DOEPE 05/07/2022 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de julho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 027/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-027_05072022.pdf
MAURÍCIO JOSÉ SANTOS NEVES
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - EM EXERCÍCIO
Ano XCIX Ć NÀ 126 - 15
PORTARIA Nº 445 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO, com base na designação outorgada pelo Ato
Governamental n.º 2594/2022, publicado no D.O.E de 24/06/2022, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como
a condição de Unidade Orçamentária da SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I, do
Decreto n.º 34.076/09, conforme o disposto no Ofício nº 02/2022 da XI Gerencia Regional de Saúde/Serra Talhada.
RESOLVE:
I - Designar para responder, no período de 20/06/2022 a 02/09/2022 a servidora ROSIMEIRE DANIEL DE SOUZA, matrícula nº 227.944-4/
SES – Gerente da XI Gerência Regional de saúde/Serra Talhada, em Exercício, como ORDENADORA DE DESPESAS, para movimentar
os recursos financeiros e orçamentários da Geres acima citada.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
III - Revogam-se as disposições em contrário.
Secretário: Marcelo Canuto Mendes
HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES
Secretário Estadual de Saúde, em Exercício.
Prtaria SERES nº 365 de 04 de julho de 2022. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
DESIGNAR para o encargo de Ordenador de Despesas da Penitenciaria Feminina de Abreu e Lima – PFAL da Secretaria Executiva
de Ressocialização - SERES, UG 130201, as servidoras GHISLANE BANDEIRA DE MELO, mat. nº 345.441-0 e MARIA CELESTE
CARRETEIRO, mat. nº 337.534-0, ficando DISPENSADO, do referido encargo, o servidor ADAGILSON FRANCISCO DE MORAES mat.
337.025-9, a partir de 02/07/2022, SEI nº 0012900024.001605/2022-71.
Publique-se. Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA Nº 446 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO, com base na designação outorgada pelo Ato
Governamental n.º 2594/2022, publicado no D.O.E de 24/06/2022 tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como
a condição de Unidade Orçamentária da SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I, do
Decreto n.º 34.076/09, referente ao Memo de nº 02/2022 da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central.
RESOLVE:
I - Dispensar, a partir de 01/06/2022 o servidor LUIZ RIBAMAR SANTOS DE MELO, matrícula nº 409.351-8/SES - Gerente de
Acompanhamento da Gestão Municipal da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central, da função de ORDENADOR DE
DESPESAS, para movimentar os recursos financeiros e orçamentários da Secretaria acima citada.
II - Designar, a partir de 01/06/2022 o servidor RODRIGO BEZERRA PIRES, matrícula nº 256.731-8/SES – Diretor Geral de Fluxos
Assistenciais da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central, como ORDENADOR DE DESPESAS, para movimentar os
recursos financeiros e orçamentários da Secretaria acima citada.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES
Secretário Estadual de Saúde, em Exercício
A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 60, de 20/11/2020, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429, de 13/06/2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, o seguinte despacho:
LICENÇA PRÊMIO GOZO
SEI Nº
3000008432.000083/2022-15
NOME
TEREZA CRISTINA
CAVALCANTI
TRAVASSOS MOREIRA
MATRÍCULA
DECÊNIO
MESES
INÍCIO
TÉRMINO
113.738-7
1º
06
01/07/2022
27/12//2022
Recife, 04 de julho de 2022.
Ângela Magalhães Vasconcelos
Secretária Executiva de Coordenação Geral
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 04/07/2022
PORTARIA SES Nº 444 DE 04 DE JULHO DE 2022
DESPACHOS DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO:
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO, proferiu os seguintes despachos:
SEI Nº 2300000311.000170/2022-72 – SUELLEN ALVES FELICIANO- deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 05 (
cinco ) dias, a contar de 21/05/2022, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
SEI Nº 2300000311.000164/2022-15 – GUTTENKLEITON RIBEIRO DA SILVA- deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um
prazo de 07 ( sete ) dias, a contar de 04/05/2022, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde/SES.
SEI Nº 2300000311.000192/2022-32 – MAYARA INGRID RODRIGUES ISAAC - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo
de 30 ( trinta ) dias, a contar de 25/06/2022, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
SEI Nº 2300000311.000184/2022-96 – RAISSA DE ALMEIDA MARTINS - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de
11 ( onze ) dias, a contar de 25/05/2022, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
SEI Nº 2300000311.000190/2022-43 – MARIA JÚLIA DA FONTE NETTO DE MENDONÇA - deferiu o pedido de prorrogação de exercício,
por um prazo de 10 ( dez ) dias, a contar de 26/05/2022, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde/SES.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, com base na designação outorgada pelo Ato Governamental n.º 2594/2022,
publicado no D.O.E de 24/06/2022;
CONSIDERANDO:
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
Os art. 15 e 18 do Decreto nº 7508/2011, Capítulo III - do planejamento da saúde, em que os entes federados devem compatibilizar as
necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros e determina, no âmbito estadual, que o planejamento
deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios;
A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS);
HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES
Secretário Estadual de Saúde, em Exercício
PORTARIA Nº 482 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 49.045, publicado no
D.O.E. de 29/05/2020.
RESOLVE:
I - Incluir na Portaria SES nº 474 publicada no D.O.E. de 07/08/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
A Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101.
A Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 13, publicada em 18 de abril de 2017, dispõe sobre as diretrizes para o
Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS.
Estabelece as diretrizes técnicas para orientar a implantação do transporte sanitário eletivo, organiza e operacionaliza a integração dos
pontos de atenção necessária para viabilizar e ampliar o acesso dos usuários às ações e serviços de saúde, como forma de reforçar o
apoio federal a projetos de implantação do transporte sanitário eletivo.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
SUZY DAMASCENO PEDROSA LOPES
03/05/2022
ENFERMEIRO UTEÍSTA PLANTONISTA
BRYAN ÉDIPO LOPES PEREIRA
19/05/2022
BIOMÉDICO PLANTONISTA
EDINEIDE SEVERINA DA SILVA SOUZA
21/05/2022
ENFERMEIRO UTEÍSTA PLANTONISTA
RENATA ALVES DOS SANTOS MOURA
24/05/2022
ENFERMEIRO UTEÍSTA PLANTONISTA
BRUNO CESAR PEREIRA GOMES
24/05/2022
ENFERMEIRO UTEÍSTA PLANTONISTA
A Resolução Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº37, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre o processo do PRI e a organização
de Macrorregião de Saúde.
ANA RAQUEL CARVALHO DA COSTA
26/05/2022
ENFERMEIRO UTEÍSTA PLANTONISTA
RESOLVE:
MARIA ADEILZA DA SILVA TEMOTEO
31/05/2022
NUTRICIONISTA PLANTONISTA
Art. 1º - Fica instituído para o exercício de 2022 o Incentivo financeiro destinado aos Municípios para a gestão, gerenciamento e
estruturação do Sistema de Transporte Sanitário no território com vistas ao Planejamento regional Integrado (PRI);
ROSA ALICE DOS PRASERES
31/05/2022
NUTRICIONISTA PLANTONISTA
THERESA PRISCILLA CALADO DE BARROS
GONÇALVES
01/06/2022
ENFERMEIRO UTEÍSTA PLANTONISTA
ANDREA DA ROCHA CUNHA
01/06/2022
NUTRICIONISTA PLANTONISTA
MEYRE RODRIGUES DA SILVA FERREIRA
01/06/2022
NUTRICIONISTA PLANTONISTA
A Resolução Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº23, de 17 de agosto de 2017, que estabelece diretrizes para os processos de
regionalização, planejamento regional integrado(PRI) elaborado de forma ascendente, e governança das RAS no âmbito do SUS;
I - O transporte sanitário é destinado ao deslocamento de pessoas para realizar procedimentos de caráter eletivo ou não no âmbito do SUS;
Art. 2º - O incentivo financeiro para gestão, gerenciamento e estruturação DO Sistema de transporte Sanitário que trata esta Portaria
terá o valor de até:
I - R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
JUCELIA MARINES DA SILVA
02/06/2022
ASSISTENTE SOCIAL PLANTONISTA
Art. 3º - Apenas fará jus ao incentivo financeiro de capital o município que apresentar projeto a Secretaria Estadual de Saúde de
Pernambuco, com os seguintes requisitos:
RAFAELA CRISTINA RUFINO FERREIRA BARBOSA
03/06/2022
ENFERMEIRO UTEÍSTA PLANTONISTA
I - O valor não seja superior ao previsto no art. 3º;
WANESSA MARIA CASTRO DE LUNA
03/06/2022
ENFERMEIRO UTEÍSTA PLANTONISTA
II - tenha como objetivo a implantação do sistema de transporte sanitário em apoio a Região de Saúde ou Microrregião de Saúde, visando
à organização da Rede de Atenção à Saúde;
AINOA MARTINS LINS FERREIRA
04/06/2022
ENFERMEIRO UTEÍSTA PLANTONISTA
VANESSA EULÁLIA BARBOSA GOMES
07/06/2022
ENFERMEIRO UTEÍSTA PLANTONISTA
IULE ROBERTA LIMA BARRETO
07/06/2022
ASSISTENTE SOCIAL PLANTONISTA
KARINE SANTOS DE MENDONÇA
08/06/2022
ENFERMEIRO UTEÍSTA PLANTONISTA
III - contenha especificação do escopo, das ações e atividades a serem realizadas e dos resultados esperados.
Art. 4ª - O Fundo Estadual de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do incentivo financeiro aos municípios em
parcela única.
Art. 5º - Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta da Secretaria Estadual de Saúde devendo onerar a
Funcional Programática 10.121.1028.4419.0000
JULIANA KEILLA DOS SANTOS
08/06/2022
ENFERMEIRO UTEÍSTA PLANTONISTA
LEDA MARIA DA SILVA
09/06/2022
ENFERMEIRO UTEÍSTA PLANTONISTA
Art. 6º - A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros de que trata esta Portaria será realizada por meio do Relatório
Anual de Gestão (RAG) do ente federativo municipal.
GESSYLLANE DE LIMA MELO
14/06/2022
BIOMÉDICO PLANTONISTA
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIDNEY HÍTALO HENRIQUE DA SILVA
15/06/2022
BIOMÉDICO PLANTONISTA
HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES
Secretário Estadual de Saúde, em Exercício
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde