DOEPE 18/11/2022 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCIX
NÀ 219
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Portaria nº 761. DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Empresa: ENCRED - EMPRESA NORDESTINA DE CREDITO
EIRELLI - EPP, CNPJ nº. 01.784.754/0001-42. Penalidade: DECIDO: Acatar parcialmente a penalidade sugerida pela Comissão
Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, no bojo do seu Relatório, constante no Processo Administrativo nº
056/2022, para APLICAR a penalidade de MULTA, em desfavor da empresa , licitante no Processo Licitatório nº. 0291.2018.CCPLEVI.
PE.0195.SAD - Contrato nº. 109/2019, todavia, minorando o percentual para 5,4% sobre valor mensal do contrato, tendo em vista
retificação da mensuração das infrações e, levando-se em consideração o previsto no Parágrafo Sexto da Cláusula 9ª do Contrato,
restando a monta final da multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo com fulcro na Lei nº 8.666/93, art. 7º da Lei nº 10.520/2002,
bem como os ditames dos Decretos Estaduais nº 32.539/2008 e 42.191/2015. RECURSO: Considera-se intimado desta decisão para
que, querendo, apresente recurso no prazo 05 (cinco) dias úteis, conforme arts. 33 e 39, do Decreto nº 42.191/2015.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 762. DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Empresa: COMERCIAL MOSTAERT LTDA, CNPJ nº 11.563.145/000117. Penalidade: DECIDO: não acatar a penalidade sugerida pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades
– CPAAP, no bojo do seu Relatório constante no Processo Administrativo nº 061/2022, para APLICAR tão somente a penalidade
de MULTA compensatória de 20% (vinte por cento), acrescida da majoração de 50% pela reincidência constatada, aplicáveis sobre a
parcela contratual não adimplida, restando o valor final no montante de R$ 30.145,20 (trinta mil cento e quarenta e cinco reais e vinte
centavos), em desfavor da empresa , licitante no Processo nº. 1659.2021 - Pregão Eletrônico nº. 0306.2021, que gerou a Ata de Registro
de Preços nº 063/2022 - CPLC V e, a Nota de Empenho nº. 2022NE006440. Tudo em conformidade com os princípios administrativos e
constitucionais, tendo por fundamento a Cláusula 16ª do Edital, c/c o art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e, respeitados os ditames dos Decretos
Estaduais nº 32.539/2008 e 42.191/2015. RECURSO: Considera-se intimado desta decisão para que, querendo, apresente recurso no
prazo 05 (cinco) dias úteis, conforme arts. 33 e 39, do Decreto nº 42.191/2015.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA
Informa-se por meio do presente aviso a publicação, no sitio
eletrônico https://www2.ati.pe.gov.br/web/site-ati, do inteiro teor da
Portaria nº 42/2022, cujo objeto é a nomeação de funcionários
como Gestores e Fiscais de Contratos, para responderem
pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação
da execução, durante o exercício financeiro de 2022. Recife,
17/11/2022. ILA CARRAZZONE, Diretora-Presidente.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 064, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe
são conferidas pelo artigo 17, inciso VII e artigo 32, da Resolução
Arpe nº 28, de 16 de dezembro de 2005 (Antiga nº 09/2005);
Considerando a Portaria Arpe 010/2020, que versa sobre a
lotação dos servidores desta Agência de Regulação; RESOLVE:
Art. 1º. Lotar a servidora MÁRCIA SEABRA CABRAL, matrícula
338-7, na Diretoria Administrativo-Financeira. Art. 2º. Esta Portaria
tem efeitos a partir de 11 de novembro de 2022. SEVERINO O. R.
MONTEIRO Diretor-Presidente da ARPE
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
COMUNICA-SE A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2022,
originalmente estabelecido das 13h30min de 10/10/2022 às
18h de 11/11/2022 PARA: das 13h30min de 10/10/2022 às 18h de
30/12/2022. CONTRIBUIÇÕES: podem ser encaminhadas para o
e-mail: [email protected] ou entregues
na sede da ARPE, obedecendo ao seu horário de funcionamento.
A íntegra deste Regulamento encontra-se disponível no
site www.arpe.pe.gov.br. Recife 11/11/2022. SEVERINO O. R.
MONTEIRO Diretor-Presidente da ARPE.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
Nova localização Equipamento instalado pelo DER – PE
O Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de Pernambuco informa que o equipamento eletrônico, processador 4435, situado
na Rodovia BR-232, faixas A - B, sentido Recife, no município de Jaboatão dos Guararapes foi relocado para a Rodovia PE 166 Km
3,8, faixa A sentido BR 232 e faixa B sentido Brejo da Madre de Deus, no município de Belo Jardim, com coordenadas 8°19’14.02”S /
36°23’46.47”O, conforme ponto abaixo listado, se encontrando em funcionamento a partir do dia 20 novembro de 2022 apenas para efeito
de sinalização educativa e ficando suas penalidades aplicadas a partir do dia 01 de dezembro de 2022 (quinta-feira), onde o referido
equipamento passará a autuar os veículos que excederem o limite de velocidade estabelecido na Rodovia.
Processador
DERPE4435
Lado A
Equip.
DEV D2R
PAV F.T
Lado B
Endereço
Rodovia PE 166 Km 3,8 – Belo Jardim
sentido BR 232
Endereço
Rodovia PE 166 Km 3,8 – Belo Jardim
sentido Brejo da Madre de Deus
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 698/22, de 17 de novembro de 2022
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
da FUNASE e interesse público, em conformidade com Decreto nº 25.644, de 10.07.2003 - Anexo 1.1 proferiu o seguinte despacho:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
MATRÍCULA
DECENIO
APARTIR DE:
ANACARLA CAVALCANTI DE BRITO
2230-6
4º
17/08/2022
S/N
ADRIANO AURELIANO DA
SILVA
1779-5
30
01/12/2022
30/12/2022
S/N
EDNA FERNANDES SOUZA
1690-0
60
01/12/2022
29/01/2023
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE PORTARIA - GAB Nº 25/2022. Objeto: Instaura
processos de Tomada de Contas Especial e dá outras providências.
O inteiro teor desta portaria encontra-se disponível no endereço
eletrônico: http://www.facepe.br. José Fernando Thomé Jucá –
Diretor Presidente em exercício.
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA
AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ITERPE
PORTARIA Nº 13, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do
Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Ato nº 428, de 09/02/2021, republicado em
11/02/2021, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a
atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis do
Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco
– ITERPE;
Art. 2º Designar, para compor a referida Comissão de Inventário
de Bens Móveis, os seguintes servidores: I – Givanildo Pinto
Leão, matrícula nº 12288-2, CPF: 799.846.064-49, na função de
Presidente; II – Valdomiro Santos da Silva Filho, matrícula:
12296-3, CPF: 312.514.044-72, na função de secretário; III –
Djalma Ferreira da Silva Junior, matrícula nº 121.170-6, CPF:
123.312.284-34, na função de membro;
Art. 3º Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de
30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada uma única vez por igual
período através de Portaria do Diretor-Presidente do Iterpe,
mediante requerimento devidamente fundamento emitido pela
Comissão de Inventário de Bens Móveis.
Art. 4º Durante a realização do inventário, o sistema de gestão
patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens
serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens
pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
Art. 5º Determinar a todos os titulares de unidades que ofereçam
à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, recursos
e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas
atribuições.
Art. 6º Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis
desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições
habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação
vinculada a este evento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Henrique José Queiroz Costa
Diretor-Presidente
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 042/2022 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretora Geral do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno
Produtor Rural – PRORURAL, no uso de suas atribuições,
conforme Ato Gov. nº 1201, de 17 de março de 2021, com fulcro
nos artigos 58 e 77 a 80, todos da Lei nº 8.666/93 e considerando
o disposto na Comunicação Interna nº 012/2022 de 17/11/2022,
da lavra do Sr. Gustavo Mendonça Dowsley - Presidente da
Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidade - PAAP,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 20 (vinte) dias, contados a partir do
término do prazo disposto na Portaria DG nº 040/2022, o prazo
para a conclusão da Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidade – PAAP nº. 002/2022 da PLANENG ENGENHARIA
LTDA, CNPJ nº 27.700.986/0001-69.
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lilian Costa Gomes
Diretora Geral
Licitações e Contratos
AUTORIZAÇÃO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE/SEI
NOME
MAT.
QT DIA
INICIO
TERMINO
0040200021003798/2022-11
BENICIA MARIA DE FARIAS
29351
30
01/12/2022
30/12/2022
0040200021003370/2022-79
COSMA ROZE ALVES DA
COSTA
2948-3
30
01/10/2022
31/10/2022
S/N
FRANCISCA BARROS DOS
SANTOS
1831-7
30
01/11/2022
01/12/2022
S/N
HERALDO ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
2848-7
30
01/11/2022
30/11/2022
S/N
JOSÉ JOEL DOS SANTOS
2316-7
60
01/11/2022
30/12/2022
S/N
LINDALVA RODRIGUES DOS
SANTOS
2295-0
60
01/12/2022
29/01/2022
S/N
MARCIA MARIA CORREIA DE
LIMA
2836-3
180
01/12/2022
01/06/2023
0040200021003580/2022-67
MARCOS ANTÔNIO FREIRE
DE SOUZA
2937-8
30
01/12/2022
30/12/2022
0040200021003583/2022-09
MARIA GOMES DA SILVA
0657-2
30
01/11/2022
30/11/2022
S/N
MARIA DE FÁTIMA SILVA DE
CARVALHO
1191-6
90
01/11/2022
29/01/2023
S/N
SEVERINA MOREIRA DA SILVA
1797-3
30
01/12/2022
30/12/2022
S/N
TÂNIA ROSALI SOUTO MAIOR
PAULA
2525-9
30
01/12/2022
30/12/2022
Recife, 18 de novembro de 2022
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
Convênio Nº 43/2022. Coop. Téc. e financeira, apoio ao
FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO GESSO,
a ser realizado de janeiro de 2023 a dezembro de 2023.
CONVENENTE: SEBRAE-PE. CNPJ: 09.829.524/0001- 64. Valor
da Concedente: R$ 218.933,75. Convenente. R$ 406.591,25. Total:
R$ 625.525,00. Vigência: 16.11.2022 a 31.03.2024. Convênio
Nº 45/2022. Coop. Téc. e financeira, apoio ao APICULTURA
PARA O FORTALECIMENTO DA CADEIA NA REGIÃO DO
ARARIPE, a ser realizado de janeiro de 2023 a dezembro de
2023. CONVENENTE: SEBRAE-PE. CNPJ: 09.829.524/000164. Valor da Concedente: R$ 135.058,00. Convenente. R$
250.822,00. Total: R$ 385.880,00 . Vigência: 16.11.2022 a
31.03.2024. Convênio Nº 46/2022. Coop. Téc. e financeira, apoio
ao FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO DE ORGÂNICOS DO
ARARIPE, a ser realizado de janeiro de 2023 a dezembro de
2023. CONVENENTE: SEBRAE-PE. CNPJ: 09.829.524/0001-64.
Valor da Concedente: R$ 70.980,00. Convenente. R$ 131.820,00.
Total: R$ 202.800,00. Vigência: 16.11.2022 a 31.03.2024.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao
Contrato ARPE n° 003/2019; ARPE/EMPRESA CENTRO DE
INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. Objeto: reajuste
contratual, conforme resolução CPP/SAD nº 008/2022. Nota
de Empenho: 2022NE000316. Valor: R$: 4.032,00. Data da
Assinatura: 07/11/2022.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Contrato
ARPE n° 010/2022; ARPE/EMPRESA PROVIDER SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação
de serviços de mão de obra de 07 (sete) tele atendentes para a
Ouvidoria da ARPE. Nota de Empenho: 2022NE000320. Valor: R$
25.200,00. Data da Assinatura: 16/11/2022.
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
Extrato 2º TA ao CT 06/2020
Contratante: Agência CONDEPE-FIDEM. Contratada: Ideal
Terceirização e Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação de Prazo de
Vigência. Reajuste Preço. Vigência: Fica prorrogado o CT 06/2020
por mais 12 (doze) meses iniciando em 01 de setembro de 2022
e com término em 31 de agosto de 2023. Novo Valor mensal
R$ 13.996,05 passando ao Total Anual deR$167.952,60 Data:
01.09.2022
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO nº 0055.2022.CEL.PE.0009.APAC.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 0009/2022. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento e instalação de baterias internas e
externas para nobreak, conforme detalhamento especificado no
Termo de Referência. Valor máximo estimado: R$ 15.658,77.
Entrega das propostas: até 30/11/2022, às 10:30. Início disputa:
30/11/2022, às 10:40 (horário de Brasília). O edital na íntegra está
disponível nos sites www.peintegrado.pe.gov.br e https://www.
apac.pe.gov.br. Recomenda-se que os licitantes iniciem a sessão
de abertura da licitação com todos os documentos necessários
à classificação/habilitação previamente digitalizados. Outras
informações (81) 3183.1056. Jéssica Santos Mesquita - Pregoeira.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 056/2022. Processo nº 034/2022. Objeto:
Contratação de empresa especializada no serviço de pintura de
piso, pilares e teto do estacionamento (semi-enterrado) do Edifício
Miguel Arraes da ALEPE. Contratada: JACKSON MENDES DE
SOUZA GASPLAN SOLUÇÕES RENOVÁVEIS EIRELI - EPP.
CNPJ: 37.714.386/0001-03. Valor: R$ 165.788,00 Vigência:
16/11/2022 a 15/11/2023
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE CONTRATO E DE ADITIVO
Contrato 037/2022, Processo 025.2022.PE.010, CNPJ/MF
03.446.513/0001-19. Contratação de empresa engenharia para
realizar a delimitação da área da oficina/garagem através da
execução de cerca com mourões de concreto, localizado no
DEFN. Valor R$ 43.220,45. Vigência: 120 dias contados da data
de assinatura. Data de assinatura: 13/06/2022.
1º Termo Aditivo ao Contrato 032/2021, Innova Diagnóstica
Comércio e Representações Eireli, CNPJ/MF 006.260.394/000101. Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses. Valor
R$ 145.350,00. Vigência: 07/12/2022 a 06/12/2023. Data de
assinatura: 17/11/2022.
CÉSIO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS – Diretor
Administrativo e Financeiro.
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - Processo Licitatório
CEHAB N° 040/2022; Contratada: CONSÓRCIO URB
PAUDALHO- CNPJ/MF N° 47.142.017/0001-47, constituído
pelas empresas TREZ PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA
LTDA- CNPJ/MF N° 41.200.286/0001-36 e a CONSTRUTORA
IPOGIL EIRELI ME- CNPJ/MF N° 22.931.084/0001-10; 1º Termo
Aditivo ao Contrato Nº 051/2022; Objeto: Acréscimo contratual
no percentual de 9,7930%, que corresponde ao montante de
R$ 279.527,88 (duzentos e setenta nove mil, quinhentos e
vinte sete reais, oitenta e oito centavos); Data da assinatura:
07 de novembro de 2022. - Processo Licitatório CEHAB
N° 020/2022; Contratada: CONSÓRCIO URB FEIRA NOVACNPJ/MF N° 46.944.814/0001-85, constituído pelas empresas
TREZ PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA LTDA- CNPJ/MF N°
41.200.286/0001-36 e a CONSTRUTORA IPOGIL EIRELI MECNPJ/MF N° 22.931.084/0001-10; 1º Termo Aditivo ao Contrato
Nº 037/2022; Objeto: Acréscimo contratual no percentual de
15,5014%, que corresponde ao montante de R$ 368.732,67
(trezentos e sessenta e oito mil setecentos e trinta e dois reais e
sessenta e sete centavos); Data da assinatura: 08 de novembro de
2022. - Processo Licitatório CEHAB N° 018/2021; Contratada:
CONSÓRCIO TREZ PARTICIPACOES E ENGENHARIA LTDACNPJ/MF N° 45.744.367/0001-58, constituído pelas empresas
ÁGIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI- CNPJ/MF
N° 05.654.826/0001-98, M CONSTRUTORA EIRELI- CNPJ/MF
N° 11.630.536/0001-07 e a CONSTRUTORA IPOGIL EIRELI
ME- CNPJ/MF N° 22.931.084/0001-10; 1º Termo Aditivo ao
Contrato Nº 010/2022; Objeto: Acréscimo contratual no percentual
de 23,9007%, que corresponde ao montante de R$ 509.898,83
(quinhentos e nove mil oitocentos e noventa e oito reais e
oitenta e três centavos); Data da assinatura: 09 de novembro de
2022.- Processo Licitatório CEHAB N° 020/2021; Contratada:
CONSÓRCIO TREZ PARTICIPACOES E ENGENHARIA LTDACNPJ/MF N° 45.744.367/0001-58, constituído pelas empresas