DOEPE 12/02/2022 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de fevereiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Secretarias de Estado
Ano XCIX Ć NÀ 30 - 9
Nº 360-Determinar que o servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Lucas Azevedo Neves de Carvalho, à disposição
deste Governo, continue em exercício na Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
Nº 361-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, da servidora Andrea Costa de Arruda, matrícula nº
328.395-0, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2022.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº 362-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1190 do dia 18.05.2021, publicada no DOE de 19.05.2021, no que concerne ao servidor Marcelo
Batista Cavalcanti Júnior, da Prefeitura Municipal de Igarassu.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 028, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDEresolvem homologar o resultado final da Seleção Pública
Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 04, de 14 de janeiro de 2022, que visa à contratação temporária de 240
(duzentos e quarenta) profissionais, cuja listagem de candidatos classificados e aprovados está disponível e publicada no endereço
eletrônico: https://cutt.ly/jOOy6sj
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
Nº 332-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor José Henrique Lins Neto, matrícula nº 323-0,
cedido à Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 30.04.2021.
Nº 333-Fazer retornar à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, o servidor Luiz Gustavo Costa Ferreira Nunes,
matrícula nº 9981, cedido à Secretaria de Administração, a partir de 01.11.2021.
Nº 334-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Valéria Batista Costa Patriota, matrícula nº 189.138-3, cedida à
Prefeitura Municipal de Pedra, a partir de 02.01.2021.
Nº 335-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a servidora Sônia Paes Bezerra, matrícula nº 40100, cedida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a partir de 14.02.2022.
Nº 336-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a servidora Albertina Batista Pereira, matrícula nº
78.160-6, cedida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a partir de 15.01.2022.
Nº 337-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a servidora Rita de Cássia Moura Borba, matrícula
nº 128.840-7, cedida à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a partir de 07.02.2022.
Nº 338-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, o servidor Gilvan Alves Muniz de
Medeiros, matrícula nº 13.435-0, cedido ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, a partir de 01.02.2022.
Nº 339-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Maria Edilma Lucas Napoleão, matrícula nº 173.721-0, cedida à
Prefeitura Municipal de Pedra, a partir de 02.01.2021.
Nº 363-Renovar o horário especial de trabalho da servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas
e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 02/02/2022 (20970384), e COTA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 07/2022 (21242700):
Processo
Matrícula
0001200144.000027/2022-14
377.843-6
Nome do servidor
Helana Pessoa de
Albuquerque Silva Beckman
Cargo
Órgão
Professora
SEE
Carga horária a ser
reduzida
16 (dezesseis) horas-aulas
diurnas semanais até 01 de
fevereiro de 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, regulamentada pelo
Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, RESOLVE:
Nº 364-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco os
servidores abaixo relacionados:
NOME
MIRTES DE MILENIO DA SILVA SANTOS
WANESSA JOSELIA DA SILVA
AURIZEA BARBOSA DE MORAIS
GUILHERME MOREIRA REIS LAPENDA
MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA
GEYSA GABRIELA ALVES DA SILVA
PAULO JORGE DE MELO CAHU
MATRÍCULA
106614-5
108710-0
84.144-7
10.669-0
10.462-0
1095064
675-0
ORGÃO/ENTIDADE
PMPE/SDS
PMPE/SDS
SES
FUNAPE
FUNAPE
PMPE/SDS
HEMOPE
A PARTIR DE
05/01/2022
05/01/2022
04/12/2021
14/01/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/12/2021
PROCESSO SEI
3900000036.000110/2022-78
3900000036.000110/2022-78
2300000140.006106/2021-23
0040100057.000183/2022-81
0040100057.000183/2022-81
3900000036.000166/2022-22
0040400082.000883/2021-11
Nº 365-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco aos
servidores abaixo relacionados:
NOME
ALBA CARLA ALVES LEONARDO
ANEILSON ANDRYO CAVALCANTI ROCHA
EXPEDITO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO
NATIELLE RAMOS DAVID
PEDRO DE MEIRA LINS
IZABELA SANTOS DO MONTE
CREMILDA PEREIRA DA SILVA
MATRÍCULA
106508-4
113448-5
430.730-5
10.718-2
10.721-2
1154141
182-1
ORGÃO/ENTIDADE
PMPE/SDS
PMPE/SDS
SES
FUNAPE
FUNAPE
PMPE/SDS
HEMOPE
A PARTIR DE
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
PROCESSO SEI
3900000036.000110/2022-78
3900000036.000110/2022-78
2300000140.006106/2021-23
0040100057.000183/2022-81
0040100057.000183/2022-81
3900000036.000166/2022-22
0040400082.000883/2021-11
Nº 340-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, o servidor Rogério Vieira do Nascimento, matrícula nº 425.348-5, cedido à Secretaria da
Controladoria Geral do Estado, a partir de 01.02.2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, regulamentada pelo
Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, alterado pelo Decreto nº 37.934, de 02.03.2012, RESOLVE:
Nº 341-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Lindiane Maria Gomes, matrícula nº 273.237-8, cedida
à Secretaria de Administração, a partir de 17.02.2022.
Nº 366-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, aos servidores
abaixo relacionados:
Nº 342-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Humberto Henrique Barros de Santana, matrícula nº 258.127-2,
cedido à Prefeitura Municipal de Cumaru, a partir de 03.01.2022.
Nº 343-Colocar à disposição da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, A servidora Leidreanny Temóteo da
Silva, matrícula nº 251.500-8, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2022 até
31.12.2022.
Nº 344-Colocar à disposição do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, o servidor Jerônimo de Castro Heráclio, matrícula nº 7047-5,
da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
Nº 345-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Parnamirim, do servidor Ilton Silvestre de Lima, matrícula nº 181.156-8,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 05.02.2021 até 31.12.2021.
Nº 346-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Sirinhaém, do servidor Antônio Pádua de Melo, matrícula nº 174.470-4,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2021.
Nº 347-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Glória do Goitá, do servidor Severino Luiz da Silva, matrícula nº
257.870-7, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2021.
Nº 348-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Garanhuns, do servidor David Leonardo de Oliveira Frutuoso, matrícula
nº 378.567-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.11.2021 até
31.12.2021.
Nº 349-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, da servidora Girlania Brasiliana
de Arruda, matrícula nº 276.781-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 16.12.2021 até
31.12.2021.
Nº 350-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Patrícia Roberta Alves
Xavier, da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, a partir de 18.06.2013 até 31.12.2021.
Nº 351-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Helisa Laine de Lima
Lacerda, da Prefeitura Municipal de Rio Formoso, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021.
NOME
FLAVIA DE FATIMA DE ARRUDA
ALBUQUERQUE
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SILVERIO
THAIS BATALHA DE OLIVEIRA HOLDER
RICARDO TIMOTEO GALINDO FALCÃO
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
3007197
SEE
01/02/2022
1400003040.000019/2021-98
3004724
2658852
707212-0
SEE
SEE
SDS/CBMPE
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
1400003040.000019/2021-98
1400003040.000019/2021-98
3900000143.000742/2020-52
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 367-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, a
servidora EDJANE FERREIRA GOMES, matrícula nº 282.370-5, com efeito retroativo a 1º/02/2022.
Nº 368-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, ao servidor FRANKLIN JOSE
MESQUITA DE LIMA, matrícula 313.656-6, da SDS/PE, com efeito retroativo a 1º/02/2022.
Nº 369-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, o servidor DILSON
CINTRA DE FARIAS, Perito Papiloscopista, matrícula nº 125.849-4, da SDS/PE, com efeito retroativo a 30/10/2021, em virtude de sua
aposentadoria.
Nº 370-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, ao servidor GILBERTO
BEZERRA DA SILVA, Perito Papiloscopista, matrícula nº 197.066-6, da SDS/PE, com efeito retroativo a 01/02/2022.
Nº 371-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, o servidor Aroldo
dos Santos Carlos, matrícula nº 5860, da Compesa, com efeito retroativo a 06/01/2022, em razão de sua aposentadoria.
Nº 372-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, ao servidor Fábio Fernandes
Lins do Ó, matrícula nº 10150, da Compesa, com efeito retroativo a 1º/02/2022.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
Nº 352-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Maria Ednalva da Silva, da
Prefeitura Municipal de Primavera, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2019.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
Nº 353-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Ana Catarina de Souza
Cabral, da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, a partir de 16.11.2021 até 31.12.2021.
PROCESSO SEI Nº 1400005565.000653/2021-37 – Requerente: Marta Cordeiro dos Passos. Tendo em vista as atribuições decorrentes
do Decreto nº 40.200/2013, delegadas por meio da Portaria SAD nº 1.000/2014, INDEFIRO o pedido, nos termos da Decisão nº 07/2022,
da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, em consonância com o Parecer PGE nº 0046/2022.
Nº 354-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Itaíba, do servidor Luiz Joaquim Matias, matrícula nº
122.079-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2008.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 109 DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
Nº 355-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos, do servidor Edjailson Pereira Aquino,
matrícula nº 250.225-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 356-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB,
do servidor da Prefeitura Municipal do Recife, Paulo Roberto da Silva, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante ressarcimento, nos exercícios 2018, 2019 e 2020.
Nº 358-Determinar que a servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Bianca Batista da Rosa, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900032199.000505/2019-07 (20528910), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 11, de
17/01/2022 (20543728), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JAIME ARSÊNIO DE JESUS,
3º Sgt RRPM, matrícula nº 20280-0, ocorrida em 22/04/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE JESUS, companheira.
Nº 359-Determinar que o servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Ramon Barros Wanderley, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Procuradoria Geral do Estado, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 357-Determinar que a servidora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Liliane Cavalcanti Barreto Campello Pinteiro,
à disposição deste Governo, continue em exercício na Secretaria da Casa Civil, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.