DOEPE 26/07/2022 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de julho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Portaria nº 574. O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base no uso das atribuições e considerando
o art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES Nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
054/2022
AGIL MEDICAMENTOS LTDA,
NPJ sob o nº 20.590.555/0001-48
Processo Licitatório
nº 0601/2021
Ata nº 0269/2021-CPLC V
Descumprimento contratual.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretario Executivo de Administração e Finanças
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
Portaria nº 575. O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base no uso das atribuições e considerando
o art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES Nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
055/2020
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
MS HOSPITALAR EIRELI
CNPJ nº 36.191.620/0001-00
Processo Licitatório nº 2091/2021, Ata
de Registro de Preços nº 023/2022 –
CPLC I
Descumprimento contratual.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretario Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 576. O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base no uso das atribuições e considerando
o art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES Nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
056/2022
EMPRESA NORDESTINA
DE CREDITO EIRELLI-EPP
(ENCRED), CNPJ sob o nº
01.784.754/0001-42
Processo nº 0291.2018.CCPLE-VI.
PE.0195.SAD - Pregão Eletrônico nº
0195/2018
Descumprimento contratual.
Portaria nº 577. O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base no uso das atribuições e considerando
o art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES Nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
057/2022
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
COMERCIAL MOSTAERT LTDA, CNPJ
nº 11.563.145/0001-17
PROCESSO Nº 1595/2021
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0291/2021 / Ata de Registro de
Preços nº 0364/2021
Descumprimento contratual.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretario Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 578. O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base no no uso das atribuições e considerando
o art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES Nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
058/2020
D.ARAÚJO COMERCIAL ERELIME, CNPJ nº 23.680.034/0001-70
PROCESSO Nº 0259.2022
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0027.2022
Descumprimento contratual.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretario Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 579. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar o afastamento da servidora MARIA SELMA CAETANO DE ARAÚJO – MATRÍCULA nº 192.951-8/SES, lotada no
Hospital Getúlio Vargas, do exercício do respectivo cargo público, pelo prazo de 90 dias, sem prejuízo da remuneração, a fim de que,
como imputada, não venha a influir na apuração dos fatos objeto do processo em referência.
Art. 2º A servidora afastada deverá permanecer à disposição da Comissão Processante, no período acima consignado, e deverá indicar
endereço, telefone e outros meios de contato suficientes para que possa ser encontrada.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 10/07/2022.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
PORTARIA DP/DGG/SJ Nº 21/2022 - A DIRETORIA DA
ADEPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto Social, Considerando a solicitação da Diretoria-Geral
de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos, Considerando a
necessidade de alterar a Portaria DP/DG/SJ Nº 10/2021 para
atualizar a constituição da Comissão Julgadora de Análise Técnica
para a seleção dos projetos; Considerando a necessidade de
PORTARIA Nº 62 /2022 DE 25 DE JULHO DE 2022.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO
GOVERNAMENTAL Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO
DOE DE 07/05/2019, RESOLVE: Art. 1º Instaurar o competente
Processo de Apuração e Aplicação de Penalidade para apurar
os fatos narrados nos documentos iniciais do Processo SEI
Nº 0030600081.000541/2022-55, bem como, concluir sobre o
cabimento de aplicação de sanções administrativas, à luz da Lei
nº 8.666/93, Decreto nº 42.191/15 e do Instrumento Contratual
nº 041/2020-DJU/DER-PE, diante do possível descumprimento
da Cláusula Décima- Da Manutenção preventiva e corretiva,
parágrafo primeiro, por parte da empresa RL SERVIÇOS E
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/
MF sob nº 02.363.274/0001-70, considerando, ainda, demais
documentos anexados, e determinando que o Processo será
acompanhado pela Diretoria Administrativa Financeira junto à
Diretoria Jurídica, ambas do DER/PE e que sua conclusão seja
encaminhada à Presidência para tomada de decisão. Art. 2º
Designar os servidores CID DE PAULA GOMES FILHO, matrícula
nº 9278-9 e MARCOS JOSÉ CARNEIRO, matrícula nº 9991-0,
para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Processo de Apuração e Aplicação de Penalidades, bem como
proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no
curso dos trabalhos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Dê-se ciência e cumpra-se. Atenciosamente,
Mauricio Canuto Mendes Diretor Presidente.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretario Executivo de Administração e Finanças
Processo
Carvalho Bezerra, Matrícula: 71668. Suplente: Rochana de
Oliveira Godoy Carneiro, Matrícula: 70599. DIRETORIA-GERAL
DE PROMOÇÃO DA ECONOMIA CRIATIVA: Titular: Márcia
Maria da Fonte Souto, Matrícula: 71884. Suplente: Marcela Maria
Torres Alves, Matrícula: 71900. 2. Atribuir a comissão julgadora:
Dirigir os trabalhos de que trata a Política de Convênios; Lavrar
e subscrever atas e relatórios, quando couber; Elaborar relações
nominais das entidades selecionadas; Elaborar parecer opinativo
sobre os projetos e documentação apresentados. 3. Esta Portaria
entra em vigor na data da assinatura do Diretor-Presidente.
Roberto de Abreu -Diretor-Presidente. Janaina Acioli -DiretoraGeral de Gestão. Patrícia Anjos – Sup. Jurídica.
análises técnicas quanto ao arranjo produtivo de Confecções e
Modas, em especial a Renascença; RESOLVE: 1. CONSTITUIR
COMISSÃO JULGADORA DE ANÁLISE TÉCNICA referente
aos convênios relacionados aos Arranjos Produtivos Locais da
ADEPE, composta pelos servidores a seguir elencados, titulares
e suplentes, em caráter permanente: DIRETORIA-GERAL DE
FOMENTO, INOVAÇÃO E ARRANJOS PRODUTIVOS:Titular
e Presidente da Comissão: João Urbano Bezerra da Suassuna,
Matrícula:71931. Suplente: Jackson Antônio da Trindade Rocha,
Matrícula: 71810. DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA: Titular: Vladimir
de Morais Teixeira Filho, Matrícula: 71922. Suplente: Silmar Mario
Macêdo de Figueirêdo, Matrícula: 71802. DIRETORIA-GERAL
DE GESTÃO: Titular: Janaína Cardoso Acioli, Matrícula: 71891.
Suplente: Igor Erbeson Moreira de Oliveira, Matrícula: 71873.
SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA: Titular: Roberta Ferreira de
EDITAL DE NOTIFICACÃO N° 07/2022
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o
disposto nos artigos 256,III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN nº
723/18, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados, quanto
a decisão de imposição de penalidade de Suspensão/
Cassação do Direito de Dirigir. Os condutores poderão
interpor RECURSO à JARI deste órgão, nos Pontos de
Atendimento, ou enviandoo pelo Correio, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação deste Edital. Findo o
prazo sem a apresentação do recurso, o processo será
julgado à revelia do condutor. Na respectiva ordem: NOME,
RENACH, PROTOCOLO, PORTARIA, FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL DO CTB. por prazo de suspensão/cassação.[PRAZO
DE SUSPENSÃO 1 mes: ADEILDO NUNES DA ROCHA,
04146188490, 2019.198872, 460222, Art. 244, Inc. II; ADEMIR
SEVERINO DE FREITAS, 03719965780, 2019.198842, 459622,
Art. 244, Inc. II; ADERALDO CLEMENTE DA SILVA, 03723409907,
2019.236424, 414322, Art. 244, Inc. III; ADRIANO SILVA DE LIMA,
05697330056, 2019.215008, 438622, Art. 244, Inc. I; AGNALDO
JOSE DE ALBUQUERQUE GUERRA FILHO, 03913269868,
2019.296398, 464022, Art. 244, Inc. I; AILTON BARROS DA
SILVA, 01171368971, 2019.215356, 438422, Art. 244, Inc. I;
AIRES DA SILVA BARBOZA, 04412818943, 2019.198851,
459722, Art. 244, Inc. II; AIRTON RODRIGUES DE ALENCAR
FILHO, 05601297607, 2019.198862, 459922, Art. 244, Inc. II;
ALAN CARLOS PEREIRA DE MELLO, 05957927598,
2019.171595, 228522, Art. 244, Inc. I; ALCIDES JOAO DO
NASCIMENTO JUNIOR, 05711177078, 2019.198863, 460022, Art.
244, Inc. II; ALCIMAR LEMOS DA SILVA, 05356630772,
2019.198871, 460122, Art. 244, Inc. II; ALDEMILSON
ESMERALDO DA SILVA, 05235303057, 2019.166336, 418222,
Art. 244, Inc. I; ALDO CEZAR BATISTA DA SILVA, 01985573700,
2020.001869, 437122, Art. 244, Inc. I; ALDO JERONIMO DA
SILVA, 01768721813, 2019.198919, 460522, Art. 244, Inc. I; ALEX
FERNANDO CARIAS LAPA, 05562613448, 2020.001872, 437322,
Art. 244, Inc. I; ALEX PAULINO SILVA, 04863682927,
2019.156605, 400922, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE VITORINO
DE MOURA, 05695733179, 2019.196685, 399222, Art. 244, Inc. I;
ALEXSANDRA MARIA DA SILVA, 05961196440, 2019.198913,
467722, Art. 244, Inc. I; ALEXSANDRO GONCALVES DA SILVA,
02825759935, 2019.230417, 412822, Art. 175; ALEXSANDRO
RODRIGUES DA SILVA, 05420464784, 2019.215293, 439222,
Art. 244, Inc. I; ALEXSANDRO VILA NOVA, 04458129047,
2019.296402, 464322, Art. 244, Inc. I; ALISSON BEZERRA DA
SILVA, 04908449494, 2019.230418, 412922, Art. 244, Inc. III;
ALLEF RODRIGO DE CARVALHO FONSECA, 05686925581,
2019.230419, 413022, Art. 244, Inc. II; ALLEXANDRE EMERSON
SILVA HOLANDA, 04054675931, 2019.244259, 387722, Art. 244,
Inc. II; ALLYSON RAMIRO FLORENCIO DE OLIVEIRA,
02943119220, 2019.230421, 413122, Art. 244, Inc. V; ALMIR
FERREIRA DA LUZ, 01272077214, 2019.285540, 436622, Art.
244, Inc. II; ALVARO MARQUEZINE DA SILVA, 03569376862,
2019.230423, 413322, Art. 244, Inc. I; ALYSON DA SILVA
DORCAS, 05984842762, 2019.250415, 449222, Art. 244, Inc. I;
AMARO BEZERRA DE ARAUJO NETO, 01833931014,
2019.230427, 413722, Art. 175; AMARO MAURILIO DA SILVA,
06135413460, 2019.196516, 399422, Art. 244, Inc. II; AMERSON
OLIVEIRA LIMA, 05404590584, 2019.129606, 458622, Art. 244,
Inc. IV; ANA OLIVIA PEREIRA, 05108962355, 2019.198834,
459522, Art. 244, Inc. I; ANA PAULA DA SILVA GRANJA,
04977025343, 2019.198910, 467822, Art. 244, Inc. II; ANDERSON
DE ASSIS SANTANA, 06130866914, 2019.178886, 468522, Art.
244, Inc. I; ANDERSON FEITOSA DOS SANTOS, 04400294154,
2019.188172, 399622, Art. 244, Inc. I; ANDERSON LIRA DE
CARVALHO, 04503237701, 2019.244273, 388122, Art. 244, Inc. II;
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, 04671899227, 2020.008898,
437522, Art. 244, Inc. II; ANDRE AUGUSTO CAMPOS DE SOUZA,
00987773706, 2019.166418, 418122, Art. 244, Inc. IV; ANDRE
ERIC DE SOUZA BARROS, 06358523174, 2019.205054, 460922,
Ano XCIX Ć NÀ 141 - 11
Art. 244, Inc. I; ANDREY MAGNO CAVALCANTE DO
NASCIMENTO, 04695490099, 2019.198912, 460322, Art. 244,
Inc. II; ANDSON DA SILVA MEDEIROS, 05168730409,
2019.154078, 229822, Art. 244, Inc. I; ANTONIA LUZINETE DE
SOUZA, 04818008294, 2019.296585, 436822, Art. 244, Inc. II;
ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA, 01834583977,
2019.199358, 467422, Art. 244, Inc. I; ANTONIO FERNANDO
ARRUDA, 03376322620, 2019.188005, 417122, Art. 244, Inc. I;
ANTONIO MATHEUS SOARES DE ANDRADE, 05881361273,
2019.230475, 438222, Art. 175; ANTONIO MIGUEL MELO DE
SOUZA, 01981636920, 2020.008899, 437622, Art. 244, Inc. II;
ANTONIO SEVERINO DA SILVA, 03559392892, 2019.156493,
258122, Art. 244, Inc. I; ANTONIO VALDO DE LIMA OLIVEIRA,
03089537398, 2020.008901, 437722, Art. 244, Inc. II; ARNALDO
DE CASTRO CHAVES FILHO, 01809233007, 2019.230130,
441222, Art. 244, Inc. I; ARNALDO JOSE DA SILVA SANTOS
JUNIOR, 05176300000, 2019.198923, 467622, Art. 244, Inc. II;
ARTHUR FRANCISCO DA SILVA, 05715933830, 2019.171614,
859021, Art. 244, Inc. I; ATHOS ALVES DA SILVA SANTOS,
04961169116, 2019.204915, 460822, Art. 244, Inc. II; AURELIANO
SEVERO DE OLIVEIRA, 03966629706, 2019.198630, 467922,
Art. 244, Inc. I; BRUNO BEZERRA DE MIRANDA, 04878352800,
2019.161405, 268922, Art. 244, Inc. I; CAMILLO BARTOLOMEU
SANTOS DA SILVA, 05521205996, 2019.188057, 490622, Art.
244, Inc. II; CARLOS HENRIQUE LUIZ DA HORA, 05091173648,
2019.193324, 489722, Art. 244, Inc. II; CASSIO VASCONCELOS
DE SOUZA, 05107705874, 2019.270418, 255722, Art. 244, Inc. II;
CELSO HELAEHIL, 04521617260, 2019.136425, 273922, Art.
244, Inc. II; CICERO SEVERINO LIRA, 05892746473,
2019.230327, 411922, Art. 175; CLAUDIA BENICIO ARAUJO,
05221599155, 2019.198559, 489522, Art. 244, Inc. II; CLAUDIA
CRISTINA DA SILVA GOMES, 05066950705, 2019.188236,
490422, Art. 244, Inc. II; CLAUDIO GONCALVES DA SILVA,
04960307582, 2019.230318, 412022, Art. 244, Inc. V; CLAUDIO
JOSE DE FREITAS, 04301217177, 2019.188237, 490322, Art.
244, Inc. II; CLEBSON DA SILVA TEMOTEO, 04830745463,
2019.230118, 441022, Art. 244, Inc. I; CLEBSON DE SALES
FELICIO, 03776795901, 2019.247436, 410722, Art. 244, Inc. I;
CLECIO ANDRE DOS SANTOS CRISPIM, 01819109050,
2019.247421, 411122, Art. 244, Inc. V; CLECIO ANDRE DOS
SANTOS CRISPIM, 01819109050, 2019.247424, 411022, Art.
244, Inc. I; CRISTIANE IRACI BEZERRA, 04619577609,
2019.129340, 235422, Art. 244, Inc. I; CRISTOVAO JEANO DO
NASCIMENTO, 00351213189, 2019.144361, 234222, Art. 244,
Inc. II; DARLAN PEREIRA DA SILVA, 03146884172, 2019.296394,
463822, Art. 244, Inc. I; DEISENALVA FERREIRA DOS SANTOS,
05248382048, 2019.280471, 463322, Art. 244, Inc. I; DEYVID
MARTINS FERREIRA, 05548556005, 2019.161449, 461922, Art.
244, Inc. I; EBERES DE QUEIROZ DA COSTA, 04289801633,
2019.154083, 424222, Art. 244, Inc. I; EDER FIRMINO DE
ALBUQUERQUE, 04473918071, 2019.212656, 421522, Art. 244,
Inc. I; EDIMILSON JUSTINO DA SILVA, 05448967462,
2019.217022, 435322, Art. 244, Inc. II; EDIVAN VIEIRA DA
CUNHA, 02721051004, 2019.218307, 435022, Art. 244, Inc. II;
EDMILSON VIEIRA DA SILVA, 04184034910, 2019.218308,
434922, Art. 244, Inc. II; EDMIR LUIZ DA SILVA, 00721868995,
2019.296391, 463722, Art. 244, Inc. I; EDNALDO FIRMINO
TORRES, 01966543217, 2019.230021, 428822, Art. 244, Inc. II;
EDSON CAVALCANTI DA SILVA, 05386380877, 2019.218266,
435222, Art. 244, Inc. II; EDSON JOSE DA SILVA MELO
QUINTILIANO, 00503941901, 2019.154084, 229622, Art. 244, Inc.
I; EDSON MENDES DE OLIVEIRA, 05524261694, 2019.142536,
420822, Art. 244, Inc. II; EDSON SALVIANO DA SILVA,
05775361678, 2019.143970, 462622, Art. 244, Inc. II; EDUARDO
BELARMINO DA SILVA, 00657249688, 2019.137790, 462722, Art.
244, Inc. II; EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA,
05905584601, 2019.239087, 429022, Art. 244, Inc. I; EDUARDO
HENRIQUE SANTOS CABRAL, 00799468228, 2019.230024,
429622, Art. 244, Inc. II; EDUARDO SEVERINO DE SANTANA,
01595887506, 2019.143954, 424722, Art. 244, Inc. I; EDVALDO
GABRIEL DO NASCIMENTO, 02273383961, 2019.296400,
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02148482438, 2019.161454, 461722, Art. 244, Inc. II; EDVALDO
PEREIRA DA SILVA, 01125292803, 2019.230454, 432422, Art.
244, Inc. I; EGUINALDO OTAVIO DE LIMA SILVA, 05113793410,
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SANTOS, 00550988640, 2019.210938, 435622, Art. 170; ELIAS
MANOEL DOS SANTOS, 00550988640, 2019.210939, 435522,
Art. 175; ELIELTON SILVA DOS SANTOS, 05783365601,
2019.244262, 387822, Art. 244, Inc. II; ELIZANIA COELHO DE
PAULO, 04911770905, 2019.250314, 432922, Art. 244, Inc. II;
ELON DAVID MIGUEL DO NASCIMENTO, 05473148698,
2019.230312, 429122, Art. 170; EMERSON BARBOSA DOS
SANTOS, 05529483242, 2019.187919, 407022, Art. 244, Inc. I;
ERALDO ROBERTO DO NASCIMENTO, 02504097808,
2019.199817, 421222, Art. 244, Inc. II; ERICK HENRIQUE COSTA
RIBEIRO, 05157707001, 2019.154085, 424122, Art. 244, Inc. I;
ERIVALDO
EDIVALDO
DOS
SANTOS,
05100165573,
2019.147296, 452522, Art. 244, Inc. II; ESTEVAO DE LIMA
VASCOCELOS, 05908541129, 2019.139359, 425222, Art. 244,
Inc. I; EWERTON DOUGLAS VARELA DE LIMA, 05170464656,
2019.154250, 424022, Art. 244, Inc. I; FABIO VASCONCELOS DE
LIMA, 05605710171, 2019.216437, 435422, Art. 244, Inc. I;
FELIPE MARTINS DOS SANTOS, 04065757406, 2019.244254,
387622, Art. 170; FILIPE HENRIQUE ALVES BARBOSA,
04009342830, 2019.230126, 432322, Art. 244, Inc. II; FRANCISCO
BENEDITO DA SILVA, 05162202393, 2019.163099, 232422, Art.
244, Inc. II; FRANCISCO EDGLEDSON SILVA CAMPOS,
05743403189, 2019.198708, 489422, Art. 244, Inc. II; FRANCISCO
IVANILDO FERNANDES DE LIMA, 02136172895, 2019.244264,
387922, Art. 244, Inc. II; FRANCISCO JOAO MARCOS,
03808739764, 2020.016326, 406322, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO
LIMA E SILVA, 03461476760, 2019.250315, 433022, Art. 244, Inc.
II; FRANK SINATRA DA SILVA SOUZA, 01045986416,
2019.163006, 232622, Art. 244, Inc. I; GEMILSON FREITAS
GUEDES ALCOFORADO, 05651240504, 2019.171603, 228322,
Art. 244, Inc. I; GENICE GARCIA TENORIO, 05925503780,
2019.178146, 480022, Art. 244, Inc. II; GENILDO FERREIRA
BARBOSA, 03564913508, 2019.204698, 480522, Art. 244, Inc. II;
GENIVAL MESSIAS DA SILVA, 03570044550, 2018.084599,
471422, Art. 244, Inc. I; GEORGE WELLINGTON TAVARES DE
MENEZES, 03246124660, 2019.230133, 416522, Art. 244, Inc. II;
GILBERTO CARLOS DE ARAUJO, 05919395508, 2019.173286,
453022, Art. 244, Inc. I; GILMAR MONTEIRO GOMES,
04728071357, 2019.154111, 431722, Art. 244, Inc. I; GILVANICE
MARIA DOS SANTOS, 06142708673, 2019.210801, 480822, Art.
244, Inc. I; GIVANILDO MARINHO DA SILVA, 04666543460,
2019.193321, 453322, Art. 244, Inc. I; GLEYSON DA SILVA
PEREIRA, 05909111369, 2019.171585, 431322, Art. 244, Inc. II;
HAMILTON DE ALBUQUERQUE RAMOS, 00825991370,