DOEPE 04/06/2022 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCIX • No 107
Poder Executivo
Recife, sábado, 4 de junho de 2022
Estado concede auxílio às
famílias atingidas pelas chuvas
Projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa preveem ainda
o pagamento de pensão aos dependentes de vítimas fatais.
O
governador Paulo Câmara enviou ontem (03.06)
à Assembleia Legislativa
dois projetos de lei visando prestar
assistência às vítimas das chuvas.
O Auxílio Pernambuco vai pagar
R$ 1,5 mil às famílias em situação de extrema pobreza, que estão
desabrigadas, desalojadas ou perderam bens em consequência dos
deslizamentos de barreiras e alagamentos. Serão mais de R$ 120
milhões do Tesouro Estadual investidos nessa iniciativa, que beneficiará cerca de 82 mil famílias
nos municípios que declararam situação de emergência. Já os dependentes de pessoas falecidas em
consequência dos temporais terão
direito a uma pensão vitalícia de
um salário mínimo.
“Hoje encerramos as buscas pelas pessoas desaparecidas. Quero prestar minha solidariedade aos
familiares das 128 vítimas e informar que estamos decretando lu-
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to oficial de três dias, em memória dessas pessoas. Vamos repassar
cerca de R$ 120 milhões aos municípios em situação de emergência para que seja pago o Auxílio
Pernambuco às famílias prejudicadas”, afirmou Paulo Câmara, reiterando que o suporte às prefeituras
para os trabalhos de restabelecimento dos acessos e serviços públicos continua, com apoio das secretarias estaduais.
Outro projeto de lei enviado à
Assembleia propõe uma alteração
na Lei no 13.619/2008, que instituiu o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PESHIS), visando a redução
do déficit habitacional no Estado.
O projeto considera o perfil socioeconômico das famílias em situação
de vulnerabilidade habitacional e
redefine o critério de baixa renda,
estabelecendo que suas ações contemplem famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.
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A proposta inclui as famílias desabrigadas que perderam seu imóvel em razão de situação de emergência ou estado de calamidade
pública, reconhecidos pela União
ou pelo Governo do Estado, a
exemplo das chuvas que atingiram
Pernambuco na última semana. O
objetivo é assegurar um alinhamento ao novo programa habitacional
instituído pelo governo federal, por
meio da Lei no 14.118/2021, permitindo o incremento da abrangência
das ações de fomento para aquisição de unidades habitacionais.
Além disso, o projeto de lei autoriza aportes financeiros destinados especificamente à quitação
total ou parcial de financiamentos obtidos no âmbito da Lei Federal mencionada. A implementação do PESHIS se dará mediante
convênio, parceria ou atuação conjunta com agentes financeiros credenciados pelo Banco Central do
Brasil. A proposta segue para apre-
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A
dos projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa
foi feito pelo governador Paulo Câmara em entrevista à imprensa
ciação dos deputados estaduais em
regime de urgência. O quantitativo de famílias beneficiadas, valor
do subsídio e outras definições serão detalhados posteriormente pelo
Governador, por meio de decreto.
SECRETÁRIOS
ENTREGAM RELATÓRIOS DE AÇÕES APÓS
VISITA AOS MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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ouviu dos auxiliares as principais
demandas dos prefeitos e apresentou balanço das últimas
intervenções realizadas no Estado
O governador Paulo Câmara se
reuniu, na tarde de ontem (03.06),
com os secretários estaduais para avaliar o andamento das ações
emergenciais nos municípios afetados pelas chuvas. Os gestores já
visitaram as cidades às quais foram
designados e repassaram as principais demandas de cada uma delas,
como a disponibilização de máquinas para desobstruir vias e recuperar estradas, a realização de limpezas em canais e o andamento das
ações sociais.
“Vamos dar o apoio necessário e
empregar todos os nossos recursos
para ajudar os municípios a se recuperarem. Nossos secretários estão
atentos, já nos repassaram as principais demandas e não vamos medir
esforços neste momento”, assegurou
Paulo Câmara, que também apresentou um balanço das últimas ações
realizadas no Estado para mitigar os
impactos causados pela chuva.
Mais cedo, o Governador enviou
à Assembleia Legislativa dois projetos de lei de assistência. O Auxílio
Pernambuco vai pagar R$ 1,5 mil às
famílias em situação de extrema pobreza, que estão desabrigadas, desalojadas ou perderam bens em consequência dos deslizamentos de
barreiras e alagamentos. Serão mais
de R$ 120 milhões do Tesouro Estadual investidos nessa iniciativa,
que beneficiará 82 mil famílias dos
municípios que declararam situação de emergência. Já os dependentes de pessoas falecidas em consequência dos temporais terão direito
a uma pensão vitalícia de um salário mínimo.
Paulo Câmara propôs ainda a inclusão das famílias desabrigadas pela chuva em um programa habitacional. O projeto leva em consideração
o perfil socioeconômico das famílias
em situação de vulnerabilidade habitacional e redefine o critério de família de baixa renda, estabelecendo
que suas ações contemplem aquelas
com renda mensal de até dois salários mínimos.
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