DOEPE 18/11/2022 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCIX
NÀ 219
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 471/2021, 20 (VINTE) DIAS.
SEI
NOME
MATRÍCULA
INICIO
1400005651.001800/2022-06
JOSE WILSON DE SOUZA
379.388-5
11/11/2022
Recife, 18 de novembro de 2022
Diretoria de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais
Edital de Restituição DPS nº 063/2022
A Diretoria de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br,
em publicações.
Reinaldo Miranda da Silva - Diretor
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder em 17/11/2022.
SEI
NOME
1400005455.002790/2022-34
14000110005174.000096/2022-09
1400005293.005190/2022-28
1400005550.002642/2022-31
1400005269.003601/2022-48
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
ALEXANDRE BITTENCOURT LEITE
MARQUES
271.071-4
1º
08/02/2022
ANDREA IRIS MACIEL CARDIM
163.708-8
3º
02/05/2021
CARLA MARIA NUNES DE ALBUQUERQUE
255.649-9
1º
28/09/2016
162.452-0
3º
30/10/2020
ELISAMA GONCALVES DE SOUZA
OLIVEIRA
ENIO SANTOS DE SIQUEIRA CAVALCANTI
JUNIOR
251.647-0
1º
30/10/2022
1400005269.003559/2022-65
ERIVALDO MEDEIROS DE SOUZA
73.984-7
4º
30/10/2021
1400005293.005202/2022-14
FABIA BADEN DE CARVALHO
118.117-3
3º
02/06/2013
1400005336.002780/2022-55
IZA MARIA DOS SANTOS
165.113-7
2º
13/12/2020
1400005455.002796/2022-10
JAILTON JOSE VITAL DE OLIVEIRA
114.915-6
4º
18/02/2022
1400005424.001834/2022-76
JAIRO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE E
SILVA
113.831-6
4º
10/05/2022
1400005269.003584/2022-49
JONATAN PEREIRA DA SILVA
299.904-8
1º
22/03/2020
1400005455.002792/2022-23
JOSE NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
262.421-4
1º
26/10/2017
1400005541.002488/2022-15
JOSE WILSON BARROS FALCAO
174.230-2
2º
23/05/2021
1400005365.001351/2022-13
LUCAS ANDRE BARBOSA LIMA DE
SANTANA
302.551-9
1º
01/02/2020
1400005336.002736/2022-45
MANUELA DE MELO PEREIRA
251.917-8
1º
08/06/2016
1400005526.001371/2022-02
MARIA APARECIDA MALTA DE SOUZA
257.824-7
1º
13/12/2016
1400005623.001001/2022-69
RENILDA MARIA DA SILVA CRUZ
249.961-4
1º
18/07/2022
1400005526.001370/2022-50
SANDRA MARIA MENDES SOUZA E MELO
271.042-0
1º
23/09/2018
2021106122
SEVERINA ANISIO DE FREITAS
45.773-6
2º
02/06/1994
2021106122
SEVERINA ANISIO DE FREITAS
45.773-6
3º
15/06/2004
ZELIA CRISTINA LUSTOSA RORIZ
117.375-8
4º
16/12/2022
1400005293.005075/2022-53
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 155, DE 16.11.2022
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no art. 215 da Lei nº 6.123, de 20.07.68, bem como os fatos constantes no
Processo SEI Nº 1500000005.003590/2022-09, RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos constantes no supramencionado processo e constituir, para esse
fim, Comissão composta pelos seguintes membros:
a) Mônica Cristina Fraga Souza, AFTE-II, matrícula nº 180.248-8, na qualidade de presidente;
b) Eduardo Vicente do Nascimento, AFTE-II, matrícula nº 171.967-0; e
c) Marcos Aurélio Malheiros Honório de Melo, AFTE-II, matrícula nº 187.822-4.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 156, DE 17.11.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Nevton Borba de Andrade, matrícula nº 184.954-9, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Comércio Eletrônico e Malha Fina, no período de 07 a 21.11.2022, durante a ausência de seu titular por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 17.11.2022.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 157, DE 17.1.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Carla Alencar de Melo, matrícula nº 169.917-2, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor de Legislação
e Orientação Tributária, no período de 16 a 30.11.2022, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 16.11.2022.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD 01/2022
A DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA , nos termos do art. 2º, §1º, inciso I da
Lei nº 10.654/91 sujeitando-se ao disposto no Art. 9º, § 1º da Lei 13.974 de 16/12/2009, INTIMA os contribuintes constantes na relação
publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem o
Crédito Tributário de ICD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, apurado nos processos ou apresentar defesa, se for o caso,
sob pena do débito ser inscrito em dívida ativa, devendo dirigir-se aos seguintes locais: UNIDADE DE ICD - I RF, situada à Av. Dantas
Barreto, 1186, 3º andar - São José - Recife/PE no caso de contribuintes localizados na região metropolitana; Agência da Receita Estadual
da sua jurisdição nos demais casos.
ELIAS ALEXANDRINO DA SILVA JUNIOR
Diretor de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras - DFA
EDITAL DBF Nº 208/2022
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e o disposto no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016,
que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Peap, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 387/2022, resolve credenciar o contribuinte DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA., inscrito no CNPJ/MF
nº 08.072.649/0004-72 e CACEPE sob o nº 0723102-43, processo nº 1500000073.001717/2022-33, tendo os seus termos inicial e final
em 18.11.2022 e 17.11.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 17 de novembro de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 047/2022
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS
A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade
com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o(s) sujeito(s) passivo(s) a seguir identificado(s) para, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por meio do(s) lançamento(s)
de ofício objeto(s) do(s) processo(s) administrativo(s) tributário(s) respectivamente indicado(s) ou impugnar o lançamento. Esgotado o
referido prazo sem que tenha ocorrido o recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será inscrito em dívida ativa.
Sujeito passivo
TOP 3 COMÉRCIO DE BIJUTERIAS
ARMARINHOS E MATERIAIS EM GERAL LTDA
Cacepe/CPF
1010310-41
Endereço
Avenida Santo Antônio N. 154,
Santo Antônio, Garanhuns – PE
Número do Processo
2022.000007174333-22
Caruaru, 17 de Novembro de 2022.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE.
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 17/11/2022 ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 17/11/2022, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
01619/22-5 2022.000002232429-17 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
04
01630/22-9 2022.000002288426-29 I. S. TENORIO CONFECCOES LTDA EPP
09
01609/22-0 2021.000007845720-92 INGA DISTRIBUIDORA LTDA
09
01612/22-0 2021.000006683100-36 FRANCIELTON LUIZ DO NASCIMENTO ME
16
01607/22-7 2021.000006247686-14 INDUKERN DO BRASIL QUIMICA LTDA
16
01610/22-8 2021.000006247727-27 INDUKERN DO BRASIL QUIMICA LTDA
16
01611/22-4 2021.000006247805-84 DOLCE & GABBANA DO BRASIL COMERCIO,IMPORTAC
17
01618/22-9 2021.000006248077-17 DOLCE & GABBANA DO BRASIL COMERCIO,IMPORTAC
17
01621/22-0 2021.000002476443-10 VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA
17
01624/22-9 2022.000005521081-37 VIA VAREJO S/A
19
01625/22-5 2022.000005436145-13 VIA VAREJO S/A
19
01628/22-4 2022.000005499409-86 VIA VAREJO S/A
19
01627/22-8 2022.000004853264-92 MAGAZINE LUIZA S/A
20
01629/22-0 2021.000007501817-40 WAL MART BRASIL LTDA.
20
01626/22-1 2021.000007501887-53 WAL MART BRASIL LTDA.
20
01623/22-2 2021.000008774858-15 DIA-DISTRIBUICAO E IMPORTACAO AFOGADOS LTDA
22
01613/22-7 2021.000008595946-16 ATACADAO S.A
22
01614/22-3 2021.000008303198-21 JBS S/A
22
01608/22-3 2022.000001274976-16 POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
23
01622/22-6 2022.000003386106-41 ANTUNES PALMEIRA LTDA
23
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
JUL
01620/22-3 2022.000002162562-15 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
04
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
01207/22-9 2020.000006956302-12 WM COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME
15
01199/22-6 2021.000007046982-80 LEOTEX DENIM PREMIUM LTDA
15
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
REL
01353/22-5 2021.000007551174-12 INVESTGAS LOCACAO E INVESTIMENTO LIMITADA
15
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00216/16-0 2015.000005687068-19 MAXPET NORDESTE PLASTICOS E ENERGIA LTDA
02
01025/22-8 2021.000007689877-12 CONNECTOWAY SOLUCOES INTELIGENTES EM TECNOL
14
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
REL
01026/22-4 2021.000007729663-51 CONNECTOWAY SOLUCOES INTELIGENTES EM TECNOL
14
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00238/17-1 2016.000005521492-93 DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A
01
00612/16-2 2015.000008519811-08 GALINDO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA
12
00594/13-0 2010.000001948726-36 E & M COMERCIAL LTDA - ME
12
00398/17-9 2016.000010027006-37 BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO NORDESTE S/A
12
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
REL
REV
00115/21-5 2019.000004069357-95 INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA
01
12
00074/20-9 2019.000003523512-61 F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACE
12
01
00076/20-1 2019.000003553634-71 F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACE
12
01
RECIFE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. DAVI COZZI DO AMARAL - CORREGEDOR DO TATE.
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA SEINFRA n.º 32 , de 17 de novembro de 2022.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, conforme disposto na Portaria nº 004 de
07/02/2019, RESOLVE:
Art. 1º - INSTAURAR os trabalhos do Processo Administrativo para apuração de responsabilidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, com
base nos fatos narrados no SEI nº 0011108523.000041/2022-39, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões, que
porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente.
Art. 2º - DESIGNAR para compor a Comissão os servidores Patrícia Borges Ferreira de Azevedo, matricula nº 393.232-0 (presidente da
comissão), Leila Virgínia Hermínio Souza, matricula nº 394.028-4 e Márcia Cristina Lemos Costa, matricula nº 319451-5.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOE/PE.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
PORTARIA SEINFRA Nº 33, de 17 de novembro de 2022.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar
os fatos apontados nos seguintes Processos de Medidas Administrativas Internas: nº 002/2019, 030/2019, 033/2019, 035/2019, 036/2019
e 037/2019.
Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão:
Nome: José de Souza Melo Filho
Cargo: Gerente Administrativo - Matrícula: 363.672-0
Nome: Lúcia de Fátima Ferreira Alves
Cargo: Coordenadora de Controle Interno - Matrícula: 397.358-1
Nome: Romildo Alves Berenguer
Cargo: Gerente de Aeródromo - Matrícula: 437.813-0
Art. 3º O Presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pelo
Servidor Romildo Alves Berenguer.
Art. 4º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 5º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90 dias.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 17 de Novembro de 2022
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos