DOEPE 19/04/2022 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCIX • No 74
Poder Executivo
Recife, terça-feira, 19 de abril de 2022
Estado prevê contratação de novos
professores para educação quilombola
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Projeto de lei enviado pelo Governador à Assembleia
Legislativa modifica a regra atual para incluir a admissão
de profissionais por tempo determinado.
O
governador Paulo Câmara enviou à Assembleia
Legislativa de Pernambuco (Alepe), ontem, projeto de
lei que autoriza a contratação por
tempo determinado de professores
de educação escolar quilombola. A
proposta, que será submetida à votação dos deputados, tem o objetivo de modificar a lei no 14.547, de
21 de dezembro de 2011, para incluir como necessidade temporária
de excepcional interesse público a
admissão de professor de educação escolar quilombola.
“Pernambuco tem a quarta maior comunidade quilombola do Brasil. Estamos avançando
para dar cada vez mais condições
de ensino aos alunos, sabendo que
as tradições e a cultura quilombola
sempre estarão presentes no nosso
Estado”, destacou Paulo Câmara.
De acordo com a proposta
do Executivo, para ser contrata-
do o professor de educação escolar quilombola precisará comprovar notória capacidade técnica no
currículo. A previsão é de que as
contratações iniciais sejam de três
anos, podendo haver recondução
por iguais períodos, mediante novos processos seletivos simplificados, até a nomeação de cargos
efetivos por concurso público específico para essa modalidade.
As medidas garantirão uma
maior inclusão de professores e
professoras quilombolas na construção de uma proposta educativa sintonizada com a realidade
das comunidades. “São medidas
importantes, que dialogam com o
nosso compromisso de atender as
necessidades específicas da educação escolar quilombola, trazendo
sentimento de pertencimento para
os estudantes”, ressaltou a secretária executiva de Desenvolvimento
da Educação, Ana Selva.
De acordo com o coordenador
nacional das comunidades quilombolas, Antônio Crioulo, a lei também garante a vivência dessas práticas em sala de aula. “É uma lei
que transforma nossas vidas e que
garante o principal: o direito à educação”, concluiu.
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educação escolar quilombola como modalidade do ensino foi definida a partir da resolução CNE/
SEB/MEC no 08, de 20 de novembro de 2012, que estabelece as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola
na educação básica. Em Pernambuco, desde 2012 o processo de
construção dessas garantias vem
se consolidando. Com a aprovação
da lei proposta pelo Governo do
Estado, cerca de 2,5 mil estudantes de diversas comunidades serão
beneficiados.
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tem a quarta maior comunidade quilombola do Brasil
Em 2011, foram construídas
duas escolas estaduais em territórios quilombolas, ambas no Sertão: Escola Estadual Professora Rosa Doralina, em Salgueiro,
e Escola de Referência em Ensino
Médio (EREM) Vereadora Alzira Tenório do Amaral, na comunidade de Buenos Aires, em Custódia. As unidades foram entregues
em 2012.
Está em andamento um projeto
que prevê a construção de mais cinco escolas em territórios quilombolas, nas cidades de Bom Conselho,
Garanhuns, Betânia, Mirandiba e
Orocó. Segundo dados das organizações quilombolas, são 250 comunidades identificadas e 196 certificadas, mas estima-se que existam
mais de 600 comunidades quilombolas em Pernambuco.
Livro ajuda a entender negacionismos e suas consequências
Com mais de 100 verbetes assinados por uma centena de pesquisadores das mais diversas áreas científicas,
o livro Dicionário dos Negacionismos do Brasil discorre sobre atitudes
de negação coletivas em áreas como
ciência, história, educação e meio ambiente, e suas consequências devastadoras. Editada pela Cepe, a obra de
336 páginas é organizada pelos pesquisadores José Luiz Ratton e José
Szwako.
O lançamento é hoje, às 19h, no
Museu do Estado de Pernambuco
(Mepe), no bairro das Graças, com a
presença dos organizadores. Amanhã,
também às 19h, haverá uma conversa
sobre a obra no site oficial da Cepe no
YouTube, com a presença dos organizadores e do antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares, e da
pesquisadora da USP Heloísa Buarque de Almeida.
Vale a pena abrir um parênteses para esclarecer a diferença entre negação
e negacionismo. “O processo de negação é algo ao qual todos estamos sujeitos individualmente. Já o negacionismo é coletivo e costuma se espalhar em
tempos de guerra ou de crise, incentivado por indivíduos com alguma influência sobre a coletividade”, declara Ratton, professor de sociologia da UFPE.
É o caso do filósofo Olavo de Carvalho, do presidente Jair Bolsonaro, do
ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e do seu estrategista, Steve
Bannon. Segundo o sociólogo, é através
desses gurus do negacionismo que a democracia é posta em xeque, a partir de
informações falsas que buscam somente atender aos interesses das indústrias.
O objetivo dos negacionistas, segundo os autores do livro, é gerar medo, insegurança e dúvida cognitiva
na comunidade. “A ampla variedade
de negacionismos contemporâneos
(científicos, políticos, raciais, de gênero e históricos, por exemplo) é fruto das estratégias de grupos hegemônicos ressentidos com a perda relativa
de status e a expansão de direitos de
coletividades historicamente oprimidas”, escrevem Ratton e Szwako - que
é doutor em ciências sociais pela Unicamp - na introdução do dicionário.
Atualmente não é comum encontrar blogs, sites e grupos das redes sociais compostos por propagadores e
seguidores que negam a ditadura civil-militar e a tortura; o impacto climático e ambiental do aquecimento global; a pandemia de covid-19
e a eficácia da vacina; o racismo e o
sexismo; o terraplanismo, entre outras
negativas. “Negar fatos difundidos
pela ciência retira sua credibilidade e
incorre em uma tentativa de revisionismo da história e de apagamento da
memória histórica. A tecnologia empregada em redes sociais como Twitter, Youtube e Facebook proporciona
um enorme alcance de público das fake news, também chamadas de pósverdades”, explica Ratton.
Para o doutor em sociologia pela Universidade de Oxford e colunista da Folha de São Paulo, Celso Rocha de Barros, autor da apresentação
do livro, os pesquisadores que assinam os textos “produziram um documento que atesta a teimosia da democracia, da busca pelos fatos e da
paciência do diálogo. Os verbetes
aqui elencados não são, de modo nenhum, a palavra final sobre os fatos;
mas todos eles aceitam o teste dos dados, da lógica e da argumentação moral. Se o debate público brasileiro tivesse se pautado por estes princípios
nos últimos anos, nossas instituições
seriam mais sólidas, nossas vidas seriam melhores, e centenas de milhares
de brasileiros que se foram durante a
pandemia ainda estariam na conversa”, escreve Celso.
Colocar em dúvida a ciência pode
ser sinônimo de aumento da desigualdade social e da qualidade de vida. E
não só isso. O pós-negacionismo consiste em um “ataque violento à ciência
e à democracia, como forma de intimidação, para constranger as pessoas
e implantar um pós-fascismo”, alerta
o sociólogo.
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