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Poder Executivo ● 14/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de setembro de 2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 0152.2022.PREG-IX.DL.0033.SAD.SES
Com base nas manifestações presentes no Parecer CT/CV n°
0473/2022 - AP - PGE, Nota Técnica nº 194/2022 – GATAP/
SECOP e à vista do Parecer nº 01/2022 – PREGOEIRO IX, da
Secretaria de Administração do Estado, reconheço e ratifico,
a Dispensa de Licitação nº 0033/2022, Processo nº 0152.2022.
PREG-IX.DL.0033.SAD.SES, fundamentada no Inciso XI
do art. 24, da Lei nº 8.666/93, cujo objeto é a contratação das
empresas J M C SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA, CNPJ
nº 05.109.741/0001-29, para o Lote II (HOSPITAL BARÃO DE
LUCENA) e REFINE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS ESPECIAIS
LTDA, CNPJ nº 03.210.559/0001-34, para o Lote V (HOSPITAL
GETÚLIO VARGAS) para prestação do serviço de produção,
fornecimento, manipulação e distribuição de refeições, com
todos os gêneros alimentícios para pacientes, acompanhantes,
servidores/funcionários, nos valores globais respectivos de R$
8.028.592,50 (oito milhões, vinte e oito mil quinhentos e noventa e
dois reais e cinquenta centavos) e R$ 10.248.621,72 (dez milhões,
duzentos e quarenta e oito mil seiscentos e vinte e um reais e
setenta e dois centavos) para o período de 12 (doze) meses.
Gianni de Lima Guimarães - Secretária Executiva de Contratações
Públicas

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO N° 0107.2022.CCPLE-X.PE.0073.SAD.APAC
À vista das informações prestadas pela pregoeira Juliane Carla
Rodrigues Bezerra em resposta aos recursos administrativos das
licitantes ATITUDE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI e UNIKA
TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI acerca do julgamento
do certame licitatório em epígrafe, não foram demonstrados
motivos ou fatos que levassem à reforma da decisão da
pregoeira que declarou a licitante TOGGI SERVICE LIMPEZA
E CONSERVAÇÃO EIRELLI vencedora do lote único. Desta
forma, julgo IMPROCEDENTE os recursos interpostos pelas
empresas ATITUDE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ Nº
17.086.031/0001-00 e UNIKA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS
EIRELI, CNPJ Nº 11.788.943/0001-47 e, nos termos no art. 4º,
XXI da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o lote único do objeto
do certame licitatório em epígrafe em favor da empresa TOGGI
SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELLI, CNPJ nº
21.821.092/0001-04, por ter proposto o menor valor total para o
lote único de R$ 89.025,0768 para o período de 12 (doze) meses.
Rodrigo Silva Lages. Gerente Geral de Governança em Licitações
do Estado.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO Nº 0143.2022.PREG-IV.PE.0099.SAD.CG-SDS
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
À vista dos argumentos apresentados pela pregoeira, Sra. Berta
Gomes Teixeira, presentes nas Informações às intenções de
recurso e recurso Administrativo interpostos, respectivamente,
pelas licitantes LAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS e BASERV
BRASIL SERVIÇOS E INSTALAÇÕES, JULGO, com base no
art. 4º, inc. XXI da Lei nº 10.520/2002, e no art. 7º, inc. VI e VII do
Decreto Estadual nº 32.539/2008, IMPROCEDENTES os recurso
apresentados pelas referidas empresas e ADJUDICO o objeto
do pregão em favor da licitante PROSEL TERCEIRIZAÇÃO,
LIMPEZA E CONSTRUÇÃO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA EPP, CNPJ: 37.538.251/0001-34, por ter cumprido com todas
as exigências do edital e proposto o menor valor global de R$
171.587,7252 (cento e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e
sete reais e setenta e dois centavos), para o período de 12 (doze)
meses. Rodrigo Silva Lages, Gerente Geral de Governança em
Licitações do Estado.

SECRETARIA DA CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
Processo nº. 007/2022. Comissão: CPL/SCC. Pregão Eletrônico
nº. 03/2022 – PE INTEGRADO nº. 0008.2022.CPL.PE.0003.
GABINETE-CIVIL. Objeto Nat. Licitação Fracassada do Pregão
Eletrônico 03/2022. Objeto Desc. Contratação de empresa
com experiência comprovada em edificações consideradas
como patrimônio histórico e cultural e tombada pelo Estado
de Pernambuco através do Decreto nº 46.142 de 13/06/2018,
para elaboração dos projetos de conservação, requalificação
e complementares para o Arquivo Público Estadual Jordão
Emerenciano. Torna público para conhecimento dos interessados,
que a licitação acima destacada, foi FRACASSADA, face a
desclassificação das propostas de todos os participantes. Recife,
13/09/2022. Ana Valéria Santos do Amaral. Pregoeira SCC.(***)

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO- SECTI
Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento
Parcelado de Crédito não Tributário do Estado de Pernambuco,
firmado entre SECTI e a Autarquia Educacional Artur Barbosa
Maciel – AEB (Faculdade de Belo Jardim – FBJ). Assinatura:
13/09/2022.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL.I
AVISO DE LICITAÇÃO
PL0070.2022.CEL.I.PE.0013.SDA. Objeto: Pregão Eletrônico
para Formação de Registro de Preços para eventual aquisição
de ordenhadeiras mecânicas móveis com 1 unidade de ordenha,
conforme especificações, quantitativos e valores estabelecidos no
Termo de Referência, para atender às demandas da Secretaria
de Desenvolvimento Agrário – SDA. Valor total estimado R$
4.438.519,14. Entrega das propostas a partir do dia 14/09/2022
às 09:00. Abertura das Propostas: 27/09/2022 às 09:00. Início
da Disputa: 27/09/2022 às 10:00 (horários de Brasília). Edital
e anexos nos sites: www.peintegrado.pe.gov.br. Informações:
[email protected] e [email protected],
de seg a sex de 09:00 às 12:00 e 13:00 as 16:00 horas. Recife,
13/09/2022. Lauriete Oliveira, Pregoeira CEL.I

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Vaz, localizada no Município de Pedra/PE, resultante da Emenda
Parlamentar nº 7043/2022, do Deputado Estadual Marcantonio
Dourado Filho.
Valor: R$ 100.000,00.
Nota de Empenho: 2022NE000637 de 23/08/2022.
Vigência: 06 meses a partir da data de assinatura.
Assinado: 01/09//2022.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
EXTRATO - TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 005/2021.
Instituto de Fomento ao Desenvolvimento Social e Produtivo do
Nordeste - IFODESP NE.
Objeto: Modificar a Cláusula Terceira, prorrogando o prazo de
vigência por mais 04 (quatro) meses, até 01 de outubro de 2022.
Assinado: 25/05/2022.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR
TEMPO DETERMINADO Nº 021/2022. Contratante: SEDUH.
Contratado: ANA CARMELITA MENÊZES MOTA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 021/2022, por
um período de 6 (seis) meses, contados a partir de 06 de outubro
de 2022. Celebração: 13/09/2022. ANDRESSA CAROLAINE
LUCIO GADELHA. GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS – GGAF – SEDUH/PE.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR
TEMPO DETERMINADO Nº 016/2022. Contratante: SEDUH.
Contratado: ALESSANDRA GORETTE DE MORAIS. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2022, por
um período de 6 (seis) meses, contados a partir de 02 de outubro
de 2022. Celebração: 13/09/2022. ANDRESSA CAROLAINE
LUCIO GADELHA. GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS – GGAF – SEDUH/PE.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR
TEMPO DETERMINADO Nº 014/2022. Contratante: SEDUH.
Contratado:
LEONARDO
NORONHA
NOBRE.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 014/2022, por
um período de 6 (seis) meses, contados a partir de 05 de outubro
de 2022. Celebração: 13/09/2022. ANDRESSA CAROLAINE
LUCIO GADELHA. GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS – GGAF – SEDUH/PE.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
GGLIC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
PL Nº015/2022, CPL - TP Nº 012/2022. OBJETO: “EXECUÇÃO
COMPLETA E PERFEITA, SOB REGIME DE EMPREITADA
POR PREÇOS UNITÁRIOS, PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS
INFRAESTRUTURA URBANA PARA PAVIMENTAÇÃO EM
PARALELEPÍPEDO DE VÁRIAS RUAS NO MUNICÍPIO DE
SIRINHAÉM – PE”. A CPL da SEDUH torna público o resultado do
julgamento de habilitação proferido no processo licitatório acima
identificado. HABILITADAS: 1) TCHERBEDO – TRANSPORTE
E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 28.453.726/0001-07; 2)
CPM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 05.545.366/000160; 3) L&R SANTOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ
07.408.234/0001-11; 4) CONSÓRCIO FORMADO PELAS
EMPRESAS CONSTRUTORA NOVO MUNDO EIRELI (CNPJ
03.951.168/0001-70) e DIRETRIX ENGENHARIA EIRELI, CNPJ
01.085.073/0001-96. INABILITADA: NÃO HOUVE. Fica aberto o
prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com
franquia de vista aos autos do processo, mediante contato prévio
pelo telefone (081) 3181-3311 ou através do e-mail cpl@seduh.
pe.gov.br. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, fica
a sessão de abertura da proposta de preços marcada, desde
logo, para o dia 22/09/2022, às 10h00, no Prédio da SEDUH,
sito à Estrada do Barbalho, nº 889-A, Iputinga, Recife. Recife/PE,
13/09/2022. François Mitterrand Cabral da Silva. Presidente da
CPL - SEDUH/PE.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO II – CEL II
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2022, CEL II – TOMADA
DE PREÇOS Nº 008/2022 - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA
DE URBANIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS CANTEIROS
DA AVENIDA DJALMA WANDERLEY LADO DA BR-316 NO
SETOR DAS QUADRAS QCS/Q4/Q9/Q10 E ILUMINAÇÃO EM
LED DOS CANTEIROS E BR-316 (TRECHO 1) NO MUNICÍPIO
DE PETROLÂNDIA-PE.” A CEL II da SEDUH torna público o
resultado do julgamento de habilitação proferido no processo
licitatório acima identificado.HABILITADAS: 1) CONSTRUTORA
NOVO MUNDO EIRELI (CNPJ nº 03.951.168/0001-70) e
2) BL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ nº
14.780.722/0001-70); INABILITADA: Não houve. Fica aberto o
prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com
franquia de vista aos autos do processo, mediante contato prévio
pelo telefone (081) 3181-3311 ou através do e-mail cel2@seduh.
pe.gov.br. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, fica
a sessão de abertura da proposta de preços marcada, desde
logo, para o dia 22/09/2022, às 09h00, no Prédio da SEDUH,
sito à Estrada do Barbalho, nº 889-A, Iputinga, Recife/PE. Em
12/09/2022. Camila Magalhães Cutrim Tavares Pontes. Presidente
da CEL II/GGLIC - SEDUH/PE.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

EXTRATO - TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 024/2022.
Associação Filantrópica dos Moradores da Vila de Santo Antônio.
Objeto: Reforma do Parque de Exposições Napoleão Vaz- Poli

GACE
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO
DE
ENGENHARIA N°
0010/2021-SEE
CONTRATADA:
CONSTRUDANTAS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.

Objeto: Prorrogação do Prazo contratual e de sua execução
por mais 150 (Cento e cinquenta) dias. A vigência: 28/02/2023
a 27/07/2023 e a execução 31/10/2022 a 29/03/2023. Data de
assinatura: 12 de setembro de 2022.
7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO
DE ENGENHARIA N° 0029/2020-SEE CONTRATADA: NUNES &
CAVALCANTI CONSTRUÇÕES LTDA EPP. Objeto: Prorrogação
do Prazo contratual e de sua execução por mais 90 (noventa) dias.
A vigência: 18/01/2023 a 17/04/2023 e a execução 20/09/2022 a
18/12/2022. Data de assinatura: 12 de setembro de 2022.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
TERMO RATIFICAÇÃO
Reconheço e RATIFICO para fins do disposto no art. 26 da Lei
Federal nº 8.666/93 e à vista o PARECER CT/CV Nº 0491/2022AP/CR (Doc.SEI 28355978) o Processo de nº 0123.2022.CPL
III.IN. 0015.SEDUC, fundamentado com base no art. 25, II,
c/c art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objeto trata da
contratação direta do Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, CNPJ
sob o nº 00.460.831/0001-46, visando a inscrição de 3.000
(três mil) inscrições e a bonificação de 1.800 (um mil e oitocentas)
inscrições gratuitas, para os servidores do Estado de Pernambuco
no 26º Seminário Nacional “Escola? Presente” abordando o
tema “Educação integral a prática docente: o que muda no
cenário pós-pandemia? ”, nos dias 13 e 14 de setembro de 2022,
no formato presencial, conforme especificação e quantidade
estimada no Termo de Referência, totalizando o valor de R$
1.485.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).
ALAMARTINE FERREIRA DE CARVALHO. Secretário Executivo
de Administração e Finanças.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2022 – CPL I –
CONCORRÊNCIA Nº 010/2022 OBJETO: Contratação de
empresa especializada para execução das obras e serviços de
implantação e pavimentação da Rodovia PE-560, trecho: Entr. PE545 (Bodocó) - Sipaúba, com extensão aproximada de 14,42 km.
CLASSIFICADOS (Licitante - Valor Total): 1º) CONSTRUTORA
CASSI LTDA - R$ 26.134.376,30. 2º) BETA ENGENHARIA
S/A - R$ 27.128.823,60. 3º) BRAENGE BRASIL ENGENHARIA
LTDA - R$ 28.774.990,70. 4º) COSAMPA PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 29.296.734,16. 5º) UNITERRA
- UNIÃO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA - R$
29.576.743,61. DESCLASSIFICADO: não houve. Fica desde logo
a BETA ENGENHARIA S/A notificada da retificação realizada em
sua planilha orçamentária com redução do valor total ofertado, nos
termos do item 10.5 do edital. Ata de julgamento e análise técnica
disponíveis no Painel de Licitações (www.licitacoes.pe.gov.br). Fica
aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis. Recife, 13.09.2022.
Romero Tavares de Amorim Filho. Presidente da CPL I.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2022 – CPL I – TOMADA
DE PREÇOS Nº 010/2022 OBJETO: Contratação de empresa
especializada para execução de reparos localizados para
restauração dos pavimentos - etapa preliminar - do Aeroporto
Governador Carlos Wilson - SBFN, em Fernando de Noronha,
Pernambuco. Diante da renúncia expressa ao direito de recurso
contra o julgamento de proposta de preços, a Comissão de
Licitação torna pública a homologação do processo supra e a
adjudicação em favor do licitante GEOPLAN ENGENHARIA LTDA,
CNPJ: 10.647.550/0001-50, no valor total de R$ 1.183.314,28
firmada pela autoridade competente. Recife, 13 de setembro de
2022. Romero Tavares de Amorim Filho. Presidente da CPL I.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
Contrato nº 052/2022, CONTRATANTE: SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS - SIRH,
CNPJ nº 32.535.558/0001-68. CONTRATADA: CONSÓRCIO
DECOLA NORONHA, formado pelas empresas GEOPLAN
ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 10.647.550/0001-50 e EBSA
EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES AEROPORTUÁRIAS
LTDA, CNPJ nº 06.912.347/0001-97. Objeto: Execução das
obras de restauração dos pavimentos do Aeroporto Governador
Carlos Wilson - SBFN, em Fernando de Noronha, PE. Valor R$
59.852.868,25. Prazo de vigência: 485 dias a partir da data da
assinatura do contrato, em 09/09/2022. Prazo de execução: 365
dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. Recife, 13/09/2022.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2022 – CPL I –
CONCORRÊNCIA Nº 021/2022 OBJETO: Contratação de empresa
especializada para execução das obras de restauração da Rodovia
PE-483, trecho: Entr. BR-232 – Umãs, com extensão aproximada
de 13,4 km. HABILITADOS: 1- INSTALLE ENGENHARIA LTDA;
2- AGC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; 3- CPM
CONSTRUTORA LTDA. INABILITADOS: 1- SCAVE SERVIÇOS
DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA, pelo descumprimento
dos itens 7.4.2-2 e 7.4.3-2 do edital. 2- COSAMPA PROJETOS
E CONSTRUÇÕES LTDA, pelo descumprimento dos itens 7.4.22 do edital. Análise técnica e ata de julgamento disponível no
Painel de Licitações (www.licitacoes.pe.gov.br). Fica aberto o
prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com
vistas franqueadas aos autos na sala da CPL-SIRH. Abertura
dos envelopes de proposta preços e prosseguimento do
certame fica agendado para o dia 16.09.2022 às 10:00h, na
sala da CPL da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
(SIRH), sito à Av. Cruz Cabugá, nº 1111 – Santo Amaro - Recife/PE,
na suposta renúncia ao prazo recursal por todos os licitantes. Link
para a sessão pública disponível no Painel de Licitações. Recife,
13.09.2022. Romero Tavares de Amorim Filho. Presidente da CPL I.

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
2º T.A. TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2019 –
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS X CENTRO
DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA – CDC. OBJETO:

Ano XCIX Ć NÀ 176 - 17
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração
001/2019, até o dia 01/04/2023, bem como a suplementação
de recursos, em conformidade com a prorrogação do Convênio
Federal nº 003/2019 e o novo Plano de Trabalho 2019/2023, para
continuidade da execução do Programa de Proteção a Crianças
e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/PE. DATA DE
ASSINATURA: 13/09/2022. CLOVES EDUARDO BENEVIDES.
Secretário de Justiça e Direitos Humanos.
5º T.A. AO CT N° 019/2018 – SJDH. CONTRATADO. CONTEC
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: prorrogação do
prazo de vigência contratual, visando a continuidade da prestação
de serviços de profissionais temporários terceirizados para
atender as demandas da GEPAIS/SJDH. VIGÊNCIA: 03/09/2022
à 30/12/2022. CLOVES EDUARDO BENEVIDES. Secretário de
Justiça e Direitos Humanos.

SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 007/2018 - PARTES:
SERES x AUTARQUIA DE MANUTANÇÃO E LIMPEZA
URBANA-EMLURB - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA
E RESCISÃO: Considerando ter havido interesse recíproco
entre as partes contratantes, o presente instrumento prorroga
o referido convênio pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a
partir 15 de setembro de 2022. CLAUSULA SEGUNDA – DAS
CLÁUSULAS ORIGINAIS: Ficam mantidas e retificadas todas as
demais cláusulas e condições estipuladas no termo original que
não tenham sido expressamente alteradas por este instrumento.
Recife, 01 de setembro de 2022. CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA
RODRIGUES Secretário Executivo de Ressocialização.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 007/2019-PARTES:
SERES X AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO
RECIFE-CTTU - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA:
Considerando ter havido interesse recíproco entre as partes
contratantes, o presente instrumento prorroga o referido
convênio pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir 15 de
setembro de 2022. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CLÁUSULAS
ORIGINAIS: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais
cláusulas e condições estipuladas no termo original que não
tenham sido expressamente alteradas por este instrumento.
Recife, 12 de setembro de 2022. CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA
RODRIGUES - Secretário Executivo de Ressocialização.

SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO
Extrato de Contrato
Contrato Nº 032/2022 – SERES/SJDH. Contratada: LUCIANO
SÉRGIO GUIMARAES DE SÁ BARRETO – LSGS BARRETOME. Objeto: fornecimento de cadeira para o aparelhamento
da Unidade II do PRRL: Vigência: 12 meses. Valor Total:
R$ 8.500,00. Nota de Empenho: 2022NE000651. Origem:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0020.2022.CPL.PE.0009.SERES.
Recife, 26 de agosto de 2022. Cícero Márcio de Souza Rodrigues.
Secretário Executivo de Ressocialização.

SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO
Extrato de Ata de Registro de Preço
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
Em consonância com o parágrafo 2º do artigo 15 da Lei Federal nº
8.666/93 em sua atual redação.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2022, ORIUNDA DO
PROCESSO Nº 0020.2022.CPL.PE.0009.SERES. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 0009/2022.SERES
Objeto: A aquisição eventual de mobiliários, sob o regime de
fornecimento integral para atender às demandas da Secretaria
Executiva de Ressocialização. Ficam registrados os seguintes
preços: ITENS DE COTA EXCLUSIVA: LUCIANO SÉRGIO
GUIMARÃES DE SÁ BARRETO. CADEIRA - tipo longarina, base
fixa em aço, sem rodizio, com altura total de 90,00cm, com braços,
assento em compensado multilaminado e espuma injetada,
revestido em tecido, medindo no mínimo 46,5x44,00cm (lxp), sem
regulagem, encosto em polipropileno e espuma de poliuretano,
revestido em tecido, medindo no mínimo 42,00x50,00cm (lxa),
sem regulagem, dimensões com variação em ate 5%, com
3 lugares. No valor unitário de R$ 850,00 e valor total de R$
8.500,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da data da sua
assinatura. Recife, 24 de agosto de 2022. Cícero Márcio de Souza
Rodrigues. Secretário Executivo de Ressocialização.

SECRETARIA DA MULHER
EXTRATO
TCT SECMULHER nº 04/2022 – PARTÍCIPE: PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SURUBIM - CNPJ: 11.361.862/0001-66.Objeto:
estabelecer condições de cooperação mútua com vistas ao
desenvolvimento da Política de Formação em Gênero e de apoio
às Mulheres na Produção de Conhecimento, Cultura, Esportes e
Saúde. Vigência: 3 (três) anos, a contar de 26/08/2022. Recife,
12/09/2022 – Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha – Secretária
da Mulher.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
7º T.Aditivo ao Contrato nº036/2017.CONTRATANTE: SEPLAG/
PE.CONTRATADA:Empresa RL SERVIÇOS E LOCAÇÃO
DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº02.363.274/0001-70.
Objeto: CESSÃO DE CRÉDITOS pela CONTRATADA à
CONTRATANTE dos valores devidos à CONTRATADA
correspondente aos serviços prestados no mês de agosto de
2022, para possibilitar o pagamento direto pela CONTRATANTE
das obrigações trabalhistas dos empregados alocados no
contrato referente à competência de agosto de 2022, conforme
Carta de Cessão de Crédito da Contratada (28072439) e CI