DOEPE 23/03/2022 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de março de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 673-Conceder, ao servidor(a) abaixo citado(a), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123,
de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir de 02.04.2022.
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
3000008445.000013/2022-18
POLIANA EVAS
SANTOS
363.441-8
CARGO
GEST GOVERNAMENTAL-PLAN
ORC GE
ÓRGÃO
SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E
GESTÃO
DURAÇÃO
04 MESES
Ano XCIX Ć NÀ 57 - 11
No DESPACHO DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, DE 17 DE MARÇO DE
2022, publicada no Diário Oficial de 17 DE MARÇO DE 2022, referente ao pedido de Prorrogação de Posse do senhor ANTONIO LINO
DOS SANTOS JUNIOR, Processo SEI nº 0001200049.001033/2022-69
Onde se lê: POSSE ATÉ O DIA 08.04.2022
Leia-se: POSSE ATÉ O DIA 07.05.2022
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, RESOLVE:
Nº 674-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Oficiais da Policia Militar de Pernambuco CFO, com inicio em 03/01/2022 até dezembro de 2022, previsão do término do curso, com opção pela remuneração do órgão de origem.
PROCESSO SEI Nº
3900000622002628/2021-55
NOME
Luana Priscila do Nascimento Moreira
MATRÍCULA
387.210-6
CARGO
Agente de Policia
ÓRGÃO
PCPE/SDS
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 22 DE MARÇO DE 2022.
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições resolve:
Nº 1843, DE 22/03/2022 – Designar o Coronel PM Paulo Fernando Andrade Matos, matrícula nº 910617-0, RG 39184/PMPE, CPF:
830.083.144-49, para a função de Ordenador de Despesa da Diretoria de Apoio Administrativo ao Sistema de Saúde (DASIS) – Unidade
Gestora nº 390701, em substituição ao Coronel PM Emerson José Lima da Silva, matrícula 940195-4, RG 41847/PMPE, CPF:
867.505.424-68, com seus efeitos a contar de 06 de março de 2022.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
Nº 142-Reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações:
TURMA
1
PROCESSO Nº
0001200206.000756/2021-18
0001200206.000757/2021-54
3
0001200206.000127/2021-80
4
0222169-4/2017
5
0001200206.000487/2021-81
VÍNCULOS
Assistente em Saúde/Agente de Saúde – Auxiliar
de Enfermagem (SES/PE), matrícula nº 1239678;
AMARA MARIA
RODRIGUES DA SILVA
APO Auxiliar de Enfermagem (Prefeitura de São
Lourenço da Mata/PE);
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem
MARLENE BATISTA DOS (SES/PE), matrícula nº 2312352;
SANTOS
Atendente Classe “S”/Atendente de Enfermagem,
matrícula SIAPE nº 0474758 (FUNASA);
TANIA MARIA GOMES DE Professor (SEE/PE), matrícula nº. 898783;
RODRIGUES
Professor (Prefeitura de Afogados da Ingazeira/PE);
Analista em Saúde/Técnico em Radiologia I (SES/
INÁCIO JOAQUIM DA SILVA PE), matrícula nº 2342863;
APO Técnico em Radiologia (Ministério da Saúde);
APO Professor (SEE/PE), matrícula nº 884626;
MARIA DE LOURDES
TAVARES DA SILVA
CTD Professor (SEE/PE), matrícula n° 4116569;
Nº 143-Reconhecendo a ilegalidade, com indícios de má-fé, da acumulação listada abaixo, sendo enviado os autos do processo à
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, para providências.
TURMA
PROCESSO Nº
SERVIDOR
2
0001200255.000837/2021-24
CARLOS FREDERICO
CABRAL DA SILVEIRA
VÍNCULOS
Major (PMPE), matrícula nº 9903275;
Médico (Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho/
PE), matrícula nº 033002;
Médico (Prefeitura do Recife/PE), matricula nº
321560;
Médico (Prefeitura de Caruaru/PE), matrícula nº
179948;
Médico (Prefeitura de Caruaru/PE), matrícula nº
180680;
Nº 144-Reconhecendo o arquivamento dos seguintes processos:
TURMA
4
5
PROCESSO Nº
0001200206.000635/2021-68
0001200206.000489/2021-71
SERVIDOR
CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA
LENILDA MARIA SILVA VIEIRA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 145-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000622.002425/2021-69 (20569685), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 06, de 11/02/2022
(22186117), acerca do INDEFERIMENTO da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor SEVERINO
VIEIRA DE LIMA, Comissário de Polícia aposentado, matrícula nº 035.535-6, ocorrida em 22/07/2021; e
2) Não autorizar o pagamento da indenização à requerente MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE MENDONÇA, viúva, eis que não
figura como dependente habilitada do ex-servidor, nos termos da legislação atinente à matéria.
Nº 146-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 2º, da Lei Complementar nº 315, de 16/12/2015, aplicando-se, por analogia,
o artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013 e alterações, o inteiro teor da decisão exarada no Processo
SEI nº 0012900047.003105/2019-19 (21295522), devidamente publicada no Diário Oficial do Estado de 12/02/2022 (21583803), acerca
da concessão de indenização em decorrência de morte natural da ex-servidora ADRIANA MARUSA ALVES RAMOS, Policial Penal,
matrícula nº 212.407-6, ocorrida em 13/11/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 4º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei Complementar nº 315/2015, com redação alterada pela Lei Complementar
nº 341, de 22/12/2016, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização, na fração de 1/2 (um meio), a cada um dos dependentes habilitados da referida servidora: José Abelardo
Vieira do Nascimento, companheiro e Arthur Ramos Vieira do Nascimento, filho.
CIRILO JOSE CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 22 DE MARÇO DE 2022.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
PAGAMENTO LICENÇA PRÊMIO
Deferir o pedido formulado pela requerente, abaixo relacionado, nos moldes da Nota Técnica nº 41/2022 de 18/03/2022, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
6602484-3/2018
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
SERVIDOR
SERVIDOR
Emilia Reis de Sá
MATRÍCULA
154.499-3
ÓRGÃO
SEE
Secretário: Claudiano Ferreira Martins Filho
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
A Chefe da Unidade de Recursos Humanos da Gerência de Recursos Humanos desta Secretaria proferiu os seguintes despachos.
Em 22/03/2022
AUTORIZO O DEFERIMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA:
PROCESSO
SARA 2022/00407-3
SARA 2021/00075-2
NOME
CARLOS JOSE MORAIS PEREIRA
JOSE LEONIDAS DUTRA
MATRIICULA
121.546-9
126.611-0
A PARTIR DE
21/07/2020
13/10/2019
a) Mary Anne Menezes Amando
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 029 DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Publicar,
resumidamente, conforme Cláusula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, com base na Lei nº
14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, regida pela Portaria SAD/SDSCJ nº 082/2017, de
22/09/2017, o 1º termo aditivo dos contratos constante no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses prorrogáveis por
iguais períodos, a partir da data indicada:
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
TERMINO
BARBARA MARIA MELO
ASSISTENTE
CASA DA
312/2021
4128460
01/03/2022
28/02/2023
SILVA
SOCIAL
MADALENA
LAR
313/2021
FABIANA DA SILVA SOARES
4128478
PSICOLOGA
01/03/2022
28/02/2023
ESPERANÇA
JOÃO SWAMY ALEXANDRE
EDUCADOR
CASA DA
314/2021
4128486
01/03/2022
28/02/2023
DO NASCIMENTO
SOCIAL
NADALENA
MARIA DENISE DA SILVA
EDUCADOR
315/2021
4128494
CEAC
01/03/2022
28/02/2023
BARRETO
SOCIAL
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de -Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA SDSCJ Nº 030 DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Publicar,
resumidamente, conforme Cláusula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, com base na Lei nº
14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, regida pela Portaria SAD/SDSCJ nº 082/2017, de
22/09/2017, o 2º termo aditivo dos contratos constante no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses prorrogáveis por
iguais períodos, a partir da data indicada:
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
TERMINO
TERESINHA DA COSTA
EDUCADOR
224/2020
4007360
CRAUR
01/03/2022
28/02/2023
MEIRA
SOCIAL
EDUCADOR
226/2020
FLAVIO GOMES DA SILVA
4007379
VOVÓ GERALDA 01/03/2022
28/02/2023
SOCIAL
JADIANE FRANCISCA
CASA DA
227/2020
4016939
PEDAGOGA
09/03/2022
08/03/2023
MATOSO DA SILVA
MADALENA
MARIA ANGELICA ALVES DE
EDUCADOR
229/2020
4007395
CEAC
01/03/2022
28/02/2023
MOURA
SOCIAL
ALINE RAFAELE RAMOS
230/2020
4007409
PSICÓLOGA
CEAC
01/03/2022
28/02/2023
SOARES
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 22 DE 03 DE 2022
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 1498- Tornar sem efeito a Port. 4920 de 05.11.2021, ref. a SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS, mat. 175.444-0.
1400004289.000178/2022-23.
PORTARIA SEE/GGPE DE 22 DE 03 DE 2022.
DISPENSA DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1019 de 12.03.2021, RESOLVE:
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 29/2022 - NALEP/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
2300000547.000118/2022-52
WALESKA MAYARA GOMES DE LIMA
436.540-2
ÓRGÃO
SECRETARIA DE
SAÚDE
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 30/2022 - NALEP/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
2300011448.000182/2022-78
RICARDO CÉSAR ESPINHARA TENÓRIO
400.442-6
ÓRGÃO
SECRETARIA DE
SAÚDE
Nº 1499- Dispensar SUSANA DANIELLE PRADO DE ANDRADE, mat. 379.819-4, da função de Chefe da Unidade de
Acompanhamento do Ensino Fundamental e Médio-UFM, da Coordenação Geral de Desenvolvimento da Educação-CGDE/GRE
Recife Norte, Símbolo FGS-1, ficando localizada com 200 h/a mensais enquanto permanecer na referida Coordenação, a partir de
01/02/2022. 1400005299.000009/2022-37.
Nº 1500- Dispensar AMANDA SOTERO CAIO GONÇALVES, mat. 379.847-0, da função de Professor Formador Língua Portuguesa anos
finais-UFM/CGDE/GRE Recife Norte, Símbolo FGS-3, a partir de 01.02.2022. 1400005299.000009/2022-37.
ERRATAS
Nº 1501- Designar AMANDA SOTERO CAIO GONÇALVES, mat. 379.847-0, para a função de Chefe da Unidade de Acompanhamento
do Ensino Fundamental e Médio-UFM, na Coordenação Geral de Desenvolvimento da Educação/CGDE/GRE Recife Norte, atribuindolhe a Gratificação de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, a partir de 01/02/2022, e 200 h/a mensais enquanto permanecer na referida
função. 1400005299.000009/2022-37.
Na Portaria SAD nº 1585 do dia 14.09.2009, publicada no DOE de 15.09.2009, no que concerne à servidora Ivanise Cavalcanti
Ferreira, matrícula nº 255.108-0, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: ... até 31.12.2009.
Leia-se: ...a partir de 17.05.2009 até 31.12.2009.
PORTARIA SE Nº 1502 DE 22 DE MARÇO DE 2022
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria SE nº 1019, de 12 março 2021, em consonância com as solicitações realizadas pelos servidores e de
acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados:
ROBERO MAIA PIMENTEL
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO