DOEPE 29/03/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de março de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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3364267
SIMONE DE CASSIA SILVEIRA DA SILVA
MÉDICO
MÉDICO NEUROLOGISTA
35
2555140
SUSAN KELLY DA SILVA
VASCONCELOS
MÉDICO
MÉDICO CLÍNICO
36
2459400
VANESSA OLIVEIRA PACIFICO DE
SOUZA
MÉDICO
MÉDICO
VIVIANE CRISTINA DE LIMA GUSMÃO
ANALISTA EM
SAÚDE
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2577798
Ano XCIX Ć NÀ 61 - 5
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
ENFERMEIRO
ANDRÉ LONGO ARAUJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado
Portaria n° 240 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 408/2021 da Secretaria
Executiva de Administração e Finanças, publicada no D.O.E. de 17/12/2021, a fim de apurar possível irregularidade contida
no Memorando SES - SAF -HOF 17960547 do Hospital Otávio de Freitas, relativos ao processo SEI nº 2300011823.000311/2021-12 e
2300011128.000093/2021-63;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inexistência de irregularidade,
opinando pelo:
Arquivamento do presente processo, de acordo com o art. 218, I, da Lei Nº 6.123/68;
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
EXTRATO DA RESOLUÇÃO ARPE Nº 209, DE 28 DE
MARÇO DE 2022. Homologa o Reajuste Tarifário relativo
aos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transportes
de Passageiros do Estado de Pernambuco. A AGÊNCIA DE
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, com fundamento
na Lei Estadual nº 12.524, de 30/12/2003, e alterações;
CONSIDERANDO, em especial, a solicitação contida no Ofício
EPTI nº 42/2022, de 23/03/2022, integrante dos Processos SEI
nº 0050400006.000162/2022-21, de 18/01/2022 [...], solicitando
à ARPE análise e homologação da proposta de reajuste dos
coeficientes tarifários dos Serviços Rodoviários Intermunicipais
de Transporte de Passageiros do Estado; [...] CONSIDERANDO
as análises técnicas realizadas por esta Agência de Regulação,
apresentadas na Nota Técnica DEF/CTEEF nº 03/2022, de
23/03/2022; RESOLVE: Art. 1º Homologar o Reajuste dos
Coeficientes Tarifários aplicáveis aos Serviços Rodoviários
Intermunicipais de Transportes de Passageiros do Estado de
Pernambuco, compensando os efeitos da inflação do período de
01/01/2021 a 28/02/2022, no percentual de 11,77% (onze inteiros
e setenta e sete centésimos por cento). Art. 2º Autorizar a EPTI
a implantar, a partir de 30/03/2022, os coeficientes tarifários
reajustados, conforme previsto no artigo 1º desta Resolução, que
passarão a ter como valores máximos: I. Serviços regulares de
características rodoviárias: a) k1 = R$ 0,268334/ passageiro x
quilômetro, para estradas pavimentadas; b) k2 = R$ 0,322001/
passageiro x quilômetro, para estradas não pavimentadas.
II. Serviços regulares de características rodoviárias dotados
de sanitários: a) k3 = R$ 0,284434/ passageiro x quilômetro,
para estradas pavimentadas; b) k4 = R$ 0,341321/ passageiro
x quilômetro, para estradas não pavimentadas; III. Serviços
complementares de características rodoviárias: a) k5 = R$
0,335418/ passageiro x quilômetro, para o serviço executivo;
b) k6 = R$ 0,563502/ passageiro x quilômetro, para o serviço
tipo “leito”; c) k7 = R$ 0,788902/ passageiro x quilômetro,
para o serviço tipo “leito-cama”. IV. Serviços regulares de
características urbanas: a) k8 = R$ 0,225401/ passageiro x
quilômetro, para estradas pavimentadas; b) k9 = R$ 0,270481/
passageiro x quilômetro, para estradas não pavimentadas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado. Recife, 28/03/2022. SEVERINO
OTÁVIO RAPOSO MONTEIRO, Diretor-Presidente; FREDERICO
ARTHUR MARANHÃO TAVARES DE LIMA, Diretor de Regulação
Econômico-Financeira; JULIANA DIAS MEDICIS, Diretora de
Regulação Técnico-Operacional; CARLOS PORTO DE BARROS
FILHO, Diretor Administrativo Financeiro.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS
ANEXO I RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(Art. 123 § 3º da Constituição Estadual)
SECRETARIA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
ENTIDADE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
BIMESTRE: JANEIRO E FEVEREIRO/2022
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº28, DO DIA 28 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato
por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente IMO, Contrato: 16/2019; Nome: ALDJONES FRANCISCO
FERRAZ DE MENEZES; Matrícula: 397.954-7; Município: PETROLINA; Data da Rescisão: 01/04/2022. ALBÉRES HANIERY
PATRÍCIO LOPES - Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.
FONTES DE FINANCIAMENTO
ESPECIFICAÇÃO
DO BIMESTRE
DO EXERCÍCIO
Recursos de Geração
Própria (1)
3.956.855,99
3.956.855,99
Recursos
para
Aumento do Capital (2)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
do TESOURO
PORTARIA Nº 39, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990,
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º do Decreto nº 52.359, de 02 de março de 2022, segundo o qual “as minutas de editais de licitação,
contratos, convênios e congêneres, bem como de respectivos termos aditivos que, por sua reiteração ou abrangência, necessitem de
tratamento uniforme pela administração pública estadual, devem ser objeto de padronização pela Procuradoria Geral do Estado, com
aprovação mediante portaria do Procurador Geral do Estado”,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer nº 0002/2022, da Procuradoria Consultiva, na condição de Parecer Padrão para hipóteses de celebração
de termos aditivos de alterações quantitativas do objeto, em contratos de fornecimento e de prestação de serviços, contínuos ou não,
exceto os de engenharia.
§1º Nos termos do §2º do art. 6º do Decreto 52.359/2022, “os instrumentos padronizados devem ser adotados, obrigatoriamente, pela
Administração Direta, autárquica e fundacional do Estado de Pernambuco, ficando dispensado, neste caso, o envio individualizado dos
respectivos processos administrativos de contratação”.
§2º O Parecer Padrão nº 0002/2022 será disponibilizado em link específico do site da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.pe.gov.
br), destinado aos instrumentos padronizados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
de Outra Fontes
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0544 - Expansão da
rede de distribuição
2753
Ampliação
RDGN na RMR
2755
Ampliação
RDGN p/ Interior
2798 - Expansão oferta
GN p/ Residencial
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
Valores em R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
ESPECIFICAÇÃO
DO BIMESTRE
DO EXERCÍCIO
Programa (Código)
Recursos de Operação
de Crédito a Longo
Prazo (3)
INTERNAS
EXTERNAS
Outras
Fontes
Financiamento
(especificar) (4)
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Ação Código
Ação Código
Ação Código
3.956.855,99
1.330.155,36
1.330.155,36
2.208.095,52
2.208.095,52
418.605,11
418.605,11
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3.956.855,99
3.956.855,99
3.956.855,99
3.956.855,99
de
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Programa (Código)
Ação Código
Ação Código
Ação Código
PORTARIA Nº. 40 DE 28 DE MARÇO DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Autorizar a anotação de tempo de serviço da Procuradora Patrícia Borges de Oliveira, mat. 415.980-2, deferido
nos termos do parecer nº. 0145/22 da Procuradoria Consultiva, 08 anos, 05 meses e 26 dias.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
3.956.855,99
TOTAL DAS FONTES
DE FINANCIAMENTO
(5) = (1+2+3+4)
RESULTADO
DEFICIT (7) = (5-6, SE 6
FOR MAIOR QUE 5)
TOTAL GERAL (5+7)
3.956.855,99
3.956.855,99
TOTAL
DOS
INVESTIMENTOS (6)
RESULTADO
DEFICIT (8)=(5-6, SE 5
FOR MAIOR QUE 6)
3.956.855,99
3.956.855,99
TOTAL GERAL (6+8)
Recife, 28 de março de 2022
LUCIANO COUTO ROSA GUIMARÃES
ALEXANDRE CARLOS DE CARVALHO LISBÔA
Diretor Administrativo Financeiro
Gerente Contábil e Fiscal
CRC 016912/O-1-PE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
ERRATA
O Diretor Presidente do Departamento de Trânsito de Pernambuco
– DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista
a sindicância administrativa instaurada, assinou a seguinte
ERRATA:
Na Portaria nº 1231/2022, referente ao sindicado EVALDO JOSÉ
SABURIDO JÚNIOR (mat. 4036-3), publicada no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco nº 44 do dia 04/03/2022.
ONDE SE LÊ: “(...) pelo que designo para presidir esta Sindicância
o assistente de trânsito CAIO VINÍCIUS SOUZA VIANA (mat. n.º
4359-1), e, como membro, o agente de trânsito ANDRÉ DA COSTA
BATISTA (mat. n.º 3428-2) (...).”
LEIA-SE: “(...) pelo que designo para presidir esta Sindicância o
assistente de trânsito CAIO VINÍCIUS SOUZA VIANA (mat. n.º
4359-1), e, como membro, o assistente de trânsito ANDRÉ DA
COSTA BATISTA (mat. n.º 3428-2) (...).”
Recife, 28 de março de 2022.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
anuncio tropicos DO 1
08/03/2021 15:53
ERRATA
O Diretor Presidente do Departamento de Trânsito de Pernambuco
– DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista
a sindicância administrativa instaurada, assinou a seguinte
ERRATA:
Na Portaria nº 1230/2022, referente ao sindicado PÉRICLES
D´ASSIS DO MONTE, mat. 4261-7, publicada no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco nº 44 do dia 04/03/2022.
ONDE SE LÊ: “(...) pelo que designo para presidir esta Sindicância
o agente de trânsito ANDRÉ DA COSTA BATISTA (mat. n.º 34282) (...).”
LEIA-SE: “(...) pelo que designo para presidir esta Sindicância o
assistente de trânsito ANDRÉ DA COSTA BATISTA (mat. n.º 34282) (...).”
Recife, 28 de março de 2022.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 2267/2022 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23
de julho de 2012.
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 16.520, de 25 de
dezembro de 2018, em seu art. 4º, determinou a exoneração de