DOEPE 01/02/2022 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIX Ć NÀ 21
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLVEM:
FAZENDA
Art.1º - Pactuar a sexagésima oitava distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty,
destinada para o Estado de Pernambuco.
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
Art.2º - Das doses da Vacina Pfizer Pediátrica, serão distribuídas conforme quadro abaixo:
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 003, DE 28.01.2022.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº
28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de
cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no
mercado, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 021, de 10.11.2021, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo
Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.2.2022.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Coordenador da Administração Tributária Estadual em exercício
DOSES RECEBIDAS - VACINAS PFIZER PEDIÁTRICA
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
DOSE
%
CRIANÇAS DE 5 A 11 ANOS – QUILOMBOLAS
D1
100
CRIANÇAS DE 5 A 11 ANOS
D1
4,28
QUADRO DE DOSES DISTRIBUÍÇÃO
População
Grupos
Prioritários
Cobertura
D1
2462
100%
130
100%
26021
100%
Trabalhadores de saúde
294095
100%
Pessoas de 90 anos ou
mais
37376
100%
Pessoas de 85 a 89 anos
54356
100%
Pessoas de 80 a 84 anos
93965
100%
Pessoas de 75 a 79 anos
156897
100%
Povos e comunidades
tradicionais Quilombolas
54411
100%
Pessoas de 70 a 74 anos
232209
100%
Pessoas de 65 a 69 anos
298020
100%
32960
100%
22912
100%
379819
100%
38669
100%
1063623
100%
116449
100%
3627
100%
6071
100%
2530
100%
109908
100%
26062
100%
2288
100%
Caminhoneiros
29123
100%
Trabalhadores Industriais
155340
100%
Grupos Prioritários
contemplados
BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
.........................................................................
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml
.........................................................................
Voiller IPA (AC)
Voiller Pilsen (AC)
Voiller Red Ale (AC)
Voiller Weiss (AC)
.........................................................................
N° DE DOSES
6.530
53.370
Art.3º - Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 18.090.943 doses de vacinas contra a
Covid-19. Desse total, foram 5.044.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 7.623.720 da Pfizer/BioNTech;
207.000 doses da vacina pediátrica da Pfizer, 108.240 doses da vacina pediátrica da Coronavac/Butantan e 305.510 da Janssen. Dessa
forma, o estado avança com vacinas distribuídas para rede estadual e municípios pernambucanos, de acordo com o quadro abaixo:
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
CAT Nº 021/2021
MERCADORIA / MARCA / TIPO
Recife, 10 de fevereiro de 2022
......................
Pessoas com 60 anos ou
mais institucionalizadas
Pessoas com deficiência
institucionalizadas
Povos indígenas vivendo
em terras indígenas
......................
6,05 (AC)
5,45 (AC)
6,17 (AC)
5,75 (AC)
......................
”
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 005/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-005_01022022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 005/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-005_01022022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
ERRATA
RESOLUÇÃO DE CONSULTA
Na assinatura constante da Resolução de Consulta nº 01/2022, da Diretoria de Legislação e Orientação Tributárias, publicada no Diário
Oficial do Estado em 29 de janeiro de 2022:
ONDE SE LÊ:
“Glenilton Bonifácil dos Santos Silva
...............................................................................................”.
LEIA-SE:
“Glenilton Bonifácio dos Santos Silva
...............................................................................................”.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário-designado: Eduardo Gomes de Figueiredo
Portaria SERES nº 02/2022, do dia 27 de janeiro de 2022, que instaura o Procedimento Administrativo Específico nº 02/2022. SEI nº
0012900008.000195/2022-40. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando as
disposições da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, com suas alterações posteriores, e demais normatizações legais
aplicáveis à matéria; considerando o teor dos fatos objetivamente relatados na C.I. nº 13/2022-CEMER/SERES, datada de 12.01.2022,
e demais peças documentais anexas ao processo digital em epígrafe; considerando a necessidade de realização de uma apuração
rigorosa dos fatos formalmente noticiados, e com vistas a garantir ao servidor contratado o pleno exercício dos corolários constitucionais
da ampla defesa e do contraditório; RESOLVE: I - Instaurar Procedimento Administrativo Específico com a finalidade de apurar infração
disciplinar supostamente praticada pelo Assistente de Ressocialização Demeval Gomes da Silva, matrícula nº 373.813-2, servidor do
quadro funcional da SERES, sob regime de contrato temporário; II – Designar para compor a Comissão os servidores Sílvio Kleberson
Messias de Oliveira, matrícula nº 208.824-0 CPD/SERES e Romero de Freitas Fischer Vieira, matrícula nº 208.747-2 CPD/SERES,
ficando o procedimento administrativo sob a presidência do primeiro; III - Determinar que, observado o prazo previsto no caput do art. 11,
da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que preconiza o “prazo de 20 dias para conclusão Procedimento Administrativo
Específico, prorrogável por igual período, desde que devidamente motivado, e com a anuência da autoridade administrativa instauradora”,
e, uma vez concluída a apuração, sejam remetidos o relatório conclusivo e respectivos autos para tomada das medidas legais pertinentes;
IV – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.Cícero Márcio de Souza Rodrigues,
Secretário Executivo de Ressocialização.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 31/01/2022
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5663 DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Pactua a sexagésima oitava distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty,
destinada para o Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providências;
População Privada de
Liberdade
Trabalhadores de
Transporte Coletivo
Rodoviário, Passageiros
Urbano e de Longo Curso
Pessoas de 60 a 64 anos
Forças de segurança e
salvamento / Força Armadas
Comorbidades (Incluindo
Deficiência Pernamente)
Gestantes e Puérperas
(Pfizer)
Trabalhadores de
Transporte Aéreo
Trabalhadores Portuários/
Aquaviário
Funcionário do Sistema de
Privação de Liberdade
Trabalhadores de Educação
do Ensino Básico
Trabalhadores de Educação
do Ensino Superior
Trabalhadores de
Transporte Metroviário e
Ferroviário
Trabalhadores da Limpeza
Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos
Pessoas em Situação de
Rua
9179
100%
2275
100%
Trabalhadores dos Correios
2950
100%
Bancários
8921
100%
Em
atualização
Em
atualização
Status
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Em
atualização
Em
atualização
Cobertura
D2
Data D1
Data D2
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
09/06/2021
21/09/2021
100%
25/01/2021
08/04/2021
100%
25/01/2021
25/01/2021
100%
09/03/2021
07/05/2021
100%
16/03/2021
01/05/2021
100%
25/03/2021
07/05/2021
100%
25/03/2021
08/05/2021
100%
14/04/2021
18/05/2021
100%
24/06/2021
24/06/2021
100%
24/06/2021
24/06/2021
100%
08/05/2021
22/06/2021
100%
09/06/2021
13/09/2021
100%
24/06/2021
08/09/2021
100%
03/06/2021
27/08/2021
100%
26/05/2021
28/07/2021
100%
26/05/2021
28/07/2021
100%
09/06/2021
24/08/2021
100%
03/06/2021
21/09/2021
100%
03/06/2021
31/08/2021
100%
01/07/2021
08/09/2021
100%
01/07/2021
05/09/2021
100%
04/07/2021
29/09/2021
100%
01/07/2021
08/09/2021
100%
01/07/2021
08/09/2021
100%
16/07/2021
29/09/2021
100%
16/07/2021
29/09/2021
Em
atualização
Em
atualização
Em
atualização
Em
atualização
Em
atualização
Em
atualização
Observação
Em
atualização
Em
atualização
Pessoas de 18 a 59 anos
5550672
Adolescente 12 a 17 anos
1.087.269
Crianças Indígenas 5 a
11 anos
5.776
100%
D1
-
15/01/2022
-
-
1.182.444
Em
atualização
Em
atualização
Em
atualização
Em
atualização
Em
atualização
Em
atualização
Crianças 5 a 11 anos
(*) – De acordo com Trigésimo Segundo Informe Técnico da 34ª Pauta De Distribuição PNO - Orientações Técnicas Relativas À
Continuidade Da Campanha Nacional De Vacinação Contra A Covid-19 - A população igual ou maior de 18 anos.
Estimativas populacionais informadas pelo Ministério da Saúde sujeitas à atualização - São utilizadas como fontes estatísticas o
TCU 2020,IBGE, Registro de doses aplicadas da campanha de influenza, DATASUS, DESAI, INEP, Base do Cadsuas, Departamento
Penitenciário Nacional, entre outros.
Art.4º - Realizar busca ativa de Pessoas com Comorbidades e Pessoas com Deficiência Permanente para auxiliar na velocidade da
vacinação.
Art.5º - A vacinação deverá ocorrer diariamente, ou seja de segunda a sexta-feira no horário de funcionamento da unidade de saúde ou
ponto de vacinação para COVID-19.
§1º - As Secretarias Municipais de Saúde poderão ampliar sua programação semanal e horário de atendimento.
Art.6º - As Secretarias Municipais de Saúde devem proceder com a alimentação do SI-PNI e planilhas de forma regular (diária).
II. O contexto pandêmico e emergencial que requer a proposição de ações de proteção das populações e as recomendações do Comitê
Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a COVID-19;
III. Que, em Pernambuco, a campanha de vacinação contra a Covid-19 foi iniciada em 18 de janeiro de 2021 e que, atualmente, em todo
o estado, estão sendo vacinados idosos a partir dos 60 anos, pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência,
população indígena aldeada, trabalhadores de saúde, comunidades quilombolas e ribeirinhas, trabalhadores das forças de segurança
e salvamento incluindo garis e guardas municipais, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e gestantes e
puérperas;
IV. Ofício Circular SIDI Nº 06/2022, Recife, 28 de janeiro de 2022, 68ª Distribuição Vacina COVID-19.
Art.7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 31 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE