DOEPE 04/02/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de fevereiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 273-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Governo do Estado da Paraíba, da servidora Karla Françoise da Costa Alencar,
matrícula nº 145.882-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2021.
Nº 274-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Fabíola
Marinho Baracho, do Governo do Estado da Paraíba, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
no exercício 2021.
Nº 275-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, do servidor Jailson
Silva dos Santos, da Prefeitura Municipal de Araçoiaba, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, no exercício 2021.
Nº 276-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Desiree
Ramos Magalhães Moura Granja, da Prefeitura Municipal de Parnamirim, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante permuta, nos exercícios 2018, 2019, 2020 e 2021.
Nº 277-Determinar que a servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Verônica Ismael de Luna Carvalho, à disposição
deste Governo, continue em exercício na Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
Nº 278-Determinar que o servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Lúcio Flávio Teixeira Júnior, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Procuradoria Geral do Estado, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
Nº 279-Determinar que a servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Patrícia Ismael de Carvalho, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, RESOLVE:
Nº 280-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Delegado de Polícia de Pernambuco,com
inicio em 04/01 à 15/06/2022, com opção pela remuneração do cargo de Escrivã de Polícia.
PROCESSO SEI Nº
3900001046000767/2021-06
NOME
Kivia Raene Araújo Galdino
MATRÍCULA
386.671-8
CARGO
Escrivã de Polícia
ÓRGÃO
PCPE/SDS
Nº 281-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação Profissional de Perito Papiloscopista de
Pernambuco, com inicio em 04/01 à 30/05/2022, com opção pela remuneração do cargo de Escrivã de de Polícia .
PROCESSO SEI Nº
3900000877000002/2022-01
NOME
Anita de Araújo Farias
MATRÍCULA
273.420-6
CARGO
Escrivã de Polícia
ÓRGÃO
PCPE/SDS
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
PORTARIA SAD Nº 3.479 DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação Central IV – CPLC IV, Nível 1, da Secretaria de Saúde- SES, os
seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
João Luiz Vieira de Oliveira
Mônica Maria Moury Fernandes dos Santos
Josué Regino da Costa Neto
Liege Cristina Bezerra Cavalcanti
Lucivaldo Lourenço da Silva Filho
Presidente/ Pregoeiro
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
325.155-1
197.081-0
309.580-0
235.175-7
407.706-7
01/10/2021 a
30/09/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 872, de 20 de abril de 2021.
PORTARIA SAD Nº 3.480 DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação Central VI – CPLC VI, Nível 1, da Secretaria de Saúde- SES, os
seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Lindomar Lopes da Silva
Haroldo Antônio Santiago Filho
Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de
Vasconcelos
Matson dos Santos Macedo Cysneiros
Maria José do Nascimento Santiago
Presidente/ Pregoeiro
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
235.237-0
226.003-4
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
415.971-3
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
407.701-6
228.970-9
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/10/2021 a
30/09/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
Ano XCIX Ć NÀ 24 - 3
Nº 53-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5600219-5/2020 (19817268), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 239, de 20/12/2021
(19831664), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA, 3º SGT
RRPM, matrícula nº 165646, ocorrida em 17/11/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA FIALHO SILVA, viúva.
Nº 54-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.004182/2021-90 (20213955), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
003, de 05/01/2022 (20228620), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ ALVES DE
CARVALHO FILHO, 3º Sgt PM , matrícula nº 307602, ocorrida em 07/08/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: ROBERTA LINS ALVES CARVALHO, viúva.
Nº 55-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5600238-6/2020 (20119790), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 246, de 30/12/2021
(20127056), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ABRAÃO JOSÉ DE ASSIS, Cabo PM
Ref., matrícula nº 609731-6, ocorrida em 18/12/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARLENE LAURA SILVA DE ASSIS, viúva.
Nº 56-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.000051/2021-33 (20535461), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
011, de 17/01/2022 (20536466), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar PAULO HENRIQUE
FERREIRA DA ROCHA, 3º Sgt PM, matrícula nº 930906-3, ocorrida em 15/12/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/2 (um meio), às
dependentes habilitadas do referido servidor: DANIELA NIBBERING DE SOUZA LIMA ROCHA e PRISCYLLA NIBBERING LIMA ROCHA,
respectivamente, viúva e filha.
Nº 57-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000622.000327/2021-97 (18784459), devidamente publicada no BIS Nº 51/20211 (fl. 29 - 20647682), acerca
do INDEFERIMENTO da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor ESPEDITO LEAL DE
VASCONCELOS, Delegado de Polícia, matrícula nº 087.136-2 ocorrida em 24/03/2020; e
2) NÃO Autorizar, nos termos da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no DOE de 20/02/2018, o pagamento da
indenização ao requerente, JOÃO VINÍCIUS LIRA DE VASCONCELOS, filho do referido servidor, considerando que não foi habilitado
no órgão de origem até a data do óbito.
Nº 58-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.004148/2021-15 (20371568), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 008,
de 12/01/2022 (20429508), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar AGUINALDO PEREIRA
BRANDÃO, Maj PM Ref., matrícula nº 601885-8, ocorrida em 29/05/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de
1/2 (um meio), para a dependente habilitada do referido militar: ELZA MARIA DE ARAUJO BRANDÃO, viúva, resguardando-se a cota
parte da outra dependente habilitada: EUNICE MARIA DE JESUS, credora de alimentos, a qual deverá ser paga mediante requerimento.
Nº 59-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900035578.000343/2021-47 (20209025), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 003, de
05/01/2022 (20232292),acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar VALDECK FERREIRA DE
BARROS, 2º Ten RRPM, matrícula nº 15490-3, ocorrida em 13/06/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA DAS DORES BARROS FERREIRA, viúva.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe é delega
pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
AJUDA DE CUSTO
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 1.383, de 14 de junho de 2021.
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 13/2022 de 01/02/2022, da GEJUR/SAD.
PORTARIA SAD Nº 3.481 DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação Central VII – CPLC VII, Nível 1, da Secretaria de Saúde- SES, os
seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Maria Eulília Ferraz Novaes
Diana Rosa Fidalgo Wanderley
Zabeu de Almeida
Maria de Lourdes Albuquerque
Carlos Humberto dos Santos
Isac Aniceto Chaves
Presidente/ Pregoeiro
261.817-6
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
426.762-1
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
225.756-4
375.941-5
225.100-0
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/10/2021 a
30/09/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 2.674, de 29 de setembro de 2021.
PORTARIA SAD DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Nº 196 - Designar o servidor Isac Almeida Soares dos Santos, matrícula nº 384.062-0, para responder pela Comissão Permanente de
Licitação IV – CPL IV, Nível 3, da Secretaria de Educação e Esportes – SEE, na qualidade de Presidente/Pregoeiro, no período de 03
de janeiro a 02 de maio de 2022, durante o impedimento de sua titular, Ilze Maria Ferreira, matrícula nº 303.111-0, que responde pela
Comissão Permanente de Licitação I – CPL I, Nível 1, da Secretaria de Educação e Esportes – SEE.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
(REPUBLICADAS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NAS ORIGINAIS)
PROCESSO SEI Nº
0012900149000004/2022-35
SERVIDOR
Jailson Ferreira da Silva
MATRÍCULA
385.565-0
ÓRGÃO
SJDH/SERES
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 14/2022, de 27/01/2022 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
0012900146000275/2021-30 -
SERVIDOR
Gilson da Silva Simões
MATRÍCULA
179.299-7
ÓRGÃO
SJDH/SERES
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
ERRATAS
Na Portaria SAD nº 1078 do dia 08.06.2011, publicada no DOE de 09.06.2011, no que concerne à servidora Maria da Conceição
Muniz, matrícula nº 179.515-5, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: Prorrogar a cessão...
Leia-se: Colocar à disposição, a partir de 01.01.2011...
Na Portaria SAD nº 2487 do dia 16.08.2017, publicada no DOE de 17.08.2017, no que concerne à servidora Maria Juçara Rozeno de
Oliveira Barros, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: Maria Juçara Rozeno de Oliveira Barros...
Leia-se: Maria Juçara Rozeno de Oliveira Barros, matrícula nº 254.392-3...
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 52-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.003911/2021-91 (20317039), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 005, de
07/01/2022 (20328868), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ MAURO CARNEIRO
DA FONSECA, 1º Sgt RRPM, matrícula nº 11117-1, ocorrida em 07/08/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: SOLANGE FERREIRA DA FONSECA, viúva.
Nº 681, DE 02/02/2022 – Atribuir à Cabo PM Alexandra da Silva Arruda, matrícula nº 115317-0, a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo
FGA-2, da Unidade de Pessoal Central/SGP/SDS, com efeito retroativo ao dia de 01/02/2022.
Nº 682, DE 02/02/2022 – Designar a Perita Papiloscopista Rúbia Márcia Vidal Correia de Siqueira, mat. nº 313660-4, para exercer a Função
de Chefe da Unidade Apoio a Secretaria Executiva de Defesa Social/GAB/SEDS/SDS, símbolo FGS-1, ficando dispensada a Perita
Papiloscopista Cristiane Paula Ferreira Falcão, mat. nº 285584-4, a contar de 01/02/2022.
Nº 683, DE 02/02/2022 – Dispensar o Auxiliar de Legista João Alberto Marques da Silva, mat. nº 296222-5, da Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Gerência do IMLAPC/GGPOC/SDS, a contar a 01/02/2022.
Nº 684, DE 02/02/2022 – Designar o Auxiliar de Legista João Alberto Marques da Silva, mat. nº 296222-5, para exercer a Função de Chefe
da Unidade de Perícias Médico Legais, símbolo FGS-1, da Gerência do IMLAPC/GGPOC/SDS, ficando dispensado o AXGP Lindenberg
Nicodemos de Oliveira, mat. nº 319771-9, a contar a 01/02/2022.