DOEPE 01/06/2022 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de junho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 495/2017 do Hospital Agamenon Magalhães, relativos ao processo SEI
nº 0094197-3/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n°461. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 441/2016 do Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF Nº 000810/2016, relativos ao processo SEI
Nº 2300011823.000025/2021-57;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 441/2016 do Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF Nº 000810/2016,
relativos ao processo SEI Nº 2300011823.000025/2021-57, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n°462. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na Lei
nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 01/2022 do Hospital Agamenon Magalhães, relativo ao processo SEI Nº 2300000986.000013/202224 e SEI nº 2300011823.000111/2022-41;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 20 dias, prorrogável por igual período, conforme artigo 11, da Lei nº 14.547/2011, os fatos de que trata o SEI supracitado,
bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal
ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o MEMO nº 01/2022 do Hospital Agamenon Magalhães, relativo ao processo SEI Nº
2300000986.000013/2022-24 e SEI nº 2300011823.000111/2022-41, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte
integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n° 463 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na
Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 023/2022 do Hospital da Restauração Governo Paulo Guerra, relativos ao processo SEI Nº
2300011823.000032/2022-30 e SEI nº 2300011823.000114/2022-84;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 20 dias, prorrogável por igual período, conforme artigo 11, da Lei nº 14.547/2011, os fatos de que trata o SEI supracitado,
bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal
ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 023/2022 do Hospital da Restauração Governo Paulo Guerra, relativos ao
processo SEI Nº 2300011823.000032/2022-30 e SEI nº 2300011823.000114/2022-84, bem como os demais documentos a ele anexados,
que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n°464. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na Lei
nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do Despacho n° 101 do Hospital Regional José Fernandes Salsa , relativos ao processo SEI Nº
2300011416.000043/2022-11e SEI nº 2300011823.000119/2022-15;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 20 dias, prorrogável por igual período, conforme artigo 11, da Lei nº 14.547/2011, os fatos de que trata o SEI supracitado,
bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal
ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Despacho n° 101 do Hospital Regional José Fernades Salsae , relativos ao processo
SEI Nº 2300011416.000043/2022-11e SEI nº 2300011823.000119/2022-15, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n°465. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na Lei
nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 188 do Hospital Barão de Lucena, relativos ao processo SEI Nº 2300011823.000018/2022-36 e
SEI nº 2300011725.000974/2021-45;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 20 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 11, da Lei nº 14.547/2011, os fatos de
que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º,
LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 188 do Hospital Barão de Lucena, relativos ao processo SEI Nº
2300011823.000018/2022-36 e SEI nº 2300011725.000974/2021-45, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte
integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n°466. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na Lei
nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 002/2021 do Hospital Agamenon Magalhães, relativo ao processo SEI Nº 2300011823.000023/202249 e SEI nº 2300011384.000005/2021-01;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 20 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 11, da Lei nº 14.547/2011, os fatos de
que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º,
LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 002/2021 do Hospital Agamenon Magalhães, relativos ao processo SEI
Nº 2300011823.000023/2022-49 e SEI nº 2300011384.000005/2021-01, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Ano XCIX Ć NÀ 104 - 27
EDITAL
A Presidente da 2ª Comissão do Inquérito Administrativo Disciplinar Nº 2300011823.000091/2021- 27, instaurado pela Portaria nº
110/2021 publicada no Diário oficial do Estado de 03/03/2021, da Secretária Executiva de Administração e Finanças, no uso de suas
atribuições e nos termos do disposto no artigo 232, II da Lei 6.123/68, NOTIFICA a servidora BARBARA DALLIANY DE BRITO, técnica de
Enfermagem, matrícula nº 254.963-8/SES, com exercício no Hospital da Restauração, Recife/PE , a comparecer no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da publicação deste, dos fatos constantes no sobre dito processo no qual figura na condição de acusada, sendo-lhe
facultada acompanhá-lo, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir testemunhas,
produzir provas e contraprovas e formular quesitos quando se tratar de prova pericial, nos termos do art. 226 da Lei 6.123, de 20 de julho
de 1968, na 2ª Comissão permanente de Inquérito, pertencente à Gerência de Correição, situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira,
519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751-530, E-mail: [email protected] , fone: 31840201, sob pena de revelia, de
segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.
RIDELANE VEIGA ACIOLI
- Presidente da 2ª CPAD -
EDITAL
A Presidente da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 228/2022, publicado no
D.O.E em 18/03/2022, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças deste Estado, em virtude da Lei nº 6.123/68. FAZ SABER
que, através do presente EDITAL CONVOCA, a comparecer perante esta comissão, situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519,
Bongi, CEP: 50751-530, Recife/PE, no prazo de 15 (quinze) dias, a servidora Maria Hercília da Silva, matrícula nº 234.712.1, cargo
Assistente em Saúde / Técnica de Enfermagem, com exercício no Hospital Agamenon Magalhães, Recife / PE, a fim de tomar ciência
a respeito do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria supracitada, foi encaminhado para a investigada AR
para o endereço residencial, sem obter êxito. Dado e passado nesta cidade de Recife aos 23 dias do mês de maio do ano de 2022. Eu,
RIDELANE VEIGA ACIOLI, presidente da Comissão o digitei.
E-mail: [email protected] - fone: 31840201 das 8h às 12h.
RIDELANE VEIGA ACIOLI
Presidente 2ª CPAD
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº48, DO DIA 31 DE MAIO DE 2022
Altera a Portaria SETEQ nº 66/2021, de 10 de setembro de 2021, que designa servidores para acompanhamento e fiscalização de
Contratos Administrativos no âmbito da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação do Estado de Pernambuco, nos termos do art.
67, da Lei Federal nº 8.666/93.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo ato
governamental nº 2800, de 21 de janeiro de 2019, D.O.E de 22.01.2019, pelos poderes que lhe foram outorgados pela Portaria SETEQ
nº 14, de 28.02.2019, publicada no DOE de 01.03.2019, RESOLVE:
Art. 1º. A Portaria SETEQ nº 61/2020, de 19 de outubro de 2020, publicada no D.O.E de 20.10.2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações, em relação aos Contratos abaixo designados:
CONTRATO
EMPRESA
003.2020.020.SETEQ.001
MAXIFROTA SERVICOS DE
MANUTENCAO DE FROTA
LTDA
003.2020.111.SETEQ.001
MAXIFROTA SERVICOS DE
MANUTENCAO DE FROTA
LTDA
003.2020.114.
SETEQCONV2.001
MAXIFROTA SERVICOS DE
MANUTENCAO DE FROTA
LTDA
044/2017
TOPPUS SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS EIRELI
025/2021
ASA RENT A CAR LOCAÇÃO
DE VEÍCULOS LTDA
002/2021
MARANATA
30/2017
PARVI LOCADORA LTDA
004/2021
CS BRASIL
036/2017
LOCARALPI ALUGUEL DE
VEÍCULOS LTDA EPP
GESTOR
Servidor: Dennison Fonseca
Neves
CPF: 080.134.304-64
Matrícula: 443.945-7
Servidor: Dennison Fonseca
Neves
CPF: 080.134.304-64
Matrícula: 443.945-7
Servidor: Dennison Fonseca
Neves
CPF: 080.134.304-64
Matrícula: 443.945-7
Servidor: Dennison Fonseca
Neves
CPF: 080.134.304-64
Matrícula: 443.945-7
Servidor: Dennison Fonseca
Neves
CPF: 080.134.304-64
Matrícula: 443.945-7
Servidor: Dennison Fonseca
Neves
CPF: 080.134.304-64
Matrícula: 443.945-7
Servidor: Dennison Fonseca
Neves
CPF:080.134.304-64
Matrícula: 443.945-7
Servidor: Dennison Fonseca
Neves
CPF: 080.134.304-64
Matrícula: 443.945-7
Servidor: Dennison Fonseca
Neves
CPF: 080.134.304-64
Matrícula: 443.945-7
FISCAL
Servidor: Flávio Artur de Souza
Melo
CPF: 225.020.924-34
Matrícula: 350.520-0
Servidor: Flávio Artur de Souza
Melo
CPF: 225.020.924-34
Matrícula: 350.520-0
Servidor: Flávio Artur de Souza
Melo
CPF: 225.020.924-34
Matrícula: 350.520-0
Servidor: Flávio Artur de Souza
Melo
CPF: 225.020.924-34
Matrícula: 350.520-0
Servidor: Flávio Artur de Souza
Melo
CPF: 225.020.924-34
Matrícula: 350.520-0
Servidor: Flávio Artur de Souza
Melo
CPF: 225.020.924-34
Matrícula: 350.520-0
Servidor: Flávio Artur de Souza
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Matrícula: 350.520-0
Servidor: Flávio Artur de Souza
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CPF: 225.020.924-34
Matrícula: 350.520-0
Servidor: Flávio Artur de Souza
Melo
CPF: 225.020.924-34
Matrícula: 350.520-0
Art. 2º. Permanecem em vigor e ratificadas as demais disposições que não expressamente modificadas por esta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 16 de maio de 2022. Eric
Montes Santos - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão – SETEQ.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 61 DE 30 DE MAIO DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Conceder ao procurador Leônidas Siqueira Filho, mat. nº. 185.085-7, o 3º decênio da licença-prêmio, a partir de
08.04.22, nos termos do parecer nº. 0258/22 da Procuradoria Consultiva
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 072/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Autorizar
a servidora LIDIANE SILVA DO ESPIRITO SANTO NUNES,
matrícula nº 279.561-2, para gozo de Licença Prêmio, 1º Decênio,
pelo período de 30 (trinta) dias, de 01 a 30 de junho de 2022. 2.
Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir do dia
01 de junho de 2022. Recife, 24 de maio de 2022. DJALMA PAES
JÚNIOR - Diretor-Presidente
Portaria nº 073/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Autorizar
a servidora CINTHIA RENATA VIEIRA DE LIMA, Matrícula nº
278.563-3, para gozo de Licença Prêmio, 1º Decênio, pelo período
de 30 (trinta) dias, de 27 de junho de 2022 a 26 de julho de 2022.
2. Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir do dia
27 de junho de 2022. Recife, 24 de maio de 2022. DJALMA PAES
JÚNIOR - Diretor-Presidente.