DOEPE 27/04/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de abril de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
Ano XCIX Ć NÀ 79 - 7
PORTARIA Nº 220 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
Recife, 26 de abril de 2022.
RESOLVE:
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei
nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
MATRICULA
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5727 DE 26 DE ABRIL DE 2022
4398556
SAMARA CECÍLIA SABINO PEREIRA DA
SILVA
VIVIAN OLIVEIRA FELIPE DA SILVA
PAULINO
JEANNE KELEN DE OLIVEIRA SANTOS
4332148
LUÍS GUSTAVO E SILVA MAIA
4349172
4382986
4298039
4261470
4082931
4042620
SHIRLEY CORDEIRO LINS
WANDERSON SANTOS DE FARIAS
ROSANA DA SILVA SECUNDINO
TAYANNE VIEIRA LOPES
JONAS JOSE DA SILVA
MAGNA VIEIRA RODRIGUES
11811080
ISABELLA MONTALVÃO VIEIRA
4162161
4023439
MARCONIA SOARES DA SILVA CRUZ
LUCILENE CARLA MENDES DE MELO
3814106
MARIA ALICE DE LIMA ALBUQUERQUE
4071212
MÁRIO ADILSON DE ESPÍNDOLA FILHO
4091744
Aprova a Recomposição do Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II - A Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011(republicada), que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS);
III - A Portaria de Consolidação Nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da “Consolidação das normas sobre as redes do Sistema
Único de Saúde”;
IV - A Portaria de Consolidação Nº 5, de 28 de setembro de 2017, que trata da “Consolidação das normas sobre as ações e os serviços
de saúde do Sistema Único de Saúde”;
V - Portaria de Consolidação Nº 6, de 28/09/2017, que trata da “Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde”;
VI - A Portaria Nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017 que Altera as Portarias de Consolidação Nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências;
VII - Resolução CES Nº 747 de 11 de Julho de 2018 que Aprova a Política Estadual de Atenção a Saúde Mental de Pernambuco;
4164873
Art. 1º - Pactuar Aprova a Recomposição do Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado de
Pernambuco. Conforme quadro abaixo.
GRUPO CONDUTOR ESTADUAL DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS)
REPRESENTAÇÕES ESTADUAL
João Marcelo Costa Ferreira
Luciana Garcia Figueirôa Ferreira
Regianne Keyssi dos Santos de Araújo
Gabriela Linhares Petrola Bastos
Secretaria Executiva de Atenção a Saúde – SEAS/SES
Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Participativa – SEGEP/SES
Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde – SEVS/SES
Secretaria Executiva de Regulação em Saúde – SERS/SES
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
26/06/2021
TÉCNICO DE LABORATÓRIO PLANTONISTA
25/11/2021
BIOMÉDICO PLANTONISTA
MÉDICO RADIOLOGISTA PLANTONISTA (PARA
USG, INCLUSIVE OBSTÉTRICO E TAC)
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
ENFERMEIRO UTEÍSTA PLANTONISTA
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
MEDICO PEDIATRA PLANTONISTA
BIOMÉDICO PLANTONISTA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA
EM SAUDE/ENFERMEIRA/VIGILÂNCIA E
PREVENÇÃO DAS INFECÇÕES SEXUALMENTE
TRANSMISSIVEIS - IST
TÉCNICO DE LABORATÓRIO PLANTONISTA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
MÉDICO INTENSIVISTA ADULTO PLANTONISTA
24/02/2022
26/02/2022
29/02/2022
16/03/2022
29/03/2022
30/03/2022
01/04/2022
05/04/2022
08/04/2022
09/04/2022
14/04/2022
18/04/2022
19/04/2022
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
VIII - Resolução CIB PE Nº 1944, de 07 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para remodelagem da Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS) do Estado de Pernambuco institui o Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para sua implantação.
RESOLVEM:
CARGO
NOME
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 221 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com o Artigo 12º Inciso I, da Lei nº
14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
MATRICULA
NOME
CARGO
4083172
4230299
KLEMERSON RAMOS DA SILVA
YURI JOSE DANTAS DA COSTA
FARMACÊUTICO PLANTONISTA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
TÉRMINO DO
CONTRATO
21/04/2022
23/04/2022
REPRESENTAÇÕES MUNICIPAL
Danielle de Kássia Vanderlei Moura Bezerra
Riva karla Vieira da Silva
Carla Fabiana Félix
Geane Vieira de Melo
Manuela Satler
Leiliana de Souza Vieira
Secretaria Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho – MACRO I
Secretaria Municipal de Saúde de Paudalho – MACRO I
Secretaria Municipal de Saúde de Catende – MACRO I
Secretaria Municipal de Saúde de Garanhuns – MACRO II
Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira – MACRO III
Secretaria Municipal de Saúde de Araripina – MACRO IV
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES
A GERERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Recife, 26 de abril de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
PORTARIA SES Nº 275 DE 26 DE MARÇO DE 2022
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias Estaduais das Emendas Parlamentares do exercício de 2022.
PROCESSO
NOME
AUGUSTA ALVES PEQUENO
BANDEIRA
MATRICULA
2300011725.000674/2022-47
BEATRIZ BARBOSA DA COSTA
2294150
2300000266.000380/2022-53
BERNADETE JOSE DO
NASCIMENTO
2300001058.001703/2021-63
DEC
2º
3º
2º
3º
A PARTIR
07/12/2011
18/12/2021
09/06/2011
09/06/2021
1693948
4º
6/2/2019
2296489
2300000266.000871/2022-02
JACIEL DA SILVA
2271176
3º
21/11/2021
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO:
2300000266.000599/2022-52
JOAQUIM FREIRE DA SILVA
2239264
2º
3º
04/05/2010
04/05/2020
O Decreto Estadual nº 44.474, de 23 de maio de 2017, que dispõe sobre normas relativas à formalização de parcerias entre a administração
pública estadual e organizações da sociedade civil, mediante termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação.
2300000266.009976/2021-38
2281694
3º
3/3/2021
RESOLVE:
2300000266.008725/2020-55
2241021
3º
9/6/2020
2271524
3º
22/9/2021
Art. 1º. Instituir, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Parcerias.
0040607269.000017/2021-81
Art. 2º. A Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, que trata o artigo anterior, será integrada pelos seguintes servidores:
I - LUCIANA GARCIA FIGUEIROA FERREIRA – Matrícula nº 228.178.3;
2300000891.000299/2021-16
II - BERNARDO MACHADO DE ALMEIDA – Matrícula nº 385.455-8;
III - HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES – Matrícula nº 363.985-1.
2300011137.000229/2021-26
IV - ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA – Matrícula nº - 398.895-3
2300000266.001140/2022-76
JOSE GERALDO BARROS
DA SILVA
KATIA REJANE FELIX DA
SILVA
MARIA DAS GRACAS GOMES
DE ANDRADE
MARIA DO SOCORRO
FERRAZ FILHA
MARIA ROSANGELA GRILIS
DE OLIVEIRA
MARISE CARVALHO
DAMASCENO
2320894
3º
24/11/2021
2289393
3º
11/3/2021
2287803
3º
23/4/2021
Art. 3º - Fica designada como gestora responsável a servidora LUCIANA GARCIA FIGUEIROA FERREIRA – Matrícula nº 228.178.3.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 216 - Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, a servidora ALINE LOPES VIANA, Analista em Saúde/
Enfermeira, matrícula n° 406.108-0/SES, da VII Gerência Regional de Saúde/Salgueiro para a IX Gerência Regional de Saúde/Ouricuri
N°. 217 - Determinar o exercício da servidora KARLA MARIA DA CUNHA ALVES, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula
nº 392.129-8/SES, no Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 22/12/2021.
N°. 218 - Determinar o exercício da servidora GRACIELLE CAROLINE DOS SANTOS CARVALHO, Assistente em Saúde/Técnica de
Enfermagem, matrícula nº 436.080-0/SES, no Hospital Regional Ruy de Barros Correia/Arcoverde, retroagindo seus efeitos legais a
12/12/2021.
N°. 219 - Determinar o exercício da servidora JUCIARA ANGÉLICA PEREIRA SILVA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem,
matrícula nº 437.911-0/SES, no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais a
02/02/2022.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
4300000047.002120/2021-32
ROSELINE QUEIROZ MOTA
2273560
3º
15/7/2021
2300011672.002179/2021-54
ROSINEIDE MACEDO CHAVES
2359901
4º
10/7/2020
2300001058.001049/2021-98
SEVERINA JACILDA GOMES
BESERRA DOS SANTOS
2295083
3º
13/8/2021
2300000320.000022/2020-87
SIRLEYDE PEREIRA DA SILVA
2267616
3º
16/1/2021
2300011137.001484/2021-96
VALERIA FERNANDA AMORIM
DE AQUINO
1967355
1º
10/5/2019
UNIDADE
HOSP GETULIO
VARGAS
HOSP BARAO DE
LUCENA
SECRETARIA MIC
PEQ EMP TRAB
QUALIFICACAO
HOSP GERAL DE
AREIAS RECIFE
HOSP
AGAMENON
MAGALHAES
HOSP DA
RESTAURACAO
HOSP DA
RESTAURACAO
PROCAPE
HOSP COL
PROF ALCIDES
CODECEIRA
IGARASSU
HOSP OTAVIO DE
FREITAS
DIR GERAL DE
FINANCAS
SECRETARIA MIC
PEQ EMP TRAB
QUALIFICACAO
HOSP DA
RESTAURACAO
HOSP GETULIO
VARGAS
DIR GERAL DE
LABORATORIOS
PUBLICOS
HOSP OTAVIO DE
FREITAS
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Portaria nº 332. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na Lei
nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0863/2021 do Hospital da Restauração Governo Paulo Guerra , relativo ao processo SEI nº
2300011823.000065/2022-80 e SEI Nº2300011672.002845/2021-54.
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.