DOEPE 12/03/2022 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de março de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 118 – Determinar o exercício da servidora ANA CAROLINA LEMOS ALVES, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula nº 228.408-1/
SES, na Gerência de Regulação Hospitalar/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2022.
EM, 11/03/2022
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5682 DE 11 DE MARÇO DE 2022
Aprova o incremento de repasse de recursos SUS pelo Ministério da Saúde à Secretaria de Saúde do Recife, para o Hospital Eduardo
Campos da Pessoa Idosa do Recife – HECPI, CNES 0265500 município do Recife, do Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I - A Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
II - A Portaria n° 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde
no âmbito do SUS;
III - O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que Regulamenta a Lei n° 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o
planejamento da saúde, a assistência â saúde e a articulação interfederativa;
IV - O Decreto n° 7.646, de 21 de dezembro de 2011, que dispóe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS e
sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo SUS;
V - A Portaria n° 3.390/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à
Saúde (RAS) e que em suas diretrizes trata-se do financiamento tripartite e da definição da responsabilidade do Ministério da Saúde em
co-financiar a Atenção Hospitalar;
VI - A atual crise mundial de saúde, que apenas reforça o protagonismo dos profissionais de saúde e dos equipamentos hospitalares para
manutenção da vida, em todas as cadeias de atendimento, bem como a importância do seu devido gerenciamento, que pode ser decisivo
para sanar as mais diversas situações apresentadas pelos pacientes;
VII - O aumento da população idosa recifense e o perfil epidemiológico de morbidade que ela desenvolve acarretando assim a necessidade
de readequaçâo dos serviços através da implantação de políticas públicas de proteção e cuidado às pessoas dessa fase da vida, onde
o Município do Recife, compromissado com sua população, constrói e implanta um serviço hospitalar e ambulatorial dotado de alta
densidade tecnológica, tal como o Hospital Eduardo Campos da Pessoa ldosa, que dispõe de perfil assistencial de atendimento prioritário
voltado para o cuidado integral à saúde da pessoa idosa;
VIII - Que a abertura e funcionamento do Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa fortaleceu a atenção hospitalar no Estado
de Pernambuco, ampliando a oferta de serviços em regime de internação hospitalar e ambulatorial de alta e média complexidade,
contribuindo, de forma importante, com incremento da oferta de leitos clínicos e cirúrgicos, destacando-se a oferta de 10 leitos de
cuidados intensivos em Unidade de Terapia Intensiva à Central de Regulação Estadual de Leitos;
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
DEC
A PARTIR
2300000266.011655/2020-12
CLAUDEMIR DE LIMA
2244055
3º
08/05/2020
2300000266.002548/2020-01
CRISTINA XAVIER DE
MORAIS
1694120
4º
28/06/2018
2300000301.000009/2020-56
DORALECIO FORTES
LINS E SILVA
1000250
4º
18/12/2019
1965638
2º
19/05/2020
1327852
3º
02/12/2015
2240360
2º 3º
18/05/2010
19/05/2020
HEMOPE
2300000266.018225/2020-21
2300000481.000025/2020-78
2300000266.002012/2021-69
2300000266.006789/2020-11
2300000266.018951/2020-44
0014708-2/2020
0014712-6/2020
2300011493.000110/2020-13
IX - Que o hospital dispõe de uma estrutura de 72 (setenta e dois) leitos, distribuídos em: 62 (sessenta e dois) leitos de Enfermaria, sendo
02 (dois) de isolamento; e 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto, sendo 01 (um) leito de isolamento. Além disso, o HECI
disponibiliza 04 (quatro) salas de cirurgias e 05 (cinco) leitos de recuperação anestésica;
X - Que o hospital também dispõe de Ambulatório com 13 (treze) salas para consultas e 1 (uma) sala de cirurgia ambulatorial, sendo as
especialidades previstas no Plano de Trabalho do Contrato de Gestão: Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Cirurgia Plástica, Cirurgia
Vascular, Gastroenterologia, Geriatria, Ginecologia, Pneumologia, Neurologia, Endocrinologia, Proctologia, Psiquiatria, Urologia, Enfermagem
Gerontologia, Enfermagem Estomaterapia, Psicologia, Nutrição, Terapia Ocupacional e Fisioterapia (Gerontologia) e Fonoaudiologia;
2300000266.003653/2020-50
0014704-7/2020
2300000507.000122/2021-14
XI - Que a unidade está apta a realizar procedimentos de média e alta complexidade, por meio do Ambulatório de especialidades
médicas e de outros profissionais de nível superior, Cuidados Intensivos, Internação Clínica e Cirúrgica e Serviço de Apoio Diagnóstico
e Terapêutico;
2300000481.000044/2021-85
XII - A produção ambulatorial e hospitalar expressiva do HECPI, no período de outubro/2020 a dezembro/2021, que apesar de ter
coincidido com o início da execução das atividades do hospital com o período abrangido pela pandemia, os atendimentos ambulatoriais
não sofreram redução, mas necessitaram ser readequados as exigências das normas sanitárias implicando na alteração da capacidade
de produção da unidade na seguinte forma: 2.057 (dois mil e cinquenta e sete) internações hospitalares, 420.979 (quatrocentos e vinte
mil, novecentos e setenta e nove) exames diagnósticos, 45.004 (quarenta e cinco mil e quatro) consultas com profissionais de saúde,
onde 30.732 (trinta mil, setecentos e trinta e duas) foram realizadas por profissionais médicos;
0012462-/2020
XIII - Que se faz necessário o gerenciamento de insumos e equipamentos hospitalares, com qualidade, garantindo assim, a realização
de procedimentos e diagnósticos seguros e assertivos, implicando num melhor direcionamento ao tratamento dos pacientes e
consequentemente, aumentando o número de atendimentos diários no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa do Recife;
0017748-02020
2300000567.000096/2021-10
0011719-1/2020
0003363-6/2020
2300000266.007072/2020-97
XIV - A decisão da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE em Sessão 399ª, realizada em 07 de março de 2022.
2300000266.019053/2020-11
RESOLVEM:
Art. 1° - Aprovar o incremento de repasse de recursos SUS pelo Ministério da Saúde à Secretaria de Saúde do Recife, para o Hospital
Eduardo Campos da Pessoa Idosa do Recife – HECPI, CNES 0265500 município do Recife, do Estado de Pernambuco.
Art. 2º - O incremento de repasse de recurso SUS pelo Ministério da Saúde, a ser destinado ao Hospital Eduardo Campos da
Pessoa Idosa do Recife, no valor de R$ 3.000.000,00/mês, com o objetivo de custear os procedimentos e ações realizados pelo
referido hospital, ampliando o acesso dos recifenses.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 11 de março de 2022.
.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários
Municipais de Saúde COSEMS/PE
PORTARIA SES N° 191 DE 11 DE MARÇO DE 2022
2300011209.000040/2020-61
0017948-2/2020
2300000266.015009/2020-24
PROCESSO
2300000547.000041/2021-30
ADRIANA COSTA SILVA VIDAL DE NEGREIROS DE OLIVEIRA - matrícula SES nº 423.146-5
2300000266.001310/2022-12
III – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
WANDERLEI
GONCALVES DE
SOUZA
YPACIO RODRIGUES
DA SILVA
2244179
3º
01/05/2020
UNID M DR JOAO
MAYRINK CATENDE
2248700
2º
11/05/2017
GER DA II GERES
LIMOEIRO
2248662
3º
19/05/2020
HOSP REG JOSE
FERNANDES SALSA
LIMOEIRO
1935933
2º
14/09/2018
HOSP JESUS
NAZARENO CARUARU
2949415
1º
13/02/2020
1000870
4º
05/05/2020
1432141
3º
01/06/2016
2241943
3º
24/04/2020
2239434
3º
04/04/2020
2244578
3º
25/05/2020
POLICIA CIVIL
HOSP CORREIA
PICANCO RECIFE
UNID DE PEDIATRIA
HELENA MOURA
RECIFE
UNID M MARIA SILVA
ITAPETIM
GER DA III GERES
PALMARES
HOSP REG AGRESTE
WALD FERREIRA
1432745
3º
09/05/2016
SECRETARIA DE
SAUDE VENTUROSA
2242664
3º
29/04/2020
GER DA VII GERES
SALGUEIRO
1941992
2º
06/10/2018
2967758
1º
15/01/2020
2239302
3º
18/04/2020
1936107
1º 2º
24/04/2008
22/06/2018
1695797
1º
15/06/2019
HOSP REG AGRESTE
WALD FERREIRA
2240084
3º
15/04/2020
HOSP DA
RESTAURACAO
HOSP REG DOM
MOURA GARANHUNS
HOSP REG FERNANDO
BEZERRA OURICURI
HOSP DA
RESTAURACAO
HOSP REG AGRESTE
WALD FERREIRA
NOME
JUCILEIDE PEREIRA DA SILVA
MATRICULA
2263548
UNIDADE
HOSP SAO SEBASTIAO CARUARU
NOME
ADRIANA FAIRBANCKS
FEITOSA
ALDA CLEIDE OLIVEIRA
DOS SANTOS
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE
2342375
90
1°
03.03.2022
A DISPOSICAO
1063910
30
3°
01.02.2022
2300001058.001926/2021-21
ALESSANDRA BARBOSA
DE MORAES GILO
2302446
30
2°
01.03.2022
2300000906.000445/2021-05
ALEXSANDRA SILVA
BASTOS DE MOURA
2321343
30
1°
01.03.2022
2354403
150
3°
03.03.2022
2514370
30
1°
01.03.2022
2300000266.009907/2021-24
2300011672.003574/2021-54
MARIA ALVES DOS SANTOS - matrícula SES nº 138.547-7
VIRGÍNIA MARIA FERREIRA DE LIMA - matrícula SIAPE nº 0583484
VALTER LIRA LINS
22/11/2019
LICENÇA PRÊMIO GOZO
II – A presente Comissão terá a seguinte composição:
MÔNICA MARIA MOURY FERNANDES DOS SANTOS - matrícula SES nº 197.081-0
CLAUDIA DE SOUZA
LEAO BITU
EDUARDO JOSE ALVES
DE MENEZES
ELIEZILDE MUNIZ DE
ANDRADE
GILMAR OLIVEIRA
BRAINER
JOSE WARTON DE
BRITO CAVALCANTI
MARIA AUXILIADORA
ALVES VASCONCELOS
VERAS
MARIA ROSINEIDE
DOMINGOS
NELIO BARRETO
VIEIRA
RAINANIO PERPETUO
LOPES MACEDO
2º
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
PROCESSO
ANA ROSA DE SOUZA LEÃO - matrícula SES nº 137.137-1
AUREA SILVA NUNES
DE FRANCA
2269899
HOSP DA
RESTAURACAO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
2300000266.010219/2021-15
I - Instituir a COMISSÃO DE ANÁLISE DOS PROCESSOS DOS SERVIDORES AUSENTES POR MAIS DE 5 (cinco) ANOS
ININTERRUPTOS, que ficará responsável pela análise, apreciação e convocação dos servidores que se encontram na situação prevista
na alínea “c” do inciso II do art. 82 da Lei nº 6.123,de 20 de julho de 1968, bem como encaminhamentos das EXONERAÇÕES DE OFÍCIO
para SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
FRANCISCA DANTAS
FELINTO
JORGE MARCELO
SOARES DE SOUZA
JOSE CARLOS DA
SILVA
LUCIENE ALVES DE
BRITO
MARIA APARECIDA
MONTEIRO OLIVEIRA
DA SILVA
MARIA ELZA DE
AQUINO MOURA
ARRUDA
ADY ELIANE
GONCALVES DE
SOUZA
ANA ITACY
BERNARDINO DO
NASCIMENTO
ANNA KARINA DA SILVA
MAIA MOURA
UNIDADE
GER DA III GERES
PALMARES
HOSP POL JABOATAO
PRAZERES
DIR GERAL DE CONT
DE DOENCAS E
AGRAVOS
SECRETARIA DE
SAUDE CARUARU
UNID M DR JOAO
MAYRINK CATENDE
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das
informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constante no Processo do (a) servidor (a) abaixo relacionado(a):
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 005/2019, publicado no D.O.E.
de 02/01/2019, com fundamentos na LEI COMPLEMENTAR Nº 467/2021 publicado no D.O.E. de 21/12/2021;
RESOLVE
Ano XCIX Ć NÀ 50 - 17
ANA MARIA LOPES DE
VALOIS
ANGELA NUNES DE
SOUZA SILVA
2300000906.000435/2021-61
ARIVOLEIDE MARIA DA
ROCHA MARTINS
1562703
180
1°
27.03.2022
2300011137.001587/2021-56
BRUNO DE LIMA
GRANGEIRO
2447746
30
1°
01.03.2022
2300001058.001607/2021-15
DILMA ANTONIA
CARVALHO GUSMAO
2315475
30
1°
01.03.2022
IV – Revogando-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAUJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado
C.R.U.P.MARIA
CRAVO GAMA
HOSPITAL
GETULIO
VARGAS
HOSPITAL
GERAL DE
AREIAS
C EULAMPIO
CORDEIRO
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSPITAL
GERAL DE
AREIAS
HOSPITAL
OTAVIO DE
FREITAS
HOSPITAL
GETULIO
VARGAS