOSSANTOS
0001200206.000843/2021-67
DOMITILA SEVERINA DA SILVA E SILVA
0001200206.000844/2021-10
ANDERSON ARAUJO DO NASCIMENTO
0208202-5/2017
JACQUELINE MARIA PIRES DO AMARAL
0001200206.000847/2021-45
IMNA MENEZES DE MIRANDA
0001200206.000848/2021-90
YARA FARIAS DE MATTOS
0001200206.000849/2021-34
SUELI GOMES DA SILVA
0001200206.000859/2021-70
TIAGO CAVALCANTI SIMOES
0001200206.000860/2021-02
CESAR PORPINO TAVARES LAPENDA
Julianne Nóbrega Campos de Sousa
Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções – CACEF
PORTARIA SAD N º 3.274 DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 2, da Autarquia Territorial Distrito
Estadual de Fernando de Noronha – ATDEFN, os seguintes servidores:
Função
Matrícula
Lídia Albuquerque Araújo Pontes
Manço
Presidente/Pregoeira
3.120-8
Danielly Barbosa Costa Lima Soares
Membro/Integrante Equipe de Apoio
3.125-9
Rúbia Maria Uchoa Cavalcanti Santos
Membro/Integrante Equipe de Apoio
3.155-0
Paula Carolina Alencar Barros de Lira
Rosário
Membro/Integrante Equipe de Apoio
2.760-0
Nº 489-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de
08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 8816677-7/2018 (11350328), publicada no BIS 05/02/2021 (15692323), acerca do INDEFERIMENTO da concessão de
indenização em decorrência da morte acidental fora de serviço do ex-policial ROSENO PEREIRA DA SILVA NETO, Comissário de Polícia
aposentado, matrícula nº 221.307-9, ocorrida em 19/09/2017; e
2) NÃO autorizar o pagamento da indenização aos dependentes habilitados do referido policial, RAFAEL AMON-RÁ NUNES
PEREIRA, SOFIA AMON-RÁ NUNES PEREIRA, GUSTAVO ALMEIDA PEREIRA e MARCELO AMON-RÁ RODRIGUES
PEREIRA, filhos, tendo em vista que o evento morte ocorreu por culpa do próprio policial aposentado/vítima, nos termos do Laudo Pericial
nº 23.630/2017 (fls. 06/18 - Doc. 8073990).
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos
0001200206.000635/2021-68
Nome
Recife, 16 de dezembro de 2021
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/11/2021 a
31/10/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 2.227, de 08 de setembro de 2021.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 486-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.005656/2021-11 (19271348), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 230,
de 06/12/2021 (19392680), acerca da concessão indenização em decorrência de morte natural do ex-militar GERALDO DIAS PEREIRA,
3º Sgt RRPM, matrícula nº 18314-8, ocorrida em 14/09/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, decorrente da cota parte resguardada,
na fração de 1/3 (um terço), à dependente habilitada do referido militar: NEIDE RIBEIRO DIAS, viúva, considerando que já houve a
autorização do pagamento das respectivas cotas partes aos demais dependentes habilitados, conforme Despacho Homologatório nº 55,
publicado no DOE de 18/02/2021.
Nº 487-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.002543/2021-63 (19362242), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
230, de 06/12/2021 (19393016), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar CARLOS ALBERTO
MARQUES DA COSTA, ST RRPM, matrícula nº 18291-5, ocorrida em 26/01/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: FLÁVIA CARLA SILVA COSTA, viúva.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, e com fundamento no Parecer PGE nº 0516/2021 da Procuradoria Consultiva (19628998), RESOLVE:
Extrato Portaria SECTI 072 de 14/12/2021: Reconduz membros para compor a Comissão Administrativa Permanente de
Acompanhamento do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, para mandato de 02 (dois) anos, a partir de 01/01/2022. O
inteiro teor da Portaria estará disponível no endereço http://www.secti.pe.gov.br.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 682/DGP-9, de 15 de dezembro de 2021. EMENTA: Promove Oficiais. O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o art. 1º, inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o art. 21 e
seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à inatividade, os policiais militares que
se seguem: ao posto de TC PM, as MAJ PM Mat. nº 950493-1 Dorés Adriana Luckvu da Costa Mendes e 930088-0 Terezinha Martins de
Melo; ao posto de MAJ PM, os CAP PM Mat. nº 31596-6 Lenilson Antonio da Silva e 910299-0 Cleiton Miguel da Silva; ao posto de 1º
TEN PM, o 2º TEN PM Mat. nº 930778-8 André Felipe de Oliveira; e ao posto de 2º TEN PM, os ST PM Mat. nº 920199-8 Jose Ronaldo
dos Santos, 930715-0 Jailson Silva de Assis, 930718-4 Antonio Aécio Batista Barreto, 950558-0 José Carlos Bezerra e 940701-4 Carlos
Cordeiro dos Santos; II - Fica condicionada a promoção do inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE,
contando-se os efeitos desta promoção da publicação do ato de inativação no DOE/PE; III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de
transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma dos supracitados militares, impedirá os efeitos jurídicos do inciso I desta portaria,
de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - CEL PM Comandante Geral
da PMPE. (3900000065.003350/2021-04)
Nº 683/DGP-9, de 15 de dezembro de 2021. EMENTA: Promove Praças. O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL
04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à inatividade, os policiais militares que se seguem: à graduação de 1º SGT PM,
os 2º SGT PM, Mat. nº 920740-6 Maurício Correia Gomes, 921169-1 Josué Campos de Sá, 920209-9 Jose Carlos dos Anjos, 9210792 Pedro de Souza da Silva, 920848-8 Carlos Cesar Gomes Bezerra, 920594-2 Gercino João de Oliveira, 950821-0 Manoel Messias
Amaro da Silva, 921135-7 Samarone Barbosa dos Santos, 920898-4 Paulo Antonio Soares, 930886-5 Jonas Lucas da Costa e 9501169 Nanci Neves Ferres; à graduação de 2º SGT PM, o 3º SGT PM, Mat. nº 920064-9 Williams José do Nascimento; e à graduação
de 3º SGT PM, o CB PM, Mat. nº 28541-5 Jose Ivanildo Leite da Silva; II - Fica condicionada a promoção do inciso I desta portaria,
ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se seus efeitos, da publicação do ato de inativação no DOE/PE;
III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma dos supracitados militares,
impedirá os efeitos jurídicos citados no inciso I desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório.
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - CEL PM Comandante Geral da PMPE. (3900000065.003350/2021-04)
Nº 684/DGP9, de 15 de dezembro de 2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo (Idade-Limite). O Comandante Geral, com base art. 101,
inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, em virtude de haver atingido a respectiva idadelimite, conforme o art. 85, inc. I c/c artigo 90, inc. I, e § 6, da lei nº 6.783/74, alterado pela Lei nº 15.049/13, Parecer/PGE nº 083/2020
e 282/2021 e dos art. 85, parágrafo único, e art. 86, ambos da Lei Estadual nº 10.426/90, à contar de 06 de Novembro de 2021, o
2º SGT PM, Mat. nº 920209-9 Jose Carlos dos Anjos; e à contar de 16 de Novembro de 2021, o CB PM, Mat. nº 28541-5 José Ivanildo
Leite da Silva. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - CEL PM Comandante Geral da PMPE. (3900000065.003350/2021-04)
Nº 685/DGP9, de 15 de dezembro de 2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo (Tempo na Graduação). O Comandante Geral, com
base art. 101, inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, em virtude de haver completado
30 (trinta) anos de efetivo serviço c/c o tempo de permanência no posto, conforme o disposto no Art. 85, inc I c/c art. 90, inc XII, da Lei
nº 6.783/74, acrescido pela LC nº 110/2008, à contar de 04 de Agosto de 2021, o ST PM Mat. nº 930466-5 Williams Elias de Araujo.
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - CEL PM Comandante Geral da PMPE. (3900000065.003350/2021-04)
ERRATA DE PORTARIA DO COMANDO GERAL
Errata de Portaria do Comando Geral nº 057/PMPE-DGP-3, de 30 de janeiro de 2020, publicada no DOE nº 034, de 19 de fevereiro de
2020. SEI (3900037614.000559/2019-30)
Onde se lê:
I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, a contar de 28 de novembro de 2019, com fundamento no Art. 109, Inciso I da Lei n°
6.783/74, o Sd QPMG / Mat. 120368-4/1º BIEsp - LAERT de Araújo Lucena,...;
Leia-se:
I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, a contar de 28 de novembro de 2019, com fundamento no Art. 109, Inciso I da Lei n°
6.783/74, o Sd QPMG / Mat. 120361-4/1º BIEsp - LAERT de Araújo Lucena,...;
José ROBERTO de Santana - Cel QOPM
Comandante Geral da PMPE
Por delegação:
Carlos Eduardo Gomes de SÁ - Cel QOPM
Diretor de Gestão de Pessoas
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Tomé Barros Monteiro da Franca
PORTARIA SEDUH Nº 074 DE 15 DE DEZEMBRO 2021.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe na Lei n.º 12.600/2004 e
resolução TCE/PE nº 036/2018, RESOLVE:
Art.1º Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para a conclusão das Tomadas de Contas Especiais de que trata a portaria
da Seduh nº 029 de 14 de maio de 2019.
Tomé Barros Monteiro de Franca - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Nº 488-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de
08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 5690543-5/2015 (17044391), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 173, de 16/09/2020 (8883485), acerca da
concessão de indenização em decorrência da morte acidental em serviço do ex-militar EDJEMMY SILVA SANTOS, Sd PM, matrícula nº
111143-4, ocorrida em 01/03/2015;
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15,
de 13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização ao dependente habilitado do referido
militar: KAIO VINICIUS LEITE DA SILVA SANTOS, filho; e
3) Não autorizar o pagamento da indenização aos requerentes ZILDA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA e EDINALDO FERREIRA DA SILVA,
genitores do militar falecido, eis que não figuram como dependentes previdenciários habilitados nos termos da legislação atinente à matéria.
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, e no Parecer PGE nº 0311/2021 da Procuradoria Consultiva (16461996), RESOLVE:
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 50 (Cinquenta)
PROF EDUC BAS ED INFANTIL-CTD, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência
do contrato:
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA SEE N.º 6233 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021