DOEPE 04/05/2022 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIX Ć NÀ 84
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PATRICIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE
LUCIANA MARTINS DE SOUZA
GABRIELE MEDEIROS FRANÇA
PRISCILA CARLA VALENTIM DA SILVA
AMANDA JESSICA DA SILVA BARROS
GISLANE GOMES DANIEL
ROSILENE MATILDE DE FREITAS MELO
MICHELE DE ALENCAR FERRAZ
GIOVANNA CAVALCANTI DE ABREU
GILVANEIDE MARIA DE LIRA
LENYEVERSON MEIRELES DE AQUINO
IGOR BORBA DE ALENCAR
MILENE DE SOUSA MAGALHÃES
LUCILENE CARLA MENDES DE MELO
LUCIANA ALVES DA SILVA COSTA
EMERSON LUIZ DO NASCIMENTO CORREIA
02/04/2022
03/04/2022
04/04/2022
04/04/2022
05/04/2022
06/04/2022
07/04/2022
09/04/2022
12/04/2022
13/04/2022
14/04/2022
15/04/2022
17/04/2022
20/04/2022
20/04/2022
28/04/2022
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
2300000141.000136/2022-05
2300011209.000269/2021-87
2300000567.000004/2021-93
2300000741.000304/2021-12
2240467
3º
15/03/2021
2266687
3º
19/05/2021
2289709
3º
02/12/2021
3193691
1º
15/01/2021
2268620
3º
26/11/2020
2261529
3º
25/05/2021
HOSP DA RESTAURACAO
HOSP REG DOM MALAN
PETROLINA
UNID DE CADASTRO DE
PESSOAS
HOSP REG AGRESTE WALD
FERREIRA
SECRETARIA DE SAUDE
BUIQUE
HOSP POL BELARMINO
CORREIA GOIANA
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATAS:
ONDE SE LÊ: ANEXO II - CRONOGRAMA DO CREDENCIAMENTO
PORTARIA Nº 238 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº52.147 publicado no
D.O.E. de 12/01/2022 .
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 122 publicada no D.O.E. de 15/03/2022, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
ADMISSÃO
CARGO
24/02/2022
MEDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
02/03/2022
10/03/2022
18/03/2022
19/03/2022
20/03/2022
22/03/2022
23/03/2022
23/03/2022
23/03/2022
26/03/2022
30/03/2022
30/03/2022
30/03/2022
30/03/2022
31/03/2022
01/04/2022
02/04/2022
05/04/2022
09/04/2022
12/04/2022
13/04/2022
16/04/2022
16/04/2022
20/04/2022
MEDICO INTENSIVISTA ADULTO PLANTONISTA
MEDICO INTENSIVISTA ADULTO PLANTONISTA
MEDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
MEDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
MEDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
MEDICO INTENSIVISTA ADULTO PLANTONISTA
MEDICO INTENSIVISTA ADULTO PLANTONISTA
MEDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
MEDICO INTENSIVISTA ADULTO PLANTONISTA
MEDICO INTENSIVISTA ADULTO PLANTONISTA
MEDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
MEDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
MEDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
MEDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
MEDICO INFECTOLOGISTA PLANTONISTA
MEDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
MEDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
MEDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
MEDICO INFECTOLOGISTA PLANTONISTA
MEDICO INTENSIVISTA ADULTO PLANTONISTA
MEDICO INTENSIVISTA ADULTO PLANTONISTA
MEDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
MEDICO ENDOSCOPISTA PLANTONISTA
MEDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 239 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
I – Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 122 , publicada no D.O.E 15/03/2022, na parte referente ao servidor contratado abaixo
relacionado , tendo em vista o mesmo não encontrar-se em efetivo exercício.
NOME
NAUBER MOURA CHAVES
2300000477.000208/2021-33
MARIA DAS GRACAS DOS
SANTOS
MARIA DE LOURDES
NUNES DA SILVA
MARIA JOSE DO
NASCIMENTO SANTIAGO
MIRELLA DE LIMA PIRES
RAPOSO
MONICA MARIA
VANDERLEI
PATRICIA VALADARES
GUSMAO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE COORDENADORES EDUCACIONAIS E INSTRUTORES(AS) Nº 09/2022
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
NOME
MARIANNA BARBOSA DE OLIVEIRA PASSOS
TRIGUEIRO
RAFAEL NASCIMENTO SOARES
FELIPE DIEGO VIANA PEREIRA DE CARVALHO
MARIA CAROLINA BORBA ESPINDOLA
CINTHYA SANTOS NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
MILENA BORBA VILARIM
SÉVLLA LORENA MELO LIMA
HENRIQUE LIMA MUNIZ
JANAÍNA GOMES RATIS MONTEIRO
MARCOS IRAN DE SÁ GONÇALVES JÚNIOR
KARLA MARIANA DOS SANTOS CUNHA
ICARO LUAN CORDEIRO DA COSTA MOURA
MAÍRA SOUTO OUREM COSTA
NATHÁLIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE MELO
RAIZA SOUZA LANDIM
EDUARDA SANTA ROSA BARATA
MELINA XAVIER CANZIANI
JÉSSICA CORDEIRO DO AMARAL FIRMINO
RENATA CORDEIRO DE ARAUJO
HELEN PRYSCILA DOS SANTOS ONIAS
MÁRIO ADILSON DE ESPÍNDOLA FILHO
FRANCISCO ALLYSON LOPES XAVIER
ANA CAROLINA ALVES DE LUCENA
BRUNO TENORIO GONCALVES DA SILVA
DIEGO ANTÔNIO DA SILVA
2300011672.000370/2022-42
Recife, 4 de maio de 2022
CARGO
MEDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SEI 2300011137001049/2021-61 – JOSENILDO ANTONIO DO NASCIMENTO, matricula nº. 229.426-5, 03 anos, 07 meses e 19 dias. –
MINISTÉRIO DO EXERCICTO
SE I 2300011346000161/2021-10 – JUCILENE LIBERAL SILVA, matricula nº. 192405-2, 02 anos, 08 meses e 27 dias. – SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO/ALUNIO APRRENDIZ.
CONTAGEM RECIPROCA
SEI 2300011725000113/2021-67 – CARMEN ROSANA RAMOS XAVIER, matricula nº. 228685-8, 01 ano, 08 meses e 17 dias.
EVENTO
Inscrições
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular e Avaliação do
Plano de Aula
Período de recursos ao Resultado Preliminar da Avaliação Curricular e
Avaliação do Plano de Aula
Resultado dos recursos interpostos ao Resultado da Avaliação Curricular e
Avaliação do Plano de Aula
Resultado Final
DATA/PERÍODO
19/04 a 02/05/2022
ENDEREÇO ELETRÔNICO
03/05/22
04 e 05/05/22
http://ead.saude.pe.gov.br
http://portal.saude.pe.gov.br
06/05/22
06/05/22
LEIA-SE: ANEXO II - CRONOGRAMA DO CREDENCIAMENTO
EVENTO
Inscrições
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular e Avaliação do
Plano de Aula
Período de recursos ao Resultado Preliminar da Avaliação Curricular e
Avaliação do Plano de Aula
Resultado dos recursos interpostos ao Resultado da Avaliação Curricular e
Avaliação do Plano de Aula
Resultado Final
DATA/PERÍODO
19/04 a 08/05/2022
ENDEREÇO ELETRÔNICO
10/05/22
11 e 12/05/22
http://ead.saude.pe.gov.br
http://portal.saude.pe.gov.br
13/05/22
13/05/22
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 30/04/2022, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR (A) MARCELIA
CHAGAS DE LIMA, MATRÍCULA Nº 226.904-0 , ONDE SE LÊ: 3º DECÊNIO, LEIA-SE: 2º DECÊNIO.
No Despacho publicado no DOE de 26/01/2019 referente a tempo de contribuição de Aluno Aprendiz da servidora SILVANIA MACIEL DE
MORAES, matrícula nº. 230.913-0, ONDE SE LÊ: 02 anos, 02 meses e 20 dias LEIA-SE: 02 anos e 09 meses.
Na Portaria SEGTES nº 222/2022, Excluir , na relação nominal dos contratos temporários de pessoal , publicada no D.O.E de 30/04/2022.
ONDE SE LÊ:
MATRICULA
NOME
CARGO
4038550
DANIELLE MARIA FERREIRA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
MATRICULA
NOME
CARGO
4038550
DANIELLE MARIA FERREIRA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
29/04/2022
LEIA-SE:
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
29/03/2022
Portaria nº 356. DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Empresa: CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E
REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº. 05.106.015/0001-52. Penalidade: DECIDIR, que diante das razões apresentadas quanto
ao adimplemento total do contrato administrativo firmado, ainda que com mora, que, certamente, não fora prejudicial à efetividade
do serviço de saúde neste Estado, por não penalizar a empresa, já qualificada nos autos do processo vencedora do item 10.01 do já
citado processo Licitatório, conforme relatado não promoveu a entrega dentro do prazo previsto do medicamento ARIPIPRAZOL 15MG
COMPRIMIDO, na quantidade de 40.000 (quarenta) unidades, na forma farmacêutica comprimido no valor unitário de R$ 2,38 (Dois vírgula
trinta e oito centavos), num valor total de R$ 95.200,00 (noventa e cinco mil e duzentos reais), cujo valor foi devidamente empenhado
conforme Nota de Empenho nº 2019NE015424 emitida em 20/12/2019 pela competente Secretaria Executiva de Administração e
Finanças da SES-PE, por ser medida de promoção de justiça e de efetividade do serviço público. RECURSO: Considera-se intimado
desta decisão para que, querendo, apresente recurso no prazo 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação ante a constatação de
endereço incerto ou ignorado, conforme arts. 33 e 39, do Decreto nº 42.191/2015.
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Portaria n° 357. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0784/2020 do Hospital da Restauração, relativos ao processo SEI Nº 2300011823.000036/202218 e SEI nº 2300000266.008787/2020-67;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 0784/2020 do Hospital da Restauração, relativos ao processo SEI
Nº 2300011823.000036/2022-18 e SEI nº 2300000266.008787/2020-67; bem como os demais documentos a ele anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
SEI 601031/2019 – MARIA DO SOCORRO PAIVA LIMA, matricula nº. 192304-8, 05 anos, 06 meses e 28 dias.
SEI 2300000422000268/2021-91 – ROSICLEIA BRAYNER CASTRO RANGEL BARBOSA, matricula nº. 230057-5, 03 anos, 02 meses
e 29 dias.
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO
2300001058.000060/2022-11
2300011672.000062/2021-36
2300000891.000107/2021-71
NOME
AMILTON DO
NASCIMENTO COSTA
JOSE HENRIQUE DE
MENEZES
JULIA GALDINO SANTOS
DA SILVA
MATRICULA
DEC.
A PARTIR
UNIDADE
2294575
2º
18/06/2011
HOSP GETULIO VARGAS
2276526
2º
3º
23/01/2011
20/01/2021
HOSP DA RESTAURACAO
18/09/2020
HOSP COL PROF ALCIDES
CODECEIRA IGARASSU
1048643
4º
Portaria n° 358. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 186/2017 do Hospital Regional Ruy de Barros Correia e da SAIF nº 000894/2017, relativos ao
processo SEI nº 2300011823.000037/2022-62 e SEI nº 0018603-0/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 186/2017 do Hospital Regional Ruy de Barros Correia e da SAIF Nº
000894/2017, relativos ao processo SEI nº 2300011823.000037/2022-62 e SEI nº 0018603-0/2017, bem como os demais documentos a
ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças