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Poder Executivo ● 21/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 14
em primeira convocação e as 10h:30min em segunda convocação,
na Biblioteca Pública Municipal Moisés Barros da Anunciação,
localizada a Rua Presidente Kennedy, nº 113-1, Centro, Lagoa
do Itaenga, Pernambuco, CEP nº 55.840-000, para tratar da
seguinte ordem do dia, de acordo com a portaria nº 17.593,
de 24 de julho de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria
Especial de Previdência e Trabalho: 1) Fundação do Sindicato dos
Professores de Lagoa do Itaenga – SINPROLI, que representará
os professores da rede municipal de ensino do município de Lagoa
do Itaenga; 2) Discussão e aprovação ou não do estatuto social
do Sindicato dos Professores de Lagoa do Itaenga; 3) Eleição da
primeira direção pra o triênio 2022 – 2025; 4) Filiação ou não a
Central Sindical.
Rosilene Carneiro da Silva
Presidente da Comissão Pró-fundação do Sindicato dos
Professores de Lagoa do Itaenga – SINPROLI.

MV PARTICIPAÇÕES S.A. - NIRE 26300016966
CNPJ/ME: 04.540.616/0001-06 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Realizada em 30 de abril
de 2021- 1. DATA, HORA E LOCAL: em 30 de abril de 2021, às
11:00 horas, na sede da MV PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”),
situada na Avenida Presidente Dutra, nº 298, Imbiribeira,
CEP 51.190-505, cidade do Recife, Estado de Pernambuco.
2. PRESENÇA: Presentes os acionistas da Companhia
representantes da totalidade do capital social da Companhia,
conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de
Acionistas da Companhia, quais sejam: i) VITÓRIA FUNDO DE
INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA,
inscrito no CNPJ/ME sob o no 13.611.406/0001-52, (“VITÓRIA
FIP”), neste ato representado por Luiz Fernando Correia de
Araujo Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula
de Identidade no. 4434114 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob
o no. 904.817.634-49, residente e domiciliado na rua Dr. Pedro
de Melo Cahu, no 78, Boa Viagem, Ap. 2602, Recife/PE, CEP
51.020-080; ii) TC HOLDING LTDA., inscrita no CPNJ sob o no
29.251.483/0001-89, (“TC HOLDING”), neste ato representada
pelo seu sócio administrador, Marcos André Sobral Lins,
brasileiro, engenheiro eletrônico, divorciado, portador da Cédula
de Identidade no 2278336 SSP/PE, inscrito no CPF/MF no
354.720.064-49, residente e domiciliado na Rua Setúbal, no 1462,
apto. 2401, Boa Viagem, CEP 51.130-10; iii) PAULO LUIZ ALVES
MAGNUS, brasileiro, empresário, solteiro, nascido em 19/12/1961,
portador da Carteira de Identidade – RG no 7.015.314.292 SSPRS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/ME) sob o
no 336.365.320-49, residente e domiciliado na Avenida Boa
Viagem, 3672, apartamento 1.801, Boa Viagem, CEP 51020001, cidade do Recife, Estado de Pernambuco, (“PAULO”); iv)
ARAMBARE PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob
o no 39.862.523/0001-82, neste ato representada pela sua sócia
administradora, Sra. JULIANA RONDON RIBEIRO MACIEL,
brasileira, psicóloga, casada, portadora da Cédula de identidade
– RG no 1083521029 SJS/II RS, inscrita no CPF/ME sob no

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
008.908.400-40, residente e domiciliada na Rua Luiz Siegmann,
no 160, apto 1102, bloco A, Jardim Lindoia, Porto Alegre – Estado
do Rio Grande do Sul, CEP 91.050-325 (“ARAMBARE”); e v)
HEALTH CARE SOLUTION LTD., sociedade criada e regida de
acordo com as leis das Ilhas Virgens Britânicas, inscrita no CNPJ/
MF sob o no. 29.204.181/0001-50, com sede em Arias, Fabrega &
Tust Co. BVI Limited, at Level 1, Palm Groove House, Whickham’s
Cay 1, Road Town, Tortola, British Virgin Islands, (“HEALTH
CARE”), neste ato representado por seu procurador, Sr. Armando
José Pereira de Barros Júnior, brasileiro, solteiro, advogado,
inscrito na OAB/PE sob o no 26.701, portador da Cédula de
Identidade no 6.315.367 SSP/PE, inscrito no CPF/ME sob o no
040.050.024-80, residente e domiciliado na Rua Dr. Luiz Inácio
Pessoa de Melo, no 81, apto 2002B, Recife/PE, CEP 51.030320 3. CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação de Editais de
Convocação, nos termos do Artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76
(“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença
de todos os acionistas da Companhia. 4. MESA: Sr. Paulo Luiz
Alves Magnus, Presidente; e a Sr. Armando Barros Júnior,
Secretário. 5. ORDEM DO DIA: (a) a aprovação do parecer dos
auditores independentes, Contas da Diretoria e Demonstrações
Financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2020; b) a aprovação da proposta administração
para destinação do resultado da Companhia apurado no
exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; (c) eleição
dos membros do Conselho de Administração da Companhia;
e (2) Assembleia Geral Extraordinária, (d) a aprovação do
orçamento anual operacional, proposto pela Administração da
Companhia; (e) a aprovação do orçamento de capital proposto
pela administração (ativo imobilizado); e (f) para deliberar sobre
a fixação da remuneração global anual dos administradores da
Companhia. 6. MANIFESTAÇÕES: Após a leitura das matérias
previstas na Ordem do Dia, o Presidente da mesa chamou
atenção à manifestação do Diretor Financeiro da Companhia, Sr.
Mark Randi Ramos Carvalho, quando da realização da primeira
reunião do Conselho de Administração, ocorrida em 20 de abril
do corrente ano. Conforme se infere da referida ata, o Conselho
de Administração da Companhia, em decisão unânime, acatou a
recomendação do Diretor Financeiro e decidiu postergar a análise
e deliberação acerca das demonstrações financeiras e destinação
dos dividendos apurados no exercício encerrado em 31 de
dezembro de 2020, em razão da não conclusão dos trabalhos
que estão sendo desenvolvidos pela empresa de auditoria
externa independente PwC. Por fim, o Conselho de Administração
recomendou que essa Assembleia Geral postergasse a análise
dos referidos documentos e deliberação acerca da destinação dos
dividendos. Todos os Acionistas presentes tiveram a oportunidade
de analisar e pedir os esclarecimentos que entendessem
necessários. 7. DELIBERAÇÕES: foi dada a palavra aos demais
presentes para tecerem outras manifestações preliminares e, nada
mais havendo a se manifestar, passou-se às deliberações sobre as
matérias da Ordem do Dia, tendo os Acionistas, por unanimidade
de votos, sem reservas ou ressalvas, deliberado o seguinte:
Em Assembleia Geral Ordinária: i)
Acatar a recomendação
feita pelo Conselho de Administração da Companhia e postergar a

análise e deliberação acerca do relatório anual da Administração,
o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras
da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2020, até que seja elaborado o parecer dos
auditores independentes;
ii) Acatar a recomendação feita pelo Conselho de Administração
da Companhia e postergar a análise e deliberação acerca da
proposta da Administração para destinação do lucro líquido do
exercício social do exercício anterior, até que seja elaborado o
parecer dos auditores independentes; iii) Aprovar eleição, para
mandato de 01 (um) ano, das seguintes pessoas para membros
do Conselho de Administração da Companhia: i) Paulo Luiz Alves
Magnus, brasileiro, empresário, solteiro, nascido em 19/12/1961,
portador da Carteira de Identidade – RG nº 7.015.314.292 SSPRS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/ME) sob o nº
336.365.320-49, residente e domiciliado na Avenida Boa Viagem,
3672, apartamento 1.801, Boa Viagem, CEP 51020-001, cidade
do Recife, Estado de Pernambuco; ii) Alceu Alves da Silva,
brasileiro, contador, casado sob regime de comunhão universal
de bens, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.029.895.137
SSP-RS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/ME)
sob o nº 199.449.260-00; residente e domiciliado na Avenida Ely
Correa, nº 9111, Casa 61, Vila Imperial, CEP 94198-312, cidade
de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul; e iii) Luiz Fernando
Correia de Araujo Filho, brasileiro, engenheiro, casado, portador
da Carteira de Identidade – RG nº 4434114 SDS/PE, inscrito no
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/ME) sob o nº 904.817.63449, residente e domiciliado na Rua Dr. Pedro de Melo Cahu, nº
78, apartamento 2602, Boa Viagem, CEP 51.020-080, na cidade
do Recife, Estado de Pernambuco. Os conselheiros eleitos (a)
declararam expressamente, sob as penas da lei, que não estão
impedidos, por lei especial, de exercer a administração de
sociedades, e nem condenados ou sob efeitos de condenação,
a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa
da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou
a propriedade; e (b) tomarão posse em seus cargos mediante a
assinatura dos respectivos Termos de Posse lavrados no Livro de
Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia.
Em Assembleia Geral Extraordinária: iv) Aprovar o Orçamento
Anual da Companhia projetado para o exercício social de 2021, na
forma do Anexo I, autorizando os membros da Diretoria a realizar
investimentos e dispêndios nele previstos; v)
Aprovar
o Orçamento de Capital para investimento em ativo imobilizado
no ano de 2021, na forma do Anexo II, autorizando a Diretoria
a realizar as despesas nele previstas; vi) Aprovar o limite anual
da remuneração global dos administradores da Companhia no
montante de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para
o exercício social de 2021, conforme a Proposta da Administração
da Companhia 8. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E
APROVAÇÃO DA ATA: nada mais havendo a tratar, encerrouse a assembleia geral, tendo-se antes redigido e feito lavrar a
presente ata na forma sumária, nos termos do Artigo 130, §1º, da

Recife, 21 de janeiro de 2022
Lei das Sociedades por Ações, a qual, lida e achada conforme,
foi devidamente assinada por todos os presentes. Mesa: Paulo
Luiz Alves Magnus – Presidente. Armando Barros Júnior –
Secretário.

NASSAU GRÁFICA DO NORDESTE S/A
CNPJ (MF) nº 09.964.602/0001-33
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - São convidados os
senhores acionistas da Nassau Gráfica do Nordeste S/A, a se
reunirem, em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar, em
1ª convocação, no dia 28 de Janeiro de 2022, pelas 10:00 (dez)
horas, na Avenida Marquês de Olinda, nº 11, 3º andar, Divisão de
Acionistas, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, conforme
o disposto no Artigo 124, § 2º, da Lei nº 6.404/76 (Lei de S/A), a fim
de tratarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) mudança do local
da sede social da companhia e consequente reforma do disposto
no Artigo 3º do seu Estatuto Social; 2) Eleição dos membros da
diretoria da sociedade; 2) outros assuntos de interesse social.
Recife - PE, 07 de Janeiro de 2022. Fernando João Pereira dos
Santos - Diretor Presidente II.

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO - PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa Venosan Brasil LTDA, localizada na Avenida
Governador Nilo Coelho, nº 360, Distrito Industrial, Abreu e Lima,
Estado de Pernambuco, CEP.: 53.520-810, inscrita no CNPJ
(MF) sob n° 02.193.012/0001-05, IE (CACEPE) n° 0195100-98,
atendendo a exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675,
de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº 21.959
de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados que
comercializa ou se propõe a comercializar os produtos a seguir
indicados, pleiteando para tanto a concessão dos benefícios
fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade
de Comércio Importador Atacadista, e convoca a quem produza
bem similar a apresentar comprovação da fabricação à Diretoria
de Incentivos Fiscais da Agência de Desenvolvimento Econômico
de Pernambuco – ADEPE no prazo máximo de 15 (quinze) dias
partir da data de publicação deste edital que está disponível no
seguinte link: https://www.addiper.pe.gov.br/index.php/venosanbrasil-ltda/.
Produtos: Aparelho de Massagem, Sistema de Compressão,
Modelo CTC 7 – NBM/SH 9019.10.00; Aparelho de Massagem,
Sistema de Compressão, Modelo LF 90200-BOM – NBM/SH
9019.10.00; Aparelho de Massagem, Sistema de Compressão,
Modelo LF 90200-BOL – NBM/SH 9019.10.00.
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco – ADEPE, Av. Conselheiro Rosa e
Silva, nº 347 – Espinheiro – Recife – PE. CEP: 52020-220.