DOEPE 13/07/2022 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCIX
NÀ 132
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
TALHADA
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 146/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2022 - Serviço. Secretaria de
Desenvolvimento Econômico. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada em Confecção e Instalação de Monumento
Arquitetônico (Letreiro Turístico). Flutuante no Açude Borborema
em Serra Talhada – PE. Data da Abertura: 26 de julho de
2022, às 14:00h. Valor estimado: R$ 169.360,00 (cento e
sessenta e nove mil, trezentos e sessenta reais). PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 149/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
102/2022 - Serviço. Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação
de empresa especializada em serviços gráficos e/ou serigrafia
(banner, placas, cartazes, faixas, letreiros e outros) para atender
as necessidades da Secretaria de Saúde. Data da Abertura: 26
de julho de 2022, às 09:00h. Valor estimado: R$ 300.000,00
(trezentos mil reais). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2022 – Serviço. Secretaria de
Assistência Social, Mulher e Cidadania. Objeto: Contratação de
empresa especializada em Serviços Gráficos e/ou de Serigrafia
para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal De
Assistência Social, Mulher e Cidadania. Data de Abertura: 27 de
julho de 2022, às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 107.285,40
(cento e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta
centavos). Informações: Segunda a Sexta – feira, de 08:00 às
13:00h. Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora
da Penha, Serra Talhada – PE. Telefone: 87 3831 1156. Email:
[email protected] e cplserratalhada@serratalhada.
pe.gov.br. Jakson Ferreira de Lima - Pregoeiro. Edital disponível
em www.portalserratalhada.com.br
Publicações Particulares
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS
HÍDRICOS
CNPJ
09.769.035/0001-64
NIRE
26300040271
AVISO
AOS ACIONISTAS E CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA CONVOCA todos os seus acionistas
a participar da Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no
dia 18 (dezoito) de julho de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 11h,
na sede social da Companhia, situada nesta cidade do Recife,
Estado de Pernambuco, na Avenida Cruz Cabugá, nº. 1387, no
bairro de Santo Amaro, para deliberação sobre a seguinte ordem
do dia: i) Aprovar alterações no Regimento Interno do Comitê
de Elegibilidade e Avaliação; ii) outros assuntos de interesse
dos acionistas. Recife, 08 (oito) de julho de 2022. COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA – Presidente do Conselho de Administração
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 164ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às 14h15,
no auditório do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e Adolescente de Pernambuco – CEDCA/PE foi realizada
a centésima sexagésima quarta Assembleia Extraordinária do
CEDCA/PE. Registra-se a presença dos seguintes conselheiros/
as: Danielle de Belli, suplente do Gabinete do Governador;
Maria José Galvão Cavalcanti Gueiros e Silva (Zed), suplente
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
– SDSCJ; Inalva Cavendish, titular da Secretaria de Defesa
Social; Poliny Aguiar, titular da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos – SJDH; Aline Miranda, suplente da Secretaria de
Planejamento e Gestão; Kátia Pintor, titular do Centro de Defesa
e Ação Social Dom Helder Câmara – Cendhec; Hemi Villas Bôas,
titular do Centro Integrado Empresa Escola – CIEE. Registra-se
a presença da estagiária do Gabinete de Assuntos Jurídicos das
Organizações Populares – GAJOP, Camila Santos. Registra-se,
também a presença da equipe técnica do CEDCA/PE: Ana Leão,
Ana Elizabeth Harle de Castro, Geraldo Souza, Kalline Gabrielle
da Silva, Gicélia Souza, Irani do Carmo, Márcia Santos, Reginaldo
Santos, Alexandre Bento, Severina Limeira e Eliane Nascimento.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A 1ª vice-presidente conferiu o quórum às 14h15 e de acordo com
o regimento interno do CEDCA/PE, consultado pela assessora
jurídica, Ana Leão, qa assembleia podia ser iniciada com 5% dos
conselheiros presentes. Neste sentido, a 1ª vice-presidente, Inalva
Cavendish, declarou aberta a 164ª assembleia extraordinária,
solicitando que os participantes se apresentassem. Logo após,
a conselheira Kátia Pintor perguntou se as reuniões estavam
acontecendo de forma presencial, foi informada que sim. Diante
da afirmativa ela esclareceu que devido ao aumento do número
de pessoas contaminadas pelo Covid-19, algumas reuniões do
Cendhec voltaram a ser realizadas de forma remota e sugeriu a
possibilidade das reuniões extraordinárias serem neste formato
também, pois possibilitaria, possivelmente, um número maior de
participantes. Dando seguimento a 1ª vice-presidente esclareceu
que não seria possível dar continuidade à assembleia, pois não
havia por falta se propriedade para discutir sobre o assunto que
seria tratado nesta assembleia. Sendo assim, colocou em votação
o encerramento da assembleia, sendo a proposta aprovada por
unanimidade. Em seguida, agradeceu pela presença de todos e
encerrou a Assembleia. Inalva Cavendish-1ª vice-presidente do
CEDCA/PE.
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 392ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
Ao décimo terceiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e
dois, às 14h, foi realizada, a trecentésima nonagésima segunda
Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA – PE. Registrase a presença dos seguintes conselheiros/as: Roberto Franca,
titular do Gabinete do Governador; Macdouglas de Oliveira e
Maria José Galvão Cavalcanti Gueiros de Oliveira (Zed), titular
e suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança
e Juventude – SDSCJ; Ana Luiza Costa Cavalcanti, suplente
da Secretaria Estadual de Saúde – SES; Thiago Reis, titular da
Secretaria Estadual de Educação - SEE; Aline Miranda, suplente
da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco –
SEPLAG;; Arnaldo Sampaio, titular da Fundação Gonzagão;
Leandro de Moura Souza e Elizangela Maria da Silva Luz, titular
e suplente do Giral Desenvolvimento humano e local; Alice Maria
Brainer Barbosa de Carvalho, titular da Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais – APAE; Amanda Carolina de Oliveira
da Fundação Fé e Alegria; Kátia Pintor e Juliana Accioly, titular
e suplente do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação
Social – CENDHEC; Hemi Monique Vilas Bôas, titular do Centro de
Integração Empresa Escola de Pernambuco CIEE/PE. Registra-se
também a presença de Francisco de Assis Alves da Associação
Palmares, Rafael Vasconcelos do Gabinete de Assessoria Jurídica
de Organizações Populares – Gajop; os componentes da equipe
técnica do CEDCA/PE: Rosa Barros, Ana Leão, Ana Elizabeth
Harle de Castro, Kalline Gabrielle da Silva, Gicélia Souza, Irani
do Carmo, Márcia Santos, Alexandre Avelar, Davison Soares,
Severina Targino, Reginaldo Santos, Moisés Vicente e Eliane
Pereira. O presidente do CEDCA, Arnaldo Sampaio, iniciou, a
assembleia após verificar o quórum. Em seguida, solicitou que
fossem realizadas a leitura das atas. A ata da assembleia ordinária
390ª, após ser lida pela técnica Márcia Santos, foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo, a
técnica Gicélia Souza leu a ata da assembleia ordinária 391ª,
sendo aprovada após ajustes realizados pelas conselheiras
Kátia Pintor e Juliana Accioly. Na sequência foi lida a ata da
assembleia extraordinária 163ª que, também foi aprovada. Dando
continuidade, o presidente leu a pauta, sendo esta aprovada pelo
colegiado. Na ocasião, o presidente sugeriu que fosse incluído a
apresentação do Sr. Francisco de Assis, da Organização Ação
Social Paróquia Palmares – ASPP sobre questões relacionadas
a cofinanciamento estadual das instituições que trabalham com
acolhimento institucional. Relatou que a maioria das instituições
de acolhimento não estão recebendo repasse dos municípios e
nem do estado. Informou, também, que foi liberado recursos dos
períodos de 2020, de junho a dezembro de 2021 e de janeiro a
março de 2022. Neste sentido, solicitou que o CEDCA coloque
como ponto de pauta esta demanda para discussão na próxima
assembleia ordinária. Desta forma, o colegiado propôs que ele
enviasse ofício ao CEDCA solicitando a inclusão do tema como
ponto de pauta na próxima assembleia ordinária. Em seguida, o
presidente recomendou que os conselheiros se incluíssem nas
câmaras temáticas e explicando o funcionamento destas. Em
seguida, A Câmara de Políticas Públicas apresentou o primeiro
ponto de pauta referente aos planos estaduais vigentes. Após
ampla discussão e esclarecimentos sobre diversos aspectos
relacionados aos planos foi deliberado que fosse encaminhado
para os e-mails dos conselheiros as atas, resoluções e demais
documentações relacionadas aos planos estaduais. A data
estabelecida para o envio destas informações foi dia 27 de junho
de 2022. Dando continuidade, a técnica Irani do Carmo sugeriu
que fosse aprovada a inserção dos nomes dos representantes
governamentais, sociedade civil e adolescentes que compõem a
comissão interinstitucional para a elaboração do Plano Decenal
Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes do Estado de Pernambuco, 2022 – 2031, composta
pelas seguintes instituições: Fórum Estadual Direitos da Criança
e do Adolescente de Pernambuco – Fórum DCA/PE, Sra. Maria
da Conceição Ferreira Barbosa de Melo (titular) e Antônio José
da Silva (suplente), Centro Dom Helder Câmara de Estudos e
Ação Social – CENDHEC, Juliana Accioly Martins Nascimento
e Luana Maria Ferreira da Cruz; Centro de Educação Popular
Comunidade Viva, Verônica Alves da Silva e Elaine Carina
Machado; Instituto José Ricardo, Eleonora Pereira da Silva e
Alice Ingrid Melo da Silva; Coletivo Mulher Vida, Adriana Duarte e
Rosana França; Rede de Enfrentamento à Violência Sexual contra
Criança e Adolescentes / PE, Cinthia Sarinho e Hyldiane Lima;
Desenvolvimento Humano e Local – Giral, Cleonice de Arruda
Rodrigues e Elizangela Maria da Silva Luz; Fórum Estadual de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco –
FEPETIPE, Eduardo Paysan Gomes; União dos Conselheiros e
Ex-conselheiros Tutelares do Estado de Pernambuco, Gileade
dos Santos Azevedo e Thiago Lima de Carvalho. Representantes
governamentais: Secretaria de Turismo - SETUR, Enéias
Ferreira Leite de Oliveira e Adson da Silva Ferreira; Secretaria de
Educação e Esporte - SEE, Aline Rodrigues Malta e Anair Silva
Lins e Mello; Secretaria de Defesa Social - SDS, Giselly da Silva
Pereira e Rosiglay Cavalcante de Vasconcelos; Secretaria de
Planejamento e Gestão - SEPLAG, Lívia Cristina Pereira Cabral
Teixeira e Aline Ferreira de Miranda Mulatinho; Secretaria de
Saúde - SES, Ana Luiza Costa Cavalcanti e Cleonúsia Batista
Leite de Vasconcelos; Secretaria de Desenvolvimento Social
Criança e Juventude - SDSCJ, Macdouglas de Oliveira e Rafaela
Paula da Silva; Universidade Federal de Pernambuco - UFPE/
Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensões no campo da Política
da Criança e do Adolescente GECRIA, Valéria Nepomuceno
Teles de Mendonça e Mirella Cavalcante Vilar Lima; Universidade
Federal Rural de Pernambuco - UFRPE / Escola de Conselhos
de Pernambuco - ECEPE, Humberto da Silva Miranda e Anderson
Silva; Representantes da Escolinha de Conselhos, representando
a Região Metropolitana do Recife, Joana da Conceição Santos
(titular) e Maria Eduarda da Silva (suplente); Representantes
da Região da Mata, Igor Mateus de Lima Silva (titular) Vitória
Gabryella Santana da Silva (suplente); Representantes da
Região do Agreste Jeferson Carlos Alves da Silva (titular) e
Paulo Vitor. T. Campos (suplente); Representantes da Região do
Sertão Ana Caroliny Gomes da Silva (titular) e Jhonatan Pereira
Santos (suplente). Logo após, foi discutido o ponto de pauta
que tratava da inclusão do Departamento de Serviço Social da
UFPE no comitê de Cuidados e Proteção Social das Crianças e
Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violências – Lei 13.431
ficou deliberado que seria encaminhado o regimento interno
atualizado do referido comitê para os e-mails dos conselheiros,
para fins de conhecimento e posterior discussão. Em seguida,
após apresentação do ponto relacionado a resolução 137 do
CONANDA que tratava sobre a revogação dos art. 12 e 13, foi
deliberado solicitar a PGE parecer sobre a Resolução 106 do
CEDCA/PE. Logo após, foi discutido a proposta enviada pelo
Centro Integração Empresa Escola de Pernambuco – CIEE que
solicitou a inscrição e parecer do CEDCA para implementação de
curso EAD para os adolescentes no Distrito Estadual de Fernando
de Noronha. Foi aprovado pelo colegiado a proposta, ficando para
posterior discussão a inscrição do CIEE no CEDCA e envio do
parecer para o CIEE.Logo em seguida, o presidente agradeceu
pela presença e participação de todos, dando por encerrada a
Assembleia. Arnaldo Sampaio-Presidente do CEDCA/PE
PRODEPE PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EDITAL DE NÃO CONCORRENCIA
A empresa EUROPA PRODUTOS DE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA., CNPJ no MF sob o n. 11.391.859/000519, localizada a Rua Cônego Xavier Pedrosa, 57, Vila Popular,
Olinda - PE, atendendo a exigência contida no art.13, da
lei 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no art. 17, do decreto
Recife, 13 de julho de 2022
21.959, de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados
que comercializam os produtos a seguir indicados, pleiteando
para tanto os benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo
PRODEPE na modalidade de comercio importador atacadista e
central de distribuição, e convoca a quem produza bem similar a
apresentar comprovação da fabricação a Diretoria de Negócios
da Agencia de Desenvolvimento de Pernambuco – AD DIPER, no
prazo Máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de
publicação deste edital. A listagem dos produtos está disponível no
site da AD Diper no seguinte https://www.addiper.pe.gov.br/index.
php/49-2022-europa-produtos-de-importacao-e-exportacao-ltda/.
Endereço para correspondência: Agencia de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD DIPER – Av. Conselheiro Rosa e Silva, 347,
Espinheiro, Recife – PE, CEP – 52020-220.
PRODEPE PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EDITAL DE NÃO CONCORRENCIA
A empresa ULTRA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE
PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA., CNPJ no
MF sob o n. 38.184.070/0002-09, localizada a Rua Comissário
Othon Couceiro, 387, Galpão, Imbiribeira, Recife - PE, atendendo
a exigência contida no art.13, da lei 11.675, de 11 de outubro de
1999, e no art. 17, do decreto 21.959, de 27 de dezembro de 1999,
faz saber aos interessados que comercializam os produtos a seguir
indicados, pleiteando para tanto os benefícios fiscais e financeiros
estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade de comercio
importador atacadista e central de distribuição, e convoca a quem
produza bem similar a apresentar comprovação da fabricação
a Diretoria de Negócios da Agencia de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD DIPER, no prazo Máximo de 15 (quinze) dias
contados a partir da data de publicação deste edital. A listagem
dos produtos está disponível no site da AD Diper no seguinte
https://www.addiper.pe.gov.br/index.php/50-2022-ultra-comercioatacadista-de-artigos-de-papelaria-escritorio-e-informatica-ltda/.
Endereço para correspondência: Agencia de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD DIPER – Av. Conselheiro Rosa e Silva, 347,
Espinheiro, Recife – PE, CEP – 52020-220.
PRODEPE PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EDITAL DE NÃO CONCORRENCIA
A empresa COMERCIAL CASA DOS FRIOS LTDA., CNPJ no MF
sob o n. 05.359.030/0011-84, localizada a Rua Muritiba, 305, Gl B,
Imbiribeira, Recife - PE, atendendo a exigência contida no art.13,
da lei 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no art. 17, do decreto
21.959, de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados
que comercializam os produtos a seguir indicados, pleiteando
para tanto os benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo
PRODEPE na modalidade de comercio importador atacadista e
central de distribuição, e convoca a quem produza bem similar a
apresentar comprovação da fabricação a Diretoria de Negócios
da Agencia de Desenvolvimento de Pernambuco – AD DIPER, no
prazo Máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de
publicação deste edital. A listagem dos produtos está disponível
no site da AD Diper no seguinte https://www.addiper.pe.gov.br/
index.php/45-2022-comercial-casa-dos-frios-ltda/. Endereço para
correspondência: Agencia de Desenvolvimento de Pernambuco –
AD DIPER – Av. Conselheiro Rosa e Silva, 347, Espinheiro, Recife
– PE, CEP – 52020-220.
VENTOS DE SANTO ANTERO ENERGIAS
RENOVÁVEIS S/A
CNPJ sob o nº 22.246.333/0001-38 - Torna público que recebeu
da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, em 16/06/2022,
Licença de Operação (LO), para o Parque Eólico Ventos de
Santo Antero, localizado na zona rural do Município de Ouricuri/
PE.
VENTOS DE SÃO BERNARDO ENERGIAS
RENOVÁVEIS S/A
CNPJ sob o nº 21.893.166/0001-54 - Torna público que recebeu
da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, em 22/06/2022,
Licença de Operação (LO), para o Parque Eólico Ventos de São
Bernardo, localizado na zona rural do Município de Ouricuri/PE.