DOEPE 01/06/2022 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de junho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 104 - 17
2021, publicada no SUNOR n.° 047 de 20 de julho de 2021, na forma indicada na Portaria Normativa do Comando Geral n.° 461, de
07 de julho de 2021, publicada também no SUNOR n.° 047 de 20 de julho de 2021. III - Determino que a Diretoria de Gestão de Pessoas
adote as providências decorrentes na esfera de suas atribuições; IV - Publique-se e registre-se. SEI Nº 3900035598.000434/2022-25.
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel QOPM
Comandante Geral da PMPE.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA SCGE nº 022, DE 31 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 4º,
6º e 7º da Portaria SAD nº 505, de 14 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Constituir, no âmbito desta Secretaria, Comissão Patrimonial de Desfazimento – CPD para o exercício de 2022, designando os
seguintes servidores para, sob a presidência do primeiro, integrarem a referida comissão: Rafael Vilaça Manço, matrícula nº 359.744-0,
Karina Nunes Soares Costa, matrícula nº 392.446-7, e Andreson José Lima Gomes, matricula nº 397.750-1.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos seus trabalhos, podendo ser prorrogado uma única vez por
igual período, mediante justificativa apresentada pela Comissão.
DEFESA SOCIAL
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 3246 – DELIBERAÇÃO - CD – SIGPAD Nº 2020.12.5.000553 - SEI Nº 2020.12.5.000553
ACONSELHADO: CB PM Mat. 107659-0 HILDEBRANDO FELIX DA SILVA SOUZA
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, §3º, da Lei nº 11.929/2001, c/c o art. 10, Inc. I da
Lei nº 11.817/2000. CONSIDERANDO que o vertente Processo Administrativo Disciplinar Militar foi instaurado com a finalidade de apurar a
acusação de que, no dia 16/09/2019, o epigrafado militar teria atentado, com disparos de arma de fogo, contra a vida de policiais civis, bem
como, praticado a conduta tipificada no crime de receptação, ao estar na posse de veículo com placa clonada; CONSIDERANDO que
em relação aos mesmos fatos, o Aconselhado foi indiciado, nos autos do Inquérito Policial de nº 09902.9011.00109/2019, da Delegacia
de Polícia de Roubos e Furtos, como incurso no Art. 121, § 2º, VII, c/c Art. 14, II (tentativa de homicídio), e Art. 180, caput, (receptação)
todos do Código Penal Brasileiro, sendo submetido aos autos da Ação Penal de nº 0006938-94.2019.8.17.0810, em tramitação na
Primeira Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, sem haver, até o presente, nenhuma deliberação quanto
ao mérito; CONSIDERANDO que ultimada a instrução dos autos, tendo em vista os documentos e testemunhos acostados no processo,
a comissão chegou ao entendimento, através de relatório, de que os autos revelaram a prática de condutas que defenestraram a honra
pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, razão pela qual, reputa ao respectivo aconselhado a incapacidade de permanecer
integrando as fileiras da Corporação; CONSIDERANDO que ao analisar as peças que compõem os autos, o Corregedor Geral da
SDS decidiu homologar o versado relatório conclusivo, bem como, a Nota Técnica do Corregedor Auxiliar Militar, e o Parecer Técnico
da Assessoria da aludida Casa Correcional, arrimado no §1º, Art. 50 da Lei Estadual 11.781/2000. RESOLVE: I – Julgar o apontado
aconselhado culpado das acusações expostas no despacho de indiciação do presente Processo Administrativo Disciplinar, bem como,
incapaz de permanecer integrando a aludida Corporação, consequentemente, determino a aplicação da reprimenda de EXCLUSÃO A
BEM DA DISCIPLINA, em desfavor do CB PM Mat. 107659-0 HILDEBRANDO FELIX DA SILVA SOUZA, por entender que o mesmo
violou o contido no artigo 27, incisos I, III, IV, XI, XII e XIII, da Lei Estadual nº 6.783/1974, bem como os preceitos éticos estabelecidos
nos artigos 3º e 4º, §§ 1º ao 4º, do Decreto Estadual nº 22.114/2000, subsumindo sua conduta ao estabelecido no art. 2º, inciso I, alíneas
“b” e “c”, do Decreto nº 3.639/1975, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Despacho Homologatório e opinativos
mencionados. II - Publique-se em DOE. III - Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 24609735/PMPE - DGP2 , 25 de maio de 2022. EMENTA: Reversão de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16JUN94,
com fundamento no Art. 78 da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº
001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001, de 19JAN18: RESOLVE: I - Reverter os policiais abaixo relacionados, considerando
apresentação de retorno à PMPE após a conclusão do Curso de Formação de Perito Papiloscopista do Estado de Pernambuco;
OME
CAS
5º BPM
CFARM
II - Classificar o militar em suas respectivas unidade de origem; III - A presente Portaria entra em vigor a contar de 23 de maio de 2022.
SEI Nº 3900000034.003886/2021-89.
Nº 24621582/PMPE - DGP2 , 25 de maio de 2022. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94,
com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza
a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001 de 19JAN18. RESOLVE: I – Agregar o Cb PM Mat. 108438-0
IVANILDO MATIAS PEREIRA por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a um ano ininterrupto,
conforme informado através do SEI nº 24546729; II – À DGP para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar e, para efeito
de alteração, passar à condição de adido ao 1ºBPM; III – A OME deverá oficiar a JMS para agendamento de junta, a fim de que esta se
pronuncie quanto a incapacidade do militar, se definitiva ou temporária, com retorno a DGP, para providências relativa a agregação nos
termos do inciso I ou II, do Art. 75, da Lei nº 6.783/74, considerando suas implicações decorrentes; IV - Determinar que a OME de adição,
cientifique o militar quanto a agregação, bem como informe a DGP, imediatamente, quando cessar o motivo do afastamento, para fins
de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; V - A presente Portaria entra em vigor a contar de 06 de novembro de
2021. SEI Nº 3900032221.000665/2022-19.
Nº 24733434/PMPE - DGP2 , 30 de maio de 2022. EMENTA: Reversão de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94,
com fundamento no Art. 78 da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº
001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001, de 19JAN18: RESOLVE: I - Reverter os policiais constantes na tabela abaixo, por
haver retornado após conclusão do Curso de Formação Profissional (CFP), de Agente Federal de Execução Penal (DEPEN) do Estado
de Goiás/GO:
GRAD
SD
SD
SD
CB
CB
MAT.
1252186
1252208
1252801
1130030
1124480
NOME COMPLETO
JOSE RAFAEL NUNES DE MELLO
HEMERSON GUSTAVO DE MORAIS PINTO
ALESSANDRO FELIX PEREIRA DE MORAIS
JEFFERSON SILVA GOMES DE SOUZA
THIAGO SILVA DOS SANTOS
PORTARIA SEE-GGPE DE 31 DE 05 DE 2022.
Nº 3002 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, de
ROSANGELA RODRIGUES OLIVEIRA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 306.817-0, localizado na EREM Quilombola Ver.
Alzira Tenório do Amaral, GRE Arcoverde. 1400005509.000701/2022-42.
Nº 3003 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, da servidora
IONA CLECIA DUARTE PORTO, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 257.841-7, localizado na EREM Jerônimo Gueiros,
Canhotinho, GRE Garanhuns. 1400005482.000601/2022-61.
Nº 3004 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022,
da servidora VIVIANE ROCHA KUHLGATZ, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 268.227-3, localizado na GRE Garanhuns.
1400005482.000993/2022-69.
Nº 3005 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022,
da servidora MARIA DO CARMO DA SILVA IBIAPINO, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 301.700-1, localizado na EREM
Benigno Pessoa de Araújo, GRE Nazaré. 1400005336.000950/2022-67.
Nº 3006 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, de MARIA
VALQUIRIA SOARES MARTINS, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 303.693-6, localizado na EREM Profª Mª de Lourdes
Temporal, GRE Caruaru. 1400005455.000923/2022-38.
Nº 3007 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, da servidora
LILIANE SILVA PATRICIO FONSECA, Analista em Gestão Educacional, II, A mat. 309.474-0, localizado na EREM Agamenon Magalhães,
São Caetano, GRE Caruaru. 1400005455.000920/2022-02.
Nº 3008 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, da servidora
MARIA JOSE DIVANA FERREIRA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 301.704-4 localizado na EREFEM Jerônimo de
Albuquerque, Olinda, GRE Metro Norte. 1400005269.000731/2022-29.
Nº 3009 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, de
MARIA JOSE DA SILVA SOUZA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 305.205-2, localizado na Esc. Amaro Lafayette, GRE
Arcoverde. 1400005509.000756/2022-52.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Nome
FABIANA MARIA GUEDES COSTA DE OLIVEIRA
JUSSAEL ROSA DA SILVA FILHO
Davi Correia de VASCONCELOS
Onde se lê: [..], mantenedora da Escola Técnica Particular III [..]
Leia-se: [...], mantenedora da ETP - Escola Técnica Particular [..]
Nº 3001 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, de JOELMA
SANTOS DE ANDRADE DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 303.362-7, localizado na EREFEM Vigário João, GRE
Arcoverde. 1400005509.000765/2022-43.
Secretário: Humberto Freire de Barros
Matrícula
1041878
1127667
1128663
Errata da Portaria SEE Nº 6369 de 29/12/2021, DOE de 31/12/2021, referente ao Parecer CEE/PE nº 163/2021 – CEB
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
Grad.
3º SGT
CB
CB
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
OME
10º BPM
10º BPM
10º BPM
DGP
BPChoque
II - Classificar o militar em suas respectivas unidades de origem; III - A presente Portaria entra em vigor a contar de 30 de Maio de 2022.
SEI Nº 3900000034.000866/2022-37.
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL QOPM
Comandante Geral
Por Delegação:
: ANDRÉ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE – CEL QOPM
Diretor de Gestão de Pessoas.
N.° 24657915/PMPE - DGP-3/SSA, de 26 de maio de 2022. EMENTA: Licenciamento “ex-offício”. O COMANDANTE GERAL, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto
n.° 17.589, de 16 de junho de 1994, RESOLVE: I – Licenciar “ex-offício” da PMPE, a contar de 11 de maio de 2022, em cumprimento
ao que dispõe o art. 37, inciso XVI da Constituição Federal vigente, que veda o acúmulo remunerado de cargos públicos c/c o art. 110
da Lei n.° 6.783/74 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), o Sd PM Mat. 125287-9/10º BPM - MARCUS VINICIUS ALVES
D’AFFONSECA, RG n.° 62029 PMPE, filho de Roseney Alves D’Affonseca e de Jorge Luiz Santos D’Affonseca, por ter ingressado no
Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado da Bahia, que representa ato de efetivo ingresso e ocupação do cargo
público militar da Polícia Militar do Estado da Bahia, conforme se pode extrair do Edital de Abertura de Inscrições – SAEB – 02/2019,
de 15 de outubro de 2019, que rege o Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia
Militar da Bahia. II – O Comandante da 10º BPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da
Fazenda Pública postos à disposição do referido policial militar licenciado “ex-offício”, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral
n.° 578, publicada no SUNOR n.° 021/2002; bem como, anexar no Processo SEI n.° 3900035598.000434/2022-25 o decorrente Auto
de Desligamento, em cumprimento ao contido no art. 3º, XII da Portaria Normativa do Comando Geral n.° 460, de 07 de julho de
Nº3010 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, da servidora
LUCIANA ANACLETO DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 251.501-6, localizado na EREM Confederação do Equador,
Paudalho, GRE Nazaré. 1400005336.000741/2022-13.
Nº 3011 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, do
servidor JOSE CARLOS GOMES DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 250.577-0, localizado na GRE Arcoverde.
1400005509.000698/2022-67.
Nº 3012 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, da servidora
ELIANE MARIA GONCALVES DE LIMA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 302.163-7, localizado na EREM São José, Frei
Miguelinho, GRE Limoeiro. 1400005424.000735/2022-77.
Nº 3013 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022,
da servidora TASSIA MARIA DE ALBUQUERQUE BELO, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 303.857-2, localizado na EREM
Vigário Pedrosa, Escada, GRE Vitória. 1400005378.000361/2022-92.
Nº 3014 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, de SONIA
MARIA MONTEIRO DE ALMEIDA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 303.278-7, localizado na EREM Trajano de Mendonça,
GRE Recife Sul. 1400005526.000229/2022-30.
Nº 3015 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, da
servidora MARIA LUCIA DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, II, A mat. 305.188-9, localizada na EREFEM Eurico Queiroz,
Bezerros, GRE Vitória. 1400005378.000377/2022-03.
Nº 3016 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022,
da servidora LUZIA SELMA FERREIRA DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 303.658-8, localizada na EREM Profª
Maria Ana, Bezerros, GRE Vitória. 1400005378.000368/2022-12.
Nº 3017 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022,
da servidora ILDINÁURIA PEIXOTO CABRAL DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 301.436-3, localizada na GRE
Vitória. 1400005378.000379/2022-94.
Nº 3018 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, da servidora
MARIA DO CARMO SANTOS ROCHA, Analista em Gestão Educacional, II, A mat. 303.821-1, localizada na EREM Profª Maria Ana,
Bezerros, GRE Vitória. 1400005378.000369/2022-59.
Nº 3019 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, da
servidora ANGELA NINFA LUCAS DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 301.504-1, localizado na GRE Afogados.
1400005676.000471/2022-90.
Nº 3020 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022,
da servidora ROSINEIDE ALVES DA SILVA SANTOS, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 301.524,6, localizado na GRE
Afogados. 1400005676.000470/2022-45.
Nº 3021 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, da
servidora MARIA ROGERIA CAMPOS DE ARRUDA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 303.998-6, localizado na GRE Vitória.
1400005378.000378/2022-40.
Nº 3022 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022,
da servidora MIRIAM NOGUEIRA DE SOUSA CAMPOS, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 301.838-5, localizado na GRE
Afogados. 1400005676.000469/2022-11.
Nº 3023 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, da servidora
NIRLEIDE MARIA DE MELO LUCENA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 302.590-0, localizada na EREM Dr. Alexandrino da
Rocha, Bezerros, GRE Vitória. 1400005378.000372/2022-72.
Nº 3024 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, de
FLAVIA MARIA XAVIER DE FARIAS CARNEIRO, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 302.600-0, localizado na GRE
Vitória. 1400005378.000331/2022-86.
Nº 3025 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, da servidora
ROZIMAR ASSIS ASSUNÇÃO MONTEIRO, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat.303.813-0, localizada na Esc. Marechal Costa e
Silva, GRE Metro Norte. 1400005269.001361/2022-47.