DOEPE 28/09/2022 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de setembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 186 - 21
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2022 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, Inciso I)
1000
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
(ÚLT. 12 M. )
R$ milhares
PREVISÃO
ATUALIZADA
2022
set/21
out/21
nov/21
dez/21
jan/22
fev/22
mar/22
abr/22
mai/22
jun/22
jul/22
ago/22
4.132.470
3.591.310
3.485.493
4.212.580
4.140.897
4.343.433
3.945.320
3.914.117
4.214.907
3.905.930
3.845.432
5.622.565
49.354.454
46.175.981
2.077.469
2.096.097
2.044.746
2.330.041
2.485.330
2.403.649
2.316.168
2.267.163
2.287.722
2.170.133
2.256.879
2.123.762
26.859.157
26.531.254
ICMS
1.802.116
1.817.662
1.797.310
2.002.308
1.889.268
1.444.820
1.699.450
1.786.833
1.875.475
1.858.462
1.883.388
1.724.292
21.581.382
21.460.984
IPVA
35.345
34.638
32.119
37.923
203.298
646.666
309.453
237.150
111.074
68.880
62.136
55.277
1.833.958
1.750.921
ITCD
12.222
13.775
9.357
9.846
10.415
10.215
22.820
17.656
14.581
18.320
16.927
28.215
184.350
143.606
IRRF
146.991
154.982
140.949
196.834
287.076
141.066
161.455
144.066
146.403
152.062
209.164
195.480
2.076.527
2.023.909
RECEITAS CORRENTES ( I )
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
80.795
75.040
65.012
83.130
95.273
160.882
122.989
81.458
140.190
72.409
85.264
120.497
1.182.941
1.151.834
Contribuíções
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
133.047
133.500
122.483
290.523
115.206
123.133
158.348
134.466
142.648
155.274
178.485
179.055
1.866.168
1.846.409
Receita Patrimonial
746.178
146.524
(75.809)
49.925
42.424
46.784
85.602
62.045
107.613
73.033
53.764
86.676
1.424.758
384.110
25.120
144.207
(77.865)
46.086
38.456
45.833
84.512
56.471
71.539
71.597
50.824
85.205
641.985
246.003
721.058
2.317
2.056
3.839
3.968
951
1.089
5.574
36.074
1.436
2.940
1.471
782.773
138.107
114
83
1.356
120
63
76
44
42
243
114
51
47
2.353
1.153
60
53
71
53
71
60
54
56
68
46
84
62
738
634
8.471
9.339
10.918
14.428
16.519
21.406
15.919
11.912
14.513
10.100
12.870
12.092
158.488
158.668
1.094.393
1.124.054
1.281.984
1.416.515
1.391.895
1.662.780
1.273.213
1.353.794
1.558.602
1.390.377
1.233.643
3.134.549
17.915.800
16.436.198
571.133
636.986
821.229
853.511
868.580
1.199.260
731.678
863.835
964.954
900.336
768.083
876.353
10.055.938
9.832.886
Transferências da L.C. 87/1996
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Transferências da L.C. 61/1989
6.892
7.094
6.796
6.948
7.290
6.519
7.385
7.511
3.993
5.634
5.807
4.625
76.493
83.159
Rendimentos de Aplicação Financeira
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPE
Transferências do FUNDEB
237.775
245.071
270.630
279.573
306.973
289.058
262.503
296.208
282.185
266.899
246.385
267.437
3.250.696
3.059.677
Outras Transferências Correntes
278.593
234.903
183.329
276.483
209.052
167.943
271.647
186.241
307.470
217.509
213.368
1.986.134
4.532.673
3.460.475
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÔES ( II )
Transferencias Constitucionais e Legais
Contribuição do Serv. para o Plano Previdência
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
Dedução de Receita para formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
72.738
81.660
99.745
110.975
89.388
85.545
95.972
84.639
103.498
106.854
109.655
86.322
1.126.992
817.554
969.022
991.664
1.004.561
1.364.390
993.212
1.277.188
1.218.340
1.124.187
1.141.500
1.094.644
1.031.298
1.083.949
13.293.955
12.470.040
469.160
473.291
446.839
535.605
549.022
658.480
590.912
556.130
524.486
488.398
478.189
463.962
6.234.474
5.978.535
99.962
100.143
88.889
229.769
98.503
100.862
123.738
101.162
107.867
121.616
132.848
136.369
1.441.729
1.389.704
3.049
131
8.536
3.018
2.415
8.831
3.978
3.701
5.810
7.124
3.101
4.263
53.959
24.239
0
0
0
0
335
643
25.557
685
964
496
(21.926)
1.434
8.189
2.300
396.850
418.098
460.297
595.998
342.936
508.372
474.156
462.509
502.373
477.010
439.086
477.921
5.555.604
5.075.262
3.163.448
2.599.646
2.480.932
2.848.190
3.147.686
3.066.244
2.726.980
2.789.930
3.073.406
2.811.286
2.814.133
4.538.616
36.060.498
33.705.941
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0
5.786
0
0
0
0
650
0
100
6.282
3.921
0
16.739
0
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
3.163.448
2.593.860
2.480.932
2.848.190
3.147.686
3.066.244
2.726.330
2.789.930
3.073.306
2.805.004
2.810.212
4.538.616
36.043.759
33.705.941
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0
860
163
0
0
0
0
0
0
10.922
0
0
11.946
0
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
3.163.448
2.593.000
2.480.769
2.848.190
3.147.686
3.066.244
2.726.330
2.789.930
3.073.306
2.794.082
2.810.212
4.538.616
36.031.813
33.705.941
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 28 de Setembro de 2022
Nota: Os Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários apresentam número negativo em julho/2022 devido à reclassificação de receitas com rendimentos para receitas de contribuições dos servidores no Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores
de Pernambuco, no valor de R$ 23.510.469,92. Trata-se de receita reconhecida indevidamente como rendimento de aplicação financeira na competência de março/2022 (documento 2022NL000260), e reclassificada em 01/07/2022 mediante o registro dos documentos
2022EM000075 e 2022NL000804.
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE