DOEPE 07/12/2022 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de dezembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 232 - 19
IV
Cabrobó
GM
2639246
Hospital dr arnaldo
vasconcelos de
alencar
15
0
0
0
8
4
0
IV
Dormentes
GM
2350289
Hospital nossa
senhora da paz
7
0
0
0
0
0
0
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
5
0
0
0
0
0
0
P O R T A R I A N° 46/2022 O Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ATI Nº 077/2016, publicada no DOE de 16/06/2016, proferiu o seguinte despacho:
Tornar sem efeito a Portaria Nº 27/2021, publicada no DOE do dia 26/10/2021. Validar a Portaria 46/2022.
IV
Lagoa grande
GM
2639211
Hospital jose henrique
de lima
IV
Orocó
GM
2639203
Hospital municipal
eulina de novaes
bione
1
1
0
0
0
0
0
IV
Santa maria da
boa vista
GM
2639173
Hospital municipal
monsenhor angelo
sampaio
2
0
0
0
0
0
0
IV
Araripina
GM
2639262
Hospital e
maternidade santa
maria
25
0
0
0
0
0
0
IV
Bodocó
GM
2345374
Hospital municipal
eulina lócio da silva
3
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
6
0
0
0
0
0
0
11
0
0
0
0
0
0
10
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
IV
Exu
GM
2431106
IV
Granito
GM
2702835
IV
Ipubi
GM
2715228
IV
Moreilândia
GM
2639270
IV
Parnamirim
GM
2715384
IV
Santa cruz
GM
2714485
IV
Santa filomena
GM
9146032
IV
Trindade
GM
2706709
Hospital municipal
josé pinto saraiva
Hospital municipal
maria senhorinha de
souza
Hospital municipal
marcelino da silva
mudo
Hospital municipal
josé miranda
Unidade mista
raimunda de sá
barreto cabral
Hospital municipal
joão rodrigues de
souza
Hospital municipal de
santa filomena
Hospital municipal
maria veneri
Total
4
0
0
0
0
0
0
607
83
15
21
56
9
5
* De - distrito estadual
Gm - gestào dupla
Errata:
No despacho do DOE de 15/08/2018, referente á anotação de tempo de contribuição de Aluno Aprendiz, da servidora Francisca Maria
de Sousa Oliveira, matrícula 233.047-4 Onde Se Lê: 05 anos, Leia-Se: 03 anos, 07 meses e 22.
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 81, DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso das atribuições, tendo em vista a autorização contida no
Decreto nº 44.743, de 18.07.2017, bem como o Edital de convocação da Seleção Simplificada, constante no Anexo Único da Portaria
Conjunta SAD/SEMPETQ nº 056, de 31.07.2017. RESOLVE: RENOVAR o(s) Contrato(s) de Trabalho por Tempo Determinado, regulado
pela Lei Estadual nº 14.547/2011, alterada pela Lei Estadual nº 14.885/2012, constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de
12 (doze) meses.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; DATA
28/2018; 392.543-9: MARIANNE BARRETO ARAUJO RIEDEL; CAPTADOR EXTERNO DE VAGAS; RECIFE; 03/12/2022
57/2019; 399.313-2: NELBE KATARINE CRUZ DE ARRUDA; AGENTE IMO; CABO DE SANTO AGOSTINHO; 02/12/2022
58/2019; 399.314-0: LIVIA CAROLINNE LOURENÇO LINS DA SILVA; AGENTE IMO; PALMARES; 02/12/2022
59/2019; 399.315-9: CYNTHIA CONSUELO ALVES GRIGORIO; AGENTE IMO; BELO JARDIM; 04/12/2022
60/2019; 399.316-7: LEONARDO TEIXEIRA DAS NEVES; AGENTE IMO; GARANHUNS; 04/12/2022. ALBERES HANIERY PATRÍCIO
LOPES-Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação
PORTARIA SETEQ Nº 82, DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso das atribuições, tendo em vista a autorização contida no
Decreto nº 37.814 de 27/01/2012, bem como o Edital de convocação da Seleção Simplificada, constante no Anexo Único da Portaria
Conjunta SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria de Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013. RESOLVE:
RENOVAR o(s) Contrato(s) de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei Estadual nº 14.547/2011, alterada pela Lei Estadual
nº 17.180/2021, constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; DATA
22/2016; 376.013-8; OSÉAS ANTÔNIO DE SANTANA; ANALISTA ADMINISTRATIVO; RECIFE; 01/12/2022
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES
Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação
“RESOLUÇÃO Nº 19, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022Aprova o Plano de Ações e Serviços – PAS do bloco de serviços de gestão e manutenção da rede de unidades de atendimento do
Sistema Nacional de Emprego – SINE/PE, referente ao exercício 2022, do Governo do Estado de Pernambuco, proposto pela Secretaria
do Trabalho, Emprego e Qualificação – SETEQ.
O Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda/PE, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, § 2º da Lei nº 13.667,
de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, e já credenciado junto ao Ministério
da Economia nos termos dos arts. 14 e 19 – A da Resolução CODEFAT nº 831 de 21 de maio de 2019 resolve:
Art. 1º Aprovar, sob o aspecto técnico financeiro, o Plano de Ações e Serviços – PAS do Sistema Nacional de Emprego – SINE/PE,
referente ao exercício de 2022, do Governo do Estado de Pernambuco, em razão de ter concluído, com base em análise das informações
fornecidas pela Secretaria do trabalho, Emprego e Qualificação, que:
I – está em conformidade com as orientações do modelo do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 8057, de 20 de março de 2020;
II – as ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado;
III- a destinação de recursos está adequada às ações;
IV- a destinação de recursos a serem repassados pelo FET, do Fundo Estadual do Trabalho ou provenientes de Reversões de Ações do
MPT, limita-se à relação de naturezas de despesas constante do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 6.892, de 15 junho de 2021”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BÁRBARA TENÓRIO DE ALBUQUERQUE VITAL
Presidente do CETER/PE
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 170 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 49.355, de 19.08.20, RESOLVE: determinar
que a servidora Gianni de Lima Guimarães, mat. 452.117-0, passe a ter exercício na Sede da Procuradoria Geral do Estado, a partir de
01.12.22
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
SEI Nº
1500000191.000169/2022-88
MAT.
3118
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME DO SERVIDOR
DANIELLA MYRIAN DE SOUZA SILVA
DECÊNIO
1º
A PARTIR DE
01/12/2022
Recife, 06 de dezembro de 2022.
Antonio da Paz Gomes da Costa Filho
Gerente de Gestão de Pessoas
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA torna
público que recebeu no período de agosto a novembro de 2022 as
seguintes Licenças Ambientais, listadas e descritas a seguir:
Sendo LI – Licença de Instalação 1) 01.22.08.003678-3 com
validade de 03/08/2023, para Poço P.4.13-OL - Jardim Brasil I, em
Olinda - PE. Sendo LI – Licença de Instalação 2) 01.22.08.0036806 com validade de 03/08/2023, para Poço P.2.13-OL - Jardim
Fragoso, em Olinda - PE. Sendo LI – Licença de Instalação 3)
01.22.08.003679-0 com validade de 03/08/2023, para Poço
P.4.14-OL - Jardim Brasil II, em Olinda - PE. Sendo LI – Licença de
Instalação 4) 01.22.08.003877-0 com validade de 14/08/2024,
para Aumento da eficiência operacional no SAA de Olinda (Nova
Olinda) - Sítio Histórico, em Olinda - PE. Sendo LI – Licença de
Instalação 5) 01.22.08.003634-9 com validade de 02/08/2024,
para Readequação do Sistema de Tratamento de Efluentes
Gerados Pela ETA Botafogo, em Igarassu - PE. Sendo LO –
Licença de Operação 6) 03.22.08.003771-5 com validade de
09/08/2027, para Poço P.2.9 - IG – Encanto, em Igarassu - PE.
Sendo LO – Licença de Operação 7) 03.22.08.003695-4 com
validade de 03/08/2023, para Sistema de Esgotamento Sanitário
do Distrito de Caraibeiras, em Tacaratu - PE. Sendo LO – Licença
de Operação 8) 03.22.08.003876-7 com validade de 14/08/2027,
para Poço P.1.14-IG, em Igarassu - PE. Sendo LP + LI – Licença
Prévia e Licença de Instalação 9) 01.22.08.003905-0 com validade
de 17/08/2024, para Execução de Elevatória de Esgotamento
Sanitário e Emissário de Esgoto do Parque Aeroclube – Pina,
Recife - PE (SES Encanta Moça). Sendo LP + LI - Licença Prévia
e Licença de Instalação 10) 18.22.08.004159-4 com validade de
31/08/2023, para Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário
da Ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco. Sendo LS –
Licença Simplificada 11) 01.22.08.003879-4 com validade de
15/08/2023, para Implantação e Substituição de Redes de
Distribuição de Água e Implantação de ETA em Fibra de Vidro no
SAA da Cidade de Bonito – PE. Sendo PLI – Prorrogação de
Licença de Instalação 12) 08.22.08.003925-7 com validade de
16/08/2024, para Estação Elevatória de Esgoto 12 (EEE-12) - SES
Tamandaré e Praia dos Carneiros, em Pernambuco. Sendo PLI –
Prorrogação de Licença de Instalação 13) 08.22.08.003929-5 com
validade de 16/08/2024, para SES Porto de Galinhas, Ipojuca - PE.
Sendo RLO – Renovação de Licença de Operação 14)
03.22.08.003642-8 com validade de 04/08/2027, para Operação
da estação de tratamento de água de Cucaú, Rio Formoso-PE.
Sendo LI - Licença de Instalação 15) Nº 01.22.09.005057-1 com
validade de 29/09/2024, para a ampliação e adequação do sistema
de abastecimento de água do distrito sede do município de
Sertânia - PE. Sendo LI - Licença de Instalação 16) Nº
01.22.09.004843-1 com validade de 22/09/2024, para as obras
complementares do sistema de esgotamento sanitário Tururu,
elaboração de projeto e recuperação estrutural da EEE - SES
JANGA do município de Paulista - PE. Sendo LO - Licença de
Operação 17) Nº 03.22.09.004799-5 com validade de 21/09/2026,
para a operação de 3 módulos complementares da ETE Minerva
do município do Recife - PE. Sendo LI + LO – Licença de Instalação
+ Licença de Operação 18) Nº 18.22.09.004838-5 com validade de
20/09/2027, para o Poço Vidal 1 do distrito de Fernando de
Noronha - PE. Sendo LI + LO – Licença de Instalação + Licença de
Operação 5) Nº 18.22.09.004852-1 com validade de 21/09/2027,
para o Poço Vidal 2 do distrito de Fernando de Noronha - PE.
Sendo LI + LO – Licença de Instalação + Licença de Operação 19)
Nº 18.22.09.004848-4 com validade de 21/09/2027, para o Poço
do Trinta localizado no distrito de Fernando de Noronha - PE.
Sendo LI + LO – Licença de Instalação + Licença de Operação 20)
Nº 18.22.09.004847-7 com validade de 22/09/2027, para o Poço
Chico localizado no distrito de Fernando de Noronha - PE. Sendo
LO – Licença de Operação 21) Nº 03.22.09.004816-9 com
validade de 21/09/2027, para o Poço P.5.1-IG - Sitio dos Marcos,
em Igarassu - PE. Sendo LI – Licença de Instalação 22) Nº
01.22.09.004696-3 com validade de 16/09/2023, para o Poço
P.01.04 - IB, em Ibimirim - PE. Sendo LP + LI – Licença Prévia +
Licença de Instalação 23) Nº 18.22.09.004267-3 com validade de
03/09/2026, para a Implantação do SAA do Loteamento Ronaldo
Borges do Amaral (Conjunto Village), em Correntes - PE. Sendo LI
– Licença de Instalação 24) Nº 01.22.09.004463-1 com validade
de 09/09/2023, para o Poço P.9.10 - PL - Maranguape I, em
Paulista - PE. Sendo LI – Licença de Instalação 25) Nº
01.22.09.004462-4 com validade de 09/09/2023, para o Poço
P.8.5-PL - Maria Farinha, em Paulista - PE. Sendo LI – Licença de
Instalação 26) Nº 01.22.09.004465-5 com validade de 09/09/2023,
para o Poço P.7.8-PL - Conceição, em Paulista - PE. Sendo LO –
Licença de Operação 27) Nº 03.22.08.004207-8 com validade de
03/09/2027, para a Estação Elevatória de Esgoto Oswaldo Cruz,
em Recife - PE. Sendo PLI – Prorrogação da Licença de Instalação
28) Nº 08.22.08.004131-1 com validade de 03/09/2024, para a
Construção da Nova EEE e Recuperação Física da ETE Lagoa
Grande -PE. Sendo LO – Licença de Operação 29) Nº
03.22.10.005346-6 com validade de 18/10/2026, para a Estação
de Tratamento de Esgoto do Conjunto Residencial Jardim Paraíso,
em Igarassu - PE. Sendo LO – Licença de Operação 30) Nº
03.22.10.005521-7 com validade de 23/10/2027, para o Poço
P.1.12-IG, em Igarassu - PE. Sendo LO – Licença de Operação 31)
Nº 03.22.10.005518-7 com validade de 23/10/2027, para o Poço
P.1.13-IG, em Igarassu - PE. Sendo LP + LI – Licença Prévia e
Licença de Instalação 32) Nº 18.22.10.005266-1 com validade de
12/10/2026, para a implantação de sistema adutor de água tratada
para o bairro Santa Margarida, Salgueiro - PE. Sendo LP + LI + LO
– Licença Prévia; Licença de Instalação e Licença de Operação
33) Nº 18.22.10.005353-8 com validade de 18/10/2027, para o
Sistema de Abastecimento de Água Volta do Moxotó, em Jatobá -
PE. Sendo LS – Licença Simplificada 34) Nº 31.22.10.005306-3
com validade de 16/10/2024, para a ampliação do sistema
produtor de água de Camocim de São Félix - PE. Sendo LS –
Licença Simplificada 35) Nº 31.22.10.005533-3 com validade de
23/10/2022, para Implantação do Novo Sistema Produtor e
Adutora de Água Tratada para atendimento ao Complexo Prisional
de Araçoiaba - PE. Sendo RLO – Renovação da Licença de
Operação 36) Nº 05.22.10.005480-1 com validade de 23/10/2027,
para a operação do Sistema de Abastecimento de Água do
município de Santa Terezinha, a partir de captação na Barragem
José Antônio II, em Santa Terezinha - PE. Sendo RLO – Renovação
da Licença de Operação 37) Nº 05.22.10.005483-2 com validade
de 23/10/2027, para a operação da Estação de Tratamento de
Água do município de Correntes - PE. Sendo RLO – Renovação
da Licença de Operação 38) Nº 05.22.10.005481-8 com validade
de 23/10/2027, para a operação do Sistema de Abastecimento de
Água da cidade de Santa Cruz-PE, com captação na barragem de
Cacimbas. Sendo RLO – Renovação da Licença de Operação 39)
Nº 03.22.10.005489-0 com validade de 23/10/2027, para a
operação do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de
Ferreiros - PE, com captação nos riachos Mocambo e Vundinha
(barragem de nível). Sendo RLO – Renovação da Licença de
Operação 40) Nº 05.22.10.005329-3 com validade de 16/10/2027,
para a operação do Sistema de Abastecimento de Água do
município de Sanharó-PE, com captação na barragem sapatos e
integração ao sistema Bitury. Sendo LI - Licença de Instalação 41)
Nº 01.22.11.006197-6 com validade de 25/11/2024, para a Sistema
de Esgotamento Sanitário de Pombos - PE. Sendo LI - Licença de
Instalação 42) Nº 01.22.11.006152-5 com validade de 25/11/2024,
para a Sistema de Esgotamento Sanitário de Bonito - PE. Sendo LI
- Licença de Instalação 43) Nº 01.22.11.006237-9 com validade de
25/11/2024, para a Sistema de Esgotamento Sanitário de Bom
Conselho - PE. Sendo LI - Licença de Instalação 44) Nº
01.22.11.006077-1 com validade de 21/11/2024, para a Sistema
de Esgotamento Sanitário de Carpina - PE. Sendo LI - Licença de
Instalação 45) Nº 01.22.11.006245-4 com validade de 25/11/2024,
para a Sistema de Esgotamento Sanitário de São Bento do Una PE. Sendo LI - Licença de Instalação 46) Nº 01.22.11.006244-7
com validade de 25/11/2024, para a Sistema de Esgotamento
Sanitário de Feira Nova - PE. Sendo LI - Licença de Instalação 47)
Nº 01.22.11.006179-2 com validade de 25/11/2024, para a Sistema
de Esgotamento Sanitário de Serra Talhada – PE. Sendo LI Licença de Instalação 48) Nº 01.22.11.006029-0 com validade de
16/11/2025, para a construção de EEAT e implantação de
subadutora para abastecimento do Habitacional Sol Nascente e
escola municipal na localidade de Vila de Fátima em Flores - PE.
Sendo LI - Licença de Instalação 49) Nº 01.22.11.005800-6 com
validade de 03/11/2024, para ampliação dos sistemas de produção
e distribuição de água de Feira Nova - PE. Sendo LP + LI – Licença
Prévia e Licença de Instalação 50) Nº 18.22.11.005801-1 com
validade de 09/11/2026, para implantação da rede de distribuição
d´água para o Loteamento Alto do Cruzeiro, em São João - PE.
Sendo PLI – Prorrogação da Licença de Instalação 51) Nº
08.22.11.006047-3 com validade de 22/11/2023, para implantação
Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de
Escada – PE, da 1ª Etapa. Sendo PLI – Prorrogação da Licença de
Instalação 52) Nº 18.22.11.006064-9 com validade de 22/11/2023,
para Requalificação e Complementação de Rede Coletora do
Sistema de Esgotamento Sanitário de Caruaru, em Pernambuco.
Sendo PLI – Prorrogação da Licença de Instalação 53) Nº
08.22.11.005903-3 com validade de 15/11/2024, para Implantação
da Adutora de água bruta da Barragem de Serro Azul, no município
de Palmares - PE.
CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE
METROPOLITANO - CSTM
EXTRATO DE RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO
AD
REFERENDUM
Nº
010/2022
O Presidente do CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE
METROPOLITANO – CSTM, Órgão Colegiado formado pelo
Governo do Estado de Pernambuco, Prefeitura da Cidade do
Recife e Prefeitura de Olinda, que integram o Consórcio de
Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda.-CTM,
definidos na Cláusula 4º, item 4.3 do Protocolo de Intenções
ratificado pelas Leis Estadual Nº 13.235 de 24 de maio de 2007,
Municipal do Recife nº 17.360 de 11 de outubro de 2007, Municipal
de Olinda nº 5.553 de 07 de julho de 2007, no uso de atribuições
que lhe são conferidas e com base na proposição do Consórcio
de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda.-CTM, e
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos,
a validade do Art. 4º, Item 5º da RESOLUÇÃO Nº 009/2022,
desobrigando que as linhas de ônibus convencionais do transporte
público de passageiros da Região Metropolitana do Recife-STPP/
RMR, operem com veículos com ar-condicionado;
Paragrafo Único. A suspensão determinada poderá ser revogada
antes do prazo estabelecido na hipótese de nova recomendação
da Secretaria Estadual de Saúde.
Art. 2º. Desobrigar as empresas autorizadas do STPP/RMR,
pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, do cumprimento do
estabelecido no ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 009/2022 (Termo
de Adesão das Empresas Autorizadas) Item c, que determina a
“Operação da frota que possui ar condicionado, com o mesmo em
perfeito funcionamento, conforme Ordem de Serviço Operacional
– OSO emitida pelo CTM”.
Art. 3º. Ficam mantidas as operações com os ônibus com arcondicionado das linhas opcionais e do Sistema Via Livre
(referente aos equipamentos com ar-condicionado e janelões
colados);